Liberdade religiosa só vai até onde começam os direitos da cidadania

Título original: Ninguém pode gostar da burca ou do niqab

por Luiza Nagib Eluf para Folha

É evidente que não se pode fazer qualquer barbaridade em nome da religião. Já tivemos casos, no Brasil, em que seguidores de determinadas crenças, em seus rituais macabros, sacrificaram crianças.

Os autores dessas atrocidades não escaparam da aplicação da lei penal alegando direito de manifestação religiosa. O Brasil, assim como a França, é um Estado laico, ou seja, permite que todas as religiões se expressem e, ao mesmo tempo, não abraça nenhuma delas como crença oficial.

É claro que o exemplo citado é aberrante, mas é justamente por isso que o escolhi: torna claro que a liberdade religiosa só vai até onde começam os direitos da cidadania, bem como as leis estabelecidas para vigorar em determinado território. Não existe direito absoluto.

A proibição do uso da burca e do niqab, na França, é correta e não fere o princípio do Estado laico. Primeiro, porque, conforme as leis francesas, a humilhação ou a escravização da mulher não é permitida.

Segundo, porque o Alcorão não determina o uso do véu. O que é dito no livro sagrado do islã é uma recomendação para que os fiéis se vistam modestamente, nada além.

Portanto, a cobertura total e completa do corpo da mulher (e só da mulher, os homens podem se vestir sem as mesmas restrições) resulta de imposição cultural, e não exatamente religiosa. Tanto que nem todas as muçulmanas usam o véu integral e nem por isso deixam de praticar suas crenças.

Em terceiro lugar, é preciso lembrar que as regras mais elementares de segurança pública recomendam que as pessoas não cubram suas faces e não se ponham mascaradas ao frequentar espaços de uso comum. Parte da comunidade muçulmana na França sentiu-se cerceada pela proibição do véu integral, mas a reação não foi unânime.

O imã Taj Hargey, da Congregação Islâmica de Oxford, na Inglaterra, em entrevista à imprensa, declarou que muitos pensadores islâmicos ao redor do mundo deram boas-vindas às determinações restritivas ao véu na França, pois a mencionada indumentária é atentatória aos direitos femininos.

Por outro lado, quando algumas mulheres árabes se posicionam publicamente a favor da burca ou do niqab (os dois tipos de véu que cobrem o rosto, bem como todo o corpo e até as mãos), essas declarações demonstram a total falta de percepção da realidade e de sua própria condição. São pessoas que foram condicionadas a esse uso durante toda a existência e começaram a acreditar que são felizes assim.

No entanto, é óbvio que permanecer sufocada dentro de uma vestimenta, perdendo a própria identidade, anulando-se enquanto ser humano, submetendo-se totalmente ao poder do homem e aceitando a desigualdade como uma situação bem-vinda demonstra que essas mulheres foram destruídas no âmago do seu ser e assumiram a "servidão voluntária". Ninguém pode gostar da burca ou do niqab.

As sociedades ocidentais passaram por séculos de debates sobre os direitos da cidadania, o combate ao poder absolutista e, mais recentemente, sobre a conscientização dos oprimidos, explicada por Marx.

Toda a história da esquerda política trata da tomada de consciência das dominações toleradas e aceitas e do combate para libertar suas vítimas. A religião, de fato, é um fundamento para a dominação difícil de ser superado, porque se trata de discutir com Deus. Por essa razão, o governo francês precisou intervir para estender a cidadania feminina a toda a população.

A reação às medidas tomadas deve ser favorável, e não de indignação. É de se lembrar o ditado: "Em Roma, faça como os romanos".

Luiza Nagib Eluf é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e autora de "A Paixão no Banco dos Réus" e de "Matar ou Morrer - O Caso Euclides da Cunha".


Fonte: PAULOPES WEBLOG