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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

DOCUMENTO QUE REGISTRA EXTERMÍNIO DE ÍNDIOS É RESGATADO APÓS DÉCADAS DESAPARECIDO


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Relatório de mais de sete mil páginas que relatam massacres e torturas de índios no interior do país, dado como queimado num incêndio, é encontrado intacto 45 anos depois
Um dos documentos mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório Figueiredo, que apurou matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades praticadas contra indígenas no país – principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) – ressurge quase intacto.
Supostamente eliminado em um incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi encontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio, com mais de sete mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais.
Em uma das inúmeras passagens brutais do texto, a que o jornal Estado de Minas teve acesso e publicou na data em que se comemora o Dia do Índio, um instrumento de tortura apontado como o mais comum nos postos do SPI à época, chamado “tronco”, é descrito da seguinte maneira: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.
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Entre denúncias se encontra relatos de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a estricnina, o texto redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia ressuscita incontáveis fantasmas.
A Pedido do Ministro e Notícia no Exterior
A investigação, feita em 1967, em plena ditadura, a pedido do então ministro do Interior, o general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, tendo como base comissões parlamentares de inquérito de 1962 e 1963 e denúncias posteriores de deputados, foi o resultado de uma expedição que percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas.
Ministro Afonso de Albuquerque era cearense
Ministro Afonso de Albuquerque era cearense
Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e bestialidade de agentes públicos. Ao final, no entanto, o Brasil foi privado da possibilidade de fazer justiça nos anos seguintes. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça.
Os únicos registros do relatório disponíveis até hoje eram os presentes em reportagens publicadas na época de sua conclusão, quando houve uma entrevista coletiva no Ministério do Interior, em março de 1968, para detalhar o que havia sido constatado por Jader e sua equipe. A entrevista teve repercussão internacional, merecendo publicação inclusive em jornais como o New York Times. No entanto, tempos depois da entrevista, o que ocorreu não foi a continuação das investigações, mas a exoneração de funcionários que haviam participado do trabalho. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido. Em 13 de dezembro do mesmo ano o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime autoritário mais rígido.
“Eu tinha certeza de que ele tinha sido queimado”
“O relatório é uma bomba atômica na história recente do país. Tinha muita gente importante envolvida. Essa é uma das melhores notícias que já recebi nos últimos 40 anos”, se emociona o advogado Jader de Figueiredo Correia Júnior, ao saber que o relatório produzido por seu pai, o procurador Jader de Figueiredo, em 1968, sobre violação de direitos humanos de indígenas, foi encontrado quase intacto, depois de mais de 40 anos desaparecido.
HISTÓRIA - Jáder Figueiredo Júnior (com a foto do pai): denúncias de violência contra os índios - Fonte - http://www.istoe.com.br/reportagens/294080_A+VERDADE+SOBRE+A+TORTURA+DOS+INDIOS
HISTÓRIA – Jáder Figueiredo Júnior (com a foto do pai): denúncias de violência contra os índios – Fonte – http://www.istoe.com.br
“Eu tinha certeza de que ele tinha sido queimado. Diziam na época que tinha sido proposital”, lembra o advogado, que reclama de o trabalho do pai ter sido escondido e ignorado na história do país, perpetrando as injustiças constatadas. “Era uma voz solitária na ditadura, contra o AI-5 e contra um regime que censurava a imprensa”, diz.
O vice-presidente do Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, um dos principais atores na recuperação do material, concorda: “Jader de Figueiredo foi uma figura republicana superinteressante, apagada injustamente da história”.
Em 1977, uma comissão parlamentar de inquérito foi aberta na Câmara para investigar violações de direitos humanos dos índios. No ano anterior, o procurador que produziu o relatório morreu em acidente de ônibus, aos 53 anos. Perguntado se a morte do pai pode ter sido provocada por opositores, o filho considera: “Eu nunca tinha pensado nisso, eu tinha 14 anos incompletos na época. Pode ser. Meu pai morreu em um acidente que nunca foi esclarecido”.
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Jader Figueiredo Júnior relembra o transtorno que a divulgação do relatório trouxe à família e diz que seu pai chegou a ser ameaçado de morte. “Ele sofreu atentados, foi perseguido por pistoleiros durante a investigação. Nossa família vivia sob segurança da Polícia Federal”, relembra. Ele destaca que o pai não era uma pessoa vaidosa e não gostava de aparecer. “Ele se indignava de pensar que seu trabalho podia ficar no ‘dito pelo não dito’. Viu muita injustiça, muita crueldade. E morreu na esperança de seu trabalho aparecer de novo, de algum jeito. Onde ele estiver agora, estará feliz”, acredita o filho.
“Nos Estados Unidos foi um massacre, aqui foi genocídio”
Jader Júnior relata uma passagem que o pai costumava contar em casa, sobre uma índia que foi morta e cortada ao meio em público. Segundo ele, quando o procurador chegou à aldeia, encontrou a mulher amarrada entre duas estacas pelos pés, de cabeça para baixo, partida longitudinalmente ao meio por piques de facão.
“O brasileiro costuma assistir a filmes de Hollywood onde caubóis matam índios e acha bonito. O que o americano fez com os índios foi brincadeira em relação ao que foi feito aqui. Lá foi uma matança, aqui foi genocídio. Uma coisa nazista, hitlerista. E o brasileiro não tem consciência disso. Isso é uma coisa que o mundo precisa saber”, revolta-se o filho.
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A perplexidade do pai está indelével no relatório recuperado: “Os criminosos continuam impunes, tanto que o presidente dessa comissão viu um dos asseclas desse hediondo crime (assassínio de Cintas Largas, no Mato Grosso) sossegadamente vendendo picolé a crianças em uma esquina de Cuiabá (MT)”.
Catalogação
Marcelo Zelic expressou grande alegria pela descoberta do documento. “Eu o achei inteirinho”, exclama o pesquisador, que percebeu que os papeis ilegíveis eram o famoso Relatório Figueiredo, que ficou batizado com o nome do procurador.
Ele descreve que foi chamado ao Museu do Índio em agosto do ano passado para analisar documentação que estava em posse da entidade desde 2008 e havia sido catalogada em 2010. Das 62 páginas finais entregues ao ministro Albuquerque Lima pelo procurador Jader de Fiqueiredo, 15 estavam em estado precário de preservação. O ativista garante, porém, que os trabalhos desenvolvidos pelo Museu do Índio, Tortura Nunca Mais de São Paulo, Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Konoinia Presença e Serviço, Associação Juízes para a Democracia e Armazém Memória, com apoio da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), conseguiu recuperar todas elas, que estão sendo catalogadas.
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Dois dos questionamentos que o relatório pode suscitar são em relação à posse de terras – como a dos índios kadieus, em Mato Grosso – e a acusados de crimes não apurados. Em uma das páginas entregues a Albuquerque Lima, por exemplo, quatro nomes são citados como responsáveis por diversos crimes. São eles: Abílio Aristimunho, Acir Barros, Airton de França e Alan Kardec Martins Pedrosa.
Filho de procurador diz que pai é personagem esquecido da história
“Meu pai, hoje, é um personagem convenientemente esquecido da história, apesar de seu trabalho, na época, ter tido repercussão internacional”, declarou em entrevista a Agência Brasil no ano de 2012, o advogado Jader de Figueiredo Correia Junior ao falar sobre o pai.
“Meu pai foi ameaçado várias vezes. A Polícia Federal teve que garantir a segurança da minha família por todo o tempo que durou o trabalho dele. Policiais acompanhavam a mim e a minha mãe quando eu ia à escola. No caso da minha irmã, que é seis anos mais velha, os agentes permaneciam próximos à escola até o fim das aulas e a levavam de volta para casa. Por medo, minha mãe mantinha uma arma em casa”, conta Júnior, que tinha 5 anos na época.
No Brasil ainda existem tribos não contatadas, como a que mostra na foto. O que devemos fazer com eles? Matá-los? levar nossa fé? Nossos valores? Ou deixá-los em paz?
No Brasil ainda existem tribos não contatadas, como os da foto. O que devemos fazer com eles? Matá-los? Levar nossa fé? Nossos valores? Utilizá-los como atração turística? Ou  simplesmente deixá-los em paz?
“Lembro-me de algumas coisas que meu pai conversava em casa. Lembro-me de ele falar sobre a matança de índios, de cenas que ele descrevia. Era tudo muito brutal. Ele falava sobre o genocídio de aldeias inteiras. Meu pai contava ter chegado a aldeias e encontrado toda uma comunidade morta por envenenamento, pelo contato (com os não índios) ou por outros meios. Lembro de ele contar que em uma aldeia o grupo encontrou uma índia amarrada a duas árvores pelos pés, de cabeça para baixo e cortada a facão”, conta o advogado, garantindo que, por questão de segurança, seu pai não guardava cópias dos documentos em casa.
Uma das páginas do relatório recuperadas no Museu do Índio, assinada por Jader de Figueiredo Correia (Foto: Museu do Índio)
Uma das páginas do relatório recuperadas no
Museu do Índio, assinada por Jader Figueiredo
Correia (Foto: Museu do Índio) – Fonte – G1
Suplícios
O contexto desenvolvimentista da época e o ímpeto por um Brasil moderno encontravam entraves nas aldeias. O documento relata que índios eram tratados como animais e sem a menor compaixão. “É espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos em monstruosos e lentos suplícios”, lamentava Figueiredo. Em outro trecho contundente, o relatório cita chacinas no Maranhão, em que “fazendeiros liquidaram toda uma nação”. Uma CPI chegou a ser instaurada em 1968, mas o país jamais julgou os algozes que ceifaram tribos inteiras e culturas milenares.
P.S. – Como o leitor de uma revista comentou, certamente os fatos narrados neste relatório devem ter ocorrido. Muitos comentarão que o móvel destas denuncias não é desejo de justiça, mas sim instrumentalizar a miséria alheia para adquirir poder. Para outros remexer nestes papeis é trazer de volta velhos fantasmas que nada trazem de bom para o momento atual do Brasil.
Pessoalmente reconheço a gravidade do relatório, melhor seria se o governo tivesse encarado o problema de frente na época e buscado alguma solução. Mas a velha prática do Estado brasileiro de esconder a nossa documentação histórica embaixo do tapete é que gera a triste situação das gerações atuais terem de conhecer estes acontecimentos desta maneira.

Os fabricantes de água do campo brasileiro


Agricultores de Italva protegem terrenos, melhoram produção e dão lição de conservação

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Sebastião Gonzaga utiliza água tratada de desperdícios para regar. / MARIANA CERATTI / BANCO MUNDIAL
Com muito bom humor, os produtores rurais de Italva, a 311km do Rio de Janeiro, consideram-se legítimos “fabricantes de água”. Não, eles não trocaram os campos pelos laboratórios, nem as plantas e animais por experiências atômicas.
O “experimento” deles se dá em terrenos pequenos e montanhosos. Neles, os agricultores criam e recuperam áreas de Mata Atlântica, aplicam técnicas para diminuir (ou eliminar) a necessidade de agrotóxicos e fertilizantes artificiais, constroem caixas de contenção nos morros para guardar a água das chuvas e instalam fossas sépticas para tratar o líquido usado pelas residências.
Todas as novidades são bem-vindas numa área com regimes de chuvas cada vez mais irregulares e córregos que só agora estão se tornando limpos.
E, mais ainda, na América Latina: 110 milhões de pessoas vivem sem acesso a saneamento e apenas 20% da água é tratada depois do uso. Finalmente, entre 1961 e 2011, a região viu sua superfície agrícola aumentar de 561 milhões para 741 milhões de hectares, o que reduziu a cobertura florestal.
O agricultor Sebastião Gonzaga, 52 anos, e seu sítio de apenas 5,7 hectares vão na contramão das estatísticas. Até um ano atrás, ele e a família usavam valas abertas para jogar os dejetos de casa.
“Quando ela enchia, despejávamos tudo no solo mesmo. Todo mundo fazia isso, e os terrenos ficavam tomados por mosquitos”, lembra o produtor rural. Os resíduos ainda contaminavam as águas do Córrego Marimbondo, ameaçando a saúde dos agricultores.

Florestas protegidas

Há um ano, porém, ele teve a chance de construir uma fossa séptica – nada mais é do que uma miniestação de tratamento de água – e muita coisa mudou desde então.
Os insetos deixaram de incomodar a família e o líquido tratado, com 96% de pureza, é usado para regar o feijão, a cana e as frutas cítricas cultivadas no sítio. Ao todo, 304 fossas foram construídas nos terrenos rurais de toda Italva.
Outra coisa que chama a atenção no terreno montanhoso local é a cobertura de floresta que se forma morro acima. Gonzaga deixou uma área cercada especialmente para recuperar a mata nativa, algo que não existia quando ele comprou o terreno, em 2005. “A terra era pelada. Chegou a haver um deslizamento há alguns anos”, comenta o agricultor.
As árvores da Mata Atlântica hoje retêm na terra a água das chuvas. Se chove um pouco mais na região, o líquido desce o morro limpinho e em pequena quantidade, sem carrear o solo.
“A diferença entre o terreno do Gonzaga e o sítio ao lado se tornou tão nítida que o vizinho se convenceu da necessidade de montar uma área protegida de floresta”, explica Carlos Marconi de Souza, supervisor local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RJ) em Italva.
Os recursos e o apoio técnico para o trabalho na cidadezinha e em mais 71 municípios do Rio de Janeiro vêm do programa Rio Rural, que une o Banco Mundial e o governo do estado. Iniciado em 2006, o programa atenderá 78 mil produtores rurais até 2018.

Contaminação mínima

Na chácara de Almerindo Corrêa, 70 anos, a montanha funciona como uma grande caixa d’água. Além da vasta cobertura de florestas no topo, o morro conta com plantações em curva de nível (que protege a terra de erosões).
E, em breve, os animais do agricultor revezarão as áreas de pastagem, para permitir uma melhor conservação do solo. Vale destacar que 14% das terras degradadas do mundo estão na América Latina e no Caribe, segundo a FAO.
O Rio Rural proporcionou a Corrêa recursos e assistência técnica para proteger a água e as matas do terreno, e também para instalar equipamentos que minimizam o uso de água na irrigação. “Assim, a umidade do solo se mantém, e por isso não sofri com a estiagem deste ano”, comemora o agricultor, referindo-se à pior seca que o Rio de Janeiro sofreu nas últimas seis décadas.
Corrêa também sonha reduzir a contaminação das águas. Ele tem uma fossa séptica igual à de Sebastião Gonzaga e, agora, quer cada vez mais dispensar os agrotóxicos. “O arroz que cultivo tornou-se 100% orgânico, e 70% do restante da minha produção é assim”, acrescenta ele, que vive e trabalha no sítio desde os 9 anos.
“Com atividades do Rio Rural, é possível ajudar os agricultores a ter água de boa qualidade, em quantidade suficiente para os cultivos e as atividades do dia a dia”, comenta a economista Marianne Grosclaude, do Banco Mundial.
Ainda que não sejam literalmente “fabricantes” do precioso líquido, os agricultores brasileiros cuidam para usá-lo e devolvê-lo à natureza da melhor forma possível, além de dar sua contribuição contra as mudanças climáticas. Com tudo isso, tornaram-se participantes de uma experiência importante para a preservação das águas da América Latina.

sábado, 23 de janeiro de 2016

CONDENAÇÃO INEVITÁVEL - Além de advogados, Defensoria Pública diz que "lava jato" atropela direitos




Cinco dias depois de uma carta de advogados com críticas à operação “lava jato”, uma discreta petição ajuizada no meio de uma das ações penais apontou que o famoso caso conduzido pelo juiz federal Sergio Fernando Moro atropela fases processuais, aplica o dolo de forma genérica, ofende o princípio do juiz natural e torna a condenação dos réus algo “inevitável”. Quem assina o documento não é nenhum advogado, mas um representante da Defensoria Pública da União.

O defensor público federal Gustavo de Oliveira Quandt representa Carlos Alberto Pereira da Costa, acusado de “emprestar” a empresa GFD Investimentos para o doleiro Alberto Youssef receber propina de empreiteiras que fraudavam contratos da Petrobras. Apesar de ser advogado, Costa alegou não ter condições econômicas suficientes para bancar honorários de defesa particular e custas processuais.Condenado por usar empresa para lavar dinheiro, Carlos Alberto tem defensor por falta de condições financeiras
Reprodução

Ele já foi condenado em três processos, somando 11 anos de prisão, mas as penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de 15 salários mínimos (R$ 11,8 mil). Ao recorrer de uma das sentenças, na última quarta-feira (20/1), seu defensor considerou nulas medidas tomadas ao longo do processo.

Entre as razões de apelação, Quandt diz que o devido processo legal foi “frontalmente” violado porque, em julho de 2014, Moro manteve audiência de instrução no mesmo despacho que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal. Como a oitiva de uma testemunha de acusação já estava marcada para dias depois, em outra ação em andamento, o juiz considerou que seria interessante aproveitá-la no novo processo, para “imprimir celeridade no feito, já que há acusados presos e para poupar a testemunha de ter que prestar sucessivos depoimentos”.

O defensor público, no entanto, reclama que o correto seria ter esperado o prazo de dez dias da defesa prévia, pois “a contraposição à acusação é necessária para o equilíbrio do processo, sob pena de se encontrar o acusado em situação de inferioridade”. Segundo ele, inverter o rito ordinário, colocando a instrução antes do fim da fase postulatória, não pode ser considerado “mera irregularidade”.

“Em que pese ser salutar a preocupação do juízo com a demora na tramitação do processo, com o devido respeito, a violação do devido processo legal não parece ser a saída mais adequada para a situação — talvez seja a mais rápida, mas certamente não é a mais adequada”, afirma a petição.

“Eventual existência de prisão cautelar de alguns dos acusados ou mesmo a tentativa de aproveitar ato de outro processo não são fundamentos legítimos para se atropelar a etapa inicial do processo. Da forma como está, com o atropelo de fases fundamentais do processo, a condenação dos acusados já parece inevitável.” Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãoidentificou inversão na ordem processual em processo contra a ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP).

Como a “lava jato” foi repartida em mais de 30 ações penais, o defensor público critica também o compartilhamento total de elementos de prova colhidos em diferentes fases da operação. O problema, segundo ele, é que esses elementos deveriam ter sido produzidos com o conhecimento do indiciado e de sua defesa.

Quandt diz ainda que o Supremo Tribunal Federal é quem deveria ser reconhecido o juiz natural do caso, devido à ligação entre todos os fatos e todas as pessoas envolvidas. Embora já haja entendimento contrário no próprio STF, ele diz que levantaria novamente a discussão “a fim de se buscar, ao menos, coerência na determinação de competência no caso concreto”.

Outra crítica é direcionada à condenação por lavagem de dinheiro. De acordo com o defensor, faltou ao MPF apresentar prova demonstrando que o acusado sabia com segurança da origem ilícita dos valores investidos.

“A própria denúncia reconhece, em mais de uma passagem, que a GFD existia — isto é, não era uma ‘empresa de fachada’ (...) o CP [Código Penal] exige que o sujeito tenha conhecimento da ocorrência dos pressupostos do crime (...). A simples violação de um suposto dever de informação não dá origem ao dolo, mas à culpa. Dolo eventual ainda é dolo, e dolo é conhecimento e vontade. O que não existe é um dolo genérico, uma vontade abstrata de ‘fazer o mal’ que preencha o tipo subjetivo de todo e qualquer crime econômico”, alega.

Garantias coletivas
Para Quandt, o combate à corrupção não pode violar garantias. “Desrespeitado o direito de defesa de um — independente de quem for — desrespeita-se o direito de todos. Pensar que só os ‘cidadãos de bem’ têm esse direito é adotar o ‘discurso do inimigo’ (...) Todos os que são submetidos à persecução penal têm o mesmo direito de ampla defesa, que deve ser assegurado, em nome dos postulados do Estado Democrático de Direito.”

No início de 2015, outra defensora pública havia considerado ilegaisgrampos das investigações e questionado a competência de Moro, também em defesa de Carlos Alberto.

Como pensa o juiz
Moro já havia rebatido as críticas na sentença condenatória. Negou prejuízo aos réus por ter agendado oitiva de testemunhas de acusação já no despacho que abriu a ação penal, pois considera a medida positiva para “acelerar a instrução a bem dos acusados presos, que têm direito a um julgamento em prazo razoável”. Ainda assim, afirma ter analisado as respostas preliminares antes da primeira audiência.

Ele também avalia ser natural manter todos os processos da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba, por “conexão e continência óbvia” das investigações iniciadas quando o foco era um esquema de lavagem de dinheiro praticado em Londrina (PR), sem qualquer previsão de chegar a fraudes na Petrobras. O juiz diz que sua competência já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça e, incidentemente, pelo Supremo Tribunal Federal.

Na sentença, Moro considera ainda que Carlos Alberto “tinha ciência de que trabalhava em escritório dedicado, acima de tudo, à lavagem de dinheiro, ainda que não tivesse o controle e o conhecimento sobre todos os fatos”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2016, 7h52

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

CONTRA CPMF - Dilma não tem legitimidade para aumentar impostos, opinam OAB e confederações




A presidente Dilma não tem legitimidade para aumentar a carga tributária no Brasil, pois não abordou esse tema em seu plano de governo durante as eleições. A opinião é da Ordem dos Advogados do Brasil e das confederações Nacional da Indústria, do Transporte, da Saúde e de Dirigentes de Lojas.

O manifesto com as críticas foi publicado nesta terça-feira (19/1) e é uma resposta à sanção, na última sexta-feira (15/1), pela presidente Dilma Rousseff, da Lei Orçamentária de 2016. No documento aprovado pelo executivo federal consta estimativa de arrecadação de R$ 24 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O problema é que o "imposto do cheque" ainda não foi recriado.

“As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária do Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando alíquotas dos tributos existentes”, afirmam as entidades.

Para o grupo que assina o manifesto, a melhor maneira de equilibrar as contas públicas ocorrerá com o corte de despesas e o incentivo ao aumento da atividade econômica, reduzindo os juros e fomentando a atividade produtiva. “A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada contribuirá para alcançar tal objetivo.”

Brenno Grillo é repórter da revista Consultor Jurídico.



Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2016, 18h32

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Vídeo: Desmascarada a versão oficial do 11 de Setembro


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Investigadores dinamarqueses afirmam terem provas de que as torres gêmeas foram derrubadas pelos serviços secretos israelitas com a colaboração do FBI.
Via Portugal Mundial em 26/7/2013
Já muito se falou do ataque alegadamente terrorista de 11 de Setembro às torres gêmeas do World Trade Center, surgiram teorias e especialistas levantaram muitas questões. Mas quando o investigador-cientista Larry Silverstein encontra explosivos em destroços do World Trade Center cai por terra a ideia de que o ataque foi terrorista.
Uma equipe de oito pesquisadores liderados pelo professor Niels Harrit, da Universidade de Copenhague (Dinamarca), comprovou a existência de explosivos de alta tecnologia em amostra dos escombros das torres gémeas. Essa pesquisa vem confirmar um trabalho semelhante previamente executado pelo professor Steven Jones nos Estados Unidos.
Com esta descoberta explica-se a queda livre dos prédios num processo de demolição implosiva controlada. Os aviões não poderiam derrubar as torres gêmeas devido à temperatura do combustível não ser suficiente para derreter aço. O impacto também não pode ter afetado a estrutura no nível afirmado pelo governo norte-americano, uma vez que o prédio foi desenhado para suportar aviões daquele tamanho. O ferro derretido na base dos prédios ficou vivo por várias semanas. E nos três meses seguintes, fotos infravermelhas de satélites mostraram bolsões de alto calor nas três torres.
Larry Silverstein comprou o leasing do WTC entre 2000 e 2001, dois meses antes do “ataque”, tendo contratado um seguro para os prédios no valor de US$2 bilhões contra ataque terrorista.
Na opinião dos investigadores da Universidade de Copenhague, o ataque às torres gêmeas serviu para “criar ódio contra os árabes e fomentar as guerras norte-americanas na saga pelo petróleo e a hegemonia israelense no Médio Oriente”.
Ainda segundo os mesmos investigadores, “existem evidências de que agentes da Mossad [serviços secretos de Israel] foram capturados no mesmo dia na posse de explosivos. Todos foram libertados pelo FBI”.
Assista ao vídeo.

Fonte: http://limpinhoecheiroso.com/

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O diabo que nos impariu




HELDER OLIVEIRA


Imparidades é nome técnico mas é de perdas que falamos quando os bancos colapsam, o Estado ajuda e os prejuízos se avolumam. Como os bancos destruíram 40 mil milhões debaixo do seu nariz



Texto


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Infografia


Sabe o que vale 40 mil milhões de euros? Os bancos portugueses também não sabiam, pelo que tiveram de abatê-los nos seus balanços nos últimos oito anos. Houve perdas enormes, que destruíram poupança, riqueza e capital. Use a escala que quiser, é sempre uma enormidade: são quatro meses de PIB, uma vez a meia a “pipa de massa” que Durão Barroso chamou aos fundos de Bruxelas para Portugal de 2014 a 2020, equivale a cinco anos de orçamento da Saúde, daria para comprar 400 mil Ronaldos e, se os enfileirássemos em moedas de um euro, daria para mais de duas voltas à Terra. Ou para um colar que fosse e voltasse à Lua, levado por um vaivém, nome escolhido para as naves que não se sepultam no espaço. Os vaivéns vão e voltam. Como as crises financeiras. Mas aprendem pelo caminho. Como nas crises financeiras.


O PROCESSO

Um. Imagine que, no calor da explosão do crédito à habitação, comprou uma casa por 200 mil euros com um financiamento bancário de 160 mil euros. A casa foi então avaliada pelo banco pelos 200 mil euros e o imóvel foi aceite como garantia (ou seja, como colateral ou hipoteca) do crédito. Mais tarde, quando o mercado do crédito à habitação esfria, as regras do Banco Central Europeu obrigam a que o banco reconheça que o imóvel afinal não vale 200 mas sim 150 mil euros. A diferença entre os 200 mil (valor original no balanço do banco) e os 150 mil (novo valor) é uma imparidade. Não pense que o caso é isolado: nos últimos anos, os bancos baixaram os valores de imóveis contabilizados nos livros em milhares de milhões de euros. Quando, em cima disso, o cliente não paga o crédito, o banco fica com a casa e, se a vende por menos do que a dívida, como aconteceu muitas vezes nos últimos anos, a diferença é prejuízo do banco.

Dois. Imagine agora que compra grandes quantidades de ações de empresas em Bolsa com crédito do banco, que aceita as próprias ações como garantia. Quando as ações desvalorizam, o que acontece? Isso mesmo: uma imparidade. Foi o que aconteceu em muitos casos no final da década passada, sendo o caso mais tonitruante o de Joe Berardo, que chegou a ter dívidas de mil milhões de euros para comprar ações cujo valor derreteu. As ações do BCP chegaram a ser compradas por 3,9 euros (cotação ajustada a acontecimentos posteriores). Hoje valem... cinco cêntimos. Estas imparidades monumentais, de quase 90%, já foram em regra assumidas nas contas dos bancos. Assim como os prejuízos, que ocorreram quando os devedores não pagaram o que deviam. Sim, Joe Berardo foi um desses casos. Mas só um.

Três. Agora puxe muito pela imaginação. Mesmo muito. Vale a pena o esforço, pois aqui se explicará grande parte dos últimos prejuízos bancários. Imagine que cria uma sociedade que compra um terreno, para construir um hotel ou um prédio, e que o faz com crédito do banco, que aceita o terreno e o hotel que ainda nem está construído como garantias. Depois, imagine que nem sequer constrói o hotel ou, construindo-o, que ele fica tão caro que o dinheiro gerado pela sua exploração não basta para pagar as dívidas. Bom, então o terreno não valia tanto como o banco contabilizou no balanço... é uma imparidade. E se a dívida não for paga, o banco fica com o terreno e com hotel, que acaba por vender por muito menos: é um prejuízo. Espere, não corte ainda o fio da imaginação, esta história continua já a seguir. Mas para já fique a saber que houve centenas de casos como este, que o país ficou cheio de terrenos de empresas falidas e com estaleiros de obras paradas de hotéis e de prédios. Vamos, puxe ainda mais pela imaginação, imagine que o mundo não é feito só de pessoas boas e prepare-se para entrar no lado negro dos negócios.
A FRAUDE DA DÉCADA

O esquema está desenhado mais abaixo de uma forma simplificada e, nos parágrafos que se seguem, ganha contornos mais complicados. Deixe de imaginar que o caso é seu, afinal ninguém faria semelhante coisa, mas admita que um empresário imaginário percorre os passos que levam ao último tipo de imparidade explicado infra, a do terreno para construir um hotel ou um edifício. O empresário é imaginário mas a reconstituição feita pelo Expresso resulta da confrontação de várias fontes, de bancos, de reguladores, da academia, avaliadores, advogados, financeiros.

O empresário imaginário compra um terreno para construir um hotel ou um edifício por um milhão. Depois, vende o mesmo terreno por cinco milhões a uma sociedade imobiliária, que ele próprio controla, em conjunto com vários cúmplic... sócios. Essa sociedade tem como único objeto a gestão do projeto de construção, como único ativo o terreno e como único passivo uma dívida: a compra por cinco milhões é feita com crédito do banco, que aceitou o terreno como garantia, e que financiará a construção subsequente em face de um plano de negócios que prevê receitas elevadas no futuro com a exploração do hotel ou com a venda de apartamentos ou escritórios do edifício. A construção começa e o empresário imaginário e os seus sócios inventam mais um expediente para lucrar, criando um intermediário entre a sociedade que está a construir o imóvel e os fornecedores.

Por cada 100 euros que compra de cimento, de ferro, de mosaicos ou de caixilharias a fornecedores, esse intermediário cobra 110 euros à sociedade imobiliária. O lucro da intermediação, de 10%, fica no intermediário. Ou seja, nos bolsos do empresário imaginário & sócios. Ou melhor, em contas offshore. Como se percebe, o empresário lucrou quatro milhões com o terreno inicial e 10% do custo da obra, dinheiro que esconde do fisco num paraíso fiscal e que mais tarde “lava” no Regime Excecional de Regularização Tributária: houve três RERT na última década, que amnistiaram quase seis mil milhões de euros que estavam irregularmente depositados no estrangeiro, grande parte dos quais na Suíça. O problema é que este lucro do empresário imaginário inflacionou o custo de construção de tal forma que o projeto se tornou inviável: as receitas das vendas dos apartamentos ou das diárias dos hotéis são insuficientes.

Quando chega a hora de pagar a dívida, o dinheiro não chega. Até porque o banco deu, no início, uma carência de cinco anos para dar tempo à construção: durante todo esse tempo, o empresário não teve de pagar, embora o banco registasse todos os meses a receita dos juros que seriam pagos mais tarde. O pior cenário concretiza-se: a sociedade abre falência, o banco fica com o terreno e o imóvel em dação de pagamento, tem de anular os juros contabilizados nos anos anteriores (um prejuízo), é obrigado a registar a imparidade nas contas até que, mais tarde, vende o terreno e o imóvel a um novo comprador, por muito menos do que o crédito inicial (outro prejuízo). Como a dívida do novo comprador é menor, o hotel já é viável.

A falha neste processo está na concessão do crédito. Por que razão o banco concedeu um crédito inicial tão acima do que os valores de mercado recomendavam? Há duas respostas: a benigna é excesso de otimismo na avaliação do projeto de investimento, tendo-se acreditado que ele geraria receitas que não se confirmariam; a segunda é maligna, ter havido troca de favores ou mesmo de dinheiros. No caso do Banco Espírito Santo, sabe-se hoje, vários dos maiores clientes do banco eram acionistas do Grupo Espírito Santo, perguntando-se se havia correlação entre uma coisa e outra: os clientes do BES tinham facilidades no acesso ao crédito em troca de investirem no GES? Ou, inversamente, por serem acionistas do GES tinham preferência no crédito do BES? Outra pista: lembra-se do presente de 14 milhões de José Guilherme a Ricardo Salgado? O construtor tinha vários empréstimos do BES para projetos imobiliários mas o antigo líder do império BES sempre negou qualquer relação ou que a prenda fosse uma comissão.

Quantos presentes terão sido trocados entre empresários e banqueiros? Quantos se ajudaram em benefício recíproco mas em prejuízo do banco?


O empresário do negócio anterior era imaginário mas também pode ser imaginado. A banca não era essencialmente este negócio mas foram muitos destes negócios que rebentaram como persistentes bombinhas nas contas dos bancos. Sobretudo em cinco bancos, BES, CGD, BCP, Banif e BPN. BPI e Santander, os outros “grandes”, tinham muito menos crédito à construção e imobiliário. Por alguma razão, os seus nomes não estão nos escândalos financeiros dos últimos oito anos (ver texto relacionado).

Quando o Expresso revelou no início do verão deste ano quais eram os 50 maiores devedores do BES antes do colapso (ver texto relacionado), mostrou que eles agregavam mais de 700 empresas que tiveram um crédito total de dez mil milhões de euros. Muitas dessas empresas faliram, em prejuízo do então ainda chamado BES, que ora é nome de banco mau. O peso de construtores e promotores imobiliários nessa lista de 50 é avassalador, incluindo o Grupo Mota-Engil, que era chamado “construtora do regime” na década passada, e o Grupo Lena, que foi colocado sob suspeita pelo Ministério Público num alegado esquema de favorecimentos envolvendo José Sócrates.

Mas se muitos dos maiores devedores ao BES são conhecidos, a maioria dos “50 mais” nunca teve notícia em jornal. Sabe quem é Emídio Catum? É um desses empresários da construção, que estava na lista de créditos do BES com empresas que entretanto faliram. Curiosamente, Catum também estava na lista dos maiores devedores ao BPN, com empresas de construção e imobiliário que também faliram.

Há várias empresas ligadas ao grupo SLN e aos empresários Emídio Catum e Fernando Fantasia no rol dos perdidos do BPN, tento entrado dezenas de processos em tribunal contra eles. O padrão é o mesmo: empresas pedem créditos, não os pagam, vão à falência, têm administradores judiciais (nas empresas de Catum, o mesmo administrador judicial “gere” a massa falida de várias), não pagam nem têm mais ativos para pagar, o prejuízo fica no banco, o banco é intervencionado, o prejuízo passa para o Estado. E dezenas de terrenos à volta de Lisboa ficam abandonados. No BPN, mais de 500 grandes clientes com dívidas superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar. Muitos deles entraram em insolvência e como tinham poucas ou nenhumas garantias, as hipóteses de recuperação do crédito mesmo com ações interpostas nos tribunais são reduzidas.

Outro caso famoso é o de Luís Filipe Vieira, atual presidente do Benfica, cujas empresas deixaram uma dívida de 17 milhões do BPN à Parvalorem, do Estado, e acumulavam 600 milhões de crédito ao BES, parte dos quais sairiam para uma seguradora do grupo. Note-se que nem todos os casos acabam mal. Carlos Saraiva acumulou uma dívida de quase mil milhões a vários bancos (incluindo BES e BCP), que passaram para o fundo de reestruturação ECS Capital, deixando prejuízos nos bancos (e nos fornecedores). Ainda assim, neste caso a ECS tem concluído vários projetos hoteleiros que está a comercializar, viabilizando-os e evitando “elefantes brancos” espalhados pelo país. Ainda agora abriu em Lisboa o Hotel Palácio do Governador, um cinco estrelas herdado de Carlos Saraiva onde as ervas cresciam e as caves alagavam.

Outro nome que também deixou perdas tanto no BPN como no Novo Banco foi o de Duarte Lima — sim, esta história também tem políticos. Duarte Lima foi condenado em primeira instância a dez anos de prisão por financiamentos do BPN para fins ilícitos para comprar terrenos em Oeiras, tendo recorrido da decisão. Arlindo de Carvalho está acusado de burla, abuso de confiança e fraude fiscal também por ilícitos relacionados com crédito concedido pelo BPN para compra de terrenos. Dias Loureiro foi constituído arguido em 2009 por negócios que envolveram compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, por suspeita de crimes fiscais, falsificação de documentos e burla. Seis anos depois, ainda não foi acusado pelo Ministério Público. Nem o processo arquivado. Estes nomes, a que se juntou o de Oliveira Costa, estão ligados ao PSD, mas outros nomes há ligados ao PS, começando pelo de Armando Vara, que foi condenado em primeira instância a cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influência no âmbito do processo ‘Face Oculta’.

Vara, que recorreu desta condenação, está a também a ser investigado por alegado envolvimento em operações de financiamento do empreendimento de Vale do Lobo. Armando Vara era então administrador da Caixa Geral de Depósitos (seria depois vice-presidente do BCP), que esteve por trás de financiamentos imobiliários e em ações que deixaram um rasto de imparidades e prejuízos. A ligação da então administração ao poder político (José Sócrates era primeiro-ministro) suscitou polémica.
E, PORTANTO, MAIS CAPITAL

As imparidades reduzem o valor do ativo dos bancos; os prejuízos reduzem a sua situação líquida; ambos implicam reforços de capital dos bancos, para cumprir rácios mínimos, cujos níveis foram aliás aumentados pelo Banco Central Europeu. Desde 2008, os bancos portugueses realizaram aumentos de capital no total de quase 14 mil milhões de euros. Além disso, o Estado foi chamado a ajudar com 6,5 mil milhões de euros, parte dos quais ainda não foi devolvida. O desfecho do Banif implicou mais dois mil milhões de euros. O Novo Banco, que será de novo colocado à venda em 2016, recebeu uma injeção de 4,9 mil milhões, quase todos financiados pelo Estado.

Toda esta informação está detalhada em tabelas e gráficos em texto relacionado, que mostram claramente três períodos na banca: fortes lucros entre 2000 e 2007, redução com a crise financeira internacional de 2008 a 2010, e prejuízos após a crise portuguesa de 2011 a 2014. As mesmas informações mostram que, durante duas décadas, mais de um terço dos lucros foi distribuído aos acionistas. É mais do que os mesmos bancos pagavam de impostos.

É possível afirmar que os prejuízos pós-2011 são o reverso dos lucros anteriores.

Conforme se vê noutro gráfico publicado neste trabalho, quase metade dos créditos em incumprimento nos bancos em 2012 tinha sido concedida em 2006, 2007 e 2008. Precisamente anos de fortes lucros. Porque os juros de um crédito, enquanto são pagos, são lucro do banco; quando deixam de ser pagos são prejuízo. O excesso de otimismo na concessão de crédito deu anos de prosperidade aos bancos — e aos seus acionistas; quando os devedores deixaram de pagar, o que foi agravado pela crise financeira e pela recessão, ficaram os prejuízos. É por isso que se pode argumentar que, na verdade, os bancos não andaram a distribuir lucros pelos acionistas, mas sim capital, por terem artificialmente inflacionado os lucros. E por terem recebido prémios de gestão por isso: o caso mais evidente era o do BCP na era de Jardim Gonçalves, quando o banco chegava a distribuir 10% dos lucros pelos seus administradores.
CAPITAL QUE FALTOU

É a dar crédito que os bancos geram lucro e, com a criação do euro, a descida das taxas de juro permitiu um banho de financiamento bancário. Nem tudo são negociatas, os incentivos ao endividamento existiam com um crédito barato e com a pressão dos acionistas dos bancos (que queriam dividendos), destes sobre os administradores (que recebiam prémios) e destes sobre os gestores de balcão (que tinham objetivos) para conceder crédito. As máquinas comerciais venderam cartões de crédito, créditos automóvel e contas-ordenado como se vivêssemos hoje o amanhã. Mas nada foi tão grande como o crédito à habitação, a preços baratíssimos, que deixou um pesado legado: o dinheiro era emprestado com spreads inferiores a 1% a 40 anos, mas como os bancos se financiam a prazos muito inferiores, mais tarde começariam a pagar pelo dinheiro com que se financiavam mais do que pelo dinheiro que emprestaram.

Muitos bancos foram vendendo carteiras de crédito com desconto, antecipando prejuízos. A maioria deixou o problema ser mastigado lentamente ao longo de anos — e anos é o que ainda falta para digerir todo o prejuízo desses créditos tão baratos. Essa perda, somada à dos créditos empresariais por pagar, gerou prejuízos superiores a sete mil milhões de euros depois da intervenção da troika. O processo teve também impactos sociais: desde 2008, quase mil balcões fecharam em Portugal e foram despedidos quase sete mil bancários, contagem que será avolumada com os esperados despedimentos no Novo Banco e no ex-Banif, cujos ativos foram comprados pelo Santander. Na construção, pior, muito pior: nos últimos cinco anos encerraram 36 mil empresas e perderam o emprego 262 mil trabalhadores. Poderia ter sido diferente?
A REGULAÇÃO AOS PAPÉIS

O papel do Banco de Portugal em todos estes anos está no centro no debate. Até 2008, pela “supervisão de secretária”, focada em rácios e em relatórios enviados pelos bancos mas sem “sujar as mãos” dentro dos bancos. Depois do colapso do BPN e do BPP, a pressão social, política e mediática mudou este comportamento, mas mesmo assim os bancos continuaram a endividar-se alegremente até 2011. Hoje, a imagem do Banco de Portugal deixou de ser pura e intocável.

Quando a troika chegou, em 2011, os bancos tinham créditos concedidos muito mais elevados do que os depósitos recolhidos: estavam “alavancados”. Assim se explica que Portugal seja, proporcionalmente, um dos países mais endividados do mundo. A dívida pública é enorme mas a dívida privada é ainda maior. E se a dívida pública dificilmente pode ser paga na totalidade e em condições normais, como mesmo hoje o FMI reconhece, o mesmo se aplica à dívida privada, que também vai sendo reestruturada, mas aos poucos, com sucessões de falências, de imparidades, de prejuízos nos bancos. Só que, a partir de um certo nível, a linha que separa a dívida privada da dívida pública é ténue.

Quando, em 2011, os bancos pressionaram publicamente José Sócrates para pedir ajuda externa, fizeram-no porque as taxas de juro portuguesas estavam altas e a dívida descontrolada. Mas é hoje possível dizer que também o fizeram por necessidade própria. Embora passassem mais de um ano a repetir que o Estado estava mal mas os bancos estavam bem, isso não era verdade. O corte dos ratings oneraria os custos dos bancos, que estavam muito endividados e tinham ativos que hoje sabemos ser tóxicos. Sem apoio do Estado, os bancos não teriam conseguido fazer os aumentos de capital necessários. A relação entre Estado e banca é indissociável, nos dois sentidos.

A intervenção dos poderes públicos no sistema financeiro foi feita devagar, apoiando aumentos de capital sucessivos, o que teve o mérito de não provocar instabilidade no sistema: não houve fuga de depósitos em Portugal, ao contrário do que se passou na Grécia. Mas soluções seguidas noutros países foram mais rápidas. Em Inglaterra, houve nacionalizações. Em Espanha, que tinha um problema imobiliário muito maior, a intervenção foi curta e grossa: criaram-se “bancos maus” para isolar os ativos tóxicos, deles libertando os bancos, que hoje estão recompostos. Em Portugal, esse cenário chegou a estar em cima da mesa em 2011 mas preferiu-se a alternativa que politicamente era menos polémica, mas que não resolveu o problema como se de um penso rápido se tratasse. A separação do BES em banco bom e banco mau, bem como o isolamento dos ativos tóxicos do Banif, seguem já o modelo espanhol. Isolar o mau para não contaminar o bom.
PODE REPETIR-SE?

As crises financeiras são sucessivas ao longo das décadas, formando bolhas de crédito que acabam por rebentar. Mas a mudança da supervisão já em janeiro terá impactos grandes, com a passagem dos maiores bancos portugueses para a alçada da União Bancária. Daí em diante, será o Banco Central Europeu a vigiar esses bancos, impondo rácios de capital apertados, realizando testes de stresse regulares, criando modelos de intervenção pública dissuasores. Vítor Bento dizia há dias que os bancos portugueses vão acabar por ser todos estrangeiros, por falta de capital em Portugal para os controlar. Mas a própria União Bancária terá efeitos nas transferências de capital internas na União Europeia, com provável concentração de bancos em grupos financeiros europeus. Neste momento, já há transferências de movimentos de capital (e de depósitos) para países como a Alemanha, por perceção de segurança do seu sector financeiro, e isso pode deixar os bancos em Portugal cada vez mais regionais.

Deve a regulação intervir de modo a controlar não só a quantidade mas também o tipo de crédito concedido? Nos Estados Unidos, onde a concorrência é desembestada, o banco central controla-o através da observação do cumprimento dos modelos de negócios. Na Europa, o controlo não é feito a esse nível. Mas é exigível que o BCE tenha mecanismos de prevenção de destruição de poupança como a que se verificou em Portugal.

O crédito é um acelerador económico, permite que os jardins da prosperidade floresçam, que as oliveiras medrem, que os dias sejam melhores, mas é também como o sal na comida, mata se tomado desregradamente. Como é que um país se endividou tanto e teve um crescimento económico tão baixo? A resposta está nestas páginas, na concentração da dívida na habitação, no imobiliário, na construção — e na extração por interesses particulares através de práticas irregulares e ilícitas. O que define o desenvolvimento económico é a utilização produtiva da poupança acumulada. Se o crédito é concedido sem assegurar o seu reembolso, como aconteceu em Portugal, há destruição de poupança: 40 mil milhões em menos de uma década. Depois desta devastação, a visão de uns e a supervisão de outros têm a responsabilidade de dar lições em vez de aprendê-las. Para que não haja mais Jardins de má memória, Oliveiras podres, Dias desaparecidos. E para que o Estado não volte a ficar Salgado.

(Nota: este texto foi publicado originalmente no semanário Expresso de 24 de dezembro de 2015, e atualizado online de modo a refletir também o acontecimento posterior da resolução do Banif.)

Fonte: http://expresso.sapo.pt/