AÇÃO DA GRAÇA
22 de abril de 2022, 15h53
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada para relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Rosa Weber será relatora da ADPF da graça constitucional concedida por Bolsonaro
Rosa Weber será relatora da ADPF da graça constitucional concedida por BolsonaroA ação foi proposta na manhã desta sexta-feira (22/4) pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania.
As legendas acionaram o STF por considerarem que a decisão do presidente viola os princípios da separação dos poderes com "evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes". A ação pede que, por meio de liminar, o decreto seja revogado.
Em sua argumentação, a Rede afirma que Bolsonaro "derrubou o tabuleiro" do jogo democrático e republicano ao editar o decreto que beneficiou Silveira. "Não satisfeito com o resultado do julgamento, que sequer é definitivo, resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais, à revelia da dinâmica constitucional insculpida pelo mais basilar fundamento do constitucionalismo moderno: a separação de Poderes", diz a inicial.
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