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domingo, 23 de abril de 2017

Os segredos do negócio de Fátima




Rui Duarte Silva

O recinto sagrado moderniza-se para o centenário e deverá atingir o melhor resultado financeiro de sempre com a vinda do Papa Francisco. Como se expandiram os negócios de Fátima e se prepara o futuro? Qual é o poder do santuário? Que polémicas e preconceitos ensombram a terra dos “milagres”? A VISÃO levanta o manto sobre a face materialista da cidade que, este ano, espera receber mais de 8 milhões de visitantes




Se é daqueles que emparelha Fátima na alegoria dos três “F’s”, ao lado do Fado e do Futebol, e ainda associa à Cova da Iria excursões, garrafões de tinto, tupperwares de panados e toalhas de piquenique, talvez sofra daquilo que Alexandre Marto batizou de “complexo Mateus Rosé”. Traduzido por miúdos, “é o preconceito alimentado por jornalismo armado em elitista e por quem desconhece a evolução e a importância deste destino turístico no mundo inteiro”, pica o dirigente da Associação Empresarial Ourém-Fátima (ACISO) enquanto a morcela de arroz e o chouriço assado fazem a sua aparição na mesa do restaurante O Crispim, pecaminosa veneração em território de devoções místicas.

É domingo à noite e o dono do grupo Fatima Hotels (dez hotéis, mil camas) resistiu a amesendar com o par de enviados do “demónio”. Alexandre Marto – que nega ramificações familiares com os pastorinhos de 1917 – está desconfortável com o “escrutínio impiedoso” dos media, mais dados ao folclore: “Agora, a moda é falar no ucraniano que anda por aí a vender latas com ar de Fátima”. Para ele, o atual retrato do local de peregrinação é a cores e não cabe na moldura de outrora. “São cada vez mais os estratos sociais elevados, gente formada, académicos, banqueiros, que se deslocam a Fátima”, garante o empresário. “A maior parte dos turistas não é católica, alguns crentes até estão desalinhados do discurso oficial da Igreja, mas todos procuram satisfazer aqui uma forte necessidade espiritual.” Resumindo: nos últimos 15 anos, Fátima tornou-se “um espaço de fé vivido em liberdade. A Guerra Fria ficou lá atrás, já não se ouvem discursos anticomunistas no altar e vai diminuindo a presença das camadas sociais mais baixas”, refere, como quem anuncia a boa nova. Falta, pois, iluminar a autoestrada para a redenção: “Não peço para gostarem de Fátima”, adverte. “Mas peço que olhem para isto e me digam se define ou não o caráter de um País. E, nesse caso, pergunto: é um ativo ou um passivo?”
O PARAÍSO AQUI AO LADO?

Na pergunta está a resposta. E nela toda uma mensagem sobre Fátima.

No novo postal ilustrado da região, o número 7, de reminiscências sagradas, parece multiplicar-se. Tudo à bolina dos negócios, com o sobrenatural em fundo. Existem, pelo menos, sete zonas do mundo onde o número de turistas mais cresce (Portugal, Espanha, EUA, Coreia do Sul, França, Brasil, Reino Unido). Os estabelecimentos hoteleiros em Fátima são 70 e vêm outros a caminho: o Áurea, um 4 estrelas com spa e capela do empresário de arte sacra Manuel da Conceição, abrirá em breve.

Das quase 730 mil dormidas de 2015, cerca de 70 por cento foram de estrangeiros. Se a elas juntarmos as reservas nos alojamentos das instituições religiosas, o número supera o milhão de pessoas, com tendência para acrescentar mais 200 mil noites este ano. Não é preciso ser vidente para profetizar que os ganhos recentes, mais de 27 milhões de euros, serão superados com a visita do Papa. “Não ando a converter pessoas”, assegura Marto. “Mas o refresh está em curso. Este Papa tem uma mentalidade mais aberta e Fátima é um destino para as novas gerações.” O milagre é de tal ordem que, segundo o hoteleiro, foi a “geringonça” que nos governa que, pasme-se, “melhor compreendeu o potencial deste destino”, financiando-o. O elogio vai direitinho para a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho. “Há 15 anos era impossível receber um tostão para promover Fátima”, reconhece o empresário hoteleiro à VISÃO. Há dias, o Governo reforçou o empenho aprovando o decreto-lei que autoriza ajustes diretos para obras até 5,1 milhões de euros em Ourém, a pretexto da visita do Papa.

No declive que leva à Capelinha das Aparições cruzam-se tratores, alisa-se o terreno. Nos edifícios das ruas centrais de Fátima, sobretudo hotéis, engatam-se andaimes, pintam-se paredes, cimentam-se varandas. A cidade aparecerá de cara lavada quando chegar maio, maduro maio. Por isso, o gelo de janeiro é aproveitado para renovar espaços, dar férias a funcionários e até cerrar os taipais, por falta temporária de clientela. Por agora, Fátima enregela até aos ossos e a máquina registadora descansa de multidões. Atropelos só mesmo nas filas para o tocheiro do recinto, embora os responsáveis do santuário preferissem ver parte das velas transformadas “em pão para os pobres”.

Sandra Mota, chegada de Genebra (Suíça), passa ao largo. Vem corresponder a um desejo da filha e “recuperar forças para viver mais um ano fora do País”. Se o trabalho deixasse, regressaria para ver o Papa “custasse o que custasse”.
As lojas que se mantêm abertas este mês têm cestos à entrada, com bugigangas religiosas a um euro, para atrair os portugueses, os menos gastadores. Anabela Lopes não seguiu a tática do chamariz. Na Sanctus, outras geografias ditam leis: “Os brasileiros levam mais quantidade, mas coisas de pouco valor.” Os americanos, conhecedores, “chegam a gastar 200 euros e querem madeiras ou porcelanas”. Os orientais “olham para tudo, querem ver a marca, se for made in Portugal melhor”, descreve a proprietária. “Regateiam, mas gastam muito. Já me pagaram com uma nota de 500 euros. Fui logo ao banco ver se era verdadeira!”, conta a lojista, que entretanto devolveu um conjunto de “Nossas Senhoras” de fabrico chinês à procedência: no lugar do imaculado coração e do rosário, a Virgem “trazia ursinhos agarrados ao pescoço”.

O grosso da mercadoria alusiva ao centenário chegará lá para março, mas o terço comemorativo já vai em quase 122 mil exemplares vendidos à razão de 12 euros cada. Nas lojas encontra-se também o perfume 13. “Inspirado” nas “aparições” e nos “relatos da época”, cuja fragrância “é uma homenagem à inocência”, possui “aromas do campo sob a sombra de uma azinheira” e surpreende “pela sua profundidade celestial”, reza o folheto. A eau de toilette mariana custa quase 20 euros, mas parte da receita reverte para a construção de um hospital pediátrico em Coimbra.

Nas lojas, desespera-se pela chegada de mais objetos com a imagem do Papa Francisco – ou não estivesse Bergoglio bem cotado por estas bandas: a sua imagem de 65 cm, em gesso, pode custar 95 euros. “Este Papa vai trazer mais gente”, garante Helena Vieira, do Fatima Center, onde mochos, budas e bíblias se acotovelam entre os 10 e os 18 euros. Nas Galerias do Rosário, os clientes têm aparecido a solicitar paramentos alusivos ao centenário, mas ainda vão demorar umas semanas a chegar. Lenços para saudar o Papa, esses (a 1,50 euros), já estão por todo o lado. O comércio é ecuménico: os azulejos da Sagrada Família acolhem os peluches da Patrulha Pata, os gorros dos Mínimos repartem prateleiras com imagens do Padre Pio. Nenucos, latas de atum, garrafões de plástico, cachecóis da Seleção, bustos de João Paulo II e “amuletos da sorte com pedra vulcânica” convivem em abundância. Na loja e na livraria oficial do santuário, Fátima é também assunto de crianças: vendem-se as 118 cartas dos “Super-Heróis da Bíblia”, de João Batista a Moisés, “semelhantes ao Homem-
-Aranha, Super-Homem, X-Men, etc.”, o kit Jacinta (bloco, estojo, caneta e lápis) ou o puzzle dos pastorinhos. No resto, a velha Fátima continua a arder em cera nova: por menos de dois euros desfilam variedades incontáveis de ex-votos e derretem-se promessas.
ESMOLAS E MILHÕES

Por esta altura, a Câmara de Ourém também cumpriu o prometido, mas sem fazer grande fumaça disso. Qualificou diversas ruas, melhorou entradas da cidade, o saneamento básico, construiu um parque de lazer e anunciou novo quartel dos Bombeiros Voluntários. 
A corporação anda queixosa por não conseguir acudir a todas as solicitações da terra que superou a média anual de 6,7 milhões de visitantes. Nas ruas ouvem-se críticas à falta de WC’s e transportes públicos, e ao “estado lastimável” da estação de comboios. “Temos projetada uma vasta lista de intervenções, mas somos obrigados a fazê-lo muito lentamente, dada a velocidade a que se operam as coisas em Portugal”, assume Paulo Fonseca, líder do executivo camarário.
Os outros constrangimentos são da ordem do divino.

No final de 2013, em assembleia municipal, o autarca considerou “uma tremenda injustiça” o facto de a Igreja ser detentora de património no concelho avaliado em quase 350 milhões de euros, livre de IMI. “Não contesto a existência da Concordata”, adverte agora Paulo Fonseca à VISÃO, “mas se o Estado decide isentar a Igreja de pagamento de impostos deve retirar essa verba do Orçamento”, sugere o presidente do município afetado pela redução de receita. “Era como se eu dissesse que você não precisava de pagar o almoço e impusesse a um terceiro que o pagasse”, ironiza, lembrando as responsabilidades diárias da autarquia em terreno sagrado: “Quem tem de garantir água de qualidade nas torneiras, ruas tratadas, iluminação pública, resíduos domésticos recolhidos e saneamento básico é o município.”

O santuário, por seu lado, tem a fama de gerir bem o que é seu.

Mas as receitas são de outra ordem, apesar de permanecerem secretas há mais de uma década. A instituição “tem partes de empresa, de misericórdia e até de um governo”, afirmou em tempos Luciano Guerra, reitor do santuário de Fátima entre 1973 e 2008. Aquando das alegadas aparições de 1917, a Igreja não detinha qualquer património na região, mas em poucos anos adquiriu todas as propriedades em redor do local onde supostamente apareceu a Virgem aos pastorinhos Lúcia, Jacinta e Francisco. O terreno da Capelinha das Aparições e a casa de Lúcia foram doados pela família da carmelita ao santuário. Como recorda Patrícia Carvalho na obra Fátima: Milagre ou Construção? (Porto Editora), lançada este mês, a comercialização de terrenos para impor o santuário iniciou-se antes mesmo de a Igreja benzer oficialmente o fenómeno.
Desvios de verbas das esmolas, desfalques, foram noticiados nos primeiros anos de afirmação de Fátima, com desmentidos coléricos de jornais católicos. Na década de 1940, o jornal Voz da Fátima incluía uma secção intitulada “Ponha o seu dinheiro a render”, recomendando aos fiéis que o fizessem nos “bancos do céu”. O periódico garantia que os depósitos nos bancos terrenos se afiguravam perigosos por causa da guerra. Segundo um ofício encontrado no arquivo do Governo Civil de Leiria, a notícia levara a “gente ingénua dos campos” a seguir o conselho à letra, levantando o dinheiro das caixas económicas da altura.

Luciano Guerra, pragmático, sempre assumiu a preocupação de fazer render o dinheiro que entrava em Fátima. “Não somos tão celestiais que não precisemos de fazer face à vida terrena...”, justificava, em 1998. Desassombrado, o antigo reitor desaconselhava, pois, que se procurasse “um quase céu” em Fátima. Caso contrário, as pessoas arriscavam-se a encontrar, isso sim, “uma entidade humana com menos de angélica do que desejariam”, ficando assim “completamente dececionadas (...)”.

Quase cem anos volvidos sobre o “milagre” de Fátima, o atual reitor, Carlos Cabecinhas, revela poucos números (ver texto à parte) e prefere centrar o mote da ação diária do santuário na “partilha, rigor e transparência”, até porque, alega, “os recursos não são infinitos”.

Os da autarquia também não, apesar da redução da dívida.

Mas, para Paulo Fonseca, este é o ano de abolir o “ciúme” e deixar as querelas em banho-maria. “Tenho andado de mala às costas a promover Fátima e o concelho pelo mundo, muitas vezes deixando um sorriso sarcástico aos Velhos do Restelo e os resultados estão aí”, resume o autarca, destacando a parceria com a associação empresarial. “Não vi mais ninguém nessas tarefas, mesmo aqueles que se riem delas... Alguém acredita que os visitantes de Fátima aumentaram devido aos problemas nos países árabes? Alguém deixou de fazer férias no Egito para vir fazê-las em Fátima? Claro que não.”

A poucos meses do momento alto do ano, as ambições tocam o céu.
O Centenário das Aparições inspirou vários filmes sobre Fátima: duas produções de ficção internacional, uma nacional, dois documentários e uma película de animação 3D com o treinador José Mourinho e atriz Dalila Carmo a darem voz ao Papa e à Nossa Senhora.

“Promover” e “aumentar” são os verbos mais conjugados e abençoados por empresários e pela autarquia de Ourém. “Promover” a procissão das velas como potenciadora de mais noites de alojamento, “aumentar” a taxa de ocupação, a estada e o preço médio, e “promover” Fátima nos destinos emergentes: Ásia (Coreia do Sul e Filipinas) e a América (EUA, Brasil, Colômbia e México). “O esforço de promoção não se deve focar no País”, adverte Alexandre Marto. A ACISO tem quase 700 mil euros para “vender” Fátima ao mundo, com a maior fatia do projeto a ser assegurada por dinheiros públicos, nacionais e europeus.
AS SOMBRAS DO NEGÓCIO

Por estes dias, abundam as notícias de que a capacidade hoteleira de Fátima está há muito lotada para a visita do Papa. A novidade não seria sequer essa – o destino sempre esgota nos dias 12 e 13 de maio “mas sim os valores praticados. Na verdade, porém, persistem alguns mistérios.
Na Casa das Irmãs Dominicanas, um três estrelas onde a VISÃO se instalou na noite de 15 para 16 de janeiro, os pacotes de três dormidas no fim de semana da deslocação papal, a 190 euros cada noite, já não estavam, de facto, disponíveis, mas avisaram que poderia haver desistências.

Esta segunda, 23, a pesquisa no Booking, sítio de reservas hoteleiras na internet, devolvia ainda três unidades em Fátima com quartos entre os 750 e os 4200 euros por noite. “Há sempre quem se aproveite, mas o que é justo cobrar aqui na época alta é o preço de veraneio no Algarve em agosto. Acima disso, não faz sentido”, assume Alexandre Marto, para quem Fátima “continua a ser o destino turístico mais barato do País”.

Na residencial de Júlio Moreira e Maria Rosa, por cima da loja de artigos religiosos e regionais na avenida que leva o nome do mais importante bispo de Fátima (D. José Alves Correia da Silva), ainda se disponibilizavam quartos para duas pessoas, com WC no corredor, mas a reserva era para um mínimo de três noites, a 200 euros.

De onde vem, pois, a ideia de que Fátima já esgotou? “É a maneira que os habilidosos têm de guardar alguns quartos e, chegada a altura da visita do Papa, pedirem o preço que lhes der na gana”, garante Helena Cardinali, dirigente da delegação de Fátima do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro, que reclama 500 pessoas sindicalizadas na freguesia. “Há hotéis a fazer acordos com apartamentos de particulares, alugam-se varandas para dormir ou ver passar o Papa, entre 1000 e 1200 euros, e, em maio, sabe-se sempre de casos de turistas a dormir no chão ou de suítes onde ficam sete pessoas. Enfim, um autêntico faroeste”, resume.

Como o seu próprio apelido indica, Helena veio da área do espetáculo.
Largou 36 anos de vida circense e empregou-se num hotel gerido por freiras. Primeiro no refeitório, depois noutras tarefas. Está em Fátima há 18 anos, seis deles no sindicalismo. No início, quando se deslocava a plenários e congressos, a plateia franzia as sobrancelhas mal ouvia o apelido Cardinali, enquanto ela subia ao púlpito. Então dizia: “Não venho aqui falar da minha vida no circo, mas do circo da vida que é passado em Fátima.” Ilusionista profissional, Helena conhece os truques da economia clandestina. “Das 5 mil pessoas que, na época alta, trabalham em Fátima, cerca de mil são precárias.” O ordenado mínimo é regra: uma rápida consulta ao portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional confirma-o. Mas também se paga abaixo do contratualizado. Ao sindicato chegam relatos de bradar aos céus: mães impedidas de amamentar em instituições privadas e da Igreja, jovens a ganhar um euro por cada cliente angariado para o restaurante, gente a trabalhar das seis da manhã à meia-noite, idas à casa de banho descontadas no ordenado, ou seja, “Fátima é quase um offshore para os direitos dos trabalhadores”, denunciou o sindicato. E um dia bateu à porta Armindo Vieira... Homem de feições rudes, rosto sulcado pelo sofrimento, uma doença degenerativa obrigou-o a abandonar a construção civil e a reformar-se por invalidez. Mas ele pretendia trabalhar, “sentir-se útil”. Aos 51 anos, o guarda-noturno do Consolata Hotel não contém as lágrimas. Uma e outra vez. As frases saem a custo, entrecortadas por um choro sufocado.

A história é simples: durante sete anos, Armindo Vieira não gozou férias, não recebeu subsídios de qualquer espécie, prémios de antiguidade, nada. Contas feitas, cerca de 30 mil euros terão ficado para trás. Casado, dois filhos, levava para casa cerca de 520 euros. “Sempre que levantava problemas mostravam-me a porta de saída”, recorda.

A unidade hoteleira de Fátima para a qual Armindo ainda trabalha é gerida por uma sociedade que tem como sócio individual maioritário o Instituto Missionário da Consolata. O presidente da administração é o padre Elísio de Assunção. A instituição religiosa dedica-se “à tarefa evangelizadora da Igreja, vivendo em comunhão fraterna e professando a pobreza, a castidade e a obediência no espírito das bem-aventuranças evangélicas”, lê-se na sua página oficial. Num intervalo dessa missão, entre julho de 2004 e agosto de 2005, teve uma conta no BPN. Mas uma burla praticada pelo gestor bancário, a pretexto de aplicações financeiras, obrigou o Estado e os contribuintes a devolver aos missionários da Consolata cerca de 4,5 milhões de euros.

Armindo Vieira sempre ouvira dizer que padres e freiras “tinham leis diferentes”. Viu-se desesperado. A mulher com ordenado mínimo, a filha a estudar em Lisboa, ele sem poder esticar o dinheiro. “Sabe o que é chegar ao fim do mês, abrir o porta-moedas e só lá ter mesmo moedas? Até a bica deixei de beber...” Tentaram iludi-lo, sentiu-se pressionado a aceitar uma bagatela para esquecer o passado. Recusou “esmolas”. Humilhado, insultado, diz, de olhos rasos de água, ter sofrido retaliações. Passou-lhe então tudo pela cabeça e quase iniciou uma greve de fome. Encaminharam-no para o sindicato e filiou-se.

Pressionada, a entidade patronal regularizou tudo desde 2015 para cá, exceto a antiguidade. Armindo teve direito a férias, aumento no ordenado. O resto, “que é muito”, continua por liquidar, embora o advogado da sociedade garanta terem sido cumpridas todas as obrigações contratuais. O caso foi também denunciado aos serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho em Tomar, mas esta nem à VISÃO respondeu.

Armindo Vieira continua, por estes dias, sob o efeito de antidepressivos. Chora, suplica atenção quando desfia o seu rosário. “Aqui, o trabalhador é carne para canhão. Quem vem de fora pensa que isto é uma terra santa, mas quem trabalha com estas instituições é que sofre. O Deus desta gente é o dinheiro”, atalha, por ele, a sindicalista Helena Cardinali, ressalvando as exceções, para as quais “chegam os dedos de uma mão”.

Católico praticante, Armindo continua a ir à missa. “Mas senti um grande abalo na minha fé”, reconhece. Sentado na igreja, escuta as homilias e revolvem-se as tripas. “O discurso é o mesmo do sindicato, mas os padres não fazem nada, é só treta. Para mim, não há milagres”, desabafa, enxugando as lágrimas sem cessar e tentando recuperar o fôlego. “Isto aqui em Fátima não é só rosas, há muitos espinhos. Se andasse toda a gente descalça era uma tragédia”, desabafa. O caso de Armindo foi o mais grave que passou pelas mãos de Helena Cardinali. Mas ela jamais esquecerá a resposta ouvida durante um encontro na reitoria, com os responsáveis do santuário, quando tentava solucionar o problema de outra trabalhadora: “Isto aqui é zona branca. Não se aplicam leis.”

O antológico discurso de Ferrajoli contra a Lava Jato: “Tem características da Inquisição”






O Cafezinho tem a honra de publicar, com exclusividade, a transcrição completa da aula de Luigi Ferrajoli no parlamento italiano, na qual ele caracteriza os abusos da Lava Jato não apenas como um gravíssimo atentado à democracia brasileira mas à própria dignidade da cultura jurídica internacional.

Ferrajoli, um dos maiores autores jurídicos do mundo, faz uma análise política brilhante do golpe no Brasil: “o impeachment completamente insensato e infundado da presidenta Dilma ilumina o sentido político da operação contra Lula. E vice-versa! O processo de fúria judicial, a demonização, a espetacularização, tudo isso ilumina o verdadeiro sentido do impeachment”.

O discurso de Ferrajoli é um violento tapa na cara da comunidade jurídica brasileira, incluindo os operadores da Lava Jato, que gostam de citar o autor.

Espera-se que a coragem e lucidez de Ferrajoli sirvam, ao menos, de estímulo aos ministros do STF que queiram abandonar o barco (antes que afunde) da jurisdisção de exceção, no qual entraram desde a Ação Penal 470.

Ferrajoli rechaça veementemente qualquer vínculo entre a Operação Mãos Limpas, que, segundo ele, está longe de ser um modelo de garantismo penal, pois cometeu muitos abusos, e a Lava Jato. A Mãos Limpas respeitava o processo penal. A Lava Jato, não.

Ferrajoli faz um discurso emocionado contra a Lava Jato e contra Sergio Moro, acusando-os de repetir procedimentos enterrados desde o fim da idade média do direito penal:


(…) podemos reconhecer, neste processo, além das extraordinárias violações, como a difusão e a publicação de interceptações, feitas pelo próprio juiz, as características típicas da Inquisição.

Outros trechos:


(…) por isso tem se falado em golpe de Estado que é, de um lado, judicial, e, por outro, parlamentar.

Ou seja, uma operação contra uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, e um impedimento de outro candidato do mesmo grupo de se candidatar, evidenciam uma mudança de linha política, inclusive institucional, visto que o governo tinha implementado programas como o Bolsa Família. Haviam sido implementadas medidas sociais de direito à saúde e à educação.

Então devemos nos preocupar porque, além de um caso judicial que é realmente escandaloso, e além do processo que atingiu a presidenta do Brasil, estamos diante de uma operação que se apoia num processo de deformação do espírito público, do senso comum, da informação, para controlar, instrumentalizando meios judiciais e pseudoparlamentares, o poder institucional do Brasil. ”

(…) Isso nos lembra da figura do juiz inquisidor, descrita por Beccaria, ou seja, “quando o juiz se torna inimigo do réu, e se atormenta, e receia perder o jogo, se não consegue comprovar uma acusação”.

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Abaixo, a íntegra do discurso de Ferrajoli. O título é meu.

Ferrajoli: “O populismo mais terrível é o populismo judicial”

Discurso proferido no dia 11 de abril de 2017, no Parlamento Italiano:

Eu gostaria, antes de tudo, recordar a extrema atenção, o empenho, da cultura jurídica democrática italiana, em relação a legislação dos direitos humanos no Brasil.

Em particular, a Fundação Bassa.

Diante das violações cometidas pela ditadura, pelo regime ditatorial do Brasil, há 50 anos, foi criado o segundo tribunal Racer sobre o Brasil, sob iniciativa da Fundação Bassa, e cujo relator, Salvatore Cenezze, está presente aqui hoje.

Acredito que é necessário, após mais de meio século, voltar a refletir, num contexto absolutamente diferente, absurdamente paradoxal, sobre violações dos direitos fundamentais e direitos humanos, de primeira geração, que, no processo judicial do qual Lula é vítima, se evidenciam, de uma maneira inacreditável.

Quero, antes de tudo, revelar uma contradição entre o constitucionalismo brasileiro, que é um constitucionalismo avançadíssimo, a Constituição brasileira é uma das mais avançadas do mundo em termos de direitos sociais. Ela introduziu novidades extraordinárias, com garantias tanto primárias quanto secundárias, que ressaltam a dignidade absoluta do cidadão, em matéria de direito social e várias outras.

Se pensarmos nos vínculos orçamentários introduzidos pela Constituição brasileira, que são exatamente o oposto aos estabelecidos na Itália, com previsão de aportes fixos, rígidos, do Orçamento público, com destino à educação, à saúde.

Além disso, o governo Lula tirou tirou da miséria 30 ou 40 milhões, alguns dizem 50 milhões de brasileiros.

De outro lado, o desenvolvimento de garantias jurídicas, do tipo constitucional. Há um duplo controle da constitucionalidade.

Não apenas um controle centralizado no trabalho do Supremo Tribunal, que pode anular as normas constitucionais delas por parte dos juízes, algo que também existe nos Estados Unidos.

Por outro lado, há também um controle da constitucionalidade por omissão, ou seja, pela vigilância sobre o cumprimento de promessas expressas nos direitos sociais, e um Ministério Público, dando ainda mais garantia, com poder de intervenção contra qualquer atentado aos direitos sociais.

O paradoxo é que, ao lado deste garantismo de terceira geração, nós estamos assistindo, de maneira dramática, no processo contra Lula, um ataque às garantias de primeira geração, garantias elementares para um justo processo judicial.

Naturalmente, não conhecemos, em detalhes, todos os autos deste processo.

Todavia, podemos reconhecer, neste processo, além das extraordinárias violações, como a difusão e a publicação de interceptações, feitas pelo próprio juiz, as características típicas da Inquisição.

Eu diria que esses traços são, principalmente, três:

A primeira característica da Inquisição é a confusão entre acusação e justiça.

Nós temos, neste processo – e receio que não seja uma coisa exclusiva deste processo, em particular, e sim de um problema institucional no ordenamento processual brasileiro -, a figura do juiz instrutor que, ao mesmo tempo que recolhe as provas, preside o julgamento.

E com uma perversão específica, oposta ao cargo de juiz instrutor na Itália. Porque esse juiz é o mesmo que julga em primeira instância. Então nos encontramos diante de um tipo de violação das garantias elementares da função exercida por um juiz, a qual permite que um julgamento se torne uma luta contra um inimigo, como falou há pouco o advogado.

Isso nos lembra da figura do juiz inquisidor, descrita por Beccaria, ou seja, “quando o juiz se torna inimigo do réu, e se atormenta, e receia perder o jogo, se não consegue comprovar uma acusação”.

Em contrapartida, há o modelo do processo acusatório no qual o juiz é um indiferente questionador acerca da verdade.

Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço da Inquisição: um andamento monologante do processo, que não tem contraditório, e no qual a mesma pessoa acusa e julga.

A segunda característica que notamos, pelas poucas notícias às quais temos acesso, de fontes críticas desse processo, principalmente vinda dos advogados de defesa, refere-se à epistemologia do juízo. O que isso significa?

Significa que o instrumento lógico para uma petição ou um inquérito começa com um argumento acusatório. Ou seja, a hipótese acusatória, que é um processo que leva esse nome justamente porque deve ser exposto à prova e disposto à contraprova.

Como agravante, os princípios que governam o inquérito funcionam através dessa lógica: tudo o que confirma as acusações é validamente considerado como prova. E tudo que contradiz é visto como um complô, como uma deformação do processo, fazendo com que a petição de princípios inclua a conclusão já na aceitação, na hipótese acusatória.

O terceiro e mais impressionante traço de um processo Inquisitorial, o que está provocando essa demonização pública de Lula, é a espetacularização do processo, o fato do juiz Sergio Moro, e representantes do Ministério Público, irem a TV falar deste processo, promovendo coletivas de imprensa, nas quais fazem acusações ao réu que não aquelas que integram o processo a ele imputado, construindo, em outras palavras, a figura do inimigo.

Naturalmente, tudo isso não é nada mais do que a deformação do inquérito e da verdade. A maneira pela qual as instituições buscam a legitimação do processo é posta de cabeça para baixo: não é mais a investigação da verdade e a sujeição às garantias da lei, mas o consenso da opinião pública.

Ou seja, uma sentença, um processo, são mais legítimos quanto mais correspondem ao clamor popular, às manifestações nas ruas, ao desejo da imprensa, ao consenso que se forma, sem que ninguém saiba do que se está falando, porque este processo se dá por fora dos autos. Não há um debate. Não tivemos ainda um processo no qual se desenvolveu o contraditório diante de um terceiro juiz. A culpa já foi determinada.

Eu acredito que o verdadeiro sentido político desta história é que se trata de uma operação que tenta desabilitar Lula como candidato das próximas eleições presidenciais.

[Sobre o impeachment: porque é um golpe]

[A função do Estado Democrático de Direito é assegurar ] o livre direito à reunião, o livre exercício do poder legislativo, os direitos políticos, a segurança interna do país, a honestidade da administração, o cumprimento das leis judiciais.

No artigo 85, há a representação de uma estrutura típica do processo de impeachment, que se configura num crime de subversão, cometido por outros meios. Quer dizer, descobrir crimes na administração não é suficiente. O impeachment consiste no processo de investigação acerca de uma subversão democrática cometida por um desses crimes. E aqui não tivemos nenhuma subversão.

As únicas acusações contra ela (Dilma Rousseff) foram não ter comunicado aos bancos que gerenciam os programas sociais brasileiros, e usado fundos para uma determinada despesa não prevista. Nenhuma dessas duas “ilegalidades” correspondem a um dos sete tipos de crime usados para impeachment e, portanto, não existe nenhum crime de subversão.

Tivemos um impeachment que destituiu uma presidente com base apenas num clamor de desconfiança, porque não houve nenhum processo jurídico em termos reais, nenhum contraditório.

Foi uma lesão gigantesca aos direitos dos cidadãos!

Ela (Dilma) foi difamada e condenada num processo, naquele momento, por um fóro puramente político, porque foi julgada no Senado, numa votação, que produziu sua destituição.

Então eu acredito que estamos agora, de um lado, diante de uma inconstitucionalidade avançada de terceira geração social, com uma redução das garantias elementares da democracia política, e de outro de uma inconstitucionalismo de primeira geração.

O caso é tão paradoxal, e representa, por assim dizer, a prova, caso isso fosse necessário, da relação entre constitucionalismo e garantismo dos direitos sociais e o garantismo da liberdade. Um só existe como pressuposto do outro.

Porque esses casos, evidentemente, tem um sentido político e os dois episódios se complementam. Ou seja, o impeachment completamente insensato e infundado da presidenta Dilma ilumina o sentido político da operação contra Lula. E vice-versa! O processo de fúria judicial, a demonização, a espetacularização, tudo isso ilumina o verdadeiro sentido do impeachment.

Isso quer dizer que há uma distorção, e por isso tem se falado em golpe de Estado que é, de um lado, judicial, e, por outro, parlamentar.

Ou seja, uma operação contra uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, e um impedimento de outro candidato do mesmo grupo de se candidatar, evidenciam uma mudança de linha política, inclusive institucional, visto que o governo tinha implementado programas como o Bolsa Família. Haviam sido implementadas medidas sociais de direito à saúde e à educação.

Então devemos nos preocupar porque, além de um caso judicial que é realmente escandaloso, e além do processo que atingiu a presidenta do Brasil, estamos diante de uma operação que se apoia num processo de deformação do espírito público, do senso comum, da informação, para controlar, instrumentalizando meios judiciais e pseudoparlamentares, o poder institucional do Brasil.

Nós estamos diante de uma fase geral de crise das nossas democracias, que se manifestam de diversas maneiras.

Mas esta é uma crise muito singular, que deveria alarmar, em primeiro lugar os liberais e da da opinião pública tradicional do liberalismo, mas de todos que prezam a democracia política.

Estamos diante também de uma das formas mais intoleráveis de exibicionismo e protagonismo judiciais, que usam a opinião pública como forma de legitimizar suas ações.

Apesar dos defeitos do ordenamento jurídico italiano, certamente esta situação seria inconcebível em nosso país, e acarretaria em gigantescos procedimentos disciplinares e penais.

O que surpreende é que um constitucionalismo avançado como o brasileiro não tenha nenhum modo de impedir deformações como esta.

Por isso, eu penso que se torna muito importante a informação, antes de tudo, a análise dos autos do processo com o máximo possível de cuidado, e uma tomada de posição crítica, pelos meios jurídicos, não somente brasileiros, mas internacionais. Sobretudo nós, juristas, devemos analisar e entender o que está acontecendo no Brasil, o sentido desta operação, porque é uma operação que está atentando contra a democracia e o Estado de Direito no Brasil.

E não somente isso, ela também sinaliza problemas e perigos que são passíveis de ocorrer em nossos ordamentos jurídicos democráticos.

Acredito que estamos diante de uma patologia gravíssima, que é essa jurisdição de exceção.

Ela é criada majoritariamente pelos abusos, mas provavelmente também porque existem defeitos no sistema processual brasileiro, os quais permitem esses abusos, como o caráter fortemente inquisitório do processo penal brasileiro.

Naturalmente, a aparência política de que este processo se reveste lhe dá características profundamente alarmantes.

Existe uma teoria horrível, criada por juristas alemães, chamado direito penal do inimigo, que até hoje vinha sendo usada para distinguir o inimigo dos cidadãos comuns, em especial no campo do terrorismo e dos escalões máximos do crime organizado.

Quando nos confrontamos com o risco do direito penal do inimigo se tornar tal que o inimigo seja o seu adversário político, ao qual você que impor uma derrota, corre-se o risco de um desmoronamento da ação penal, sendo necessária uma análise dos atos do processo e de uma tomada de posição crítica, não somente de juristas, mas também dos próprios juízes.

Agora mesmo eu li um artigo na internet… Tivemos na Itália a operação Mãos Limpas, que obviamente não foi um modelo de processo garantista. Houve uma série de abusos, etc, mas tudo isso não tem nada a ver com o que ocorre no Brasil.

A operação Mãos Limpas, com todos os seus defeitos, é um processo que ocorreu seguindo a regra do Estado de Direito e do Direito Processual existente.

É muito importante que os juízes da Operação Mãos Limpas, os mesmos magistrados, que hoje tem a oportunidade, com a globalização, de participar do debate internacional sobre jurisdição, que analisam sentenças judiciais à luz das constituições de outros países, é importante que façam críticas a esses processos, aos abusos, a deformação de juízes (que chegam ao ponto de criar uma jurisdição de exceção), e críticas vindas especialmente de outros juízes e magistrados. Porque muitos se afastam deste caso, ao invés de dizer, “não, isso não é admissível”. E isso produz descrédito. Não é somente um dano à democracia política e às suas crenças, mas um descrédito radical da jurisdição.

Isso não é admissível.

É preciso proteger, antes de tudo, a jurisdição e o Estado de Direito, que requer um respeito às leis, as quais foram criadas sem o intuito de declarar guerra a ninguém!

Por isso é importante, e eu acredito nessa ideia de uma organização de magistrados ativos que precisam analisar esses processos, criticá-los, denunciar os abusos, nem que seja só para discutir opiniões.

São atitudes que podem colocar um freio e deslegitimar essa operação [Lava Jato], que é de uma gravidade enorme, porque além de suas intenções políticas, contingentes, que são as eleições de 2018, ela está produzindo uma mudança na estrutura do Estado de Direito, com base na indiferença, na desinformação e no consenso geral.

Porque a forma mais terrível de populismo não é o populismo político, e sim o populismo judiciário.

E isso pode representar um perigo para o qual a comunidade jurídica deve olhar de maneira muito atenta, para proteger a jurisdição e a própria dignidade do direito!

***

Abaixo, o vídeo com o discurso original, legendado em português. Eu usei, em parte, as legendas como base para o discurso acima, mas fiz também minha própria tradução. Se quiser colaborar com uma crítica, favor comente abaixo ou envie um comentário para migueldorosario@gmail.com. Se alguém conseguir transcrever no próprio italiano, isso também nos ajudaria a aprimorar nossa tradução e converter para outros idiomas.

Historiador reafirma que Colombo não era português nem espião de João II




Colombo anuncia aos Reis Católicos de Espanha, Fernando e Isabel, a descoberta da América (quadro de Emanuel Leutze, 1843) 

BROOKLYN MUSEUM

Luís Filipe Thomaz reabre o debate sobre a origem do navegador num artigo publicado pela Universidade Nova




Chama-se Centro Cristóvão Colon e é um espaço na vila de Cuba, Alentejo, que incentiva os visitantes a descobrir quem era o navegador, através de uma exposição que reúne telas, livros e mapas. O centro, criado em 2011 pela Câmara Municipal de Cuba e a Associação Cristóvão Colon, baseia-se na crença de que Colombo era português, nasceu nesta vila e o seu apelido era Colon. No centro de Cuba, em frente ao tribunal, há ainda uma estátua de bronze do almirante que descobriu a América em 1492.

A crença tem atraído muitos visitantes à vila, mas o mais consensual entre os académicos é que Colombo nasceu em Génova em 1451. “Os que defendem o contrário são historiadores amadores”, afirma Luís Filipe Thomaz ao Expresso. Para acabar “com as loucuras que por aí correm a respeito de Colombo”, o maior historiador português do Oriente resolveu publicar um extenso artigo de 60 páginas, intitulado “Cristóvão Colón: português, natural de Cuba, agente secreto de D. João II?”, nos “Anais de História de Além-mar”, revista científica do Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (CHAM) da Universidade Nova de Lisboa (UNL).

Mas quem são os “historiadores amadores”? O mais citado é Mascarenhas Barreto, que faleceu em janeiro. Foi a sua obra “O Português Cristóvão Colombo, agente secreto do Rei D. João II”, que “desencadeou em Portugal uma torrente de especulações e fantasias”, nota Filipe Thomaz. “Barreto não era historiador, mas sim tradutor, romancista e poeta”, acusa. Há também quem dê conferências sobre o assunto, como os irmãos José e António Mattos e Silva, membros da Associação da Nobreza Histórica de Portugal. “Também não são historiadores, mas engenheiros”, contrapõe o investigador da UNL.

Mascarenhas Barreto, que publicou três livros sobre o assunto, identifica Colombo como fruto dos amores do infante D. Fernando, irmão do rei D. Afonso V, com uma filha do navegador João Gonçalves Zarco. O seu verdadeiro nome seria Salvador Gonçalves Zarco e teria nascido na vila de Cuba, onde foi educado, sendo essa a razão por que deu o nome de Cuba à famosa ilha e nomes de aldeias alentejanas a diversos lugares que explorou nas Antilhas e no continente americano. O problema, segundo Filipe Thomaz, é que “nenhuma crónica ou documento de arquivo alude, sequer ao de leve, a existência de um filho bastardo de D. Fernando”.

Em contrapartida, o Cristóvão Colombo genovês “é uma figura histórica, cuja existência é atestada por documentos de insofismável autenticidade, dos quais os mais antigos datam de 1470”, argumenta o historiador do Oriente, “e a sua juventude não é mais misteriosa do que a de qualquer outro descobridor do século XV, como Diogo Cão, Bartolomeu Dias ou mesmo Vasco da Gama”.
CUBA, O TOPÓNIMO NATIVO

O que deu lugar às especulações sobre a sua juventude “foi a aura de mistério de que o seu filho e biógrafo, Don Hernando Colón, tentou cercar a família, simplesmente porque o pai era de origem modesta, filho de artesãos, embora de certas posses”. Os documentos históricos dizem, por outro lado, que Colombo se estabeleceu em Lisboa em 1476, mas não rompeu os seus laços com Génova, nomeadamente porque ficou a trabalhar como agente da casa comercial Centurione.

Filipe Thomaz analisa também a origem do nome Cuba. “O da vila alentejana deriva do substantivo cuba, recipiente para fazer vinho ou dorna quadrada, por sua vez derivado de cubo”, mas o nome da ilha que Colombo começou a explorar na sua primeira viagem à América “nada tem que ver com ele, pois é um topónimo nativo”. Basta ler o seu diário: o navegador ouviu falar de Cuba ainda nas Bahamas, dez dias depois de chegar ao Novo Mundo.

Estátua de bronze do almirante Cristóvão Colombo 
no centro da vila de Cuba, Alentejo

CÂMARA MUNICIPAL DE CUBA

Quanto à tese de boa parte dos nomes que Colombo deu aos lugares que explorou serem réplicas de nomes de aldeias vizinhas da vila de Cuba, ou relacionadas com Portugal, Filipe Thomaz diz que a lista de 38 nomes referida por Mascarenhas Barreto “parece ter sido feita com base num passeio dos olhos por um mapa atual e não na sequência de um exame cuidadoso de documentação existente, pois inclui até nomes de localidades situadas a mais de 10 léguas (50 km) da costa, onde Colombo jamais conseguiria chegar de caravela”.

Além disso, inclui nomes de vários lugares onde o navegador nunca passou. É o caso do Canal de Santarén, a sul da Florida; das ilhas de Santa Luzia e São Vicente, nas Pequenas Antilhas; ou ainda de Curaçao e San Bernardo. Curiosamente, há pelo menos dois topónimos de clara origem italiana dados por Colombo: Saona (Savona) e Portobelo (Porto Bello).

Entretanto, Filipe Thomaz aborda também os motivos que podiam ter levado o rei D. João II a utilizar o navegador como agente secreto. “Tem-se aduzido como prova de que o almirante agia em conivência com o soberano português o facto de no regresso das Antilhas (primeira viagem) ter aportado a Lisboa antes de se dirigir a Sevilha” para falar com os Reis Católicos. A verdade é que D. João II “dera ordem para que o prendessem em qualquer porto português onde fundeasse”, o que chegou a acontecer quando passou pela ilha de Santa Maria, nos Açores, na sua viagem de regresso da América. Acabou por ser libertado e continuou a viagem, mas teve de enfrentar uma série de tempestades e quando chegou perto da costa portuguesa viu-se obrigado a encontrar refúgio no porto de Lisboa. As autoridades locais participaram a sua chegada a D. João II e foi o rei que o mandou chamar à sua presença, conta o cronista João de Barros. Ou seja, “quanto aos serviços a D. João II, prestou-lhe o pior que se podia imaginar: desviar para o Atlântico, onde entravam facilmente em choque com os interesses portugueses as atenções de uma Espanha unificada voltada para o interior da Península Ibérica, o Magrebe e o Mediterrâneo”, conclui Filipe Thomaz.

“Não tenho dúvidas de que Colombo não era agente secreto de D. João II”, sublinha João Paulo Oliveira e Costa. O diretor do CHAM (Universidade Nova), centro com mais de 300 investigadores filiados, concorda no essencial com o artigo de Filipe Thomaz, mas considera “muito estranho que um plebeu genovês filho de mercadores como Colombo tenha casado com Filipa Moniz, filha de um membro da Casa de Viseu, Bartolomeu Perestrelo, que pertencia à média nobreza”. Oliveira e Costa não conhece “nenhum outro caso como este” e insiste que “o conjunto da informação que hoje temos não bate certo com as práticas da época”. E também é estranho “que escrevesse apontamentos em português, sendo genovês”. No fundo, “é uma personagem enigmática quando fala de si própria, não deixa tudo muito claro” e, por isso, “falta um estudo desapaixonado sobre Cristóvão Colombo”.
ARGUMENTOS

As origens
Cristóvão Colombo não nasceu na vila de Cuba, no Alentejo, mas em Génova, sendo filho de mercadores com algumas posses e não filho bastardo do infante D. Fernando, irmão do rei D. Afonso V

Toponímia das Antilhas
Os nomes que deu aos lugares que explorou nas Antilhas e no continente americano estão relacionados com os dias dos santos, com a toponímia nativa ou até com cidades italianas, mas não com a vila de Cuba e as aldeias mais próximas, ou pelo menos com Portugal

Colombo ou Cólon
Traduzir o nome e adaptar o sobrenome era no século XV uma prática corrente. Na época em que viveu em Portugal, ainda se denominava Colombo, mas quando se mudou para Castela modificou o nome para Colón, conta o seu filho e biógrafo Hernando Colón

Agente secreto?
Colombo prestou ao rei D. João II o pior serviço que se podia imaginar: desviar para o Atlântico as atenções de uma Espanha unificada voltada para o interior da Península Ibérica, o Magrebe e o Mediterrâneo

Fonte: 
http://expresso.sapo.pt

Água, qual é o estado que queremos?




70% do meu corpo é constituído por água, e não considero que a água em mim seja serviço ambiental, produto ou mercadoria de ninguém!

Por Vilmar Sidnei Demamam Berna*

A Ciência tornou bem conhecidos os três estados da água: sólido, líquido e gasoso. Aqui, refiro-me a outros três estados da água: vida, mercadoria e direitos.

O primeiro e mais importante estado da água é o da vida. A água quando na natureza, nos ecossistemas, nos aquíferos, rios, nascentes, dentro de cada ser vivo, é vida, é fonte de vida, sem ela não existiríamos.

Entretanto, a água é também direito. Todos os seres vivos, humanos e não humanos tem direito à água boa, fundamental para assegurar suas qualidades de vida e a própria existência.

E finalmente, água é também produto, mercadoria, mas só quando está agregada ao valor do trabalho, de um processo que a transforme em água virtual presente em alimentos, na cerveja, na garrafinha de água mineral.

Então, não tem cabimento alguém pretender ser dono de um aquífero, como o Guarani, segundo se sabe a boca pequena de negociações de empresas inescrupulosas com governantes corruptos. Uma empresa pode ser dona da água mineral engarrafada, mas não da água na natureza!

Tamanho do Estado

A questão aqui não é dos três estados da água, mas do tamanho e de qual Estado a sociedade precisa para cuidar bem da água que é vida, direito e mercadoria ao mesmo tempo e dependendo das circunstâncias e do contexto.

É função do Estado zelar para que as políticas públicas atendam às necessidades de todos, ao contrário do Mercado, cujas políticas empresariais visam assegurar o atendimento às necessidades dos que podem pagar por seus produtos e serviços.

Por isso cabem aos Estados estabelecerem políticas públicas e aos mercados aproveitar das oportunidades. Para os mercados é fundamental que os Estados estabeleçam claramente as regras do jogo.

Entretanto, se este Estado for mínimo, dificilmente terá forças para estabelecer boas políticas que atendam às necessidades de todos e os mercados estarão sempre vulneráveis às mudanças nas regras, levando insegurança aos contratos.

Já se o Estado for grande demais, acaba ele próprio se confundindo com o mercado. Pode planificar demais a economia, sufocar as liberdades, burocratizar demais as relações, entregar-se à corrupção.

Então, qual é o tamanho do Estado que queremos para cuidar deste bem precioso, a água?

Controle social

E quais são os mecanismos de controle social que a sociedade deve ter para vigiar o Estado e torná-lo capaz de cuidar bem da natureza em seus três estados: vida, direitos e mercadorias? 

No caso da água, criou-se os Comitês de Bacia, paritário, onde governo, usuários, sociedade civil, estão representados, um ótimo primeiro passo, entretanto, são vários os chapéus diferentes numa única cabeça: ao mesmo tempo que os Comitês estabelecem valores para a cobrança da água, também são fiscais dessa cobrança, também arbitram quem irá receber ou não recursos dos fundos para projetos socioambientais, o que merece ou não ser divulgado ao público, entre outros.

Sabemos que a democracia não é um sistema político pronto e acabado e que muito menos é perfeito. É um sistema em permanente construção, que horas avança, horas recua, como agora. Entretanto, alguém já disse, que com todas as suas imperfeições, ainda é melhor que a mais perfeita das ditaduras.



* Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente, escritor, jornalista, ambientalista, fundador da Rede Brasileira de Informação Ambiental e editor da Revista do Meio Ambiente

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quinta-feira, 20 de abril de 2017

Hospital de Curitiba terá de pagar indenização a empregado humilhado por religiosa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o Hospital Nossa Senhora das Graças, de Curitiba (PR), pedia a redução do valor indenizatório definido em ação promovida por ex-empregado submetido a assédio moral praticado por uma irmã religiosa. O valor já havia sido reduzido de R$ 8 mil para R$ 1,5 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mas a empresa não aceitava condenação acima de R$ 500.

Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que, além das ameaças de demissão, a irmã, diretora-geral da Maternidade Mater Dei, empresa do mesmo grupo econômico, o humilhava diante dos colegas de trabalho. O hospital negou as acusações, afirmando que a diretora foi totalmente diligente no trato com o empregado, jamais o tendo constrangido, humilhado ou causado ofensa à sua dignidade e personalidade.

O juízo da 11ª Vara de Curitiba deu ganho de causa ao trabalhador, condenando o hospital à indenização de quase R$8 mil reais à época (janeiro de 2014). A decisão baseou-se, entre outros pontos, em depoimentos de testemunhas que presenciaram a irmã chamá-lo de “porco”, “burro” e outros termos ofensivos. Em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o hospital pediu que o valor fosse reduzido para R$ 500, mas o Regional fixou o valor em R$1.500.

No recurso para o TST, o hospital insistiu, no caso de manutenção da condenação, na redução do valor, “tendo em conta a superação psicológica da vítima”. Para a defesa, a condenação foi indevida pois não haveria provas no processo que demonstrem o efetivo constrangimento sofrido pelo empregado para justificar a indenização pretendida. 

O relator do processo, ministro Walmir Oliveira da Costa, disse que o pedido do hospital diz respeito à decisão valorativa do conjunto das provas e em contrário aos interesses do empregado, o que esbarra na vedação da Súmula 126, que proíbe a análise de provas. Ainda, segundo o relator, o Regional observou todos os princípios para valoração da pena, como proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser mantido a quantia fixada. 

O ministro destacou ainda que a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST vem firmando o entendimento de que nas hipóteses em que se discute o valor da indenização por dano moral, é inviável a verificação da especificidade das decisões apontadas para confronto de teses, por depender da análise de diversos aspectos fáticos capazes de tornar distintas as situações.

A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

(Ricardo Reis/CF)

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Por enquanto - Justiça proíbe que mineradora canadense retire ouro do solo brasileiro


A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Justiça observa que a empresa não apresentou estudos válidos do impacto para mineração de ouro sobre os povos indígenas da região, explicou o MPF

Por Redação – de Belém


A Justiça Federal suspendeu a licença de instalação estadual da mineradora canadense Belo Sun. A empresa visa a exploração de ouro na região da hidrelétrica de Belo Monte, perto de Altamira, no Pará. Trata-se de em um projeto que prevê investimentos de US$ 5 bilhões apenas neste ano, para esgotar uma quantidade ainda não calculada de ouro do solo brasileiro. A medida foi tomada, nesta quarta-feira, por ordem do Ministério Público Federal (MPF), no Pará.




A mineradora canadense Belo Sun visa retirar ouro do solo, no Pará


A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Justiça observa que a empresa não apresentou estudos válidos do impacto do projeto sobre os povos indígenas da região. Foi o que explicou o MPF, em nota à imprensa.


Segundo o MPF, as etnias Arara e Juruna seriam afetadas pelo projeto. A empresa, por sua vez, apresentou estudo à Fundação Nacional do Índio (Funai) considerado inapto. Segundo a Justiça, “por não conter nenhum dado coletado dentro das áreas indígenas. E por não ter sido realizada consulta prévia aos índios”.


O MPF pontuou que essa é a segunda decisão judicial que suspende a licença de instalação da Belo Sun.


“O projeto está bloqueado também pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por causa de irregularidades fundiárias cometidas na aquisição de terras para a instalação”, afirmou a instância jurídica. O tribunal contabiliza cinco processos na Justiça contra o projeto de mineração — movidos pelo MPF, pela Defensoria Pública do Pará e pela Defensoria Pública da União.

Fonte: http://www.correiodobrasil.com.br

quarta-feira, 12 de abril de 2017

MP apura irregularidades de condomínios em zona rural de Rancho Queimado

Seis ações civis públicas foram instauradas e a cada depoimento um novo condomínio é denunciado em efeito cascata. A estimativa é de que o município tenha 40 condomínios, mas uma parcela está regular

MICHAEL GONÇALVES, FLORIANÓPOLIS 
11/04/2017 10H00 - ATUALIZADO EM 10/04/2017 ÀS 20H47


Estimativa é de que o município tenha 40 condomínios, mas uma parcela está regular - Flávio Tin/ND


O sonho da casa no campo com lago para passear de Jet Ski, clube gourmet, cinema e anfiteatro, entre outras promessas, virou um pesadelo para algumas famílias que compraram chácaras e sítios nos ditos condomínios rurais, em Rancho Queimado. À distância de 60 quilômetros de Florianópolis, a explosão imobiliária no município de 2.600 habitantes levou um morador a denunciar ao MP (Ministério Público), que encontrou irregularidades no parcelamento do solo em pelos menos seis empreendimentos, sendo que alguns também com o dano ambiental. A estimativa do MP é de que o município tenha 40 condomínios.

Ações civis públicas foram ajuizadas com o pedido de anulação dos registros imobiliários em alguns dos casos. A funcionária pública Vanúcia Balestra Gattiboni, 39, foi uma das vítimas que compraram um lote residencial em zona rural. Ela adquiriu um imóvel no empreendimento Village da Montanha Construções e Incorporações, que foi planejado para ter quatro condomínios, mas após o processo foram concluídas apenas duas vilas (“Villa do Prado” e a “Villa da Cachoeira”), com respectivamente 172 e 178 lotes residenciais vendidos como se fossem chácaras e sítios.

Segundo a promotora da comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Cristina Thomé, o que acontece é a implantação de loteamentos com fins urbanos em zona rural. “Desde a Lei n.º 6.766/79, não pode mais ser autorizada a implantação de loteamento para sítios ou chácaras de recreio na zona rural. Os lotes contêm áreas entre 700m² a 2.000m², quando o módulo rural de Rancho Queimado é de três hectares (30.000m²). Além disso, a autoridade administrativa deixou de exigir o indispensável EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) para a aprovação do projeto, afrontando as normas de proteção ambiental”, relatou em despacho na ação contra o Villa da Cachoeira.

A emissão dos alvarás de construção e as matrículas estavam bloqueadas por ordem judicial até o dia 3 de abril deste ano, quando o juiz Clóvis Marcelino dos Santos comunicou a prefeitura e o cartório de imóveis sobre a decisão do Tribunal de Justiça em liberar as permissões de construir e de vender os imóveis, com a devida anotação da Ação Civil Pública em curso. Mesmo assim, o magistrado determinou que o município continue fiscalizando e exercendo o poder de polícia.

Promotora aponta as manobras do empreendedor

A promotora da comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Cristina Thomé, aponta na ação a manobra do empreendedor para burlar a exigência legal de elaboração do EIA/RIMA no caso do Village da Montanha. Isso porque terrenos com menos de 100 hectares não têm a necessidade de realizar o estudo de impacto ambiental. Assim, a promotora demonstra que uma parte do terreno de 6 milhões m² (matrícula n.º 18.047) foi fracionado em duas vilas sob as matrículas 18.994 e 18.676.

“O município de Rancho Queimado aprovou, de forma ilegal, o projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, em zona rural, da gleba vizinha confrontante. Ocorre que o imóvel que deu origem ao Villa da Cachoeira e ao Villa do Prado são contíguos e originaram-se de processo de desmembramento do registrado sob matrícula nº 18.047, adquirido pela Quarter, o que evidencia que houve o fracionamento de um grande empreendimento com o nítido propósito de burlar a exigência de elaboração do EIA/RIMA prevista no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente)”, esclarece.

A área de mais de 6 milhões m² foi comprada pela Quarter Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo Village da Montanha, em 2007. O terreno era uma plantação de pinus.


Infraestrutura prometida não saiu do papel

A funcionária pública Vanúcia Balestra Gattiboni pagou a vista pelo lote de 700 m² e conseguiu construir a sua residência. A promessa é de que o condomínio tivesse toda a infraestrutura de lazer: com nascentes e açudes para a pesca amadora, espaços para cultura, lagos e piscinas térmicas. Atualmente, ela é síndica do Villa da Cachoeira e os proprietários também entraram com uma ação contra o empreendimento cobrando as promessas no momento da venda.

“Era o meu sonho morar em meio a natureza com toda a infraestrutura. Em determinado dia fomos surpreendidos com a ação e o bloqueio das matrículas. Durante um período ninguém pode vender. A prefeitura também não libera novas construções e alguns proprietários não querem se incomodar. Os moradores do Villa da Cachoeira cobram as infraestruturas prometidas e que nunca saíram do papel”, desabafa.

Vanúcia conta que algumas das obras não devem ser entregues. Isso porque elas estavam planejadas nos locais das vilas que não foram construídas, mas que a Quarter Empreendimentos começou a vender em lotes de 30 mil m² como prevê a legislação para área rural. Mesmo assim, o comprador deve ter a finalidade agrícola para ocupar o imóvel.


Prefeitura estuda reforma do plano diretor e código de obras e posturas

A assessora jurídica da prefeitura de Rancho Queimado, Natália Sens Diniz Sell, informou que a prefeitura trabalha na reforma do plano diretor e do código de obras e posturas. O município fica entre a situação de cumprir as leis e na expectativa de continuar ou ampliar a receita com o recebimento do IPTU.

“Estamos acompanhando os processos e todos os empreendimentos que estão com restrições, os proprietários não conseguem retirar o alvará para construir. A nossa prioridade neste ano é aprovar o projeto de reforma do plano diretor e o código de obras e posturas, que foi rejeitado na última sessão da câmara em 2016. Não são todos os condomínios de Rancho Queimado, mas a maioria. Com essas mudanças, uma grande parte estará regular”, explica Natália.

O município está trabalhando em porceria com a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) para solucionar os problemas.


Contrapontos da Fatma e do ex-oficial do cartório

Na época, a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) emitiu uma simples certidão de conformidade ambiental, quando deveria proceder o licenciamento ambiental. A fundação alegou que “quando da expedição da certidão em agosto de 2007, a normativa do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que orientava os licenciamentos ambientais no âmbito de Santa Catarina, não previa o licenciamento ambiental da atividade condomínio em área rural, portanto, de acordo com a normativa vigente a época a certidão emitida pela Fatma.”

O oficial do cartório de registro de imóveis a época, Sandro Vidal, ex-prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, também é réu no processo por ter “efetuado o registro do empreendimento no foro imobiliário mesmo sabendo que tal registro era ilegal na forma requerida”, segundo o Ministério Público. “A instrução normativa 17b do Incra e as leis municipais permitiram os registros imobiliários e os desmembramentos”, justificou.


Contraponto oficial

O escritório do advogado Marcus Vinícius Motter Borges defende dois empreendimentos em Rancho Queimado: Village da Montanha e Santa Rita Golf Club. Cada um desses tem dois condomínios. O defensor afirma que boa parte das ações são iguais, com o núcleo comum sendo as supostas ilegalidades urbanísticas (prefeitura) e registrais (registro de imóveis). Em alguns casos, ele afirma que há o questionamento de suposto dano ambiental.

“Na época não tinha lei municipal para a implantação do condomínio, tanto que houve um parecer do procurador do município. O registrador também ficou em dúvida e mandou para o Ministério Público, que disse que não tinha nada a se opor. Todos os projetos foram aprovados e executados a partir de 2010 com base em leis federais, do parcelamento de solo e de condomínios. A instrução normativa 17b do Incra, de 1980, prevê que áreas em zona rural, mas que já perderam as características rurais, o proprietário pode requerer a declaração das perdas dessas características. Assim, essas declarações foram feitas no Incra em todas as áreas, porque não havia plantação ou criação de animais, e os terrenos começaram a recolher o IPTU”, justifica.

Marcus informa que a Fatma emitiu uma certidão, porque não existia uma previsão em legislação estadual a época. “Nossa preocupação é quanto a insegurança jurídica que o Ministério Público está causando. Empreendimentos com todos os documentos aprovados e anos depois são questionados. Além disso, temos manifestações do desembargador Sérgio Luz e do procurador Paulo Cezar de Oliveira que não encontraram ilegalidades ou dano ambiental nos autos do processo”.

O advogado informou que pela decisão judicial as construção estão liberadas. “O embargo do MP atrapalhou o fluxo de vendas e de recursos. Os empreendimentos estão consolidados e com a retomada das vendas as áreas comuns poderão ter a continuidade de suas construções. O empreendedor vai cumprir com todas as previsões do projeto”, encerra.