O caso envolve um embate frontal entre a liberdade religiosa e o direito fundamental à saúde, inclusive dos não religiosos.
É por demais óbvio que Aras recebeu a encomenda da medida proposta dos bispos e pastores evangélicos, pois nas hostes pentecostais estão enfileirados os grandes contingentes de negacionistas das medidas sanitárias (inclusive do isolamento) pregado pela ciência. Mas é inegável que derrubar o decreto de Dória também interessa à Igreja Católica, no seio da qual também estão enquistados muitos negacionistas.
A arrecadação dos pastores e padres deve ter desabado drasticamente e eles estão ávidos por voltar a faturar, desconsiderando, inclusive a situação de penúria que está atingindo muitos dos crentes, os quais se viram desempregados e sem meios mínimos de subsistência.
Em troca da iniciativa, é provável que Aras conte com o apoio da bancada evangélica de deputados de outras vertentes cristãs e não cristãs, à sua pretensão de um cargo no STF, eis que o decano daquela Corte, Marco Aurélio de Mello, já marcou data para a sua aposentadoria e afastamento, dando ensejo, portanto, a uma vaga a ser suprida no Excelso Pretório.
Estadão Conteúdo01/04/21 - 11h09 - Atualizado em 01/04/21 - 13h55
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 31, que suspenda decretos municipais e estaduais que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo em meio ao pior momento da pandemia da covid-19 no País. A manifestação se deu no âmbito de ação ajuizada pelo PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano SP.
Aras quer que a decisão do Supremo tenha efeito expansivo para alcançar atos de outros entes federativos que também tenham restringindo reuniões religiosas coletivas em razão da escalada da pandemia, que na noite desta quarta, 31, registrou mais um recorde, com quase 4 mil mortes em 24 horas. O PGR sustenta que a Constituição assegura a liberdade religiosa e que “a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia”.
No parecer ao Supremo, Aras ainda reforçou a solicitação liminar do PSD para a suspensão “imediata” do decreto paulista – “a fim de que templos e igrejas possam celebrar a Páscoa, principal feriado cristão”.
Fonte: https://istoe.com.br/aras-pede-ao-stf-derrubada-de-decreto-de-doria-que-restringiu-cultos-e-missas-2/
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