PCC avança para a abolição da limitação constitucional dos mandatos presidenciais, deixando via aberta para Xi Jinping se manter no cargo ininterruptamente.
António Saraiva Lima 25 de Fevereiro de 2018, 19:36
Foto Xi Jinping poderá manter-se como Presidente para além de 2023 BOBBY YIP / Reuters
O Partido Comunista Chinês (PCC) deu mais um passo significativo no seu plano para elevar Xi Jinping ao mesmo patamar que o histórico Mao Tsetung ao decidir abrir caminho para a revogação do limite de dois mandatos de cinco anos para o exercício do cargo de Presidente da República Popular da China, previsto na sua constituição. Com esta jogada o partido único do gigante asiático presenteia Xi com a possibilidade de se manter no cargo para além de 2023.
A opção pela revisão constitucional foi anunciada no sábado pela agência noticiosa Xinhua e tomada numa reunião no mesmo dia no Politburo. A abolição da limitação dos mandatos consecutivos aplica-se igualmente à vice-presidência e será acompanhada de outras alterações ao documento mais importante do PCC – com destaque para a incorporação da doutrina de Xi e para a promoção do novo organismo anticorrupção a agência estatal.
Todas as propostas serão analisadas pelo Comité Central, que se reúne segunda-feira para o primeiro de três dias de sessões plenárias, e apresentadas no encontro anual do partido para uma aprovação mais do que certa. A assembleia terá início a 5 de Março e servirá igualmente para os delegados reconduzirem Xi ao cargo de Presidente, cinco anos depois de este ter iniciado funções.
A resolução do PCC não é totalmente inesperada, tendo em conta a aclamação unânime a Xi Jinping no 19.º congresso do partido, em Outubro do ano passado, e o facto de aquele encontro não ter servido para levantar o véu sobre o possível sucessor do Presidente da China.
Nesse sentido, mais do que oferecer luz verde à possibilidade de uma liderança ininterrupta de Xi, de 64 anos, a eliminação do limite de mandatos no documento fundamental dos comunistas chineses confirma a submissão total do partido ao homem que no mesmo congresso assistiu à legitimação 'seu' “Pensamento Sobre o Socialismo de Características Chinesas Para Uma Nova Era”. E deixa-lhe caminho aberto para continuar a acumular poder.
“Acabar com o limite de mandatos não é muito significativo se não for acompanhado por novos poderes. O Presidente [chinês] deverá receber substancialmente mais poder nos próximos cinco anos e provavelmente constataremos isso em futuras emendas constitucionais”, assume Deng Yuwen, antigo editor de um jornal do PCC, citado pelo South China Morning Post.
De Confúcio a Xi Jinping
Embora na mesma linha, Zhang Ming tem uma visão da consagração de Xi menos focada no que que poderá vir a constar na letra da lei do partido. À Reuters, o professor de Ciência Política da Universidade Remnin, em Pequim, explica que não é o facto de exercer o cargo de Presidente que torna Xi mais ou menos influente na China, mas sim a forma como projecta o seu poder e a sua imagem dentro e fora do PCC.
“Os títulos não importam tanto na China, como importam no Ocidente. Aqui o que importa é quem é o imperador. E na China, as pessoas comuns consideram que Xi Jinping é o imperador”, afiança o académico.
O diário chinês pró-comunista Global Times prefere, ainda assim, afastar os holofotes de Xi. Num editorial publicado no domingo, defendeu que das alterações constitucionais “não se pode concluir que o Presidente chinês terá um mandato vitalício”, uma vez que, refere, “vivemos numa era em mudança e mais sofisticada, onde os indivíduos têm um horizonte e uma capacidade limitadas”.
O Global Times destaca o propósito colectivo do fim do limite de mandatos da presidência, lembrando que a “China sempre foi liderada pelo PPC” e que é em nome do “aperfeiçoamento da liderança” do partido que se optou por este rumo. “A população chinesa confia na sabedoria do Comité Central do PPC, apoia firmemente e sustenta de forma inabalável as suas decisões, incluindo a revisão constitucional”, conclui a publicação.
António Saraiva Lima 25 de Fevereiro de 2018, 19:36
Foto Xi Jinping poderá manter-se como Presidente para além de 2023 BOBBY YIP / Reuters
O Partido Comunista Chinês (PCC) deu mais um passo significativo no seu plano para elevar Xi Jinping ao mesmo patamar que o histórico Mao Tsetung ao decidir abrir caminho para a revogação do limite de dois mandatos de cinco anos para o exercício do cargo de Presidente da República Popular da China, previsto na sua constituição. Com esta jogada o partido único do gigante asiático presenteia Xi com a possibilidade de se manter no cargo para além de 2023.
A opção pela revisão constitucional foi anunciada no sábado pela agência noticiosa Xinhua e tomada numa reunião no mesmo dia no Politburo. A abolição da limitação dos mandatos consecutivos aplica-se igualmente à vice-presidência e será acompanhada de outras alterações ao documento mais importante do PCC – com destaque para a incorporação da doutrina de Xi e para a promoção do novo organismo anticorrupção a agência estatal.
Todas as propostas serão analisadas pelo Comité Central, que se reúne segunda-feira para o primeiro de três dias de sessões plenárias, e apresentadas no encontro anual do partido para uma aprovação mais do que certa. A assembleia terá início a 5 de Março e servirá igualmente para os delegados reconduzirem Xi ao cargo de Presidente, cinco anos depois de este ter iniciado funções.
A resolução do PCC não é totalmente inesperada, tendo em conta a aclamação unânime a Xi Jinping no 19.º congresso do partido, em Outubro do ano passado, e o facto de aquele encontro não ter servido para levantar o véu sobre o possível sucessor do Presidente da China.
Nesse sentido, mais do que oferecer luz verde à possibilidade de uma liderança ininterrupta de Xi, de 64 anos, a eliminação do limite de mandatos no documento fundamental dos comunistas chineses confirma a submissão total do partido ao homem que no mesmo congresso assistiu à legitimação 'seu' “Pensamento Sobre o Socialismo de Características Chinesas Para Uma Nova Era”. E deixa-lhe caminho aberto para continuar a acumular poder.
“Acabar com o limite de mandatos não é muito significativo se não for acompanhado por novos poderes. O Presidente [chinês] deverá receber substancialmente mais poder nos próximos cinco anos e provavelmente constataremos isso em futuras emendas constitucionais”, assume Deng Yuwen, antigo editor de um jornal do PCC, citado pelo South China Morning Post.
De Confúcio a Xi Jinping
Embora na mesma linha, Zhang Ming tem uma visão da consagração de Xi menos focada no que que poderá vir a constar na letra da lei do partido. À Reuters, o professor de Ciência Política da Universidade Remnin, em Pequim, explica que não é o facto de exercer o cargo de Presidente que torna Xi mais ou menos influente na China, mas sim a forma como projecta o seu poder e a sua imagem dentro e fora do PCC.
“Os títulos não importam tanto na China, como importam no Ocidente. Aqui o que importa é quem é o imperador. E na China, as pessoas comuns consideram que Xi Jinping é o imperador”, afiança o académico.
O diário chinês pró-comunista Global Times prefere, ainda assim, afastar os holofotes de Xi. Num editorial publicado no domingo, defendeu que das alterações constitucionais “não se pode concluir que o Presidente chinês terá um mandato vitalício”, uma vez que, refere, “vivemos numa era em mudança e mais sofisticada, onde os indivíduos têm um horizonte e uma capacidade limitadas”.
O Global Times destaca o propósito colectivo do fim do limite de mandatos da presidência, lembrando que a “China sempre foi liderada pelo PPC” e que é em nome do “aperfeiçoamento da liderança” do partido que se optou por este rumo. “A população chinesa confia na sabedoria do Comité Central do PPC, apoia firmemente e sustenta de forma inabalável as suas decisões, incluindo a revisão constitucional”, conclui a publicação.
Fonte: https://www.publico.pt
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