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sábado, 30 de abril de 2022

Em dezembro, Bruno Souza votou pela aprovação da proposta que tirou leite da cesta básica


Deputado estadual atribui ao governo o aumento da alíquota do ICMS sobre o leite, decisão que foi tomada na Comissão de Finanças e Tributação com o seu voto pela aprovação
ALTAIR MAGAGNIN29/04/2022 ÀS 16H46 - Atualizado Há 13 horas

A coluna teve acesso à cópia da folha de votação da sessão do dia 20 de dezembro de 2021 da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa).
O deputado estadual Bruno Souza em reunião da Alesc – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/ND

Naquela ocasião, os membros do colegiado analisavam o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado propondo a manutenção do ICMS sobre o leite, trigo e alimentação de bares e restaurantes, assim como congelamento dos itens da cesta básica até 31 de dezembro de 2023.

Durante a sessão, o relator, deputado Júlio Garcia (PSD), incorporou ao seu parecer emenda apresentada pelo deputado Milton Hobbus (PSD), concedendo incentivo à indústria catarinense, o acabou retirando da cesta básica o produto diante da elevação do ICMS de 7% para 17%.

Na sessão da Comissão, apenas a deputada Luciane Carminatti (PT) votou contra a proposta. Todos os demais integrantes, inclusive o deputado Bruno Souza (Novo), votaram a favor da emenda de Hobbus que retirou o leite da cesta básica dos catarinenses, elevando o imposto sobre o produto.

Atualmente, Souza atribui ao governo o aumento da alíquota do ICMS sobre o leite, decisão que foi tomada na Comissão de Finanças e Tributação com o seu voto pela aprovação.

Depois de um governo desastroso, só fracassos - Bolsonaro fracassa e Aliança Pelo Brasil acaba por não conseguir 492 mil assinaturas


Proposta do partido foi lançada em novembro de 2019 em hotel de luxo de Brasília, mas depois de mais de dois anos, sigla comandada pelo clã Bolsonaro teve apenas 183 mil adesões.

Jair Renan, Flávio e Jair Bolsonaro em evento de lançamento do Aliança Pelo Brasil.Créditos: Reprodução/Youtube
Escrito en POLÍTICA el 29/4/2022 · 12:28 hs


Jair Bolsonaro (PL) fracassou na tentativa de fundar um partido para chamar de seu. Após mais de dois anos - a proposta foi lançada em novembro de 2021 -, chegou ao fim o prazo para que a sigla apresentasse 492 mil assinaturas de apoio para sua criação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O número de adesões não chegou nem à metade e o sonho do clã Bolsonaro, escalado nos postos de comando da sigla, com 183 mil assinaturas.

A proposta foi lançada em 26 de novembro de 2019 em evento em um luxuoso hotel em Brasília com o objetivo de ser o maior partido conservador do Brasil e abrigar a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, que deixou o extinto PSL e à época não tinha se filiado a nenhuma legenda.

Pela lei, toda nova sigla precisa apresentar em até dois anos um apoio popular mínimo, no caso, 492 mil assinaturas de eleitores que avalizam a criação da nova agremiação. Devido à pandemia da Covid-19, esse prazo foi esticado em mais quatro meses.

Mesmo assim, o partido, que tinha como principais bandeiras a defesa do porte de armas e da ditadura militar instituída pelo golpe de 1964, não conseguiu se viabilizar.

 

Brasil lidera destruição de florestas primárias tropicais


28/04/202228 de abril de 2022

Em 2021, 15,5 mil km² foram devastados, o equivalente a 40% da perda registrada no mundo, mostra levantamento da Global Forest Watch. Ricas em biodiversidade, florestas tropicais têm papel vital na regulação do clima.

https://www.dw.com/pt-br/brasil-lidera-destrui%C3%A7%C3%A3o-de-florestas-prim%C3%A1rias-tropicais/a-61617318

O desaparecimento das florestas primárias tropicais úmidas em todo o globo segue em velocidade preocupante. Só em 2021, cerca de 37,6 mil km² foram destruídos, alerta uma análise da plataforma Global Forest Watch publicada nesta quinta-feira (28/04).

Grande parte dessa devastação ocorreu no Brasil: foram 15,5 mil km² perdidos no ano passado, o equivalente a 40% do total registrado no planeta, apontam os dados monitorados anualmente sob coordenação da Universidade de Maryland, dos Estados Unidos, e do World Resources Institute (WRI).

"Infelizmente, os dados têm uma certa previsibilidade. Eles mostram uma estabilidade na evolução [da perda florestal]", comenta sobre a liderança brasileira no ranking negativo Fabíola Zerbini, diretora de florestas, uso da terra e agricultura do WRI Brasil.

Desde 2016, o Brasil tem apresentado taxas de perda acima de 10 mil km², segundo informações da Global Forest Watch, que disponibiliza os detalhes numa plataforma online gratuita.

Essa avaliação independente é diferente daquela feita pelo Prodes, sistema de monitoramento anual do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A primeira, além de adotar outra metodologia, abrange os meses de janeiro a dezembro. Já o Prodes considera o período entre agosto de um ano e julho do ano seguinte.

"Nós mostramos nossos dados para o Inpe, que faz um trabalho fundamental. Há diferenças, mas existe uma consistência histórica, ambos mostram aumento da tendência da perda de florestas", complementa Zerbini em entrevista à DW Brasil.
Mais valiosas e mais destruídas

As florestas tropicais úmidas estão próximas à linha do Equador, são ricas em biodiversidade e têm um papel vital na regulação do clima. Elas também são conhecidas por um outro fenômeno causado por atividade humana: o desmatamento.

"Essas florestas analisadas [primárias tropicais úmidas] têm alto valor ecossistêmico, uma grande importância para a agenda climática global, riquíssimas em biodiversidade. A perda delas gera um impacto negativo muito grande justamente por esse grande serviço que elas prestam para sociedade", aponta Zerbini.

Apesar de o levantamento atual apontar uma queda de 11% em relação à devastação registrada no mundo em 2020, que atingiu um dos maiores níveis desde 2002 (42 mil km²), a taxa de 2021 é considerada elevada e é praticamente a mesma das observadas em 2018 (36,5 mil km²) e 2019 (37,5 km²).

Na América do Sul, a Floresta Amazônica tem maior peso no levantamento feito pela Global Forest Watch. Depois do primeiro lugar disparado para o Brasil no quesito perda, a República Democrática do Congo vem em segundo lugar – mas bem abaixo do patamar brasileiro – com 5 mil km². Bolívia (2,9 mil km²) e Indonésia (20,3 mil km²) aparecem na sequência.

A perda em solo boliviano em 2021 foi a maior registrada desde o início da série, em 2002. Grandes áreas da Amazônia também foram devastadas no Peru e Colômbia, que aparecem em quinto e sexto lugares, respectivamente.

Embora ainda esteja na terceira colocação do ranking global, a Indonésia conseguiu, pelo quinto ano seguido, reduzir o corte e queima de florestas primárias. No país, a floresta é desmatada principalmente para dar lugar a plantações de palmeiras que fornecem óleo de dendê.

De 2002 a 2021, o planeta perdeu mais de 683 mil km² de florestas primárias tropicais úmidas, o que representa uma redução de quase 7% na área total desse tipo de vegetação, segundo a base de dados da plataforma.
Ilegalidade em alta no Brasil

No Brasil, houve aumento considerável de devastação nos estados amazônicos mais a oeste, como Amazonas, Acre e Rondônia. Muitos desses novos focos são clareiras em grande escala ao longo de estradas, o que, acredita-se, se trate de terreno aberto para pastagem do gado.

Embora a análise da Global Forest Watch se restrinja aos números, Fabíola Zerbini, do WRI Brasil, comenta sobre o contexto que impulsiona o corte e queima das árvores na Amazônia.

"Isso tem a ver com a precarização da fiscalização, das ações de comando e controle no campo, da redução do orçamento dos órgãos ambientais. Tudo isso gerou um ambiente onde a ilegalidade cresceu muito", argumenta.

Um levantamento feito pelo Observatório do Clima, rede formada mais de 60 organizações não governamentais e movimentos sociais, mostrou que as multas por crimes ambientais caíram 51% nos nove estados amazônicos em comparação com 2018, ano que antecedeu o começo do governo Bolsonaro. Em 2021, apenas 41% dos recursos destinados para fiscalização ambiental foram usados.
Falsa dicotomia entre riqueza e floresta

"A floresta em pé é o grande potencial que o Brasil tem nas mãos para enriquecer, e não o contrário. Isso vale inclusive para o próprio agro", afirma Zerbini. "É falsa essa dicotomia entre riqueza e floresta; agricultura e floresta. A agricultura, aliás, tem muito a ganhar com a floresta em pé. A destruição da floresta pode agravar a crise hídrica, o que representa um tremendo impacto de negócio para o agro", acrescenta.

Estudos recentes já mostram que o desmatamento e as secas mais prolongadas estão limitando a capacidade de a Floresta Amazônica se regenerar. Um estudo publicado na Nature Climate Change em março apontou que mais de 75% da floresta está perdendo estabilidade, principalmente na região sul.

Imagens de satélites dos últimos 30 anos analisadas mês a mês ajudaram os pesquisadores a concluir que essa situação ameaça todo o bioma e o aproxima do chamado tipping point, ponto de inflexão em que a Amazônia não consegue mais voltar a um estado de floresta tropical saudável.
Ameaça longe da linha do Equador

Fora dos trópicos, as florestas boreais registraram no ano passado o índice mais alto de perda, com aumento de 29% em relação a 2020. As maiores áreas devastadas estão na Rússia, com 65 mil km², arrasadas numa temporada de incêndios florestais sem precedentes.

O aumento da temperatura média global relacionado às mudanças climáticas deixa o ambiente mais vulnerável – e propício – ao fogo. À medida que as florestas queimam, mais dióxido de carbono é emitido para a atmosfera, levando a um clima mais quente e mais seco – o que, por sua vez, aumenta as chances de mais incêndios florestais.

STF anula todas as decisões de Gabriela Hardt, substituta de Moro na Lava Jato

A decisão de Lewandowski foi proferida no mesmo dia em que o Comitê de Direitos Humanos da ONU anunciou oficialmente seu entendimento de que o ex-presidente Lula foi vítima de parcialidades do ex-juiz Sergio Moro

STF anula todas as decisões de Gabriela Hardt, substituta de Moro na Lava Jato.

Escrito en POLÍTICA el 29/4/2022 · 08:22 hs


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (28) que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso Torre Pituba, ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná. Dessa maneira, o magistrado anulou todos os atos decisórios da juíza Gabriela Hardt no processo e remeteu o caso à Justiça Eleitoral.

A decisão de Lewandowski foi proferida no mesmo dia em que o Comitê de Direitos Humanos da Organizações das Nações Unidas (ONU) anunciou oficialmente seu entendimento de que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de arbitrariedades e de parcialidades do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e que teve os seus direitos políticos violados.

O caso Torre Pituba soma 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada, segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A ação envolve suspeitas de um esquema de pagamento de propina relativo à construção da sede financeira da Petrobrás em Salvador.

Em sua decisão, o ministro afirma que houve "flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor" do ex-presidente da Petros. Ele também diz que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre o eventual aproveitamento das provas já coletadas, visto que as decisões da ex-juíza foram todas anuladas.

Veja nota da defesa - formada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos, Ricardo Lima Melo Dantas e Luciana de Freitas - sobre o caso:

"Seguindo a esteira da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a existência de inúmeras “violações processuais" e de diversas arbitrariedades nos processos da chamada Operação Lava Jato, também nesta quinta-feira, 28 de abril, foi proferida importante decisão pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu habeas corpus de ofício para anular os atos decisórios da Ação Penal n* 5059586-50.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, e remeteu os autos à Justiça Eleitoral.

A decisão se deu no âmbito da Reclamação Constitucional nº 52466, distribuída perante o Supremo Tribunal Federal em março de 2022, frente a vários excessos processuais ocorridos na Ação Penal originária, decorrente da deflagração da 56ª fase da Operação Lava Jat

Além das nulidades envolvendo toda a base probatória da persecução criminal e das irregularidades apontadas pela estreita relação desenvolvida entre os Procuradores da República que atuaram na extinta força tarefa da Lava Jato e a então Magistrada responsável pelo feito, Sra. Gabriela Hardt, a defesa demonstrou a manifesta incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar o caso, principalmente em razão da clara conotação eleitoral dos fatos apurados.

O Ministro Ricardo Lewandowski reconheceu, então, a 'flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor do reclamante', e determinou o redirecionamento do aludido processo à Justiça Eleitoral, anulando, desde logo, todos os atos decisórios praticados.

 

quinta-feira, 28 de abril de 2022

Viagra: Forças Armadas compraram 11 milhões de comprimidos no governo Bolsonaro

O deputado Elias Vaz (PSB) quer a convocação do ministro da Defesa para explicar empenhos feitos pelos militares

Forças Armadas compraram 11 milhões de unidades de Viagra no governo Bolsonaro.Créditos: Reprodução

Escrito en POLÍTICA el 28/4/2022 · 14:53 hs


As Forças Armadas compraram 11,2 milhões de comprimidos de Viagra, medicação para disfunção erétil, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), militar reformado. Os números impressionantes superam de longe os 35 mil que foram revelados inicialmente pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que agora quer a convocação do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para explicar a compra massiva de Viagra.

O deputado identificou dez empenhos do governo federal para a compra de 11,2 milhões de comprimidos de Viagra, de 20, 25 e 50 miligramas no período de 2019 a 2022. O valor pode chegar a R$ 33,5 milhões.

Além disso, o parlamentar descobriu um contrato da Marinha com a empresa EMS para a fabricação do Citrato de Sildenafila (substância do Viagra) em seus laboratório.

“Tal fato nos causa estranheza, pois há inúmeros medicamentos essenciais, alguns imprescindíveis a manutenção da vida de nossos cidadãos, faltando nas unidades de saúde. Diante disso, a estrutura das Forças Armadas poderia estar sendo usada na fabricação desses medicamentos”, diz Vaz no requerimento apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

"A opção por investir recursos do erário na fabricação do Viagra e não em medicamentos essenciais como, por exemplo, antibióticos, analgésicos, sedativos, vermífugos, corticosteróides, vasodilatadores, broncodilatadores etc, que atuam no tratamento de doenças comuns do dia a dia, fere o interesse público. A população padece pela falta de produtos básicos todos os dias. Portanto, o fato de as Forças Armadas se tornarem fabricantes de Viagra, é um disparate", acrescenta.
Governo Bolsonaro minimiza compra de Viagra

Logo que foi revelada a compra de milhares de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, parlamentares de oposição se mobilizaram para investigar a fundo as contas dos militares. A reação do governo, por sua vez, foi a de minimizar o caso. Bolsonaro tentou argumentar que a medicação seria para pressão arterial, enquanto o vice-presidente Hamilton Mourão fez piada: "Não posso tomar meu Viagra, pô?".

O argumento sobre hipertensão foi contrariado por especialistas. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, chegou a levar orientações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como funcionaria o eventual tratamento contra hipertensão arterial caso ele realmente tiver sido usado.

Com informações do Congresso em Foco

Como bancos ingleses lucraram com escravidão no Brasil


Letícia Mori
Da BBC News Brasil em São Paulo
19 julho 2020



CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto,

O tráfico de pessoas da África para as Américas durou mais de três séculos


No auge do tráfico de escravos da África para o Brasil, entre 1800 e 1850, mais de 2 milhões de pessoas foram trazidas à força para o país para serem escravizadas, segundo o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos (Transatlantic Slave Trade Database). No total, ao longo de quatro séculos, mais de 4,8 milhões de pessoas escravizadas foram obrigadas a desembarcar em solo brasileiro.

O tráfico era um negócio lucrativo, mas não foram só os traficantes e fazendeiros que se aproveitaram da exploração brutal de seres humanos. Banqueiros ingleses se envolveram com a escravidão no Brasil mesmo depois de ela ter sido abolida nas colônias britânicas, em 1833.

É isso que mostra uma pesquisa do historiador Joe Mulhern, especializado no envolvimento britânico com a escravidão no Brasil, pela Universidade de Durham, na Inglaterra.

"Apesar de o Império Britânico na era vitoriana pensar em si mesmo como um modelo moral quanto à escravidão e fazer pressão para que outros países, inclusive o Brasil, abolissem a prática, os legisladores tiveram dificuldade para cortar os laços econômicos com a escravidão em países estrangeiros", explica Mulhern em entrevista à BBC News Brasil.

Havia duas formas principais de envolvimento dos britânicos, explica o historiador. Uma mais ampla, por meio de empréstimos e a compra de títulos do Tesouro, entre outras relações indiretas com a economia escravocrata. E outra mais direta, em que instituições e indivíduos deram apoio financeiro, na forma de empréstimos e garantias, por exemplo, para o tráfico de escravos ou para fazendas que usavam esse tipo de mão de obra.
Alguns britânicos chegaram a ser diretamente proprietários de escravos — segundo o trabalho de Mulhern, um censo de 1848-1849 mostra que havia, naquele ano, cerca de 3.400 pessoas escravizadas por mestres britânicos.

Entre os envolvidos nessa relação mais direta, havia indivíduos ligados a bancos que foram predecessores de grandes instituições financeiras atuais do Reino Unido.

Lobby no parlamento

Em 1833 o Reino Unido havia extinguido a escravidão em suas colônias, dando compensações para os senhores mas não para os escravizados. O império começou também a fazer pressão diplomática para que a escravidão fosse abolida no Brasil. Essa pressão é apontada por historiadores brasileiros como um dos múltiplos fatores que levaram ao fim da prática no país.

A lei que proibiu o tráfico como parte de um acordo com o Reino Unido, inclusive, deu origem à expressão "para inglês ver", porque durante muito tempo não havia fiscalização e o tráfico continuou.

No entanto, apesar dessa pressão do governo do país europeu, muitos do britânicos envolvidos na prática conseguiam impedir que a legislação britânica fosse mais restritiva em relação às suas atividades no exterior.

"Essa ambivalência no envolvimento do Reino Unido na escravidão (tanto pressionando para o seu fim quanto deixando de cortar laços econômicos existentes) pode ser encontrada na legislação da época", diz o historiador.


CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto,

Africanos escravizados tiveram roubadas sua liberdade, identidade e cultura

Isso porque os envolvidos faziam lobby no Parlamento.

"Eles pressionavam para que seus negócios fossem protegidos, com os mesmos argumentos para defender a escravidão usados no Reino Unido antes de 1833", explica Mulhern.

Os três principais, aponta, eram a defesa da propriedade (porque as pessoas tinham sido vendidas como propriedades); a necessidade de o Reino Unido prosperar nesses mercados que ainda eram escravocratas; e o mito de que os britânicos que exploravam escravos eram "benevolentes".

"Já existia o mito de que os senhores de escravos no Brasil eram benevolentes. Os ingleses diziam que eles eram ainda mais", conta Mulhern. "Mas não há nenhuma evidência de que a escravização, uma prática baseada na violência ou na ameaça dela, era menos cruel quando praticada pelos britânicos".

Seres humanos como garantia

Muitas vezes os escravizados eram parte das propriedades usadas em garantias de empréstimos de um banco. Na dissertação de Mulhern, ele resgatou casos em que bancos ingleses tinham um devedor insolvente e acabavam leiloando os escravizados para cobrar a dívida.

Um desses bancos, mostra Mulhern em sua pesquisa, era o London and Brazilian Bank, criado em 1862 (e comprado em 1923 pelo Lloyd's Banking Group, que existe até hoje).

O banco continuou envolvido com a escravidão até a praticamente a abolição da prática no Brasil, em 1888 — ou seja, mais de 50 anos depois da abolição da escravatura nas colônias britânicas, como Jamaica e África do Sul.

Um dos executivos do London and Brazilian Bank, Edward Johnston, chegou a ser dono de escravos no Brasil e a casar com uma família que era dona de uma fazenda de café no Rio de Janeiro. "A riqueza gerada com a escravidão no Brasil ajudou a estabelecer um banco que investiria na exploração de pessoas", diz Mulhern.


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A presença de negros no Cone Sul é um fenômeno que pode ser traçado desde os tempos da conquista, no século 16, quando já havia registros da presença de pessoas que escravizados

Esses laços, no entanto, eram escondidos de investidores no Reino Unido, onde a opinião pública já não era favorável à escravidão.

Para evitar afugentar investidores no país de origem, a maior parte dos bancos envolvidos com operações relacionadas à escravidão não o fazia diretamente, mas por meio de comissários intermediários, explica Mulhern à BBC News Brasil.

Um desses intermediários era a casa bancária Gavião Ribeiro Gavião, que financiava a economia agrícola de São Paulo e atuava no comércio interno de escravos.

A casa bancária atuou como intermediária para o London and Brazilian Bank. O banco britânico declarava que seu propósito no Brasil era comercial, mas tinha uma carteira de hipotecas cujas garantias eram fazendas de café em São Paulo e mais de 800 pessoas que trabalhavam nelas como escravos.

Terceirização

O historiador também cita o caso da Fazenda Angélica, em Rio Claro, no interior de São Paulo, que acabou se tornando um dos ativos de um banco e sendo administrada por ele. Depois de uma tentativa fracassada de usar mão de obra de imigrantes, o banco resolveu "terceirizar" o uso de mão de obra escrava.

Isso porque, sendo uma empresa inglesa, o banco não poderia ser dono direto de escravizados. Mas uma brecha na legislação permitia que ele "alugasse" a mão de obra escrava de outros senhores de escravo — e foi o que fez.


CRÉDITO,DOMÍNIO PÚBLICO
Legenda da foto,

Um escravo sendo torturado em uma fazenda brasileira na visão do pintor francês Jean-Baptiste Debret, que viajou o país retratando cenas da vida no século 19

Quando vendeu a fazenda, o banco afirmou que "não empregava um único escravo" — sem citar que pagou senhores de escravos para usarem as pessoas escravizadas por eles na plantação e que ainda tinha 80 escravos como garantia do financiamento que possibilitou a venda da fazenda.

Empréstimo não pago

"Nem sempre esse envolvimento era bem-sucedido, e agentes britânicos que fizeram as negociações do tipo no Brasil chegaram a ser repreendidos no Reino Unido", conta Mulhern.

Mas a repreensão, diz ele, não foi por questões morais, mas porque muitos dos empréstimos não foram recuperados e algumas instituições acabaram tendo dificuldades financeiras por causa disso.

"Muitos investidores buscavam investir em infraestrutura, em criação de linhas de trem por exemplo, mas os fazendeiros queriam um investimento direto na produção agrícola, que era um negócio muito arriscado", diz Mulhern. "Apesar disso, alguns agentes se envolveram, até contraindo orientações da sede, e depois foram repreendidos porque os negócios não deram certo".

Empréstimos que tinham seres humanos como garantia e não eram pagos tinham impactos diretos na vida dessas pessoas.

Em 1869, o Barão do Turvo, fazendeiro carioca que tinha uma dívida com o London and Brazilian Bank, não pagou um empréstimo que devia.

"O banco então entrou com um processo para recuperar o dinheiro, e como havia pessoas escravizadas como garantia, elas sofreram a consequência", diz Mulhern. Advogados do banco então realizam um leilão de 103 escravizados, incluindo famílias com crianças e bebês. Documentos da época compilados por Mulhern mostram como o banco vendeu pelo menos 30 dessas pessoas no leilão — entre elas a pequena Ancieta, uma bebê escravizada de apenas um ano de idade; e as pequenas Adelina e Marcellina, vendidas com 2 e 6 anos.

Lidando com o passado

O movimento americano Black Lives Matter (Vidas Negras Importam, em português), de protesto contra o racismo e contra o assassinato de negros pela polícia, fez com que muitas instituições viessem a público falar sobre seu histórico racista e mostrar que mudaram de postura, inclusive doando dinheiro para instituições de combate ao racismo.

"Historiadores já sabiam dessas ligações, mas o movimento Black Lives Matter trouxe um novo escrutínio sobre esse passado", diz Mulhern.

Após a publicação de um artigo de Joe Mulhern sobre sua pesquisa, o banco Lloyds Banking Group atualizou seu site para incluir um reconhecimento de que pelo menos seis dos 200 bancos que foram incorporados pelo grupo se envolveram com a escravidão, incluindo o London and Brazilian Bank.

"Embora tenhamos muito do nosso passado para nos orgulharmos, não podemos nos orgulhar de tudo", diz o banco.

"Mas se esse debate vai ir além do reconhecimento e levar de fato a algum tipo de reparação ou doação financeira é algo que eu não sei", afirma o pesquisador.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

Podemos pode lançar general Santos Cruz à presidência no lugar de Moro


Objetivo da legenda é atrair parte do eleitorado de Bolsonaro e aqueles que ficaram órfãos com a desistência de Moro

Podemos pode lançar general Santos Cruz à presidência no lugar de Moro.


Por Marcelo Hailer
Escrito en POLÍTICA el 27/4/2022 · 11:43 hs


O Podemos, partido que já teve o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) como pré-candidato ao Palácio do Planalto, agora pode ter o general da reserva do Exército Carlos Alberto Santos Cruz como o seu novo postulante à presidência.

O nome de Santos Cruz ganhou força entre alguns quadros do Podemos e a Executiva Nacional do partido vai ser reunir nesta quarta-feira (27) para tomar uma decisão sobre o assunto. Há a expectativa de que o anúncio seja feito nesta quarta.


A direção do Podemos trabalha com a ideia de que o militar possa atrair parte do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e também aqueles que pretendiam votar em Sergio Moro para presidente, mas que ficaram órfãos após o ex-juiz desistir da disputa.

Há uma divisão na Executiva Nacional do Podemos: uma ala defende a candidatura própria, outra que o partido se some à chamada terceira via, que deve anunciar em maio a sua chapa, que vive uma disputa entre Simone Tebet (MDB-MS), Luciano Bivar (União Brasil-PE) e João Doria (PSDB-SP).


Quem também acenou para a terceira via foi o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, que conta com o apoio de Tebet para encabeçar a chapa.

Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados, conclui Comitê da ONU

27 de abril de 2022, 14h53

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na "lava jato". Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.ONU conclui que ex-juiz Moro foi parcial no julgamento contra Lula
Fotos Públicas

O órgão tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

A defesa de Lula e o governo federal já foram informados sobre o resultado, mas o anúncio oficial acontecerá apenas nesta quinta-feira (28/4). As informações são da coluna de Jamil Chade no UOL.

A decisão é legalmente vinculante e o Brasil em tese deve seguir a recomendação. No entanto, as decisões do comitê correm risco de serem ignoradas devido à falta de sanções contra os governos. O órgão ainda publicará as recomendações e poderá pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

O Supremo Tribunal Federal já havia entendido que Moro agiu de forma parcial e anulado as condenações. Assim, Lula já estava livre para se candidatar à Presidência neste ano, mas o processo continuava tramitando nas instâncias internacionais.

A queixa envolvia quatro denúncias feitas pelo ex-presidente: a detenção de Lula pela PF em uma sala do aeroporto de Congonhas em 2016; a parcialidade do processo e do julgamento; a difusão de mensagens privadas de familiares do petista; e a impossibilidade de candidatura em 2018. O comitê atendeu a todos os pedidos e concluiu pela violação dos direitos com relação a todos os pontos.

Em agosto de 2018, o comitê já havia concedido medidas cautelares para solicitar às autoridades brasileiras a manutenção dos direitos políticos de Lula até a avaliação de seu caso pelo STF. À época, o órgão também pediu que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O governo brasileiro ignorou a decisão, o que foi considerado como um fato grave na nova decisão.

No último mês de março, os peritos que formam parte do comitê passaram a debater se deveria ser emitida uma condenação contra o Estado brasileiro. Uma parcela deles entendia que o STF já havia deixado claro que as instituições do país não estavam funcionando e, portanto, não seria necessária a interferência do órgão internacional. O caso foi então levado para análise pela totalidade do comitê, que tomou a decisão final.

O governo brasileiro esperava que o caso não fosse aceito para avaliação pela ONU, já que a Justiça doméstica estava dando respostas ao processo. Mas a defesa de Lula insistiu à corte que o caso precisava continuar a ser examinado devido a danos irreversíveis contra o ex-presidente — como sua prisão por 580 dias e impossibilidade de candidatura em 2018.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2022, 14h53

Ação pede que Moro seja obrigado a ressarcir prejuízos da "lava jato"


27 de abril de 2022, 11h37


A lei prevê reparação por atos de agente público que subverte a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.


Com esse fundamento, cinco deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com uma ação popular para pedir o ressarcimento pelos danos causados pela atuação de Sergio Moro enquanto juiz.

O pedido lista as condutas de Moro que feriram o respeito aos limites legais e afrontaram o princípio da imparcialidade. Para começar, o então juiz autorizou a interceptação e monitorou conversas telefônicas de um escritório de advocacia, com o claro objetivo de "bisbilhotar" e saber antecipadamente a estratégia defensiva.

Além disso, determinou uma "espetaculosa" condição coercitiva de alguém que jamais deixou de atender às intimações judiciais, mediante o uso de um "aparato militar cinematográfico" e com a evidente finalidade de abalar a imagem do réu e sua presunção de inocência.

O então juiz ainda deu publicidade a conversas telefônicas com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e contra o partido então governista.

A peça ainda lembra o episódio em que Moro, sem jurisdição e de férias, atuou para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por órgão jurisdicional hierarquicamente superior.

Ao mesmo tempo em que perseguia Lula, narram os deputados, Moro recebeu convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro, seu antagonista político; deu publicidade a anexos de delação premiada para prejudicar Lula; e, logo depois, aceitou convite para chefiar o Ministério da Justiça no governo de Bolsonaro.

Depois de ter deixado o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.

Além disso, lançou-se como candidato à Presidência da República "com base na fama e no capital político adquirido por sua atuação enquanto magistrado". Tudo isso, finaliza o pedido, praticado em manifesta contrariedade às balizas normativas e jurisprudenciais que delineiam a garantia constitucional do juiz natural.


Prejuízo ao erário

A defesa dos deputados afirma que os prejuízos causados pela atuação de Moro na finada "lava jato" superaram em muito a alardeada devolução de recursos aos cofres públicos, oriunda principalmente de acordos de delação premiada, acordos de leniência e renúncias voluntárias.

"A sanha persecutória do magistrado condutor da 'lava jato' atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente. As obras de infraestrutura — que outrora eram a alavanca de geração de empregos, ampliação de investimentos e formação de demandas — foram paradas, provocando os nocivos efeitos sociais do desemprego no país", afirma a inicial.

O pedido cita um estudo de William Nozaki e Rosa Maria Marques, para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que estima que a operação gerou um déficit de R$ 142,6 bilhões — três vezes mais prejuízo econômico do que o valor que a própria "lava jato" avalia ter sido perdido com a corrupção.

Outra pesquisa, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), estimou que a operação ceifou mais de 4,4 milhões de empregos, entre os setores de construção, comércio, pecuária, agricultura, extração de petróleo e gás e serviços doméstico, entre outros.

Em um cálculo consolidado de vários estudos, a ação popular chega à estimativa de que a "lava jato" fez com que o setor de construção civil e a Petrobras deixassem de investir, em quatro anos, mais de R$ 172 bilhões.

O total de empregos perdidos para a "lava jato" foi de 4,4 milhões, segundo essas estimativas; em impostos, deixou-se de arrecadar R$ 47 milhões; a perda de massa salarial teria sido de R$ 85,7 milhões; e para a Previdência e o FGTS, o prejuízo foi de R$ 20,2 milhões.

As perdas coletivas à economia brasileira representaram 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no período compreendido entre 2014-2017, segundo o estudo do Dieese. A recuperação de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, alardeada pelo Ministério Público Federal, é irrisória em comparação, afirmam os deputados.


Ressarcimento

Diante da existência de "inúmeras condutas incontestáveis pela via judicial, pois praticadas à margem do sistema legal", é necessário que a Justiça declare a nulidade dos atos lesivos à moralidade da administração que foram praticados por Moro, afirma a peça.

O dano causado ao erário é presumido, argumenta a inicial, e independe da juntada de provas. "A lesividade ao patrimônio do Estado é presumida (in re ipsa). Ou seja, o prejuízo ao erário se dá a partir da mera violação dos princípios constitucionais pelo agente público".

Assim, a ação popular pede que Moro seja condenado a ressarcir os prejuízos causados ao Estado por sua atuação, em valores que devem ser calculados na liquidação da sentença. Também pede que a responsabilização pessoal de Moro leve em conta que a mesma autoridade que praticou os atos que causaram prejuízo ao Estado depois se beneficiou desses mesmos atos, direta ou indiretamente.

Também pede que sejam catalogados na decisão os atos que foram praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade; e que "as formidáveis perdas e danos suportados pelo interesse público" sejam consideradas resultantes das "ilegalidades, desvios e iniquidades" perpetradas por Moro.

Por fim, pede que, em sede de liquidação de sentença, seja determinada uma apuração pericial ampla, capaz de "aquilatar a dimensão das lesões graves e irreparáveis à economia nacional e, consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público declinadas nesta petição".

A ação popular foi apresentada à 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma vez que o prejuízo causado contra a União atrai a competência do juízo do DF.

A ação popular é assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.

Ação Popular 1025482-78.2022.4.01.3400

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2022, 11h37

domingo, 24 de abril de 2022

Não o acho confiável, mas ...- Weintraub promete expor o Planalto: “Detalhes chocarão a maioria”



Depois de ser xingado de "filho da puta" por Eduardo Bolsonaro, o ex-ministro da Educação fez um alerta ao filho 03 do presidente da República
Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Depois de ser xingado de “filho da puta” pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub (foto) prometeu neste domingo (24), nas redes sociais, “contar detalhes” do Planalto “que chocarão a imensa maioria”.

“Xingaram meu pai de maconheiro e minha mãe de prostituta. Falam que sou oportunista, traidor, palhaço, etc. E há participação do topo/Palácio”, escreveu no Twitter.

Weintraub afirmou que revelará os tais “detalhes” em transmissão ao vivo em seu canal que, segundo ele, estará aberto para Eduardo Bolsonaro participar, “caso ele tenha coragem”.

Em outra publicação, o ex-ministro fez um alerta ao filho 03 do presidente da República e afirmou que “cedo ou tarde irei te encontrar”.

“Aguardo o Eduardo Bolsonaro me procurar, após ofender minha falecida mãe. Quer conversar em particular? Debater em público? Falar pessoalmente? Cedo ou tarde irei te encontrar (isso não é ameaça de violência física) e você não vai gostar.”

Como mostramos, Eduardo Bolsonaro não gostou das críticas dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub ao indulto concedido pelo presidente a Daniel Silveira. 

RÁDIO RATONES - Chamame Kilómetro 11- Alan Guillen x Diego Gutiérrez x Fuelles Corren...

PARA REFLEXÃO DOS QUE SE TÊM POR "DONOS DA VERDADE"?

- Tudo o que há de verdadeiro para o ser humano é o que percebe, o que sente, o que experimenta, e como as sensações diferem de indivíduo para indivíduo, um vendo como azul o que o outro vê como verde, um vendo como grande o que o outro vê como pequeno, conclui-se que há tantas verdades quantos indivíduos, que o indivíduo é a medida do verdadeiro e do falso, que não há verdades universais, princípios válidos para todos os homens ou, ao menos, não existe para nós nenhum sinal seguro pelo qual possamos reconhecer a verdade absoluta de uma tese metafísica ou de moral. O indivíduo é a medida da verdade e a medida do bem: o ato que beneficia a um homem é prejudicial a outro; é bom para o primeiro e mau para o segundo. A verdade prática como a verdade teórica são coisas relativas, questão de gosto, de temperamento, de educação. As disputas entre os metafísicos são, portanto, completamente ociosas. É-nos possível tão somente constatar o fato individual da sensação; é-nos ainda menos possível conhecer as causas ou condições primeiras do fato, as quais escapam a toda percepção possível.

Que o homem se ocupe, por conseguinte, da única coisa que lhe é realmente acessível: ele próprio! Que, renunciando às especulações estéreis acerca das causas primeiras, ele concentre suas faculdades sobre a única questão definitivamente importante: as condições da felicidade. Ser feliz consiste em reger a si mesmo e reger os outros; reger-se é ser virtuoso: a filosofia é, portanto, a arte de ser virtuoso. Para reger os outros - numa sociedade apaixonada pela beleza da linguagem e sempre pronta a sacrificar o conteúdo pela forma - é mister ser eloquente, ou seja, passar bem e dizer bem. A filosofia é, assim, a arte de passar bem e dizer bem - resume-se nestas três partes: moral prática, dialética e retórica - PLATÃO - As Leis - Adendo.


- (...) com a sua ingenuidade implacável, que tudo é justo, desde que serve à verdade; coisa que tornava-o próprio para dominar os partidos extremos. Os tratantes conheciam-no honrado, e estavam contentes. Os criminosos sentem-se lisonjeados vendo-se presididos por uma virtude. Isso vexa-os e agrada-lhes.

(...) A história tem a sua verdade, a lenda tem a sua. A verdade lendária é de natureza diversa da verdade histórica. A verdade lendária é a invenção dando como resultado a realidade. Quanto ao mais a história e a lenda têm os mesmos intuitos, pintar no homem efêmero o homem eterno.- VICTOR HUGO - Noventa e três.

- A razão deve-lhes ter mostrado a verdade.
- A verdade... a verdade... Ora Valha-nos Deus, meu tio; e quem sabe onde está ela?
Pois todas estas mudanças que sucedem no mundo, de que procedem senão de se julgar a cada passo ter-se descoberto que a verdade não está onde se supunha? - JÚLIO DINIS - Os fidalgos da casa mourisca.

- "O que é verdadeiro vale por si mesmo; mas há verdades amargas e verdades doces, verdades úteis e verdades perigosas .. . " - MARIUS ANDRÉ - cfe. GUSTAVO BARROSO - História secreta do Brasil.


De Rui Barbosa

 Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem. Mas, do que tenho logrado saber, o melhor devo às manhãs e madrugadas. 

Muitas lendas se têm inventado, por aí, sobre excessos da minha vida laboriosa. 

Deram, nos meus progressos intelectuais, larga parte ao uso e abuso do café e ao estímulo habitual dos pés mergulhados n'água fria. Contos de imaginadores. Refratário sou ao café. Nunca recorri a ele como a estimulante cerebral. Nem uma só vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho do sono.

Em Oração aos moços

ESTARIA BOLSONARO EM CONDIÇÕES DE SER CONSIDERADO O "mais alto magistrado nacional"?

 O Indulto de Natal


Nenhum poder mais augusto confiou a nossa lei fundamental ao Presidente do que o indulto. É a sua colaboração na justiça. Não se lhe deu, para se entregar ao arbítrio, para se desnaturar em atos de validismo, para contrariar a justa expiação dos crimes. Pelo contrário, é o meio, que se faculta ao critério do mais alto magistrado nacional, para emendar os erros judiciários, reparar as iniquidades da rigidez da lei, acudir aos arrependidos, relevando, comutando, reduzindo as penas, quando se mostrar que recaem sobre os inocentes, exageram a severidade com os culpados, ou torturam os que, regenerados, já não merecem o castigo, nem ameaçam com a reincidência a sociedade. Todos os Chefes de Estado exercem essa função melindrosíssima com o sentimento de uma grande responsabilidade, cercando-se de todas as cautelas, para não a converter em valhacouto dos maus e escândalo dos bons”
(Barbosa, Ruy – Comentários à Constituição Federal Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1933, v. III, p. 257)

"Indulto de Bolsonaro a Silveira é ensaio para o golpe"



Guilherme Becker
22/04/202222 de abril de 2022

Decreto é o primeiro indulto nominal concedido por um presidente brasileiro desde 1945, afirma autor de pesquisa sobre o tema. Para ele, decisão é afronta ao Poder Judiciário.


https://www.dw.com/pt-br/indulto-de-bolsonaro-a-silveira-%C3%A9-ensaio-para-o-golpe/a-61564958


A decisão do presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (21/04) de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças às instituições democráticas, elevou a um novo patamar a crise entre Executivo e Judiciário no atual governo e levantou dúvidas sobre a legalidade da medida.

O advogado João Pedro Accioly, professor de direito constitucional e doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro que pesquisou todos os decretos de indulto presidencial no Brasil desde 1851, afirma em entrevista à DW Brasil que a iniciativa de Bolsonaro é inédita no período democrático e uma afronta ao Supremo e ao Poder Judiciário como um todo.

"Na última década, aliados próximos de ex-presidentes foram alvos de investigações, denúncias e condenações criminais. Em nenhuma dessas oportunidades, cogitou-se o perdão presidencial da pena imposta pelo Judiciário. O caso de Daniel Silveira, a conduta pregressa de Bolsonaro e as circunstâncias em que a graça [termo usado para um indulto individual] foi anunciada agravam o episódio", diz Accioly.

Ele afirma que, desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais, como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária.

Para Accioly, a gravidade da medida é acentuada pelo momento em que a decisão foi tomada pelo presidente: a poucos meses do início da campanha e das eleições, cuja organização e sistema de votação vêm sendo desacreditados por Bolsonaro de várias formas, a exemplo de ataques constantes à urna eletrônica e ao Tribunal Superior Eleitoral.

"O presidente parece ter escolhido intencionalmente desafiar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, buscando reverter um julgamento quase unânime, ocorrido na véspera, pelo plenário da mais alta corte do país. A antecipação do presidente à conclusão do processo, além de desrespeitosa, revela a pretensão de confrontar o STF, subjugando-o ou levando-o a adotar atos também inéditos e rigorosos de controle judicial, de modo a corroborar a narrativa do presidente 'perseguido pelas instituições'", afirma Accioly. "Temo que estejamos assistindo a um ensaio para o golpe."

DW Brasil: Como você avaliou a decisão de Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira?

João Pedro Accioly: O decreto de indulto individual concedido por Bolsonaro é inédito e preocupante. Até ontem [quinta-feira], o decreto 20.082/1945, que beneficiou integrantes da Força Expedicionária Brasileira, após a Segunda Guerra Mundial, era o último ato presidencial a conceder perdão de penas em bases nominais. Desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais – genéricos e abstratos –, como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária.

Convém lembrar que, na última década, aliados próximos de ex-presidentes foram alvos de investigações, denúncias e condenações criminais. Em nenhuma dessas oportunidades cogitou-se o perdão presidencial da pena imposta pelo Judiciário.

O caso de Daniel Silveira, a conduta pregressa de Bolsonaro e as circunstâncias em que a graça foi anunciada agravam o episódio. O deputado Daniel Silveira, diferentemente do que alega o presidente, não foi condenado por exercer a sua liberdade de expressão. Daniel incidiu, de forma clara e reiterada, nos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de direito. A condenação de Daniel, que contou com o voto de dez dos 11 ministros do STF, era considerada vital para a estratégia de autodefesa da Corte e da integridade de seus membros, num contexto de crescentes ataques à legitimidade das instituições democráticas e do sistema eleitoral – que, muitas vezes, são capitaneados por parlamentares ou pelo próprio presidente da República.

Algum presidente brasileiro já havia concedido indulto individual? Isso é possível segundo a Constituição atual?

Nenhum indulto individual foi concedido sob a vigência da Constituição de 1988. Como indicado, faz 77 anos que um decreto de indulto não prevê beneficiários nominais. Além disso, entre as competências privativas do presidente da República, não há menção à "graça" ou ao "indulto individual". Combinando o argumento textual com a tradição institucional estabelecida, é muito questionável se a figura da graça ainda subsiste na ordem constitucional brasileira, embora seja típica em outros sistemas, como nos Estados Unidos. Acredito, contudo, que não será preciso avançar nessa discussão teórica. Ainda que se conclua pela possibilidade de concessão de indultos individuais, o decreto tem outros vícios que permitem ao STF reconhecer sua inconstitucionalidade.

O Supremo pode derrubar uma decisão do presidente que concede indulto?

O indulto está inserido na insepulta e mal equacionada categoria dos atos políticos, que é o objeto da minha tese de doutorado. No século 19, essa categoria – chamada na França de acte de gouvernement e nos Estados Unidos de political question doctrine – foi forjada para limitar o controle do Judiciário sobre determinados atos do Legislativo e do Executivo, particularmente os atos privativos do presidente. Os atos políticos foram uma forma de permanência e assimilação de antigos poderes absolutistas de que dispunham os reis, como a prerrogativa de perdoar quaisquer delitos.

O Estado democrático de direito é um sistema de conformação e controle jurídico do poder político. Ao longo do século passado, o fortalecimento institucional do Judiciário, em boa parte do mundo ocidental, levou ao enfraquecimento ou mesmo à superação das teses que atribuíam, a certos atos ou agentes, imunidades jurídicas. No Brasil, todos os atos normativos primários do presidente da República são suscetíveis ao controle de constitucionalidade, tanto pela via incidental, o que poderia se dar nos próprios autos da ação penal em desfavor de Daniel Silveira, que ainda não transitou em julgado, ou por meio de ações abstratas de controle – já havendo notícias de que o senador Randolfe Rodrigues e o presidenciável Ciro Gomes preparam medidas do gênero.

Na ação direta de inconstitucionalidade 5874, julgada em 2018, o Supremo reconheceu a constitucionalidade de indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer, por 7 votos a 4. No entanto, mesmo a corrente majoritária, liderada pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, reconheceu a supremacia da Constituição sobre os atos de indulto e diversas hipóteses que justificariam a invalidação judicial do benefício.

Se o indulto for mantido e Silveira ficar solto, ele poderia manter seus direitos políticos e se candidatar?

O entendimento majoritário é de que o indulto extingue apenas os efeitos primários da condenação penal. Os efeitos secundários, entre os quais a suspensão dos direitos políticos, não seriam desfeitos por força do indulto. Essa é a orientação da súmula 631 do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral oscila a respeito do tema. Há precedentes em ambos os sentidos. No entanto, todos eles se referem a indultos coletivos. No caso de Daniel Silveira, penso ser muito provável que a Justiça Eleitoral indefira quaisquer candidaturas apresentadas pelo deputado, ainda que o indulto concedido pelo presidente prevaleça no âmbito do STF.

O processo ainda não havia transitado em julgado. Isso afeta o decreto editado por Bolsonaro?

O fato de o processo não ter transitado em julgado é mais um fator de ineditismo no ato praticado por Bolsonaro. A meu ver, a extemporaneidade não é tão relevante juridicamente, na medida que esse vício poderia ser sanado com a simples republicação do decreto. O fato é mais relevante do ponto de vista político e institucional. O presidente parece ter escolhido intencionalmente desafiar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, buscando reverter um julgamento quase unânime, ocorrido na véspera, pelo plenário da mais alta Corte do país. A antecipação do presidente à conclusão do processo, além de desrespeitosa, revela a pretensão de confrontar o STF, subjugando-o ou levando-o a adotar atos também inéditos e rigorosos de controle judicial, de modo a corroborar a narrativa do presidente "perseguido pelas instituições".

Houve violação ao princípio da impessoalidade e desvio de finalidade, como apontam alguns críticos?

O direito não tutela o arbítrio e a discricionariedade que a Constituição outorga ao presidente da República como um cheque em branco. De acordo com o princípio republicano, os atos do Estado – inclusive os do presidente – devem ser animados por finalidades públicas, impessoais e morais. Não se pode admitir que o presidente transforme seus filhos em embaixadores ou perdoe as penas de aliados políticos que cometeram crimes graves contra o Estado democrático de direito e a administração da Justiça.

O indulto de Bolsonaro parece ser um caso claro de constitucionalismo abusivo ou, em nomenclatura mais tradicional, de abuso de direito. Ninguém pode se valer das formas previstas pela lei, ou mesmo pela Constituição, para perseguir finalidades que lhes sejam contrárias. Bolsonaro quer encurralar a Suprema Corte. Caberá a ela, com apoio da sociedade civil organizada, resistir. Não faltam bons argumentos jurídicos e políticos para tanto.

Estamos, no Brasil, em decisivo ano eleitoral. Em outubro, os brasileiros vão às urnas eletrônicas escolher o próximo presidente. O atual mandatário tentou desacreditar o sistema de votações, denunciou fraudes eleitorais sem nunca apresentar provas, vazou documentos da justiça eleitoral que estavam sob segredo de justiça, desafiou ministros do STF e do TSE, ameaçou descumprir decisões judiciais e, agora, ameaça não reconhecer o resultado oficial do pleito. Temo que estejamos assistindo a um ensaio para o golpe, gestado por um candidato que aparece rejeitado pela maioria absoluta dos eleitores e não tem qualquer apreço pela democracia.

IMPORTÂNCIA DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO

 O dever supremo, dos que ocupam as posições dominantes em nome de um regime democrático e livre,  é o de suprimir a injustiça, quanto possível, defender a liberdade, estabelecer a igualdade. 

Se assim é, que há de mais urgente que o fazer desaparecer dentre os indivíduos essa causa de desigualdade, essa causa de inferioridade intelectual e econômica, e de incapacidade política – qual o “não saber ler nem escrever”?... 

Compreende-se, porventura, uma democracia de onde 90 por 100 dos indivíduos são excluídos por 278 analfabetos? 

Tanto vale dizer: uma democracia sem povo, sem cidadãos.

MANOEL BOMFIM -  A América Latina - Males de origem


COMO MORRE A NACIONALIDADE

 As camadas inferiores são os viveiros donde saem continuamente os novos elementos, que lhes vêm dar vigor, e cobrir os claros, compensando o que a degradação parasitária tem consumido. 

São esses elementos que, assim, asseguram a vida à nação, garantindo o seu progresso, contra o conservantismo essencial dos parasitas, até que, afeiçoando-se ao parasitismo, os novos entrados se tornem por sua vez conservadores, e resistam amanhã aos que tiverem surgido depois. 

Eis aí por que “a revolta social de ontem é a opressão política de amanhã”... 

São esses novos elementos que, pelas energias próprias de que são possuídos, mantêm na sociedade a soma de vigor e de inovação precisa para que se continue a obra civilizadora. 

É à custa deles que as sociedades vivem e progridem, até o dia em que a justiça se imponha a todos os homens, e desapareçam estas iniqüidades e distinções – dominantes e dominados, parasitas e explorados. 

Até lá, é a massa popular que representa a garantia, o futuro e o progresso das nacionalidades. 

 Quando o abandono e a miséria lhe aniquilam todas as energias, quando o embrutecimento lhe mata os estímulos, reduzindo-a à imbecilidade, quando a opressão e a exploração a deformam e a degradam, até o ponto de lhe abafar todos os ímpetos, e que a multidão perde mesmo a faculdade de se revoltar contra esta opressão – nesse dia, morreu a nacionalidade.

MANOEL BOMFIM - A américa Latina - Males de origem

PARA REFLEXÃO DOS PARASITAS

 (...) proletário – indivíduo que deixa prole. 

É ele – o miserável, o inferior, o explorado – que faz prole e garante, pela sua descendência forte, a conservação da nacionalidade. No entanto, ele é o miserável; em condições normais, se o parasitismo das classes exploradoras não as debilitasse, deveriam elas proliferar muito mais que o proletário. Todo o conforto é para elas; mas nada compensa a decadência provocada pelo regime parasitário. 

Sob o ponto de vista social e político propriamente dito, este fato – o renovamento das classes superiores às custas de elementos provindos das camadas inferiores e da conservação das nações alimentadas por estas Últimas – sugere considerações bem interessantes. 

Por ora, limitemo-nos a registrá-lo; ele nos demonstra sobejamente o quanto o parasitismo social é pernicioso, sobretudo aos grupos parasitas.

MANOEL BOMFIM - A América Latina - Males de origem

CONSTATAÇÃO ANIMADORA

Os mamutes e mastodontes extinguiram-se, as formigas multiplicaram-se. Nem sempre a força é garantia da sobrevivência e do triunfo; perseguidos são os ratos e os leões, estes desaparecem, aqueles enxameiam... 

Só não sabem disto esses que só se voltam para a natureza, querendo achar nela justificativas para a própria maldade: “En voulant imiter ce que nous appelons l’injustice de la nature, nous risquons de n ‘imiter et de ne favoriser que notre propre injustice” (Maeterlinck).

MANOEL BOMFIM - A América Latina: males de origem.

SONHANDO QUE ACONTEÇA

A sociedade é um organismo em evolução, um corpo em movimento, total, contínuo, integral – como o de um rio no seu declive; os conservadores põem-lhe diques, suspendem o progresso normal: as águas, as injustiças acumulam-se, e, um dia, o seu peso rompe o dique – é a revolução social; foram os conservadores que a prepararam. 

Por isto, a história humana se desenvolve como uma corrente cortada de barragens, vagas que se despedaçam contra obstáculos, catástrofes, crises e destruições violentas, devido a que os grupos dos satisfeitos não consentem o transformar incessante das coisas. (...)

O levante é o remédio usual, e único eficaz

MANOEL BOMFIM - A América Latina: males de origem.

 

sábado, 23 de abril de 2022

INDULTO É ATO DE CLEMÊNCIA ATRELADO E RECOMENDADO PELO VALOR DO CONDENADO

Pontes de Miranda, cujas qualidades de jurista é desnecessário registrar, ensina: “O indulto só se pode conceder depois de passada em julgado a condenação”. 
“O indulto não afasta os efeitos civis e administrativos da condenação”. 
“O indultado fica livre das penas; não de outra eficácia da condenação, como a exclusão da folha corrida. 
É um delinquente perdoado, mas delinquente”. 
“Não há direito público subjetivo nem pretensão ao indulto. 
Mas o indulto não só é contrapeso ao Poder Judiciário; é clemência recomendada pelo valor do condenado” (Comentários à Constituição de 1946, Ed. Borsói, RJ, 1963, Tomo III, 118/120).

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A PERGUNTA ÓBVIA, DECORRENTE DAS LIÇÕES DO MESTRE: QUAL O VALOR DO CONDENADO DANIEL SILVEIRA? 

OPINIÃO DE EXTREMA DIREITA, CLARO - Para Ives Gandra, perdão de Bolsonaro a Silveira não pode ser contestado


23 de abril de 2022, 13h51

O advogado e professor Ives Gandra Martins considera que o benefício da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, não pode ser contestado, e também não possui qualquer irregularidade.
ReproduçãoIves Gandra diz que perdão de Bolsonaro a Silveira não pode ser contestado

"Ninguém pode contestar. Ele (o presidente) pode consultar outras pessoas para tomar a decisão, mas ele não é obrigado a consultar. É um poder absoluto que ele tem. Qualquer restrição que venha a ser dada ao direito de dar indulto é limitar o que a Constituição não limitou", afirmou Gandra em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

No entendimento do advogado, o benefício da graça anula não somente a pena de prisão imposta a Daniel Silveira, mas também a multa de R$ 192,5 mil e a inelegibilidade — detalhe que tem provocado grande controvérsia no meio jurídico. Assim, na visão de Gandra, Silveira está liberado para disputar as eleições de outubro deste ano.

"Se eu perdoo a pena maior, automaticamente estou perdoando as penas menores. No caso do deputado Daniel Silveira, indultado em relação à pena maior, que é a perda de liberdade, todas as demais deveriam cair", explicou o advogado, que também não verificou ilegalidades no fato de Silveira ser um aliado político de Bolsonaro.

"Isso não está na Constituição, 'pode dar indulto, menos para amigos'. A Constituição apenas diz pode dar indulto. Sem nenhuma limitação. Não dizendo para quem, qual finalidade ou se pode beneficiar amigos. Qualquer restrição que venha a ser dada ao direito de dar indulto é limitar o que a Constituição não limitou".

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2022, 13h51