Queda causou duas mortes e inúmeros feridos mas responsáveis pelo projeto e pela construtora nem chegaram a ir a julgamento; UEL paga indenização a vítimas
Loriane Comeli
Equipe O LONDRINENSE
Dois estudantes morreram e 17 pessoas ficaram feridas – algumas tiveram membros amputados – em razão da queda da marquise do Anfiteatro do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), por volta das 18h30 do dia 12 de fevereiro de 2006, no primeiro dia do 26. Congresso Brasileiro de Zoologia. Cerca de duas mil pessoas participavam do evento. Muita dor e água passaram por baixo dessa marquise mas até agora, 13 anos depois, os responsáveis não foram punidos. E nem serão. Os engenheiros e donos da construtora responsável pela obra não serão sequer julgados. Conforme sentença do juiz da 2ª Vara Criminal, Délcio Miranda da Rocha, proferida no último dia 12, o processo foi extinto pela prescrição, ou seja, tramitou por tempo demais sem chegar ao final.
De acordo com o promotor Márcio Luís Bergantini, que atua junto à 2ª Vara Criminal, e deu parecer favorável à prescrição, ainda não haviam sido ouvidas todas as testemunhas arroladas pela defesa e faltava interrogar os réus. Ainda que houvesse condenação, explicou ele, receberiam a pena mínima – próximo de um ano, por serem primários, e haveria, então, a prescrição após a sentença.
Os cinco réus – Wilson José Schiavinato Júnior, José Carlos Schiavinato e Wladimir Luiz Refosco, ligados à construtora que executou a obra, a Mercosul, de Toledo, e Marcelo Fernandes de Oliveira, responsável pelo projeto estrutural, e Eraldo Marqueze, fiscal da obra, – eram acusados do crime de desabamento com homicídio e lesão corporal culposos (sem intenção), conforme os artigos 256 e 258 do Código Penal.
Em 2012, o crime agravado por lesão corporal já havia prescrito. Remanescia o processo para apurar o desabamento com resultado morte, cuja pena máxima é de 4 anos e a prescrição se dá em oito anos, após o recebimento da denúncia. No caso desse processo, a denúncia foi recebida em fevereiro de 2010, há mais de oito anos, portanto.
Para Bergantini, o motivo preponderante para que o processo terminasse dessa forma – frustrante – foi principalmente a complexidade da causa, que exigiu minuciosa perícia para demonstrar a suposta falha dos responsáveis pelo projeto e execução da obra, ligados à construtora. Além disso, as vítimas, que precisavam ser ouvidas, moravam em cidades de outros estados e muitas não foram localizadas após várias e demoradas tentativas de intimação.
O promotor comentou sobre a sensação de impotência e frustração ao ver prescrito um processo que apurava fato tão grave. “É frustrante [o resultado prescrição] porque é algo tão pesado, tão difícil para as famílias. Dá uma sensação de impotência, não fiz isso [parecer favorável à prescrição] com alegria. Você acha que eu tenho cara para olhar para a mãe desses meninos? Dá vergonha.”
Entretanto, ele acredita que o caso era de difícil e demorada instrução, mesmo com prazo prescricional tão exíguo, decorrente da pena máxima, que não é elevada. “A justiça é morosa? Até é. Mas esse era um caso complexo, havia muita gente para ser ouvida, a perícia que precisou de dilação de prazo. Não dá para culpar ninguém”, avaliou o promotor. “Aquilo foi uma tragédia, algo muito grave. Embora tenha havido consequência muito grave, com vidas ceifadas, o que a lei prevê é o aumento de pena em um terço”, disse o promotor, acrescentando que não há como fugir do que está legalmente previsto.
O desabamento da marquise ocorreu em 12 de fevereiro de 2006; a denúncia foi ajuizada apenas após quatro anos de investigação, em 2010 e recebida em fevereiro de 2011; desde então, os réus foram citados, a perícia foi aditada, as testemunhas de acusação localizadas foram ouvidas, assim como algumas testemunhas de defesa; faltava terminar a oitiva das testemunhas de defesa e interrogar os réus, além de eventuais diligências finais. Só então, o processo iria para sentença.
Morreram no acidente o estudante João César Eugênio Bóscoli Rios, e Amanda Lucas Gimeno. Ele teve morte instantânea e Amanda faleceu alguns dias depois, no hospital.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o edifício, construído em 1998, tinha “defeitos de natureza estrutural, não verificados, nem corrigidos, de pronto pelos responsáveis”. Algumas vigas foram mal dimensionadas e mal detalhadas e estavam em desacordo com as normas brasileiras de construção, dizia a denúncia, baseada na perícia. Na época, o Instituto de Criminalística apontou três causas prováveis: falha no projeto estrutural, falha na execução da obra e falta de manutenção.
DANOS MORAIS
Um funcionário da UEL e cinco estudantes que tiveram lesões no desabamento e a mãe de João César entraram com ações de reparação de danos morais decorrentes do acidente. Todas foram julgadas procedentes pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina e as sentenças foram mantidas pelo Tribunal de Justiça. Em alguns casos, o valor da compensação foi reduzido. A maior indenização foi de R$ 311 mil, para uma estudante que teve amputação. Dois estudantes que tiveram graves lesões com perda de membros também obtiveram pensão mensal, que já está sendo paga pela UEL. Juntas, as seis ações somam R$ 830 mil e os valores serão incluídos no orçamento do estado e devem ser pagos por meio de precatório.
A advogada Marinete Violin, da Procuradoria Jurídica da UEL, lembrou que durante as ações cíveis tentou-se incluir a construtora no polo passivo. Entretanto, o entendimento judicial foi de que a universidade responde de maneira objetiva pelos danos causados a alunos e funcionários e que tem responsabilidade pela manutenção de seus prédios. “O laudo da polícia técnica apontou que havia grande quantidade de água sobre a marquise, o que pode ter contribuído para a queda”, lembrou Violin. Além disso, a construtora teria encerrado as atividades e haveria dificuldade em eventual ação de cobrança regressiva.
Fonte: http://olondrinense.com.br/apos-13-anos-processo-de-queda-sobre-marquise-da-uel-prescreve/
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