Deputado estadual atribui ao governo o aumento da alíquota do ICMS sobre o leite, decisão que foi tomada na Comissão de Finanças e Tributação com o seu voto pela aprovação
ALTAIR MAGAGNIN29/04/2022 ÀS 16H46 - Atualizado Há 13 horas
A coluna teve acesso à cópia da folha de votação da sessão do dia 20 de dezembro de 2021 da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa).
O deputado estadual Bruno Souza em reunião da Alesc – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDNaquela ocasião, os membros do colegiado analisavam o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado propondo a manutenção do ICMS sobre o leite, trigo e alimentação de bares e restaurantes, assim como congelamento dos itens da cesta básica até 31 de dezembro de 2023.
Durante a sessão, o relator, deputado Júlio Garcia (PSD), incorporou ao seu parecer emenda apresentada pelo deputado Milton Hobbus (PSD), concedendo incentivo à indústria catarinense, o acabou retirando da cesta básica o produto diante da elevação do ICMS de 7% para 17%.
Na sessão da Comissão, apenas a deputada Luciane Carminatti (PT) votou contra a proposta. Todos os demais integrantes, inclusive o deputado Bruno Souza (Novo), votaram a favor da emenda de Hobbus que retirou o leite da cesta básica dos catarinenses, elevando o imposto sobre o produto.
Atualmente, Souza atribui ao governo o aumento da alíquota do ICMS sobre o leite, decisão que foi tomada na Comissão de Finanças e Tributação com o seu voto pela aprovação.
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