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domingo, 23 de julho de 2017

As veias abertas do narcotráfico na política da América Latina


24.07.2017 | Fonte de informações:

Pravda.ru

 
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As veias abertas do narcotráfico na política da América Latina

PUBLICADO NO JUSTIFICANDO. Por Henrique Oliveira
No imaginário da sociedade brasileira, o traficante de drogas é encarado apenas como um jovem negro, pobre e que mora na periferia, pois esse é praticamente o único modelo de traficante que é produzido e reproduzido, principalmente nos meios de comunicação. E ao mesmo tempo se fala também da participação de políticos e empresários no negócio mundial das drogasintenção desse texto é justamente tentar demonstrar a relação existente entre tráfico de drogas, políticos e as eleições. As eleições têm sido uma forma não apenas de eleger pessoas do tráfico de drogas a cargos políticos para facilitar os negócios e trazer proteção, mas também para lavagem de dinheiro do tráfico, quer dizer, transformar esse dinheiro que é obtido através de um mercado ilegal, em algo legal, através das doações eleitorais a candidatos e partidos políticos.
Segundo a UNODC (Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime), o tráfico de drogas é a atividade criminosa mais lucrativa do mundo, com uma movimentação de 320 bilhões de dólares por ano. E logicamente que esse dinheiro não é transportado em mochilas, ele é investido nos mais diversos setores da economia mundial, entre eles o setor financeiro, os bancos.
Narcotráfico e a Política na América Latina
A relação entre tráfico de drogas e a política teve um dos seus casos mais conhecidos, quando o narcotraficante colombiano Pablo Escobar em 1982 foi eleito suplente de Deputado e dois anos depois teve seu mandato cassado.
Na América Latina tivemos alguns casos em que políticos tiveram relações com o tráfico de drogas. No Peru durante a Ditadura de Alberto Fujimori 1990 - 2000, segundo o Wikileaks em documento divulgados em 2010, autoridades civis e militares tiveram relações com o narcotráfico, além da existência de uma relação direta com o narcotraficante Demetrio Chavez Peñaherrera, que admitiu após sair da prisão, que o Peru vivia um "NarcoEstado".
A relação com o tráfico de drogas também aconteceu nas eleições do ano 2000, quando Alberto Fujimori foi candidato a reeleição, o médico cirurgião Daniel Chuan Cabrera, que era fundador e líder do Peru 2000 foi investigado no mês de Fevereiro, a Terceira Fiscalização Especializada em Drogas e a Direção Nacional Antidrogas queriam saber sobre o transporte de cocaína realizado pelo seu barco pesqueiro.
O ex-presidente peruano, Alan Garcia 2006 - 2011 foi acusado de ter envolvimento com narcotráfico, especialmente com o cartel de Cali, e Óscar Fernando Cuevas Cepeda, conhecido por lavar dinheiro do tráfico de drogas. Em 2006, Alan Garcia quando concorreu as eleições recebeu dinheiro do tráfico de drogas, 5 mil dólares que foram dados por Alfredo Sanchez Miranda, filho de Orlando Sanchéz Miranda.
A família Sanchéz Miranda é conhecida por ter feito sua fortuna com o tráfico de drogas entre os anos de 1977 e 1991, através da atuação dos irmãos Perycles e Simón Sanchéz Miranda. Simón foi assassinado em 1987 no México e a Polícia descobriu que sua fazenda servia de laboratório de cocaína que era enviada para os EUA. Em 2010,3 membros da família Sanchéz Miranda foram acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. No mês de Março de 2016, a Promotoria peruana pediu 28 anos de prisão para os membros da família Sanchéz Miranda por lavagem de dinheiro do tráfico através do financiamento eleitoral.
Nas eleições presidenciais no Peru desse ano, novamente o narcotráfico voltou a ser tema ligado aos candidatos. O segundo turno foi disputado entre Pedro Pablo Kuczynski e Keiko Fujimori, filha do ditador Alberto Fujimori, que durante o seu governo como já foi dito, tinha relação com o narcotráfico. E em 2013 foram achados 100 quilos de cocaína na empresa que tem como um dos sócios seu irmão, o Deputado Kenji Fujimori. O jornal inglês The Sunday Times ligou a candidatura de Keiko Fujimori aos interesses dos cartéis do tráfico de drogas, pois na campanha de 2011, Keiko Fujimori recebeu um cheque no valor de 13 mil dólares, do narcotraficante Luiz Calle Quirós.
Nas eleições presidenciais de 1994 na Colômbia, o candidato vencedor, Ernesto Samper do Partido Liberal, foi financiado com dinheiro do Narcotráfico, do cartel de Cali. Essa história também é confirmada pelo candidato que foi derrotado, Andrés Pastrana no seu livro Memórias Esquecidas. A descoberta foi feita após a Polícia colombiana rastrear conversas telefônicas do chefe do Cartel de Cali, Miguel Rodríguez Orejeula.
O jornalista britânico Ioan Grillo, pesquisador e escritor de livros sobre o tráfico de drogas na América Latina, veio na FLIP (Festa Literária Internacional de Paraty) e afirmou que o narcotráfico move a política na América Latina.
Tráfico de Drogas e a Política no Brasil
A análise sobre o tráfico de drogas e a política no Brasil será enfocada aqui a partir dos resultados produzidos pela CPI do Narcotráfico divulgado no ano 2000. Segundo o artigo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Corrupção, o relatório da CPI teve como resultado a cassação de vários vereadores e deputados, entre eles estava o ex-deputado do estado do Acre, Hidelbrando Paschoal do PFL, atual DEM, que foi preso e condenado a 25 anos de prisão por tráfico de drogas, corrupção e assassinato. Hidelbrando se recusou a depor na CPI do Narcotráfico, o que deu brecha para uma abertura do processo de cassação do mandato.
No artigo "Economia da Droga, instituições e política: os casos de São Paulo e Acre na CPI do Narcotráfico", demonstrou que o ex-deputado Hidelbrando Paschoal liderava uma organização que dominava a rota do tráfico de drogas que vinha da Bolívia e Colômbia através do Acre, depois eram distribuídas para os estados de Rondônia, Amazonas, Piauí, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A CPI do Narcotráfico também acusou por envolvimento no tráfico de drogas o deputado José Aleksandro (PSL) do Acre, em Alagoas os deputados Augusto Farias (PFL, atual DEM), João Beltrão Siqueira, José Francisco Cerqueira Tenório (PMN), Antônio Ribeiro Albuquerque (PRTB), Júnior Leão, Cícero Ferro (PRTB), Celso Luiz (PP) e Fátima Cordeiro (PDT). No Espírito Santo foram indiciados o presidente da Assembleia Legislativa do período, José Carlos Grantz também do ex PFL e o deputado Gilson Lopes dos Santos Filho. No Amapá foram três deputados, o ex-presidente da Assembleia Fran Júnior(PMN), Jorge Salomão que também era do PFL, e que agora está no PROS e o deputado Paulo José (PTC).
No Paraná foram indiciadas 117 pessoas, e o impacto da CPI no estado Paraná levou o Senador Roberto Requião a acusar o governador no período, Jaime Lerner (ex PFL) de ter sido financiando pelo tráfico de drogas. No estado do Maranhão foram 23 indiciados pela CPI, entre eles os deputados estaduais que foram cassados José Gerardo (PPB) e Francisco Caíca (PSD).
As eleições do ano de 2016, foram as primeiras eleições após o fim do financiamento empresarial de campanha, e uma das preocupações que foram colocadas pelo Ministro do STF Dias Toffoli e ex-presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral - ainda no ano passado, era o financiamento do tráfico de drogas para as campanhas eleitorais. Mas essa preocupação já existiu nas eleições do ano de 2010, não só com o dinheiro do tráfico de drogas, mas também dos caça niqueis e do bingo.
Em Julho a revista Istoé publicou uma matéria falando das pretensões políticas do PCC no estado do Ceará, segundo a revista, o PCC pretendia financiar a eleição de 10 Prefeitos e 50 Vereadores, só que a Istoé que se diz basear em uma investigação Policial que aconteceu em Março, quando foi preso no Ceará o irmão de Marcola, não diz quem são esses candidatos e nem os partidos políticos. A revista apenas fala que o irmão de um traficante cearense estava sendo preparado pelo PCC para ser candidato.
O Ceará se tornou um estado importante para o PCC, o jornal EL País publicou uma série de reportagens, mostrando como uma aliança entre o PCC e o Comando Vermelho do Rio de Janeiro, conseguiu reduzir a violência no estado Ceará, dando ao tráfico de drogas uma nova forma de gestão e organização, que impede a concorrência, as disputas entre os grupos do tráfico de drogas, aumenta os lucros e diminui a necessidade da violência para vender mais drogas. Os homicídios diminuíram e os roubos foram proibidos, pois a violência atrai a Polícia e os roubos dificultam a relação com os moradores dos bairros.
Em 2014 o Partido dos Trabalhadores (PT) expulsou o deputado estadual por São Paulo, Luiz Moura, por ser acusado em uma investigação de está lavando dinheiro do PCC. O deputado era sócio de uma cooperativa de transporte que estaria sendo usada para lavagem de dinheiro do PCC e teria participado de uma reunião com membros da organização.
Em Agosto desse ano a Polícia Civil organizou uma operação para prender lideranças do Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS), que seria um movimento social de fachada, que na verdade servia para lavagem de dinheiro do PCC. E esse movimento social que se dizia lutar por moradia, nas eleições presidenciais de 2014 apoiou o candidato do PSDB, Aécio Neves.
A relação de políticos do PSDB com o tráfico de drogas precisa ser melhor investigada, em 2009 a Polícia Militar de São Paulo achou 19 quilos de cocaína pasta base, e 515 quilos de crack e munição, em uma fazenda localizada na cidade de Pontalinda, que pertence ao Senador Aloysio Nunes (PSDB), que na época era Secretário de Estado em São Paulo. Mas segundo o Delegado, o político do PSDB era vítima, pois os traficantes escolheram a fazenda dele para esconder as drogas por causa da localização. Será mesmo? Agora imagine essa mesma quantidade de drogas na casa de um morador da periferia, você acha que o Delegado chegaria a essa mesma conclusão?
Segundo o Ministério Público de São Paulo, um Vereador que foi eleito em Campinas em 2016 foi financiado pelo PCC, mas a matéria do Estadão não divulgou nem o nome e nem o partido qual pertence o vereador eleito.
Na cidade de Embu das Artes em São Paulo, o candidato que venceu as eleições para Prefeito, Ney Santos do (PRB), já foi investigado em envolvimento de lavagem de dinheiro do PCC. A Polícia Civil diz que em 2010 o Prefeito eleito utilizou postos de gasolina, ONG e uma empresa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e financiar a sua campanha.
No Mato Grosso do Sul, o candidato a Vereador pelo PSD, Jovanil Salvaterra de Carvalho foi preso acusado de participar de uma organização que movimentava 4 milhões de reais por mês trazendo cocaína da Bolívia.
Nas eleições de 2012 foi realizada uma operação no Acre, onde foram presas 4 pessoas ligadas à coligação Frente Popular que disputou e venceu as eleições para prefeitura da capital, Rio Branco. A Frente Popular era composta por vários partidos políticos PRB/PT/PTN/PR/PSDC/PSB/PV/PPL/PCdoB. O presidente do PSDC, empresário, foi preso, o filho do Secretário de Obras no período também.
E por fim a família Perrella, o Senador Zezé Perrella (PTB) e o seu filho ex-deputado estadual por Minas Gerais, Gustavo Perrella (Solidariedade), tiveram o helicóptero apreendido pela Polícia Federal em 2013 após pousar na sua fazenda carregando 450 kg de cocaína pasta base. Zezé Perrella se tornou Senador após a morte do ex-presidente Itamar Franco, e entrou na vaga porque era suplente, o Senador é aliado de outro Senador mineiro, Aécio Neves (PSDB).
E mesmo após o helicóptero que pertence à família Perrella ser apreendido com quase meia tonelada de cocaína pasta base, dentro da fazenda que também pertence à família, o Delegado da Polícia Federal inocentou os Perrellas do envolvimento com o tráfico de drogas, porque o piloto acabou assumindo o caso dizendo que recebeu 106 mil reais para fazer o transporte do Paraguai até o Brasil. Só que o ex deputado Gustavo Perrella deu duas versões sobre o caso, primeiro ele disse que sabia do voo realizado pelo piloto, mas que foi enganado sobre a carga e o destino. Mas depois em uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa disse que o helicóptero foi roubado e que iria processar o piloto.
No fim das contas o helicóptero foi devolvido à família Perrella e a droga ninguém sabe e ninguém viu, e o Gustavo Perrella foi nomeado para o cargo de Secretário Nacional de Esportes dentro Ministério do Esporte após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Igor Kannário e o Tráfico de Drogas nas eleições para Prefeito na Bahia
O cantor de pagode Igor Kannário, conhecido como "Príncipe do Gueto", foi eleito Vereador (PHS) e recebeu mais de 13.000 votos, o que levou a indignação de muita gente nas redes sociais pelo fato dele ter sido preso uma vez com uma pequena quantidade de maconha, junto com mais dois músicos da sua banda, levando a especulações de que cantor seria participante do tráfico de drogas, Igor chegou a assumir em um programa de televisão que é usuário de maconha.
Mas para além de Igor Kannário ser um Vereador usuário de maconha, as eleições para Prefeito daquele ano na Bahia teve a participação do tráfico de drogas. Todos sabemos que o Narcotráfico está fortíssimo na Bahia, a cada ano cresce o número de apreensões de drogas, armas e principalmente da violência no estado, fazendo da Bahia um dos estados com maior número de homicídio no país.
No dia 31 de Julho uma operação da Polícia Federal na cidade Ubatã prendeu o pré-candidato a Vereador pelo Democratas (DEM), Sérgio Andrade em um carro com 147kg de maconha. O segundo Vereador mais votado da cidade Ubaitaba, Messias Aguiar (PMDB) foi preso um dia após ser eleito com 300kg de maconha. A Polícia Civil prendeu na cidade Itapatinga, o Vereador eleito pelo PSDC, Fabrício de Jesus por Tráfico de Drogas, com ele foi encontrado 27 buchas de maconha e 40 papelotes de Cocaína.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT) deu uma declaração para o jornal Valor Econômico, de que com a proibição do financiamento empresarial de campanha para as eleições, o tráfico de drogas entrou para financiar os partidos e candidatos.
Os presidentes do PSD, Otto Alencar e do PT na Bahia, Everaldo da Anunciação, disseram que o tráfico de drogas interferiu em vários processos eleitorais no interior da Bahia. O Senador Otto Alencar (PSD), chegou a utilizar a bancada do Senado para denunciar que o candidato do PMDB na cidade de Simões Filho, Tolentino de Oliveira, conhecido como Dinha, foi financiado pelo tráfico de drogas e saiu em uma foto ao lado de um traficante local.
O Narcotráfico e o poder político estão altamente vinculados em toda a América Latina, e esse é um dos motivos pelo qual os políticos e os partidos resistem em discutir a legalização das drogas para acabar com o tráfico.
Diario do Centro do Mundo

sexta-feira, 14 de julho de 2017

JUDEUS NA ILHA DE SC e no BR



Relendo HEINRICH TRACHSLER, um suíço cujas impressões da nossa região, datadas de 1839, estão contidas na obra "Ilha de Santa Catarina, relato de viajantes estrangeiros nos séculos XVIII e XIX/Edits. da UFSC e Lunardelli/Fpolis-SC/1990, pág. 318, deparei-me com o seguinte trecho:

"A Ilha de Santa Catarina era destinada pelo governo real português a ser lugar de desterro a criminosos e judeus, como em geral o Brasil inteiro fora povoado desde os princípios do seu descobrimento e, em todas as províncias encontramos traços judeus, cuja procedência se desvenda à primeira vista. Contudo, com o passar do tempo, a religião de seus pais perdeu-se totalmente, visto que se integraram na religião católica-romana. Muitos nada conhecem de seus antepassados; em nenhuma nação é tão forte o ódio aos judeus como especialmente entre os brasileiros. Das fórmulas preferidas para injuriar, é o apelido de judeu o mais desprezível".

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Empresário e auxiliar são condenados por trabalho escravo


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a condenação de um empresário e de um auxiliar de produção por submeter seis trabalhadores a condições análogas às de escravo em uma propriedade rural localizada no município catarinense de Porto Vitória.

Os trabalhadores faziam extração de erva mate para a empresa do réu em condições degradantes. Bebiam água da mesma vertente na qual bebiam os cavalos, não tinham banheiro e dormiam em alojamentos com instalação elétrica precária e sem ventilação, em colchões improvisados no chão.

Os salários eram pagos em vales que só podiam ser utilizados em determinados estabelecimentos ou por meio de cheques que eram descontados em estabelecimentos que cobravam pelo serviço.

A situação foi flagrada pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel (GEIFM) do Ministério dos Direitos Humanos. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os réus e, em junho de 2016, eles foram condenados criminalmente pela 1ª Vara Federal de Caçador. O dono da propriedade também foi denunciado, mas foi absolvido, porque teria vendido a erva no pé para ser extraída pelo empresário, nada tendo a ver com os trabalhadores.

Os réus apelaram ao tribunal. O empresário alegou que em nenhum momento os trabalhadores tiveram a liberdade ameaçada ou foram submetidos a trabalhos forçados, e que não se pode confundir más condições de trabalho com trabalho escravo. Já o auxiliar argumentou que era funcionário e atuava apenas no transporte da erva-mate.

Para o relator do caso, desembargador federal Leandro Paulsen, ficaram comprovadas as condições degradantes, revelando violação à dignidade humana. “Atividade extrativista sem contraprestação mínima assegurada, pagamentos em vales a serem descontados em comércio específico, ferramental arcado pelos trabalhadores, sujeição a condições degradantes relacionadas à higiene, à segurança e aos alojamentos evidenciam violação à dignidade dos trabalhadores”, concluiu Paulsen.

Os réus terão que a prestar 3 anos de serviços à comunidade.

Relator nega liberdade a médico acusado de fraudes em cirurgias ortopédicas

DECISÃO
10/07/2017 08:43



O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido liminar para que o médico Johnny Wesley Gonçalves Martins aguarde em liberdade o julgamento do processo penal que apura sua participação em esquema de fraudes em cirurgias ortopédicas em Brasília.

De acordo com as investigações, o acusado seria, em tese, o líder de um grupo formado por profissionais de saúde com o objetivo de adulterar lacres de produtos médicos para falsa demonstração, aos planos de saúde, de que os itens foram utilizados em procedimentos cirúrgicos.

Também foram reunidos indícios de reaproveitamento de materiais descartáveis e indicação de equipamentos desnecessários nas cirurgias.

Formação da culpa

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou excesso de prazo para a formação da culpa em primeira instância, o que resultaria na ilegalidade da manutenção da prisão provisória. A defesa também pugnou pela aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão.

Em relação à fundamentação da prisão, o ministro Fischer ressaltou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal apontou que o médico teria chefiado a organização e recrutado os profissionais de saúde que se beneficiaram do esquema, classificado como “sofisticado” na investigação penal.

“Portanto, ao que parece, ao menos neste juízo de prelibação, o v. decisum está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou o ministro.

Peculiaridades

No tocante à alegação de excesso de prazo, o ministro destacou jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que a verificação da ocorrência do excesso não decorre da simples soma dos prazos processuais, mas da análise das peculiaridades de cada caso, sempre com base no princípio da razoabilidade.

O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma, que retoma suas sessões em agosto. Leia a decisão.




Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): RHC 85757

Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598 | imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410

Prédios deixarão de passar por licenciamento ambiental em SC




11/07/2017- 13h25min
- Atualizada em 11/07/2017- 20h59min


Por
Dagmara Spautz e Karine Wenzel
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Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Novas regras publicadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema) liberam os projetos de novos edifícios de terem que passar por licenciamento ambiental. Com a promessa de agilizar a aprovação de novas obras, a mudança é válida para cidades que possuam Plano Diretor aprovado e rede de esgoto em funcionamento no local da construção.

Condomínios horizontais e loteamentos - estes últimos, desde que não estejam em zona costeira - também passam a dispensar licença ambiental. A alteração faz parte da Resolução 99/2017, que foi publicada em 6 de julho no Diário Oficial do Estado, e passa a valer em 60 dias.

Até então, de acordo com uma resolução anterior, de 2012, qualquer prédio, condomínio ou loteamento nas zonas costeiras precisava passar pelo crivo dos órgãos ambientais. As licenças, hoje, levam em conta os impactos que o empreendimento trará ao meio ambiente no local onde será construído. Sem essa exigência, boa parte dos estudos de impacto também passa a ser dispensável.

Segundo o presidente da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma), Alexandre Waltrick, as novas regras foram definidas após um ano de estudos e aprovadas pelos conselheiros, no total são 38 membros da sociedade civil e poder público. O entendimento, diz ele, é que se trata de um assunto de impacto local.

— Entendo que não enfraquece a fiscalização. O Plano Diretor é que vai dar as regras. Se tiver um plano bem feito e um sistema de esgoto resolvido, não tem por que ser uma questão ambiental. Não se pode jogar para a área ambiental a responsabilidade de gerir a cidade — afirma.

No entanto, Waltrick acredita que as novas regras não devem impactar muitas cidades catarinenses por enquanto:

— Não vai alterar muito o status quo, porque hoje a grande maioria dos municípios não tem plano diretor e tratamento de esgoto e estão longe disso. Estamos incentivando com isso que os municípios tenham planos diretores atualizados, porque é uma matéria de direito urbanístico.

Restrições

As novas regras não poderão ser aplicadas em todos os municípios do Estado. Pelo menos um terço das cidades catarinenses com mais de 20 mil habitantes ainda não têm o Plano Diretor Regularizado. Em maio, o Ministério Público de Contas (MPC) notificou 139 municípios recomendando a elaboração ou revisão da lei.

Algumas das principais cidades do Estado, como Criciúma, Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville e Chapecó, contam com plano diretor, assim como Balneário Camboriú, mas podem esbarrar no tratamento de esgoto, dependendo da localidade. Dados divulgados no ano passado pelo Instituto Trata Brasil revelaram que apenas 19 cidades catarinenses tratam mais de 80% do esgoto. As novas regras, no entanto, autorizam a construção sem licenciamento ambiental se o prédio, condomínio ou loteamento estiverem em área atendida pela rede – independente de sua capacidade.

A Federação Catarinense dos Municípios diz que ainda vai analisar a resolução e repassar as orientações às cidades. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, o promotor Paulo Antonio Locatelli, foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento da matéria não se pronunciou sobre o tema.

Falta estrutura, diz especialista

Doutor em Ecologia e Recursos Naturais, colaborador do United Nations Pool of Experts (Especialistas das Nações Unidas), o professor da Univali Marcus Polette vê com preocupação a mudança. Segundo ele, a exigência de licenciamento ambiental traz um olhar crítico que muitos municípios não têm por falta de pessoal.

– Há órgãos municipais que não têm recursos humanos para fazer uma análise de forma mais aprofundada, levando em conta por exemplo a capacidade de carga, que tem que ser considerada – alerta.

Para ele, as cidades que vivem um momento de crise financeira também não têm estrutura para fiscalizar, monitorar e muito menos analisar esses empreendimentos como se deveria. O especialista acrescenta que muitos municípios de SC não têm estudos de impacto de vizinhança em seus planos diretores ou planos bem estruturados para poder avaliar essas medidas. Polette reforça que, mesmo que tenha tratamento de esgoto naquela área, o impacto que um prédio de 80 andares, por exemplo, pode gerar é imenso. São pelo menos 3 mil pessoas ou carros circulando na região diariamente.

— A tendência é de os municípios assumirem o licenciamento e muitas atividades, ou seja, parece que o governo quer se livrar da responsabilidade. Só que, para implementar as políticas públicas necessárias para o ordenamento das cidades, é preciso ter uma estrutura física muito bem implementada e processo de transferência de informação entre governo federal, estadual e municipal.

O naturalista e ecólogo Lauro Eduardo Bacca, da Associação Catarinense de Proteção à Natureza (Acaprena), no entanto, não vê grandes problemas nas mudanças, desde que sejam seguidas as exigências:

— Está na hora de se exigir a responsabilidade dos municípios nas questões de impacto local, na medida do possível, com a devida agilidade, porém, nunca apressando procedimentos e estudos, que de um modo geral requeiram maior tempo de análise e levantamento de dados.

Na visão da presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC, a advogada Rode Martins, essa discussão é antiga e a resolução representa um avanço para o trabalho ambiental no Estado. Para ela, deixará de se gastar energia com burocracia e licenciamento "que não tem função ambiental", e órgãos ambientais poderão focar em empreendimentos que são mais impactantes aos recursos naturais e na fiscalização de atividades clandestinas, por exemplo.

COMO ERA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Condomínios horizontais e loteamentos fora da zona costeira não precisavam de licenciamento; na zona costeira exigiam a documentação.

Em prédios da zona costeira era exigido licenciamento, já nas demais regiões era solicitado quando tinha mais de 10 unidades

COMO FICA

Condomínios horizontais e loteamentos fora da zona costeira continuam sem exigir licenciamento. Na zona costeira, loteamentos ainda precisam de licenciamento ambiental.

Em prédios, em todas as regiões e independentemente do número de unidades, não será necessário licenciamento ambiental, desde que o município tenha plano diretor e que tenha coleta e tratamento de esgoto no local da construção.

Fonte: Fatma

Uma a cada duas crianças na Argentina estão abaixo da linha de pobreza




Relatório da Unicef mostra que situação é pior em famílias chefiadas por mulheres jovens com baixo nível de escolaridade
Fábio Bispo, Buenos Aires
11/07/2017 20h55 - atualizado em 11/07/2017 às 20H56









Três vezes por semana, Marcela Barrio, 40, toma um ônibus de Alvellaneda até a Catedral Metropolitana de Buenos Aires para tentar algum dinheiro ou alimento para os três filhos. Nicoli, de apenas quatro anos, acompanha a mãe por não ter com quem ficar. Os outros dois, de 18 e 14 anos, apenas estudam. No ventre, o quarto filho no sexto mês de gestação deve chegar num dos piores momentos para se nascer em uma família pobre na Argentina.

Segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado na última semana, pelo menos 5,6 milhões de crianças e jovens de até 18 anos no país vizinho estão abaixo da linha de pobreza. Isso representa quase metade da população nesta idade (47,7%).Marcela Barrio sai de Alvellaneda, cidade vizinha a Buenos Aires, para conseguir alimentar os filhos - Fábio Bispo/ND


“Estou desempregada há quatro anos. Hoje, vivo com a renda que o governo paga por cada um dos meus filhos menores de 18 anos, uns 800 pesos por criança [R$ 152]. Isso dá para no máximo três ou quatro dias, depois não tem mais o que comer”, contou a mulher.

Os dois filhos menores de Marcela integram o grupo mais crítico do relatório da Unicef, onde estão 1,3 milhão de crianças que sofrem com a pobreza extrema. Ou seja, os recursos disponíveis são insuficientes para manter sequer a alimentação.

Sem ter conseguido completar os estudos, abandonando a sétima série aos 22 anos com a primeira gravidez, Marcela insiste que o único futuro dos filhos está na escola. “Os dois mais velhos estão na escola. Hoje, se não tiver o ensino secundário não tem trabalho. Nos últimos anos a situação está pior. Eu conto com ajuda de pessoas que me conhecem, e assim vou vivendo”, emenda.

O relatório "Pobreza monetária na infância e adolescência na Argentina", elaborado por Sebastian Waisgrais, especialista em monitoramento e avaliação de programas da Unicef, e Jorge Paz, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Ielde), aponta que a situação das crianças cujos pais não completaram a educação primária é quatro vezes pior que nas famílias onde os pais tiveram acesso à educação.

Os dados do relatório são do Instituto Nacional de Estatísticas e Censo do país, o Indec, que revela ainda que a pobreza na Argentina de forma geral –entre a população de todas as idades– alcança 29,7% dos argentinos. O estudo ainda explica que os índices se elevam entre os menores de 18 anos devido ao tamanho relativo das famílias de baixa renda. O que se agrava com os altos índices de gravidez precoce e evasões escolares.

Atualmente, existe um número grande de partos na Argentina concentrados entre a população de mulheres jovens. Segundo os dados da Unicef, 15% dos partos são de mães adolescentes, podendo chegar a 25% em algumas regiões. Cerca de 3.000 crianças que nascem no país por ano são frutos de relações abusivas.

A gravidez precoce também é um dos principais motivos do abandono dos estudos no país vizinho. Meio milhão de adolescentes está fora da escola na Argentina, e só a metade dos que ingressam conseguem completar o nível médio.
Pobreza entre crianças e jovens na Argentina
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Adolescentes formam grupo mais pobre

A metodologia do estudo leva em consideração a população que vive em famílias cuja renda é insuficiente para comprar uma cesta básica e serviços (pobreza) ou apenas alimentos (pobreza extrema). Os dados analisados são do quarto trimestre de 2016, os mais recentes disponibilizados pelo governo argentino.

"A pobreza pode ser analisada de diferentes maneiras. A análise monetária nos permite ver o impacto dos programas de transferência direta de renda, como a Provisão Universal por Criança [semelhante ao Bolsa Família] e que existem disparidades dentro das populações pobres e indigentes ", explicou explicó Sebastián Waisgrais, da Unicef.

Os estudos ainda apontam que os programas de transferência de renda reduzem em até 30% a pobreza extrema, mas são menos efetivos para reduzir a pobreza de forma geral, alcançando 5,6% de efetividade. Entre as famílias onde os chefes são trabalhadores informais, a efetividade dos programas de renda pode chegar a 50%, aponta o relatório.

No caso das famílias chefeadas exclusivamente por mulheres, os dados são ainda mais alarmantes e chegam a 55,3%. "Estas diferenças, dependendo das características dos chefes de famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza abre uma oportunidade para definir políticas específicas para alguns grupos da população", emendou Waisgrais.

O estudo da Unicef segmentou a população em três grupos e aponta que os adolescentes entre 13 e 17 anos são os que mais são atingidos pela pobreza (51%), seguido pelo grupo de 5 a 12 anos (48%) e 0 a 4 anos (45%).

*O repórter Fábio Bispo está em Buenos Aires onde participa do VII Programa Jornalismo Sem Fronteiras.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Trecho brasileiro do Caminho de Santiago de Compostela é uma farsa? Entenda


Polêmica sobre a autenticidade do trecho do caminho no Brasil tomou grupos de peregrinos nas redes sociais Caminho de Florianópolis liga as praias de Canasvieiras a Ingleses (Foto: João Élsio Trierveiler)

Recentemente foi colocada em dúvida a autenticidade da criação do trecho brasileiro integrado ao Caminho de Santigado de Compostela em grupos de peregrinos nas redes sociais. Falou-se, inclusive, que seria uma farsa. O boato seria que o órgão responsável pela administração do caminho, o Xacobeo, ligado ao governo da Galícia, na Espanha, não reconhecia o caminho brasileiro. Mas será que o trecho no Brasil é inventado? A reposta é não.

Anunciado em junho (inclusive pela Gazeta do Povo), o trecho de 21 quilômetros, em Florianópolis (SC), recebeu apoio formal da Catedral de Santiago de Compostela em 7 de fevereiro deste ano. Um documento assinado por Leonardo Perez Lopez, presidente da Catedral, selou o apoio ao projeto de criação de um trajeto no Brasil. A carta explica que o trecho brasileiro deveria ser somado aos cerca de 80 quilômetros do trajeto que liga La Coruña a Santiago, para completar os 100 quilômetros exigidos para a conquista da Compostela.

A iniciativa de criação do caminho brasileiro foi dos peregrinos Fábio Tucci Farah e Mariana de Assis Viana Mansur. A Associação Catarinense dos Amigos do Caminho de Santiago de Compostela (ACACSC) definiu o trajeto de acordo com os critérios estabelecidos: distância mínima de 20 quilômetros, iniciando em uma igreja, passando por duas outras e chegando a uma quarta igreja. Farah foi quem disponibilizou a carta assinada por Dom Lopez. O caminho brasileiro foi aberto oficialmente no último dia 29 de junho.

Sem exclusividade

Porém, o Xacobeo, órgão responsável pela gestão do caminho, ligado ao governo da Galícia, explicou por meio de um documento enviado à Embaixada da Espanha no Brasil em 3 de maio, obtido pela reportagem da Gazeta do Povo, que o Caminho em Florianópolis não é exclusivo.

Quem deseja iniciar a caminhada no país pode faze-la em qualquer caminho reconhecidamente de peregrinação, como o Caminho da Luz (de 200 km em Minas Gerais) ou o conhecido Caminho da Fé, que possui diversas rotas que chegam ao Santuário de Aparecida (SP).

“Apenas no caso dos peregrinos que optam por começar a caminhada na cidade de La Coruña, onde a distância é inferior a 100 km, o Cônego da Catedral de Santiago conta como quilômetros aqueles feitos no país de origem, sem especificar qualquer rota particular”, afirma o texto.

Ou seja, não existe um caminho brasileiro “oficial”, embora a criação do trecho de Florianópolis tenha recebido apoio da Catedral de Compostela.

O documento do Xacobeo diz ainda que a iniciativa dos peregrinos brasileiros é “louvável”, pois contribui para a propagação da peregrinação, mas não é exclusiva. “Tampouco o nome dessa nova rota está certa, pois induz a uma exclusividade, quando o Caminho de Santiago é uma rota de peregrinação histórica desenvolvida na Europa a longo dos séculos”, diz o documento assinado por Rafael Sánchez Bargiela, diretor-gerente do órgão.

Caminho de Santiago de Compostela

Percorrido pela fé, para pagar promessas ou pela própria peregrinação há 12 séculos, o Caminho de Santiago de Compostela fica na Espanha e é composto de diversos percursos que chegam até a cidade de Santiago de Compostela, na Galiza, para venerar as relíquias do apóstolo São Tiago Maior. Para ganhar a Compostela é preciso completar pelo menos 100 km (a pé) ou 200 km (de bicicleta/a cavalo), mas os caminhos mais longos chegam a até 800 km de distância.