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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

A Igreja Católica e o isolamento de Cuba

A "Prostituta de Roma" - que me perdoem as mulheres pela comparação depreciativa para elas - como já foi chamada a ICAR, adota, historicamente, comportamentos nauseabundos, motivados, invariavelmente, por seus interesses econômicos, travestidos de religiosidade.

No caso do bloqueio a Cuba, ocorrido à época em que o fundamentalista católico John Kennedy presidia o país ianque, não tenho a menor dúvida de que foi induzido pela "hidra papista" (que temia a expansão do comunismo e do ateísmo nas Américas e, consequentemente, a perda do seu curral) a responsável pela medida que vitimou o povo cubano durante mais de 50 anos. Ademais, noticiam que outra medida dos revolucionários cubanos atingiu em cheio a Igreja: a grande reforma agrária implantada no começo do ano de 1960 pelos revolucionários. Finalmente, o regime dos Castros atacou também o que de mais precioso existe para a expansão do culto católico: as escolas privadas. 

Agora, como Raul Castro abriu as pernas e decidiu conversar com a Igreja, retomando o que as desavergonhadas lideranças católicas costumam chamar de "liberdade religiosa", ou seja, permitindo que a Igreja volte a explorar a credulidade do povo cubano, o Papa dá uma de bonzinho e intermedia a suspensão do odioso bloqueio norte-americano.


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Cuba e a Igreja Católica



As relações entre a Igreja Católica e Cuba vêm sendo marcadas por oscilações, sem que se possa adiantar até quando durarão as incertezas reinantes em relação à posição que o Vaticano adotará nos próximos anos.



Em 1962, o papa João XXIII excomungou Fidel Castro após este declarar-se “marxista-leninista”, além de determinar o fechamento das escolas religiosas no país. Com o advento da nova Constituição cubana, em 1976, Cuba tornou-se um Estado “ateu”, chegando a abolir o Natal como dia santificado.

Decorridos vinte anos, João Paulo II recebeu Fidel Castro no Vaticano e, dois anos após essa visita, o papa esteve em Havana, manifestando-se contra o isolamento de Cuba imposto pelos Estados Unidos. Naquela oportunidade, restabeleceu o feriado do Natal, eliminando as restrições ao ingresso de religiosos no Partido Comunista.

Assim, neste processo de idas e vindas, Cuba continuou convivendo com o Vaticano, tendo Raúl Castro, tão logo assumido a chefia do governo, convidado Bento XVI para visitar a Ilha. Nada ficou assentado quanto a um possível encontro com Fidel Castro.

O cardeal Jaime Ortega, nomeado por João Paulo II, assumiu a função de mediador na negociação havida entre Raúl Castro e as mulheres dos presos políticos. Em consequência, foram liberados 130 detidos, sendo que 90% deles tomou rumo do exílio.

Nos dias que antecederam à visita, os dissidentes do regime empenharam-se junto ao papa Bento XVI no sentido de que este intermediasse suas reivindicações junto ao governo, em especial aquelas que importassem na liberação dos que ainda continuassem detidos.

Embora a Igreja mantenha duas revistas (“Palabra Nueva” e “Espacio Laical”) que se ocupam de debates políticos e econômicos, subsistem as restrições aos programas de rádio e às escolas católicas. Curiosamente, Cuba e Vaticano, mesmo em desacordo quanto à situação ainda reinante, jamais romperam as relações diplomáticas.

A população católica que, em 1959, atingia a 70%, é estimada, atualmente, em 30%, sendo que apenas 5% dos católicos frequentam missas regularmente.

Às vésperas da chegada de Bento XVI, quando se esperava um apaziguamento, ainda que transitório, entre a Igreja e o governo castrista, ocorreu a detenção de 70 críticos do regime, incluindo 25 mulheres do grupo “Damas de Branco”, detidas por agentes do estado. Os ativistas não se intimidaram com essas prisões, que ocorreram em Santiago de Cuba e Havana, cidades onde o papa Bento XVI celebrará missa.

A despeito de toda pressão ocorrida, até agora, em prol da intervenção do Papa junto ao presidente Raúl Castro, tudo faz crer que a Igreja não se envolverá abertamente nos conflitos internos do país.

Basta lembrar que, quando da ocupação das igrejas pelos dissidentes, a cúpula católica considerou “ilegítimo” e “irresponsável” o protesto havido. Isto demonstra o desinteresse do papa atual em assumir posições radicais em relação ao que venha ocorrendo, ficando a certeza de que o processo de abertura será lento e gradual, afastadas, pois, providências imediatas que possam ser interpretadas como de hostilidade ao regime castrista.


Fonte: http://www.atheniense.com.br/

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A Igreja católica, a política e a sociedadade



Aurelio Alonso



RESUMO

Este trabalho tem por objeto analisar as relações entre a Igreja católica e o Estado socialista cubano ao longo dos anos que se seguiram à Revolução. Para isso, estabelecemos uma cronologia dessas relações que contempla os atritos e conflitos, assim como os diálogos que foram se desenvolvendo. Desde a expulsão de um bispo e sua deportação para a Espanha junto com sua diocese, após a Procissão da Virgem da Caridade do Cobre que acabou em marcha contra a revolução, em Havana, em 1961, até a visita do papa João Paulo II, em 1998, passando pelas conciliações e reestruturações da Igreja católica na Ilha. A todo momento, como pano de fundo, leva-se em consideração o dilema entre "revolução ou catolicismo" instaurado em 1959. O trabalho traça, dessa forma, o longo caminho que vai do desencontro até o clima de liberdade religiosa atual e o diálogo conciliatório entre Estado e Igreja em Cuba.

(...) 

O sistema de relações que sustentavam as instituições católicas na sociedade cubana durante a primeira metade do século XX não é muito diferente daquele que predominava na América Latina na época, e que, além

das tendências que deram lugar a uma religiosidade comprometida efetivamente com os pobres, continua vigente no resto do continente. As tensões da hierarquia eclesiástica com o regime sandinista na Nicarágua nos anos 1980, e com os projetos socializadores na Venezuela, no Equador e na Bolívia na última década, para citar só exemplos evidentes, são testemunhos da recorrência do desencontro das igrejas com os projetos da esquerda no continente.

O acontecimento da vitória revolucionária em Cuba e o catolicismo

Com frequência, tenho ressaltado que, quando ocorreu a vitória da Revolução de 1959, a Igreja, que não tinha vivido ainda a renovação que introduzia o Concílio Vaticano II, não contava com uma projeção que possibilitasse uma conexão ajustada com a intensidade da mudança que acontecia na vida política e econômica, e nas coordenadas do pensamento social.

Quando se analisa o modo como a polarização das hierarquias católicas de nossa América tem se comportado, nos 50 anos do pós-concílio, diante de qualquer projeto de mudança política radical, não podemos deixar de mencionar aquela referência de mudança conciliar como algo essencialmente conjuntural. A Igreja viveu também uma "restauração" pós-conciliar no contexto das relações capitalistas dependentes no continente.

Em tais condições, aventuramo-nos a dizer que o caso cubano representava para sua Igreja um desafio diferente, mais que de restauração, de reconstrução de nexos com uma sociedade que mudou e continua mudando, com um curso histórico substancialmente diferente e, claro, com um Estado radicalmente distinto na orientação do exercício de autoridade, que não responde aos interesses de uma estrutura de exploração de classes, independentemente de suas virtudes e das deficiências que possamos apontar na gestão de governo.

Para a maior parte da população cubana crente, o dilema dos anos 1960 se apresentou como uma contradição: "catolicismo ou revolução". Esse dilema era mais agudo pelo fato de que a assimilação estatal do marxismo ao cânone ortodoxo soviético, doutrinariamente ateísta, longe de contribuir para atenuar a incompatibilidade, a generalizava, até mesmo, em termos de "religião ou revolução".

A atmosfera de tensão atingiu sua maior intensidade entre 1960 e 1962, embora não faltassem critérios e ações, partindo tanto dos meios católicos como dos marxistas, que, em certa medida, contribuíam para manter o diálogo. Porém, como afirma Giulio Girardi (1994, p.109), além dos compromissos de classe que garantiam o sustento das instituições eclesiásticas, as Igrejas "não se opõem à revolução primariamente por ela ser contra os interesses da burguesia e do império, mas porque propõe um sistema de valores, uma interpretação da realidade, uma concepção do homem novo e um projeto educativo que são alternativos aos da Igreja". Não se tratava simplesmente, se admitimos a validez desse juízo, de um compromisso de classe diante de uma revolução radical, mas de se acoplar a um sistema que impõe um padrão novo na relação entre a Igreja e o Estado.

No final da década de 1960, agências do governo norte-americano, respaldadas pela Igreja nos Estados Unidos, levaram adiante uma manobra para estimular a emigração maciça de cubanos menores de idade sob a presunção de que o Estado socialista tentava privar a família da "patria potestas" e dispor do destino dos filhos. Muitos católicos cubanos, estimulados pelo clero, acreditaram nisso e propiciaram o êxodo de seus filhos por mais de um ano, atingindo mais de 14 mil crianças de famílias católicas na chamada "Operação Peter Pan". Boa parte das crianças teve que crescer separada de seus progenitores, que não puderam se juntar a elas depois. Não foram poucos os episódios de confrontação que ocorreram naqueles primeiros anos, porém creio ser necessário me deter ao assunto nesse momento.

O poder revolucionário marcou sua presença quando a procissão da Virgem da Caridade do Cobre, em 1961, em Havana, converteu-se numa manifestação política contra ele, respondendo com a deportação para Espanha de um bispo da arquidiocese e 131 padres e religiosos, a maioria deles espanhóis. Sobreveio, então, o enfraquecimento institucional da Igreja, marcada, nesse momento, pelo estigma da oposição e pela preponderância no sistema político de um doutrinarismo ateu, com créditos marxistas, que se traduziria em anos de restrições discriminatórias para os crentes, especialmente para católicos praticantes.

Houve, contudo, um novo posicionamento dos bispos em 1969, no mês de abril, quando apresentaram a primeira carta pastoral contra o bloqueio imposto pelos Estados Unidos a Cuba, na qual lemos:

Denunciamos esta injusta situação de bloqueio que contribui para somar sofrimentos desnecessários e tornar mais difícil a busca pelo desenvolvimento. Apelamos, portanto, à consciência de todos aqueles que estiverem em condições de resolver essa situação para que empreendam ações decisivas e eficazes destinadas a conseguir por um fim a essa medida. (La Voz de la Iglesia en Cuba, 1995, p.175)

Numa segunda carta pastoral, em setembro do mesmo ano, os bispos expressam:

Devemos nos aproximar do homem ateu com todo o respeito e a caridade fraterna que merece uma pessoa humana pelo mero fato de sê-lo. Não devemos excluir a honestidade de sua tomada de posição, [...] nem devemos evitar a colaboração na ordem prática de nossas realizações terrenas. [...] Há um campo enorme de empenho comum entre todas as pessoas de boa vontade, sejam ateus ou crentes. (ibidem, p.177)

Como se pode observar, a Igreja tomava a iniciativa de mostrar diante do Estado socialista uma disposição corretiva de acoplamento à mudança que tinha se iniciado uma década atrás, enquanto propunha a solução, para o crente, do dilema "religião ou revolução". Por solução entendo, aqui, mostrar que o dilema não é tal qual era apresentado. Isto é, que pode ser superado.

Uma reação explícita da liderança política condizente com esse passo foi visível só em gestos isolados, mas não na abertura de espaços, à qual aspirava uma Igreja com um clero muito reduzido em número e sem autorização para propiciar uma imigração significativa de padres, com reduzidas vocações sacerdotais dentro do país, privada de escolas católicas e acesso aos meios maciços de comunicação, e sem subsídio do governo. Navegando, ainda por cima, num contexto sociopolítico que privilegiava o ateísmo.

Com aquela declaração, a Igreja havia dado, contudo, um passo que com o tempo seria emblemático e auspicioso, embora no início fosse recebido com reticências ou com um pouco de surpresa por parte das autoridades políticas, que estavam na véspera do primeiro contratempo de seu projeto socialista. Refiro-me ao contratempo da "Safra dos 10 milhões", que não era outra coisa senão o resumo de uma crise do modelo econômico cubano, se podemos chamá-lo dessa maneira. O alinhamento subsequente de Cuba ao modelo soviético, que proporcionaria um melhoramento indispensável para a economia cubana, não propiciava, no meu juízo, o clima para um diálogo sem preconceitos entre a Igreja e o sistema político socialista. Embora seja preciso sinalizar que tampouco a falta de diálogo produziu um retorno às tensões, não creio que a normalidade nas relações nos seguintes anos às pastorais permita qualificativos positivos significativos; limito-me a caracterizar essa fase, em todo caso, como distendida.


O caminho seguinte da normalidade: do convívio à cooperação

A partir da década de 1980, é visível um claro processo de reanimação da espiritualidade religiosa e da atividade eclesiástica católica (e religiosa em geral), em oposição às duas décadas precedentes, que poderíamos considerar como de retrocesso diante da hegemonia ideológica do ateísmo, consagrado desde 1975 no primeiro congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), e revisado em termos oficiais só no quarto congresso, em 1991. Entendo por reanimação signos evidentes, às vezes dados provados, de crescimento do número das comunidades religiosas, aparecimento de novas expressões de fé e a desinibição de um número de pessoas que se reconhecem como crentes. Aliás, a partir desse momento, podemos falar de uma "inserção ativa das instituições e movimentos religiosos na sociedade civil cubana" (Rey & Castañeda, 2002).

O aggiornamento não podia repetir a experiência que teve que viver a Igreja cubana no começo da república pós-colonial,1 porque, agora, com a exclusividade do sistema público de educação e a expropriação dos estabelecimentos privados em 1961, o Estado revolucionário despojava a Igreja do principal instrumento de influência. A Igreja se veria na necessidade de realizar essa segunda reanimação em condições menos vantajosas, tendo em vista as restrições impostas pela mencionada projeção ateísta, ao menos até o começo da década de 1990.

O desenvolvimento do posicionamento da Igreja na década de 1980, refletido no documento final do Encontro Nacional Eclesial Cubano (Enec), de 1986, tinha sido já um indicativo da recuperação da presença católica. Paralelamente, foi publicado, em 1985, Fidel y la religión, produto de 23 horas de entrevistas do dominicano brasileiro Frei Betto com Fidel Castro, no qual o chefe de Estado cubano reconhece que existem elementos discriminatórios na política do socialismo cubano contra a fé religiosa a serem superados, e se estende em considerações que anunciam uma disposição para a mudança de política.

Não é possível encontrar no discurso de Fidel uma tradução da condição de não crente em ateísmo doutrinário. Ainda nos momentos de maior tensão, suas críticas foram dirigidas contra o alinhamento político da hierarquia, confrontado com o exemplo dos primeiros cristãos. Em 1971, no Chile, Fidel se mostrou motivado pelo movimento sacerdotal Cristãos pelo Socialismo e, em 1977, numa reunião com religiosos na Jamaica, mostraria a mesma postura.

A visita do papa João Paulo II a Cuba em 1998 foi um acontecimento religioso de muita relevância, porém já entra no contexto de um processo de franca reanimação espiritual. Portanto, não pode ser considerado como sua causa, no sentido mais estrito. Tampouco teve sua origem na crise econômica cubana de começo da década de 1990, embora deva-se reconhecer que esse foi um fator que teve uma grande incidência. O fracasso do pacote de soluções sociais aos problemas materiais contribuiria para acentuar a busca de saídas, efetivas ou simbólicas, pela via individual.

Aquilo que identificamos como reanimação não constitui exclusivamente (e nem sempre essencialmente) um efeito de crescimento numérico, embora esse dado seja, geralmente, o mais visível.

Depois da queda do Muro de Berlim em 1989, esperava-se a desmontagem do socialismo mundial, da qual a experiência cubana não deveria ficar indene. Um novo documento pastoral dos bispos em 1993, O amor tudo espera, dava outra conotação ao Documento final do Enec, com uma interpretação local da doutrina social católica para um mundo que deixava de ser bipolar, no qual haveria que colocar a atenção no fracasso do socialismo e sentar as coordenadas de um projeto alternativo, uma terceira via, reservando para os católicos uma esfera de protagonismo (Alonso, 2002, p.29-55). Ressurgiram tensões, porém também se dissiparam rapidamente; ao Estado cubano não interessava que fosse de outra maneira, e à Igreja tampouco.

A designação de um cardeal cubano em 1994 se inscrevia no processo de recuperação institucional e culminava no amadurecimento de condições procuradas no entorno católico para receber o papa numa "Igreja nova". Não houve outro cardeal desde a morte de Manuel Arteaga Betancourt em 1964. Essa decisão era um signo de reconhecimento da revitalização católica conseguida na Ilha. Desde suas primeiras homilias, editoriais e documentos pastorais, Ortega mostrou um discurso integrador, que combinava o tom crítico e ao mesmo tempo disposto ao diálogo, numa sociedade que caía em cheio no buraco aberto pelo impacto das carências ocasionadas pelo retrocesso da economia após a derrubada socialista-soviética; e, ao mesmo tempo, ativava um processo de fortalecimento institucional, eclesiástico e laical.

Em 1989, a estrutura diocesana do país estava composta ainda por cinco dioceses e duas arquidioceses com seus prelados correspondentes; a configuração territorial e hierárquica quase não havia mudado em 30 anos. Na atualidade, existem 11 dioceses e três arquidioceses, e funcionam cerca de 200 templos. O número de sacerdotes, que permaneceu estagnado durante anos, aumentou para mais de 400 e seu crescimento já não representa um problema para a fé católica do país. Em 2010, foi inaugurado um novo seminário diocesano com excelentes condições de alojamento para o estudo e a consagração à vida espiritual. O movimento laico católico, que havia ficado quase invisível, também se revitalizou durante esse período, com uma intelectualidade jovem e ativa. O número de publicações católicas cresceu marcadamente, e seu engajamento nos problemas sociais é notável, mesmo em temas polêmicos dentro da sociedade cubana. 

Para a visita do papa, trabalharam, talvez pela primeira vez, em coordenação e com o mesmo propósito desde 1959, a Igreja e o Estado socialista cubano. Desapareceu o falso dilema que percorreu a imprensa antes da visita: aquele que especulava para quem ficaria o sucesso ou o fracasso da visita. Finalmente, o sucesso se revelou integrador e o fracasso ficou reservado para a intransigência (Alonso, 2000). Possivelmente, também pela primeira vez em quatro décadas, a população encontrou nos meios de comunicação uma mensagem diferente da oficial. O papa foi o verdadeiro dono do palco midiático durante cinco dias.

O atual secretário de Estado, Tarcisio Bertone, lembra em seu recente livro sobre a vida do papa Wojtila: "Fidel Castro mostrou afeto pelo papa, que já estava doente, e João Paulo II me confiou que possivelmente nenhum chefe de Estado tinha se preparado tanto para uma visita de um Pontífice".2 O autor também comenta que Fidel conhecia as encíclicas e os principais discursos do papa, e até mesmo algumas de suas poesias.

O presente complexo: entre possibilidade e desafios

Em homilias, editoriais e intervenções públicas do cardeal Ortega (ou seja, a partir de 1994), é fácil encontrar passagens que mostrem o nível que atinge o discurso eclesiástico cubano em termos de entendimento com o processo de construção da sociedade. Com frequência, recorro à seguinte citação, extraída de uma exposição no ano 2000, por considerá-la uma das mais representativas no plano global:

Revolução em Cuba é, pois, nacionalidade, futuro, independência. O fato que divide a história de Cuba no século XX em duas metades está condensado numa frase: o triunfo da revolução, pois se considera que em 1959 se atingiu, finalmente, a autêntica possibilidade de realizar o projeto da revolução tantas vezes sonhado [...] (Alamino, 2002, p.998)




Por sua vez, a pastoral católica cubana retém um corte tipicamente "eclesiocêntrico". E com a exceção de um grupo muito reduzido de laicos, a intelligentsia católica cubana (laicos e clérigos) que se formou nas últimas décadas se orienta de maneira bastante ortodoxa pelo pensamento pontifício que articula a Doutrina Social da Igreja. Em Cuba, a homogeneidade doutrinal dos intelectuais orgânicos ao catolicismo compete com a homogeneidade atribuída à intelectualidade marxista orgânica. Às vezes, podemos perceber mais incondicionalidade e exclusão, e menos diversidade, entre os católicos que entre os marxistas. Ou, ao menos, tanto entre uns quanto entre outros, porque comparar é difícil (e nada útil) nesse campo.

Quando se diz que as relações entre a Igreja e o Estado são normais, dever-se-ia definir a normalidade: falamos sempre de coincidências consensuais no projeto social, e de uma relação explícita de cooperação, ou falamos de um entendimento baseado em uma combinação de respeito e tolerância entre o Estado e a instituição civil que com mais sistematicidade problematizou (por não dizer obstaculizou) um acoplamento ordenado com o sistema, a Igreja católica?

Considero que deveríamos falar de uma normalidade acidentada. Ainda que de nenhuma maneira caracterizada pelo imobilismo: a multiplicação de canais de entendimento entre o catolicismo e as complicadas dinâmicas socioeconômicas do sistema cubano são evidentes. E explicam a aceitação por parte do governo, em 2010, do papel mediador do cardeal (representando a Igreja) para que manifestações de oposição fossem toleradas, e também para que se produzisse uma solução na libertação de presos processados por ações de oposição ativa violando a legalidade vigente. No informe central com o qual foi inaugurado o VI Congresso de PCC, Raúl Castro aludiu a essa mediação afirmando que: "efetuamos isto no marco de um diálogo de respeito mútuo, lealdade e transparência com a alta hierarquia da Igreja católica, que contribuiu com seu trabalho humanitário para que essa ação chegasse a um termo em harmonia e cujos louros, em todo caso, correspondem a essa instituição religiosa". Com a precisão sobre "os pontos de vista nem sempre coincidentes" entre Estado e Igreja, embora "construtivos" (Informe central..., 2011).

Justifica-se pensar que a valoração desse episódio em um documento tão relevante na política do país significa que esse não é considerado um dado conjuntural, e sim algo que pode se converter em antecedente de colaborações futuras.

Podemos afirmar, a essa altura, que o catolicismo resgatou uma influência institucional e, ao mesmo tempo, um lugar significativo na demografia religiosa cubana. Foi criado um espaço para a Igreja católica, proporcionalmente mais compartilhado, hoje, com o mundo das denominações protestantes e com a presença da religiosidade de origem africana, que não se limita a santeiros e "paleros",3 em sentido rigoroso, mas que atravessa amplos setores da freguesia católica. Ainda que a Igreja católica se mantenha doutrinariamente relutante em aceitar ao menos o caráter institucional de religião para esses sistemas de crenças. Em todo caso, o espectro religioso cubano de hoje talvez seja o que maiores conquistas reflete, na história de Cuba, na superação de discriminações e na contribuição para fomentar um clima de liberdade religiosa sem diferenças de credos.

Notas

1 O apoio constante oferecido pela hierarquia ao poder colonial espanhol ante as forças que lutavam pela independência de Cuba fez que a república nascida em 1902 estivesse marcada pela influência de posturas anticlericais. Foi a opção por uma escolarização elitista, por meio das escolas católicas que cresceram exponencialmente no primeiro quarto do século, a responsável pela recuperação institucional.

2 Agência EFE, 22 de abril de 2011.

3 "Palo" ou "Las Reglas de Congo" são agrupamentos religiosos de origem banto desenvolvidos na América Central e nas Antilhas pelos escravos trazidos da África. A palavra palo (pau) é utilizada em Cuba para designar essa religião, devido ao uso de paus de madeira para a preparação do altar. Os "paleros" (também conhecidos como Ngangeros), portanto, são os seguidores dessa religião (N.T.).

Referências

ALAMINO, J. O. (Card.) Te basta mi Gracia. Madrid: Ediciones Palabra, 2002. [ Links ]

ALONSO, A. La Iglesia y el contexto sociopolítico cubano: antecedentes y perspectivas de la visita pastoral de Su Santidad Juan Pablo II. Cuadernos del Aula Fray Bartolomé de las Casas, Havana, n.3, mar. 2000. [ Links ]

_______. Iglesia y política en Cuba. 2.ed. Havana: Caminos, 2002. [ Links ]

BETTO (Frei). Fidel y la religión. Havana: Oficina de Publicaciones del Consejo de Estado, 1985. [ Links ]

ENCUENTRO NACIONAL Eclesial Cubano - Enec. Documento final. Roma: Tipografia Don Bosco, 1986. [ Links ]

GIRARDI, G. Cuba después del derrumbe del comunismo. ¿Residuo del pasado o germen de un futuro nuevo? Madrid: Editorial Nueva Utopía, 1994. [ Links ]

INFORME central al VI Congreso del Partido Comunista de Cuba. Granma (edición especial), Havana, 17.4.2011. [ Links ]

LA VOZ de la Iglesia en Cuba. 100 documentos episcopales. México: Obra Nacional de la Buena Prensa, 1995. [ Links ]

REY, A. del; CASTAÑEDA, Y. El reavivamiento religioso en Cuba. Temas, Havana, n.31, oct./dic. 2002. [ Links ]


Recebido em 2.5.2011 e aceito em 9.5.2011.


Aurelio Alonso é sociólogo e ensaísta cubana. Professor adjunto da Universidade de Havana e professor visitante da Universidade Central de las Villas. Atualmente é subdiretor da revista Casa de las Américas. @ -aurelius@cubarte.cult.cu
Tradução de Diego Molina. O original em espanhol - "La Iglesia católica, la política y la sociedad" - encontra-se à disposição do leitor no IEA-USP para eventual consulta. 

Fonte: http://www.scielo.br/


ALGUNS DEMONSTRAM TER VERGONHA - Procuradores contra o auxílio-moradia


POR FREDERICO VASCONCELOS17/12/14 16:27



Manifesto redigido por Cláudio Fonteles critica “penduricalhos” que “ludibriam teto constitucional”.



Um grupo de membros do Ministério Público Federal aderiu e subscreveu manifesto contra o auxílio-moradia redigido pelo ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles, que se aposentou em 2008.

O texto condena os “penduricalhos” que “ludibriam o teto constitucional”. O auxílio-moradia, segundo assinala o documento, contempla “quem já habita há anos, há décadas, em residência própria”.

Os manifestantes –que subscrevem o texto em seu nome próprio, como cidadãos–discordam do tratamento remuneratório dos membros do Ministério Público e de outras carreiras do Estado.

Eles entendem que “tais penduricalhos propiciam um indesejável tratamento diferenciado na mesma instituição”, e significam “disseminar visão profissional estritamente mercantilista”.

Eis a íntegra do documento:

MANIFESTO EM DEFESA DO TETO CONSTITUCIONAL

Os que se manifestam, e por isso subscrevem este documento e o publicizam, fazem-no porque não concordam com o tratamento conferido à política de retribuição remuneratória dos membros do Ministério Público e de outras carreiras de Estado.

O que se tem, hoje, é o retorno à institucionalização de sistema em que o vencimento não se faz límpido, traduzido em subsídio fixo, mas ao vencimento agregam-se penduricalhos traduzidos nas nomenclaturas: auxílios, gratificações, etc., que ludibriam o teto constitucional.

Tais penduricalhos, sobre distanciarem-se do seu real sentido – veja-se o recém instituído “auxílo-moradia” a contemplar quem já habita há anos, há décadas, em residência própria e quer-se, até mesmo, estendê-lo a outro membro da instituição, ainda que coabitando sob o mesmo teto do já agraciado – significam disseminar visão profissional estritamente mercantilista em detrimento do necessário desempenho laboral motivado por compromisso com a missão institucional, até porque somos servidores públicos, devotados à defesa da sociedade brasileira em juízo.

Tais penduricalhos propiciam um indesejável tratamento diferenciado na mesma instituição, na medida em que fomenta o surgimento de grupo de aquinhoados, dentre os membros do Ministério Público visto – e é assim que deve ser mesmo visto – como um todo que, por óbvio não significando uniformidade no pensar e no agir, todavia não pode chancelar a desigualdade de tratamento nos que partilham da mesma missão. Auxílios, gratificações e modalidades outras de penduricalhos de tal jaez ofendem tratamento remuneratório democrático.

O subsídio é a forma cristalina de remuneração porque posto em parcela única.

Certo que sua correção anual há de significar o impostergável equilíbrio na relação trabalho capital que não pode ser carcomida pelo deletério quadro inflacionário, seja de que extensão for.

Também certo que é necessária transparência e adoção de critérios remuneratórios objetivos, buscando-se não fazer letra morta o instituto do teto constitucional, tão caro à sociedade e grande conquista frente ao patrimonialismo histórico nacional.

Cifras remuneratórias são instrumentos. Delas necessitamos, não resta dúvida. As cifras remuneratórias, contudo, e porque instrumentos, não podem sobrepujar o ideal de uma vocação, o porquê se é membro do Ministério Público, mas, coerentemente, propiciar que o ser Ministério Público tenha primazia sobre o quanto se ganha sendo Ministério Público e que o quanto se ganha sendo Ministério Público não pode comprometer o desempenho funcional de tantos quantos se dedicam, ou por anos a fio se dedicaram, ao cumprimento de missão constitucional que lhes é, ou lhes foi, confiada.

- Cláudio Lemos Fonteles
- Raquel Branquinho P. M. Nascimento
- Fernando Merloto Soave
- Leandro Mitidieri Figueiredo
- Raphael Luis Pereira Bevilaqua
- André Estima de Souza Leite
- Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira
- Ricardo Augusto Negrini 

Fonte: Blog do Fred Vasconcelos

Decisão pode beneficiar Rocha Mattos


POR FREDERICO VASCONCELOS19/12/14 08:05

Prescrição dificultaria repatriamento de US$ 13 milhões depositados na Suíça pelo ex-juiz da Operação Anaconda.


O Ministério Público Federal avalia que uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17) pode dificultar o repatriamento de US$ 13 milhões depositados na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

Trata-se do julgamento de um recurso recurso extraordinário, decidindo que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes.

“A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena”. Essa foi a tese firmada, por maioria, pelo Plenário do STF, durante o julgamento de Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, com repercussão geral reconhecida.

Sobre a matéria há pelo menos 73 processos nos quais deverá ser aplicado esse entendimento, provocando um grande número de prescrições e revisões criminais, uma vez que se aplica retroativamente. Um desses processos é um recurso interposto pelo ex-juiz Rocha Mattos, um dos réus da Operação Anaconda.

Por força da decisão do Supremo, o MPF acredita que poderá haver redução da pena numa ação em caso de corrupção promovida contra o ex-juiz. Como a prescrição ocorrerá em 2015, um dos efeitos será a perda dos valores bloqueados na Suíça em favor de Rocha Mattos.

O exame da questão no STF teve início no dia 5 de junho deste ano –depois de longa tramitação– e voltou na última quarta-feira à análise do Plenário para a sua conclusão com a leitura do voto do ministro Celso de Mello.

Ele acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, pelo desprovimento do recurso, com base na garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

Segundo o relator, para efeito de aumento da pena somente podem ser valoradas como maus antecedentes decisões condenatórias irrecorríveis, sendo impossível considerar para tanto investigações preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal.

Celso de Mello entendeu que não devem ser considerados como maus antecedentes: processos em andamento, sentenças condenatórias ainda não confirmadas (ou seja, recorríveis), indiciamentos de inquérito policial, fatos posteriores não relacionados com o crime praticado em momento anterior, fatos anteriores à maioriadade penal ou sentenças absolutórias.

Foram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em 9 de agosto de 2012, a Procuradora Regional da República Maria Luísa Carvalho, da 3ª Região, enviou ofício a Marco Aurélio, pedindo preferência no julgamento do recurso. Um mês depois, o ministro determinou a devolução da petição à Procuradora, registrando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador-Geral da República”.

Somente em 23 de agosto de 2013, ao despachar em requerimento da Procuradoria-Geral da República –que manteve as mesmas razões expostas pela procuradora regional–, o relator determinou que fosse dada preferência, mandando a assessoria providenciar informações.

Na ocasião, Marco Aurélio disse que “não dá para imaginar liberar processos em tempo recorde, porque há as preferências legais, regimentais e os processos de pedidos de cautelar”.

Fonte: Blog do FREDERICO VASCONCELOS

Confusão entre juiz e bombeiro vai parar na delegacia

Vídeo mostra parte da briga dentro de posto na Zona Sul. Caso aconteceu no último domingo

ADRIANA CRUZ E THIAGO ANTUNES
Rio - Mais uma confusão envolvendo um magistrado foi parar na Justiça. Desta vez, o juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara de Saquarema, é acusado de ofender um bombeiro dentro do posto de guarda-vidas, em Ipanema, Zona Sul do Rio, no último domingo. Ruliere, no entanto, alega que foi agredido por socos pelo sargento Andre Fernarreti. Na 14ª DP (Leblon), o caso foi registrado como lesão corporal e desacato depois de nove testemunhas serem ouvidas. Agora, o desfecho será no 4º Juizado Especial Criminal.
Um vídeo obtido por O DIA revela parte da confusão. As imagens, sem aúdio, mostram Ruliere entrando no posto 9 com mais dois amigos. O motivo seria porque a namorada de Fábio Pastor, um dos que acompanham o juiz, teria sido agredida por uma funcionária do local. A discussão teria começado por causa do uso do banheiro. Após o trio cercar uma das funcionárias, uma delas chama os guarda-vidas.
Vídeo:  Confusão entre juiz e sargento
Uma nova discussão tem início entre Fernarreti e Ruliere, este aparentando estar exaltado. Quando o guarda-vidas sobe as escadas, o magistrado vai atrás e o encara. Logo depois, Fernarreti desfere dois socos em Ruliere, que desce as escadas e sai do posto, retornando segundos mais tarde e subindo a escada novamente.
"O juiz estava agindo ali com abuso e além do limite de suas responsabilidades", disse o vereador Marcio Garcia (PR), que presta assessoria jurídica aos bombeiros no caso. "Estou acompanhando tudo para garantir que eles tenham o direito de se defender e evitar que ele (Ruliere) tenha algum privilégio, pois é filho de um desembargador. Tentaram arrastar uma das funcionárias e os guarda-vidas foram ver o que estava acontecendo. Não é porque alguém é juiz que pode arrumar briga com todo mundo", relatou Garcia ao DIA .
O magistrado relatou, em depoimento, que foi impedido de entrar no posto pelos funcionários e se identificou como juiz. Após a confusão com o sargento, Ruliere deu-lhe voz de prisão e acionou dois policiais militares. Segundo ele, André ainda lhe desferiu outro soco pois não queria ir para a delegacia. André informou aos policiais ter sido ofendido diversas vezes pelo magistrado que, irritadiço, o mandou se f#% e ainda tentou lhe dar uma cabeçada. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Outros casos envolvendo magistrados
A briga no posto 9 não é a primeira confusão envolvendo um magistrado. Em 2011, a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini recebeu voz de prisão do juiz João Carlos de Souza Correa, após ele ser parado por ela em um blitz da Lei Seca. Na ocasião, após Correa se identificar, Luciana respondeu que 'juiz não é Deus'. Ela foi processada pelo magistrado e, neste ano, foi condenada pagar uma indenização de R$ 5 mil ao magistrado.

A agente da Lei Seca Luciana Tamburini: condenada a pagar R$ 5 mil a juiz
Foto:  Ernesto Carriço / Agência O Dia

O caso gerou repercussão e solidariedade. Luciana recebeu mais de R$ 40 mil após internautas realizarem uma 'vaquinha virtual' para pagar o montante. Ela ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo seus advogados, a agente ainda avalia se deve levar o caso à última instância.
No começo deste mês, o juiz Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador La Rocque, no sul do Maranhão, deu voz de prisão a três funcionários da TAM, no aeroporto da cidade de Imperatriz, localizada no sudoeste do estado. Ele foi barrado por funcionários da companhia pois chegou atrasado no embarque de seu voo para São Paulo.
O magistrado foi informado que não poderia entrar no seu voo pois o embarque já havia sido encerrado e o processo de decolagem estava em andamento, momento em que ele deu voz de prisão a um dos atendentes da empresa. Baldochi acusou os funcionários da companhia de crime contra o consumidor. Os funcionários foram encaminhados para a delegacia local, onde prestaram depoimento e foram liberados logo em seguida.
O juiz conseguiu embarcar em outro voo no mesmo dia pela companhia aérea Gol. Em 2007, foi incluído na 'lista suja' do Ministério do Trabalho por manter 25 funcionários em situações semelhantes a escravidão.
O órgão localizou os funcionários em situações degradantes em uma de suas propriedades. Na época, Baldochi  declarou que houve "abuso" por parte da fiscalização e que "nunca houve" trabalho semelhante à escravidão em suas terras.

Fonte: O DIA

Freira destemida foge á regra e realiza trabalho social com profissionais do sexo



Freira destemida foge á regra e realiza trabalho social com profissionais do sexo

Na Arquidiocese de Feira de Santana, um ato social para humanização foge à regra do que se costuma perceber na atualidade. Atitudes que são de competência das Secretarias de Saúde e Ação Social, normalmente vêm sendo realizadas pelas Congregações Religiosas que estão presentes na cidade, uma vez que muitas freiras dedicam uma boa parte o seu tempo realizando trabalhos sociais com moradores de rua, famílias carentes, idosos, usuários de drogas, pessoas hospitalizadas, e várias outras situações que interferem no cotidiano social da vida de uma pessoa.

O trabalho com as profissionais do sexo sempre foi algo considerado perigoso e encarado com preconceito. Mesmo diante desta problemática, a religiosa nigeriana, Irmã Augustina Obi, que pertence a Congregação das Irmãs Missionárias do Santo Rosário, não encontrou obstáculos para desenvolver a sua missão com as garotas de programa, que atuam no cento de Feira de Santana.



Tamanho da Fonte

Com sua inquietude missionária, a religiosa que já mora em Feira de Santana há três anos, dedica quase todo o seu tempo para trabalhar em prol das mulheres que vivem na batalha, que para o historiador Antônio Rocha, são consideradas como escravas do sexo."Ninguém que se submete a deitar com dez homens no dia, vendendo seu corpo, passando por humilhações, de certa forma são escravas do situação em que vivem", disse.

Sem temor algum, a freira Augustina vai ao encontro das garotas de programa, conversa, orienta sempre para que as mesmas não sejam futuras portadoras do HI, escuta a realidade de uma por uma. Becos, ruas, praças, vielas, todos esses são lugares que a missionária desenvolve seu trabalho social. 

A atitude da religiosa ainda surpreende católicos, garotas de programa e pessoas de diversos segmentos da sociedade. "Nunca vi uma freira sentada em uma praça, conversando com prostitutas, abraçando-as, tratando com tanto carinho. Foi uma coisa surpreendente, primeiro pela coragem dela, segundo; quem faz programa sofre tanto preconceito que eu jamais imaginaria ser abraçada por uma religiosa e ainda ser tratada com carinho, como gente", disse uma profissional do sexo, de nome não revelado.

O trabalho da destemida religiosa é direcionado para as prostitutas de classe C, pois para a missionária, todos os segmentos da sociedade são divididos em classes e isso também está presente no meio das garotas que fazem programa.

Além de desenvolver seu trabalho com as meninas, Augustina também realiza a mesma ação social com os garotos de programa, segundo ela, que dedica seu tempo tentando mostrar aos profissionais do sexo outras maneiras de sobrevivência. "Assim como existem meninas que vendem seu corpo para ganharem dinheiro, também têm homens que fazem o mesmo trabalho, assegura a religiosa..



Apoio do arcebispo

O trabalho realizado pela freira nigeriana é encarado pelo arcebispo Dom Itamar Vian como algo de excelência, segundo ele, na Arquidiocese de Feira de Santana existe mais de cem religiosas e todas elas trabalham na periferia da cidade e também do interior.

Conforme o arcebispo, na Praça da Matriz tem o Centro Social Monsenhor Jessé, onde um grupo de religiosas e leigos acompanham pessoas que dormem na rua dando alimentação, vestuário, e coisas necessárias para sobrevivência.

De acordo com Dom Itamar, o trabalho da freira nigeriana orienta, recupera, dá uma vida mais digna as prostituas. "A religiosa Augustina com um grupo de pessoas procura oferecer possibilidades para que essas mulheres tenham uma profissão, ela oferece cursos de manicure, pedicure, penteado, limpeza de pele, arte culinária e tantos outros", contou.

Segundo o arcebispo, já se formaram muitas das mulheres que estavam na prostituição, deixaram de ser prostitutas e hoje exercem uma profissão mais digna. "A Igreja abençoa evidentemente esse trabalho, que está sendo utilizado para recuperar pessoas, e essas pessoas depois de recuperadas são muito agradecidas à Arquidiocese por possibilitar o tipo de vida mais digna", ressaltou.

A Arquidiocese de Feira tem o lema de que SOMOS TODOS IRMÃOS e o arcebispo considera que a religiosa nigeriana cumpre com muita dedicação o que diz o lema. "Além de cumprir o lema, a irmã também cumpre o que está na Bíblia, na Carta de São Thiago, quando nos diz que a Fé sem Obras é Morta", observou, enfatizando, "muitas pessoas freqüentam a igreja, passam horas de oração diante do Santíssimo Sacramento, outras não perdem uma novena; isto é muito importante, mas não é suficiente", ressaltou.

Para Dom Itamar, ter fé significa comprometer-se coma situação dos pobres, dos doentes, dos necessitados, dos presos, dos sem-terra; e no caso do trabalho realizado pela Ir. Augustina é comprometer-se com a vida dos seres humanos que vivem no inferno, e através do trabalho da religiosa, as mulheres passam a viver um novo paraíso.

Um lamento do arcebispo é que alguns jornais e radialistas ocupam espaços de programas e páginas de impressos com matérias pagas de políticos e não enxergam a importância dos trabalhos sociais que são feitos em prol da promoção humana.



Clécia Azevêdo

Fonte: PRAVDA

Brasil faz uso desproporcional e abusivo da prisão provisória




VITORIA/BRASIL - No Brasil, o sistema carcerário, que tem por obrigação constitucional ressocializar o preso, para que no seu retorno ao convívio social, esteja pronto para se reintegrar à sociedade da qual foi retirado para cumprir pena pela prática de um ato criminoso, na verdade, torna o homem uma verdadeira fera ferida, por causa dos maus tratos e violências das mais variadas aos quais é submetido durante o tempo em que esteve cumprindo pela.

Por ANTONIO CARLOS LACERDA


No Brasil, o sistema carcerário é, na verdade, um "depósito de animais", jamais de homens, que por algum motivo, ou não, tenha praticado um ato criminoso. Aliás, os presídios brasileiros são na verdade mais que "depósitos de animais", são "depósitos de restos humanos", tamanha a violência física pela qual passa o homem, pobre, é claro, quando é preso.

O sistema de justiça criminal brasileiro mantém nas cadeias do país cerca de 90 mil presos provisórios, 37,2% dos que, no fim do processo judicial, serão absolvidos ou condenados a penas alternativas, sem restrição de liberdade.

É o que mostra a pesquisa A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas, feita pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).



Por agir dessa forma, o sistema de justiça criminal brasileiro, além de não recuperar o preso, passou a ser um violento destruidor de famílias, que o diga alguém que este preso ou seus familiares. Aliás, é notório o dito de que "cadeia não conserta ninguém, ou melhor: destrói".

O resultado do levantamento mostra que no país há uso "sistemático, abusivo e desproporcional" da prisão provisória em detrimento da adoção de medidas alternativas. A pesquisa analisou dados de varas criminais e de juizados especiais de Alagoas, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Minais Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, nos últimos dois anos.

"A aplicação de penas alternativas no Brasil ainda é irrisória em relação ao que o Sistema de Justiça Criminal produz. Ainda temos a prisão preventiva como forma central de organizar a produtividade da Justiça Penal", disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador da pesquisa, Almir de Oliveira Junior.

Segundo ele, é um mito a ideia de que "a polícia no Brasil prende e a Justiça solta". E acrescentou: "Isso não é verdade. Mais de 80% das pessoas presas em flagrante têm a confirmação da prisão pelo juiz e permanecem presas até o final do processo. E o mais grave é que - em quase 40% dos casos - as pessoas são absolvidas ou recebem penas alternativas."

A realidade, concluiu a pesquisa, contribui para a superlotação das cadeias brasileiras sem, no entanto, reduzir os índices de criminalidade e transparecer para a sociedade a sensação de segurança. "Percebe-se que grande parte da população carcerária do Brasil está presa sem nenhuma razão, uma vez que a Justiça não confirma que a medida adequada após a averiguação dos fatos seria a prisão", disse Oliveira Junior.

Para o pesquisador, o uso excessivo da prisão preventiva está relacionada à visão tradicional de que cadeia é sinônimo de punição. "Isso não é verdade.

Podemos estruturar melhor as penas e medidas alternativas para produzir resultados, [proporcionando] a redução da criminalidade. O que não pode acontecer é os operadores da Justiça Criminal, como juízes, promotores, verem a si mesmos como parte do controle policial do Estado, querendo produzir resultados de segurança pública, mantendo as pessoas presas."

Oliveira acrescentou que, nos últimos dez anos, houve aumento expressivo da população carcerária sem que houvesse redução das taxas de criminalidade.

A pesquisa mostra ainda que - dos réus que responderam a processo em liberdade - 25,2% foram condenados à prisão, 26% a penas ou medidas alternativas, 23% absolvidos e 25,6% tiveram os processos arquivados por falta de provas ou prescrição.

Conforme a pesquisa, enquanto 92,8% dos réus que cumpriram prisão provisória receberam sentença de mérito, 74,4% daqueles que responderam ao processo em liberdade foram julgados. "O alto percentual de sentenças de mérito obtidas em casos em que os réus cumpriram prisão provisória pode ser explicado pela tramitação prioritária desses processos e maior facilidade de se praticar atos processuais. Não obstante, o percentual também elevado de sentenças de mérito em casos de réus que não cumpriram prisão provisória demonstra que a liberdade não se apresenta como óbice objetivo à conclusão dos processos criminais", diz a conclusão do estudo.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional doPRAVDA.RU.

A injustiça feita com a Libia

OTAN e EUA deveriam ter ouvido os conselhos de Brasil, Rússia, Índia, China

19.12.2014
OTAN e EUA deveriam ter ouvido os conselhos de Brasil, Rússia, Índia, China. 21308.jpeg
A desgraça da Líbia
Dia 19/3/2011, os EUA lideraram os países da OTAN num ataque aéreo massivo, com mísseis, contra o governo de Muammar Gaddafi da Líbia, que recebera visita do primeiro-ministro britânico em 2004, em 2007 do presidente francês Nicolas Sarkozy, em 2008 da secretária de Estado dos EUA Condoleezza Rice, e em 2009 do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, os quais, todos eles, cordialmente lhe asseguraram que havia confortabilíssimas relações entre seus países. 

(...) A vida da maioria dos líbios era confortável e até a BBC teve de admitir que "o tipo especial de socialismo de Gaddafi garante, sim, educação e atendimento à saúde universais e gratuitos, e moradia e transportes subsidiados", mas "os salários são extremamente baixos e a riqueza do estado e os lucros dos investimentos estrangeiros no país só enriqueceram uma reduzida elite" (observou a BBC, como se esse tipo de 'fenômeno' só acontecesse na Líbia e jamais tivesse sido observado em nenhum outro país do planeta, é claro).

World Factbook da CIA registrava que a Líbia de Gaddafi alfabetizava 94,2% da população (índice melhor que o da Malásia, do México e da Arábia Saudita, para ficar nesses três exemplos), e a Organização Mundial da Saúde registrava expectativa de vida de 72,3% para a população líbia, das maiores no mundo em desenvolvimento.

Mas voltemos às figuras que voaram em banco para a Líbia antes da guerra da OTAN. Um telegrama diplomático vazado em 2009 registrava que "os senadores McCain e Graham promoviam os interesses dos EUA em manter e fazer avançar as relações bilaterais" e o senador Lieberman declarou a Líbia "importante aliada dos EUA na guerra ao terror".

Condoleezza Rice disse que as relações EUA-Líbia "andam em boas direções já há vários anos creio que a noite de hoje marca nova fase dessas boas relações".

Blair, o britânico, considerou seu encontro com Gaddafi "positivo e construtivo", porque as relações de seu país com a Líbia haviam-se "transformado completamente nos últimos anos. Há agora forte cooperação entre nós nos setores de contraterrorismo e defesa."

BBC noticiou "no encontro entre o Sr. Blair e o Sr. Gaddafi, foi anunciado que a gigante anglo-holandesa do petróleo Shell assinara negócio no valor de mais de 550 milhões [libras britânicas, US$860 millhões] para exploração de gás na costa da Líbia". As empresas norte-americanas de petróleo ConocoPhillips, ExxonMobil, Marathon Oil Corporation e Hess Company também estavam profundamente envolvidas na produção de petróleo líbio - a nona maior reserva do planeta.

As coisas pareciam excelentes para a Líbia.

Mas dia 21/1/2011, a Reuters noticiou que "Muammar Gaddafi disse que seu país e outros exportadores estão analisando a possibilidade de nacionalizar as empresas estrangeiras que operam no país, por causa dos baixos preços." Sugeriu que o "petróleo deve ser propriedade do Estado, agora, para que possamos controlar melhor os preços, aumentando ou reduzindo a produção"..

Então, logo depois, em fevereiro, imediatamente depois de Gaddafi ter falado de nacionalizar o petróleo líbio, houve um 'levante de rebeldes' que queriam derrubá-lo. E dia 17 de março, o Conselho de Segurança da ONU já estabelecera uma "zona aérea de exclusão" sobre a Líbia, "para proteger os civil que estavam sendo atacados no país".

Os 'rebeldes' eram apoiados por EUA, Grã-Bretanha e 12 dos seus 26 aliados na OTAN (com destaque para Alemanha e Turquia), três nações árabes (não incluída a Arábia Saudita), e a Suécia, que abandonou sua tão louvada neutralidade e tornou-se país da OTAN, em tudo, exceto no nome.

Brasil, Rússia, Índia, China e Alemanha [talvez... os "países BRICA"? (NTs)] excluíram-se da Resolução, pregando resolução pacífica para o conflito interno líbio e alertando contra "consequências não desejadas de uma intervenção armada".

Dois dias depois da resolução "zona aérea de exclusão" começou o massacre da Líbia pela OTAN-EUA e prosseguiu por sete meses, até o final de outubro. Dia 30 de abril, um míssil dos EUA matou três netos e um dos filhos do coronel Gadaffi, no que a OTAN chamou de "um ataque de precisão" contra "prédio do comando militar e controle". Perguntado sobre um ataque massivo contra o complexo residencial do coronel Gaddafi, o porta-voz do Pentágono anunciou que "nosso alvo não é a residência. Não temos notícia de qualquer morte de civis."

No auge dos ataques à Líbia, o presidente Obama dos EUA, o primeiro-ministro Cameron da Grâ-Bretanha e Sarkozy da França declararam, em declaração conjunta que "continuamos hoje as operações militares para proteger civis líbios e estamos determinados a olhar sempre em frente. Temos certeza de que melhores tempos virão para o povo da Líbia (...) o coronel Gaddafi tem de sair, e sair por bem. Nesse ponto, a ONU e as nações-membros devem ajudar o povo líbio a reconstruir onde Gaddafi destruiu - reparar casas e hospitais, restaurar os serviços públicos básicos e ajudar os líbios enquanto desenvolvem instituições para servir como estrutura para uma sociedade próspera e aberta."

A esse amontoado de mentiras, Gaddafi respondeu que "Vocês provaram ao mundo que não são civilizados, que são terroristas. Animais que atacaram uma nação que nada fez contra vocês."

Dia 20 de outubro, Gaddafi foi brutalmente assassinado por um grupo de 'rebeldes'. Obama festejou o assassinado. Disse que "hoje podemos dizer que definitivamente chegou a fim o regime de Gaddafi. Sua principal fortaleza ruiu. Um novo governo está-se consolidando no país. Um dos mais longevos ditadores está morto."

A OTAN realizou 9.658 ataques aéreos contra a Líbia, e a BBC noticiou que "ao longo dos sete meses de campanha a OTAN reconheceu que houve um 'erro' por 'mau funcionamento' de uma arma. Dia 19 de junho, vários civis foram assassinados por um míssil que atingiu prédios em Trípoli. Porta-voz da OTAN disse depois que "ocorreu um possível erro de sistema de armas, que levou a arma a atingir alvo não buscado"." (E houve também 105 ataques de drones dos EUA sobre os quais nada se sabe.)

É absolutamente inverossímil que, de 9.658 ataques aéreos, só um tenha assassinado civis. A ONG Human Rights Watch afirma que morreram muitos e muitos civis naqueles ataques - embora o número não seja importante, porque ninguém, nem dos EUA nem de qualquer país OTAN, será jamais investigado por investigadores independentes sobre a morte de civis em lugar algum do planeta, por míssil, bomba ou foguete.

Nos diziam que o objetivo da guerra de EUA-OTAN contra a Líbia era impor a democracia à bombas, e o primeiro-ministro Cameron da Grã-Bretanha declarou que "estou otimista quanto à Líbia; sempro fui otimista desde o início e estou otimista agora quanto ao Conselho Nacional de Transição e o que são capazes de alcançar. Acho que, claro, se se olha hoje para Trípoli - levar água àquela cidade, fazer valer a lei e a ordem -, mas verdade é que já está provado que tudo que os cínicos mentirosos e os generais de sofá disseram está errado."

Os "cínicos mentirosos" - melhor dizendo, os realistas - e os generais de sofá, é claro, não erraram coisa alguma, só acertaram, quando previram que o colapso da Líbia era já então inevitável; exatamente como, antes, já haviam acertado também quando previram o caos no Iraque e no Afeganistão.

Dois intelectuais respeitados, Ivo Daalder, Representante Permanente dos EUA no Conselho da OTAN de 2009 a 2013, e o almirante James G ("Zorba") Stavridis, do Comando Supremo dos Aliados dos EUA na Europa (o comando militar da OTAN), na mesma época escreveram em Foreign Affairs em 2012: "A operação da OTAN na Líbia foi corretamente saudada como intervenção modelo. A aliança respondeu rapidamente a situação que se deteriorava e ameaçava centenas de milhares de civis em rebelião contra regime opressor. Conseguiu proteger aqueles civis e, de fato, garantir o tempo e o espaço necessários para que as forças locais derrubassem Muammar al-Gaddafi."

Segundo essa análise, a Líbia teria sido libertada e tornara-se país livre graças à OTAN. E os dois receberam o apoio de colunistas como Nicholas Kristof, para quem "a Líbia faz lembrar que às vezes é possível usar armas militares para promover causas humanitárias". A fraser seria cômica, não fosse tão obscenamente perversa, porque a Líbia mergulhara já na anarquia e na ruína. A declaração dos britânicos à ONU em 2012, de que "hoje, Trípoli e Benghazi são cidades transformadas. Onde antes havia medo, hoje há esperança e otimismo e fé verdadeiramente inspiradores" já se comprovara falsa, patética.

CNN noticia que "Assassinatos, sequestros, bloqueios de refinarias, milícias rivais que lutam nas ruas, extremistas islamistas acampados e, sobretudo, governo cronicamente fraco fizeram da Líbia lugar perigoso, cuja instabilidade já respinga através de fronteiras e para o Mediterrâneo. Verdade é que a Líbia está convertido em estado fora da lei." Claro: muito "verdadeiramente inspirador".

Segundo a Anistia Internacional, "desde julho de 2014 pelo menos 287 mil líbios tornaram-se migrantes internos, resultado de ataques indiscriminados e do medo de serem apanhados no fogo cruzado entre as milícias; e outros 100 mil líbios tiveram de deixar o país para não serem mortos". Vários países ocidentais já retiraram de lá suas missões diplomáticas, e a Grã-Bretanha aconselha os cidadãos "contra viajar à Líbia, onde prosseguem os combates e é grande a instabilidade em todo o país."

A OTAN fez rigorosamente coisa alguma para "reconstruir (...), reparar casas e hospitais, restaurar os serviços públicos básicos e ajudar os líbios enquanto desenvolvem instituições para servir como estrutura para uma sociedade próspera e aberta", como Obama, Cameron e Sarkozy haviam declarado que seria necessário, ao mesmo tempo em que, com bombas, foguetes e mísseis Tomahawk iam destruindo casas e hospitais e serviços públicos básicos. E nenhum desses sujeitos - excitados líderes mundiais, pseudo jornalistas 'comentaristas' ou intelectuais respeitados, aí, repetindo, como perfeitos imbecis, que a "intervenção na Líbia foi corretamente saudada como intervenção modelo" -  não davam nenhum sinal de sentirem qualquer vergonha ou arrependimento pelo entusiasmo com que saudaram o massacre que levou à devastação e ao desastre.

Durante a guerra deles contra a Líbia, Obama e Cameron declararam que "Temos certeza de que melhores tempos virão para o povo da Líbia." Digam isso aos milhões de líbios cujas vidas foram destruídas pela "intervenção modelo" que a OTAN lançou contra eles.

A escala do sofrimento humano não é tão terrível quanto a que os mesmos EUA-GB infligiram ao Iraque, mas também é horrenda. Dia 30 de novembro, por exemplo, a agência Reuters noticiava que "cerca de 400 pessoas foram mortas em seis semanas de confrontos pesados entre forças pró-governo líbio e grupos islamistas na segunda maior cidade da Líbia, Benghazi." E nada dos tais "melhores tempos" que viriam depois de seis meses de ataques incessantes dos mísseis e bombas de EUA-OTAN.

E o que acontecerá à OTAN? Onde decidirá montar a próxima "intervenção modelo", depois de ter destruído a Líbia e de ter sofrido derrota humilhante no Afeganistão?

A OTAN procura desesperadamente uma 'causa' que justifique a existência daquela aliança, e está movendo suas forças, entusiasticamente na direção do leste da Europa, envolvendo soldados norte-americanos em 'exercícios' na Ucrânia e nos EUA e em outros deslocamentos para a Polônia e Estados Bálticos. Já criou uma "Missão Báltica de Policiamento Aéreo" multinacional e está empurrando outra operação (que recebeu o nome mais ridículo de todos os ridículos nomes de 'operações': "Operação Firmeza & Dedicação Atlântica - Compromisso Continuado dos EUA com a Segurança da Europa" [orig. "Operation Atlantic Resolve"]) na direção da Rússia, como ameaça.

Pois OTAN, e especialmente os EUA, OTAN e EUA deveriam ter ouvido os conselhos de Brasil, Rússia, Índia, China e Alemanha que alertaram contra "consequências não buscadas da intervenção armada".

Como o presidente Vladimir Putin disse dia 4 de dezembro, "Hitler, com suas ideias de ódio a povos, também estava decidido [como hoje os EUA e a OTAN] a destruir a Rússia e a nos empurrar para trás, para além dos Urais. Todos com certeza lembram como acabou aquilo." Muito bem dito. É exatamente isso. *****

11/12/2014, Brian Cloughley,Asia Times Onlinehttp://www.atimes.com/atimes/Middle_East/MID-01-111214.html  

Brian Cloughley é ex-soldado e escreve sobre temas militares e políticos, principalmente no subcontinente asiático. Esse ano chegou às livrarias a 4ª edição de seu livro A History of the Pakistan Army. 
 Fonte: PRAVDA 

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Maluf é a prova viva da tolerância do Judiciário E DO POVO - PRINCIPALMENTE - com os corruptores e corruptos



Mais três bancos devem pagar indenizações a SP por terem contas de Maluf

A exemplo do Deutsche Bank, instituições devem fechar acordo com Ministério Público por movimentarem dinheiro desviado pelo ex-prefeito. Segundo promotor Silvio Marques, acertos serão fechados no início de 2015.


A exemplo do Deutsche Bank, que pagou 52 milhões de reais nesta quarta-feira (10/12), outros três bancos internacionais devem fechar acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e pagar indenização por terem movimentado dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, na capital paulista, entre 1993 e 1996.

"Outros três bancos internacionais estão sendo investigados e já foram chamados para tentar fechar um acordo semelhante e assim se livrarem da ação do Ministério Público", afirmou o promotor Silvio Marques, do MP-SP, em entrevista à DW Brasil. "Esperamos terminar as conversações com esses bancos nos dois primeiros meses de 2015. Infelizmente não posso dizer os nomes das instituições nem os valores."

Na quarta-feira, o Deutsche Bank depositou 52 milhões de reais em favor da prefeitura de São Paulo e do MP-SP referente ao acordo fechado em fevereiro deste ano para ressarcir os cofres públicos por ter movimentado recursos – cerca de 200 milhões de dólares – de origem criminosa de empresas de Maluf em sua agência localizada no paraíso fiscal da Ilha de Jersey.

Em troca, o banco alemão tem a garantia de que não será alvo de ação judicial. O banco alemão não era acusado de ter participado dos desvios de dinheiro público. O banco pagou vinte vezes o que ganhou com as operações da família Maluf em Jersey – a instituição ganhou 1 milhão de dólares e pagou como indenização o valor de 20 milhões de dólares, que, convertidos ao câmbio de 2,60 reais, chagaram a 52 milhões de reais.

Deutsche Bank dá questão por encerrada

Do valor depositado, as duas maiores partes vão para a Prefeitura de São Paulo (46,8 milhões de reais) para a compra de terrenos para a construção de creches no município; e para os cofres do Estado de São Paulo (3,9 milhões de reais). Após o acordo ser fechado, em fevereiro, ele precisou ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público antes de o banco poder cumpri-lo.

"É a primeira vez que um banco paga indenização em caso de desvio de dinheiro público remetido ao exterior", afirma Marques. "[O caso] foi extremamente bem-sucedido porque a prefeitura recebeu rapidamente um valor substancial e também o banco se livrou da possibilidade de uma ação civil neste caso que tem ligação direta com Maluf, que desviou mais de 300 milhões de reais dos cofres municipais."

Em nota enviada à DW Brasil, o Deutsche Bank na Alemanha afirmou que a instituição "saúda ter encerrado essa questão depois de ampla cooperação com as autoridades nas suas investigações".

Já a assessoria de Maluf, que é deputado federal, afirmou que ele nega ter desviado recursos e espera que a prefeitura "faça bom proveito" da quantia depositada pelo banco. Por causa de sua condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ele teve o registro de candidatura indeferido e não participou das eleições de 2014.


Fonte: DEUTSCHE WELLE