McDonald's e supermercados são acusados de usar trabalho análogo à escravidão no Reino Unido

Legenda da foto,Nove vítimas da escravidão moderna foram forçadas a trabalhar em uma franquia do McDonald's no leste da InglaterraArticle informationAuthor,William McLennan, Phil Shepka e Jon Ironmonger
Role,BBC
Há 12 minutos


Pavel estava sem-teto na República Tcheca, vivendo em condições precárias e à procura de uma oportunidade que o tirasse da miséria.


Quando foi abordado por uma quadrilha que prometia um emprego bem remunerado no Reino Unido, ele acreditou que aquela era sua chance de recomeçar a vida, de ter estabilidade e dignidade.


Porém, Pavel rapidamente descobriu que a promessa de um futuro melhor não passava de uma armadilha que o aprisionaria em um ciclo de trabalho exaustivo, exploração e humilhação em uma franquia do McDonald’s, segundo revelou uma reportagem investigativa da BBC.


Assim como Pavel, outras 15 vítimas foram enganadas e levadas ao Reino Unido pela quadrilha liderada pelos irmãos Ernest e Zdenek Drevenak, todos vindos da República Tcheca e em situação de vulnerabilidade.


Alguns já haviam enfrentado falta de moradia ou problemas com vício, o que os tornava alvos fáceis para os traficantes de seres humanos.


A quadrilha não apenas confiscou seus passaportes, mas também usou o medo e a violência para mantê-los sob controle.


"Eles tratavam suas vítimas como gado", disse a detetive Melanie Lillywhite, da Polícia Metropolitana, que participou das investigações, descrevendo as condições desumanas que Pavel e seus colegas enfrentaram.


Segundo Lillywhite, as vítimas eram alimentadas apenas o suficiente "para mantê-las funcionando" e controladas por "algemas invisíveis" — monitoradas por câmeras de segurança, impedidas de usar telefones ou a internet e incapazes de falar inglês.
Legenda da foto,Pavel foi alvo da gangue quando estava sem-teto na República Tcheca

'Tínhamos medo'
Pavel foi forçado a trabalhar em uma filial do McDonald's na cidade de Caxton, no condado de Cambridgeshire, no leste da Inglaterra, por até 70 horas semanais, recebendo apenas algumas libras por dia de seus exploradores, enquanto o resto de seu salário era desviado para contas bancárias controladas pela quadrilha.


Era uma rotina de exploração e cansaço extremo, que deixou marcas permanentes em sua saúde física e mental.


"Você não pode desfazer o dano à minha saúde mental, isso sempre vai me acompanhar", disse Pavel à BBC.


Ele conta que vivia com medo, não apenas do trabalho exaustivo e das condições de vida insalubres, mas também das ameaças constantes dos traficantes.


"Nós tínhamos medo", afirmou. "Se fôssemos fugir para casa, [Ernest Drevenak] tem muitos amigos na nossa cidade, metade da cidade era amiga dele."


O controle da quadrilha sobre as vítimas era meticuloso. As vítimas não falavam inglês, e suas candidaturas de emprego eram preenchidas pelos próprios traficantes, que até acompanhavam as entrevistas como tradutores, garantindo que tudo corresse conforme os planos da quadrilha.


A exploração também era evidente nos salários, que eram pagos em contas bancárias em nome de outras pessoas.


Crédito,FacebookLegenda da foto,Pavel, à esquerda, e Roman renunciaram ao anonimato para compartilhar suas histórias de tráfico para o Reino Unido e de serem forçados a trabalhar em uma filial do McDonald's


No caso de Pavel e outras vítimas que trabalhavam no McDonald's, os salários de quatro homens, totalizando 215 mil libras (cerca de R$ 1,6 milhão em valores atuais), foram transferidos para uma única conta controlada pela quadrilha.


As vítimas trabalhavam longas horas no McDonald's — até 70 a 100 por semana. Uma delas chegou a trabalhar um turno de 30 horas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU diz que horas extras excessivas são um indicador de trabalho forçado.


Enquanto isso, outras vítimas foram forçadas a trabalhar em uma fábrica de pães do tipo pitta, ou pão sírio, a Speciality Flatbread Ltd, com instalações em Hoddesdon, Hertfordshire, e Tottenham, no norte de Londres.


A fábrica fornecia produtos de marca própria para os principais supermercados do Reino Unido, como Asda, Sainsbury's, Tesco, Co-op, Waitrose e M&S.


Nove vítimas trabalharam lá entre 2012 e 2019, e todas enfrentaram condições de trabalho igualmente abusivas.


Elas viviam em acomodações apertadas e improvisadas, como um barracão com vazamentos ou um trailer sem aquecimento.


Enquanto lutavam para sobreviver com apenas algumas libras por dia, os ganhos de seu trabalho eram usados pela quadrilha para financiar uma vida de luxo — incluindo carros caros, joias e até uma propriedade na República Tcheca.

Pagamentos em contas alheias


Durante anos, sinais claros de escravidão moderna foram ignorados tanto pelas autoridades quanto pelas empresas envolvidas.


"Me preocupa muito que tantos sinais de alerta tenham sido ignorados e que talvez as empresas não tenham feito o suficiente para proteger trabalhadores vulneráveis", disse Sara Thornton, ex-comissária independente contra a escravidão, que revisou as descobertas da BBC.


Entre os sinais estavam os pagamentos dos salários em contas bancárias alheias e o uso de intérpretes da própria quadrilha nas entrevistas de emprego, o que deveria ter levantado suspeitas.


Além disso, as horas de trabalho excessivas — até 100 por semana — e as condições de vida precárias dos trabalhadores eram claras evidências de que algo estava errado.


Em várias ocasiões, as vítimas fugiram para casa, mas acabaram sendo encontradas e traficadas de volta para o Reino Unido.


A exploração terminou em outubro de 2019, depois que as vítimas entraram em contato com a polícia na República Tcheca, que então alertou seus colegas britânicos.


Crédito,FacebookLegenda da foto,Os líderes de gangues Zdenek Drevenak, à esquerda, e seu irmão Ernest controlavam suas vítimas com medo e violência


Como a maioria dos McDonald's, a filial de Caxton é uma franquia, o que significa que uma empresa independente paga à gigante do fast-food para poder operar o restaurante.


Enquanto as vítimas trabalhavam lá entre 2015 e 2019, o local foi administrado por dois diferentes franqueados. A reportagem da BBC contatou ambos, mas eles não responderam aos pedidos de entrevista.


O McDonald's do Reino Unido se recusou a conceder uma entrevista à BBC, mas emitiu uma declaração em nome da corporação e de seus franqueados, afirmando que o atual franqueado, Ahmet Mustafa, só foi "exposto à profundidade total desses crimes horríveis, complexos e sofisticados" no curso da sua cooperação com a polícia e a acusação.


A empresa também informou que encomendou uma revisão independente em outubro de 2023 e implementou medidas para melhorar a capacidade de "detectar e dissuadir potenciais riscos, como: contas bancárias compartilhadas, horas excessivas de trabalho e revisar o uso de intérpretes em entrevistas".


Crédito,Met PoliceLegenda da foto,A gangue usou os salários das vítimas para financiar a compra de carros de luxo e uma casa de três andares na República Tcheca

'Práticas preocupantes'


A empresa de panificadora Speciality Flatbread Ltd, onde muitas vítimas também foram exploradas, encerrou suas atividades em 2022.


Nenhum dos supermercados detectou a escravidão enquanto as vítimas trabalhavam na fábrica, entre 2012 e 2019.


A rede de supermercados Sainsbury's informou que deixou de usar a empresa como fornecedora de marca própria em 2016, enquanto os demais só interromperam os contratos depois que a polícia resgatou as vítimas em 2019.


A rede de supermercados Asda disse à BBC que estava "decepcionada que um caso histórico tenha sido encontrado em nossa cadeia de fornecimento", acrescentando que "reverá cada caso identificado e agirá com base no que aprender".


A Tesco e a Waitrose relataram que detectaram "práticas de trabalho preocupantes" e retiraram a fábrica de suas listas de fornecedores em 2020 e 2021, respectivamente.


A Co-op afirmou que fez "um número" de inspeções não anunciadas, incluindo entrevistas com trabalhadores, mas não encontrou sinais de escravidão moderna, acrescentando que a empresa "trabalha ativamente para combater essa questão chocante... tanto no Reino Unido quanto no exterior".


A rede de supermercados M&S disse que suspendeu e retirou a empresa da sua lista de fornecedores em 2020 depois de "tomar conhecimento de possíveis violações de padrões de trabalho ético através da linha de ajuda contra escravidão moderna".


O Consórcio Britânico de Varejo afirmou que o bem-estar dos trabalhadores era "fundamental" para os varejistas, que disse agirem rapidamente quando preocupações são levantadas.


"No entanto, é importante que a indústria varejista aprenda com casos como este para fortalecer continuamente a diligência devida", declarou a entidade.


O diretor da Speciality Flatbreads, Andrew Charalambous, não respondeu a pedidos de comentário por escrito, mas em uma ligação telefônica com a BBC afirmou que apoiou a polícia e a acusação, acrescentando que a empresa foi "minuciosamente auditada pelos principais escritórios de advocacia" e que "tudo o que estávamos fazendo era legal".


Ele acrescentou: "Do nosso ponto de vista, não violamos a lei de forma alguma, dito isso, sim, talvez você esteja certo em que talvez houvesse alguns sinais reveladores ou coisas assim, mas isso seria para o departamento de RH que estava lidando com isso na linha de frente."


Crédito,Met PoliceLegenda da foto,Nove vítimas viviam numa casa no norte de Londres; algumas foram forçadas a dormir num anexo no jardim


Para Pavel, mesmo com a condenação da quadrilha e o fim do pesadelo, as marcas da exploração continuam. Ele sente que foi "parcialmente explorado pelo McDonald's" porque a empresa não agiu diante dos sinais claros de que algo estava errado.


"Eu pensei que, se estivesse trabalhando para o McDonald's, eles seriam um pouco mais cautelosos, que iriam notar isso", disse Pavel, desapontado.


Dois ex-colegas de trabalho confirmaram à BBC que as horas excessivas trabalhadas por Pavel e outros homens — e o impacto disso neles — eram evidentes, mas nada tinha sido feito.


A legislação britânica contra a escravidão exige que grandes empresas — incluindo McDonald's e os supermercados, mas não a fábrica — publiquem declarações anuais delineando o que farão para combater a questão.


A ex-primeira-ministra Theresa May, do Partido Conservador, que introduziu a legislação contra a escravidão moderna em 2015, reconheceu que a lei falhou em proteger as vítimas neste caso e que precisa ser reforçada.


"Este caso é francamente chocante", afirmou May, destacando que grandes empresas precisam fazer mais para investigar suas cadeias de fornecimento.


Ela atualmente lidera a Comissão Global sobre Escravidão Moderna e Tráfico Humano e diz estar comprometida em revisar quais novas leis são necessárias "para garantir que as empresas tomem medidas".


O governo do Reino Unido — controlado atualmente pelo Partido Trabalhista, que faz oposição ao Partido Conservador de May — também se manifestou, dizendo que estava "comprometido em combater todas as formas de escravidão moderna" e prometendo "perseguir quadrilhas e empregadores com todos os meios à nossa disposição, enquanto garante que as vítimas recebam o apoio necessário".


Reportagem adicional de Mary O'Reilly e Maria Jevstafjeva

Cidades inviáveis: por que tantos municípios do Brasil não conseguem se sustentar; veja a situação da sua cidade

 

Legenda da foto,Antes distrito de Paraguaçu Paulista, Borá tornou-se município em 1965Article informationAuthor,Mariana Alvim
Role,Enviada da BBC News Brasil a Borá (SP)



“Você já se perdeu por aqui?”, brinca Augusto Manuel Merci, 66 anos, sobre o tamanho da cidade de Borá (SP), onde ele mora e tem um bar.


O lugar é o segundo município com menor população do Brasil, com 907 habitantes, atrás de Serra da Saudade (MG), que tem 833 moradores segundo o Censo Demográfico 2022.


A cidade paulista reproduz um padrão comum aos municípios brasileiros pequenos: uma baixa geração de receitas próprias e forte dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — uma verba para as cidades prevista na Constituição e repassada da União às prefeituras.


Em média, o FPM foi responsável por 18,5% das receitas correntes dos municípios brasileiros em 2022, de acordo com o estudo "Multicidades 2024", encomendado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).


Entretanto, em cidades com até 10.188 habitantes, o percentual do FPM na receita chega em média a 45,1%.

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Em Borá, no ano de 2023, 66% das receitas vieram do FPM.


Em outro extremo, São Paulo, a capital do Estado onde fica Borá, tem o menor percentual no Brasil de participação do FPM na receita, 0,6%.

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O FPM é apenas um dos repasses recebidos pelos municípios. Os Estados, por exemplo, também são obrigados a transferir às prefeituras parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) (leia mais abaixo).


Por ter uma atividade econômica mais pujante, cidades maiores tendem a recolher maiores volumes de tributos municipais e taxas: os impostos sobre Serviços (ISS); sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de contribuições de melhorias, como a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).


Entretanto, há exceções no país, tanto de municípios relativamente pequenos que podem ter maior autonomia financeira, quanto os grandes, que podem ter baixa autonomia.


Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com dados de 2022, mais da metade dos municípios brasileiros tem uma situação “crítica” no quesito autonomia para sustentar sua estrutura básica com a própria atividade econômica.


De 0 a 1, sendo 1 a melhor nota, a média dos municípios brasileiros foi de 0,4088 no indicador de “Autonomia” do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).


O indicador calcula se as receitas correntes fruto da atividade econômica municipal suprem os custos de manutenção da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.


De 5.240 cidades analisadas, 55,5% estão na pior classificação, em situação “crítica”; 9,7% em situação “difícil”; 9,1% em situação “boa”; e 25,8% em situação “excelente”.


Um terço dos municípios teve nota zero — ou seja, não tiveram receitas produzidas por sua atividade econômica suficientes nem para sustentar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.


As regiões Nordeste (62,4%) e Norte (42,4%) têm a maior proporção de nota zero, seguidas de Sudeste (15%), Centro-Oeste (11,4%) e Sul (5,9%).


Um dos municípios brasileiros com nota zero é Borá.
Legenda da foto,Borá é o segundo município com a menor população do Brasil


Na pacata cidade do oeste paulista onde parece ser difícil se perder, os moradores e até a Prefeitura têm a esperança de aumentar a população — e com isso, agitar sua atividade econômica, hoje resumida principalmente a uma usina de açúcar e álcool, uma fábrica de ração animal e uma empresa de biotecnologia que produz itens como fertilizantes.


Augusto Manuel, dono de bar, diz que demora horas até alguém entrar em seu estabelecimento e comprar uma bala que seja. Ele não tem funcionários e complementa a renda com uma lavoura em seu sítio na cidade vizinha.


O proprietário conta que nasceu na região, viveu em Borá entre 1986 e 1993 e voltou de vez em 2013. Ele diz que não tem o que reclamar da saúde e do sossego na cidade, mas acha que ela deveria receber empreendimentos para movimentá-la, como mais fábricas ou até uma vila industrial.


“Precisa trazer emprego. Hoje, o prefeito precisa dar ônibus para as pessoas trabalharem em Paraguaçu [Paulista, município vizinho, com 41 mil habitantes]. Não tem um escritório de contabilidade, não tem banco... Só tem a lotérica. Eu recebo [valores] na maquininha [de cartão] e preciso ir lá em Paraguaçu buscar o dinheiro”, diz Augusto Manoel.
Legenda da foto,Augusto Manuel diz que gosta do sossego e do acesso a serviços em Borá, mas pede mais empregos


Borá tem uma unidade básica de saúde (UBS), uma creche e uma escola municipal. Além disso, conta com um balneário público, quadras e até uma academia municipal, com aulas gratuitas.


A babá Rayane Santana, 23 anos, frequenta a academia. Moradora de Borá desde os 3 anos, quando se mudou de Maceió (AL) com os pais, ela conta que a maioria dos amigos já saiu da pequena cidade em busca de outras oportunidades e reconhece que esse pode ser seu futuro também, embora goste da tranquilidade do pequeno município.


Ela faz faculdade de administração por ensino à distância.


“Em Borá, só usina ou prefeitura”, resume a babá sobre as oportunidades de emprego na cidade.


“Mas saúde é uma maravilha. Tudo é bom. Só para os jovens que não tem nada. Pra sair [à noite], tem que ir para as cidades vizinhas."
Legenda da foto,Rayane (à direita) e uma amiga frequentam a academia municipal de Borá


Nas eleições municipais de 2024, há apenas um candidato à prefeitura — o atual mandatário, Luiz Carlos Rodrigues, que busca a reeleição. A BBC News Brasil tentou contato com ele via e-mail, telefone e visita pessoal, mas não foi atendida.


Na eleição atual, há 213 municípios brasileiros que só têm um candidato à prefeitura.


Em Borá, há 27 candidatos para nove vagas de vereador.


Paulo Paiva, economista e supervisor-geral (algo como um chefe de gabinete administrativo) da Prefeitura de Borá, afirma que a administração municipal tem um convênio quase formalizado para levar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a cidade, o que, segundo ele, poderia trazer cerca de 200 habitantes para o município.


Paiva acrescenta que, até 2025, a Prefeitura também prevê contratar um auditor fiscal, o que permitiria fazer um Código Tributário e, com isso, iniciar a formulação da Planta Genérica de Valores (PGV) — a base para definir valores diferentes de IPTU, por exemplo, de acordo com o tamanho e a localidade do imóvel.


Hoje, segundo Paiva, cobra-se uma taxa básica de IPTU de todos os imóveis.


Outras receitas municipais, como ISS e ITBI, acabam não rendendo tanto para o município por conta da pouca atividade de serviços e transferências de imóveis, ele diz.


Cerca de 92% das receitas correntes de Borá em 2023 (aproximadamente R$ 21 milhões) vieram de transferências da União (72,2% das receitas), incluindo o FPM, e do Estado de São Paulo (19,8% das receitas).


Segundo dados levantados pela Firjan a pedido da BBC, a maior parte da receita própria do município em 2023 veio do imposto retido na fonte dos salários de servidores e pagamentos de fornecedores (cerca de R$ 389,9 mil), a que as cidades têm direito.


Já o ISS arrecadou R$ 223 mil para a cidade e o IPTU, apenas R$ 27,9 mil.


O supervisor-geral Paulo Paiva argumenta que o município gera bastante ICMS, Imposto de Renda, Imposto de Exportação e PIS/Cofins. Entretanto, o primeiro é recolhido pelo Estado e os outros, pela União — só depois uma parte de alguns desses tributos é repassada aos municípios, segundo critérios diversos.


“Se você olhar realmente o que é arrecadado dentro do município, ele é subsistente”, argumenta, afirmando que os índices econômicos podem ter falhas e defendendo que a população de Borá tem boa qualidade de vida e acesso a serviços públicos.

Mais de 1.400 novos municípios desde 1988
Legenda da foto,Moradores de Borá dizem que calma não falta na cidade — mas faltam pessoas


Borá era um distrito de Paraguaçu Paulista e virou município em 1965.


Paiva reconhece que projetos no Congresso que visam diminuir a quantidade de municípios pequenos no Brasil, por exemplo com a fusão de cidades, geram temor na Prefeitura de Borá.


“Se o município vira distrito, a população padece demais. Se a gente virasse distrito de Paraguaçu Paulista, não sei se manteria aqui dentro um ginecologista, um pediatra, três dentistas, dois fisioterapeutas...”, argumenta.


Já Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan, acredita que os dados existentes mostram que o problema exige uma solução.


“Para o município existir, ele precisa, pelo menos, gerar receita para financiar sua estrutura administrativa mais básica. Porque senão, esse dinheiro que poderia ser utilizado em educação, em saúde, em diversas coisas, vai ser utilizado para financiar o salário da Câmara de Vereadores e da Prefeitura”, aponta Goulart.


Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan, afirma que houve nas últimas décadas um “aumento muito grande no número de municípios com baixa autonomia”.


"São municípios que não têm nenhuma estrutura para arrecadar impostos e nenhuma atividade econômica suficiente para gerar, de fato, receitas. Então, esses municípios ficaram muito dependentes de transferências, principalmente da União", explica a especialista.


Desde a Constituição de 1988, o Brasil viu a criação de 1.452 municípios, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).


Uma emenda constitucional de 1996 congelou o processo de criação de novos municípios — mas outra emenda, de 2008, permitiu que processos de criação que já tivessem sido iniciados fossem concluídos.


A União é obrigada pela Constituição a repassar ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cerca de um quarto dos valores arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


O FPM é distribuído para os municípios através de uma combinação de características, principalmente o tamanho da população, a renda per capita dos Estados e a diferenciação entre municípios do interior versus capitais.


Pelo modelo atual, que passará por mudanças na reforma tributária (leia mais abaixo), os Estados são obrigados a repassar aos seus municípios 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).


Segundo dados levantados pela FNP a pedido da BBC News Brasil, em 2023, 94,8% dos municípios analisados (5.434 tinham dados disponíveis) tiveram 50% ou mais das suas receitas correntes transferidas por entes externos, seja Estados ou União.


Cerca de 19% dos municípios tinham dependência de 80% ou mais de transferências externas.


Esses repasses incluem não só os impostos já citados, mas também transferências relativas a royalties, ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.


O escopo desse dado é diferente do IFGF da Firjan — que opta por considerar os impostos como ICMS e IPVA como fruto da atividade econômica dos municípios, e não como um indicador de mera dependência.


“Em geral, as cidades [mais dependentes] têm um porte populacional mais baixo, estão afastadas da área urbana, especialmente fora de área metropolitana, e não têm atividade econômica muito desenvolvida", explica Kleber Castro, consultor econômico da FNP.


“As cidades mais autônomas são exatamente o oposto: têm maior atividade, maior concentração populacional...”, enumera.


As diferenças entre as regiões do Brasil têm a ver com o grau de atividade econômica, acrescenta Castro.


Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski rejeita a pecha de dependente atribuída a muitos municípios brasileiros. Ele diz que os repasses de ICMS ou FPM, por exemplo, não são benevolência dos Estados ou da União, e sim uma obrigação constitucional.


Por uma série de razões, são esses os entes a administrar os impostos, posteriormente repassando um percentual aos municípios.


“É nosso recurso, somos sócios do negócio. Apenas a administração está a cargo de alguém mais habilitado ou adequado a maximizar o projeto no qual estamos inseridos”, afirma Ziulkoski.


“Poderíamos inverter, nós administrarmos o ICMS e transferir uma parcela pertencente aos Estados. Nós administrarmos o Imposto de Renda e IPI e repassar as parcelas dos Estados e da União. Eles seriam nossos dependentes?”, indaga.


“A tributação sobre imposto de importação é feita pela União porque tem melhores condições técnicas de gerir as entradas nas fronteiras e no país do que os municípios. A mesma linha serve para o Imposto de Renda”, exemplifica.


O presidente da CNM assegura que os municípios estão melhorando sua estrutura para arrecadar impostos, mas destaca que os tributos municipais, para a maioria das cidades, têm uma capacidade de arrecadação limitada.


“O ISS merece que tenhamos a necessidade local de demanda de serviços; o ITBI, de aquisições imobiliárias. Os dois, na maioria dos municípios, são algo pouco significativo em termos de operações”, afirma Ziulkoski.


“Ainda temos o IPTU, mas a maioria dos municípios têm pequenas áreas urbanas. Mesmo que a administração tributária local atue nos limites máximos da eficiência, o fator número de imóveis é limitado e torna aquela soma arrecadada pequena.”

Como melhorar?


Fato é que, de 1988 a 2022, a participação de receitas próprias dos municípios no total de suas receitas aumentou, segundo o estudo "Multicidades 2024".


Em 1988, a receita própria compunha em média 20,6% da receita municipal total e passou para 35,4% em 2022.


Já a participação das transferências passou de 79,4% em 1988 para 64,6% em 2022.


Kleber Castro, da FNP, afirma que este avanço é fruto do esforço e investimento dos municípios em gestão e modernização da administração tributária.


"Como resultado disso, de forma direta, os municípios conseguem arrecadar. Eles estão cada vez mais exercendo a sua responsabilidade como agente arrecadador — coisa que eles não faziam, ou faziam muito menos, no passado", explica o consultor financeiro da entidade.


Castro cita também mudanças na legislação que aperfeiçoaram os tributos municipais, como uma lei de 2003 que na prática ampliou o rol de serviços que as cidades podem tributar com o ISS.


Segundo o estudo "Multicidades 2024", este imposto indireto é a principal fonte de recursos próprios dos municípios (44,4% das receitas próprias, em média) e teve uma alta real de 238,4% na arrecadação entre 2004 e 2022.


Outro fator que favorece a arrecadação do ISS — e, em consequência, a geração de receitas próprias dos municípios — é a crescente participação, nas últimas três décadas, dos serviços na economia brasileira, já que este é um tributo destinado a esse setor.


Mas Castro diz que ainda há espaço para melhora, já que, até hoje, há municípios que não têm estrutura para arrecadar, por exemplo, o IPTU.


"Apesar do crescimento recente, o IPTU é um imposto que está bastante aquém da sua capacidade de arrecadação”, aponta o especialista.


“E muito aquém da sua capacidade de ser utilizado como instrumento de redução de desigualdades. Você pode chegar em uma cidade e verificar quanto se cobra de IPTU de uma casa que custa no mercado R$ 1 milhão. Quando vai ver, o valor é irrisório, às vezes menor do que ele [proprietário] paga no IPVA do carro. Isso é muito comum", exemplifica Castro.


Por mais desagradável que isso seja, o especialista responde que sim, o caminho para a melhoria da autonomia financeira dos municípios muitas vezes passa pelo aumento de impostos cobrados da população.


"O Brasil precisa de mais divulgação acerca de cidadania fiscal. As pessoas têm que entender que imposto é uma coisa importante, porque um imposto se reverte em benefícios para a população. É doloroso, eu também sou contribuinte, sei como é. Mas é entender que, quando você paga imposto, aquilo de alguma forma está voltando para você ou para outras pessoas que precisam mais”, defende.


“O segundo aspecto é que se a gente deixar de cobrar o IPTU ou algum imposto, certamente o poder público vai precisar cobrar por outro caminho. O município que deixa de ter autonomia vai precisar de recursos dos Estados ou da União que, por sua vez, vão tributar de outra forma o cidadão. Então, de alguma forma essa conta chega.”


Nayara Freire, da Firjan, reconhece que os resultados dos investimentos das prefeituras em áreas que melhorem a vida da população, como saúde e habitação, não necessariamente se refletem direta e rapidamente na autonomia de um município.


Por exemplo, projetos que estimulem o acesso à educação e à capacitação profissional normalmente podem levar muitos anos para resultar em geração de empregos e atividade econômica mais pujante — e essas mudanças também dependem de outros fatores, como a atração de empresas e o contexto econômico da região e do país.


"O desenvolvimento econômico é um caminho sustentável para gerar o equilíbrio das contas públicas. O problema é que o gestor não quer fazer esse trabalho mais longo”, aponta a especialista.

Reforma tributária traz mudanças também para os municípios
Legenda da foto,Borá ainda planeja implementar sua Planta Genérica de Valores (PGV)


Os entrevistados pela BBC News Brasil avaliam que, no saldo geral, a reforma tributária — aprovada no final de 2023 e em fase de regulamentação — traz possibilidades de melhoras para a autonomia dos municípios.


Um dos pontos positivos apontados é a criação de um comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituirá o ISS e o ICMS e, portanto, ocupará o lugar de impostos que são hoje municipal e estadual, respectivamente.


Os percentuais que os municípios e Estados receberão do IBS ainda serão definidos, mas há um princípio na reforma de que nenhum ente perca arrecadação em relação ao que recebe hoje — podendo haver compensações para evitar isso.


Após um período de transição, em 2033 o ICMS e o ISS serão extintos.


O comitê gestor do IBS será um órgão compartilhado pelos governos locais que vai gerenciar a arrecadação e a repartição das receitas entre Estados e municípios.


Para Paulo Ziulkoski, da CNM, o comitê gestor permitirá uma participação mais ativa dos municípios — que hoje, por exemplo, ficam distantes da gestão do ICMS por parte dos Estados.


“Uma das partes arrecadadas será o IBS municipal. E no IBS estadual, onde temos uma participação de 25% [correspondente ao atual ICMS], há uma mudança positiva: este valor virá diretamente do comitê gestor para o município, sem passar pelos cofres dos Estados”, comemora Ziulkoski.


Jonathas Goulart, da Firjan, aponta que a nova estrutura criada pela reforma possibilitará também que alguns municípios arrecadem tributos que hoje nem chegam a ser cobrados.


“Tem muito município que não tem nenhuma estrutura tributária para fazer a arrecadação. Como eles não têm nem a estrutura do município para, por exemplo, arrecadar ISS, eles não arrecadam. Agora, quando essa estrutura passa a ser de interesse do Estado, do governo federal e dos municípios, os municípios vão acabar também recebendo esse recurso”, explica o economista, destacando, porém, que ainda há muitos efeitos imprevisíveis da reforma.


“Por ser um período longo de transição, ninguém sabe exatamente o que vai acontecer", aponta Goulart.


Outra mudança importante da reforma é a cobrança de impostos no destino (local de consumo) em vez da origem (local de produção) — como ocorre atualmente.


Ziulkoski também vê aí vantagens para os municípios.


“Hoje, somos cobrados em muitos setores para fiscalizar, arrecadar, porém, a formatação de incidência tributária é atualmente concentrada na origem. Assim, por vezes a sociedade vê determinadas ações e atividades econômicas ocorrendo na sociedade local e espera que o produto desta arrecadação ocorra ali, mas não ocorre”, aponta.


Kleber Castro, da FNP, destaca também que, com as novas regras, a Planta Genérica de Valores (PGV) pode ser modificada por decreto dos prefeitos, não necessitando mais da aprovação da Câmara dos Vereadores.


“O prefeito pode tomar essa decisão, ainda que tenha que sustentar isso tecnicamente. Isso é muito importante e pode ajudar a alavancar o potencial de arrecadação do IPTU", destaca Castro.


Não há previsão de mudanças nos critérios de distribuição do FPM por conta da reforma. Entretanto, a partir de 2027, o Imposto Seletivo (IS) deve substituir o IPI na composição do fundo.


De acordo com análise do estudo "Multicidades 2024", as possibilidades de perdas de receita no FPM quando houver substituição pelo IS são "relativamente baixas", já que a reforma prevê a compensação por eventuais perdas.

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Plataforma de petróleo (Foto: Agência Petrobrás)


Por Vinicius Konchinski, Brasil de Fato 

- Pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração do petróleo no Brasil foram beneficiadas com R$ 226 bilhões em renúncias fiscais desde 2017, primeiro ano completo do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A maioria das petroleiras beneficiadas é estrangeira. Essas companhias foram agraciadas com isenções prorrogadas pelo próprio Temer um ano após assumir o posto que era de Dilma Rousseff (PT).

O valor das renúncias e o número de empresas beneficiadas por elas constam de um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O Inesc analisou dados sobre isenções vinculadas ao Repetro, programa criado em 2009 para baratear bens necessários para a exploração da recém-descoberta camada do pré-sal.

Quando o Repetro foi criado, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ideia era que ele fosse temporário. Seus benefícios venceriam em 2020.

O governo Temer, entretanto, agiu para prorrogá-lo até 2040. Editou uma medida provisória para isso, que virou lei sancionada por ele.

O Inesc conseguiu, com pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), obter dados das isenções vinculadas ao Repetro de 2015 a 2023. Nesses nove anos, R$ 260 bilhões – média de R$ 28,8 bilhões ano. Essa média sobe para R$ 32,3 bilhões por ano a partir de 2017, já no governo Temer.

"Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor", informou o Inesc, em texto da divulgação do seu levantamento.

"É um patrocínio enorme que o governo federal concede à indústria de óleo e gás, que é uma indústria que a gente sabe que tem seus dias contados, que precisa passar por um transição", acrescentou Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, que trabalhou no levantamento. "E o Brasil precisa desse recurso. São recursos que saem do Orçamento."

Estrangeiros

Considerando todos os dados levantados pelo Inesc, a Petrobras é de longe a empresa que mais foi beneficiada pelas isenções. Foram R$ 117,2 bilhões, aproximadamente 45% de todo o benefício fiscal distribuído por meio do Repetro desde 2015.

A segunda empresa que mais se beneficiou foi a Modec, que aproveitou de R$ 15,3 bilhões em isenções. A Modec é uma multinacional que atua principalmente provendo plataformas marítimas usadas por petroleiras.

Segundo Cardoso, a Modec é só uma das várias estrangeiras beneficiadas por isenções no Brasil. Ela estima que 90% das companhias do Repetro são de fora do país.

Críticas

Para o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), essas isenções não fazem sentido. Sejam elas para empresas nacionais com a Petrobras, sejam elas para estrangeiras.

Dantas acompanha o mercado do petróleo há anos. Lembrou que, entre 2021 e 2023, a Petrobras distribuiu bilhões a seus acionistas em forma de dividendos. Não precisaria, portanto, da ajuda do Estado para desenvolver suas atividades.

Dantas ressaltou também que essas isenções à indústria do petróleo não se revertem em benefícios à população, já que a cadeia do setor é baseada em preços internacionais. O petróleo produzido aqui – com ou sem incentivos do governos – é vendido por um valor definido num mercado global. A gasolina e o diesel, cujo preço depende do petróleo, não tendem a ficar mais baratos porque o governo ajudou as petroleiras.

Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), também não vê benefícios no Repetro pós-2017. Segundo ele, o programa surgiu como uma solução emergencial para trazer equipamentos ao Brasil enquanto a indústria nacional se desenvolvia.

A partir de 2017, o incentivo governamental a esse desenvolvimento parou. Para ele, assim, o Repetro serviu para beneficiar estrangeiros. "Isenções que beneficiaram sobretudo essa cadeia transnacional, reduziram a capacidade de concorrência dessa indústria nascente no Brasil e privilegiaram a indústria estrangeira, que de certa maneira, indireta e indiretamente, foi apoiadora do golpe de 2016 [contra Dilma]."

Revisão geral

Cardoso, do Inesc, espera que o governo revise as revisões do Repetro considerando as ponderações sobre o programa, mas sobretudo o cenário de mudanças climáticas.

"Esse é um passo necessário que se espera de um governo que busca exercer liderança na agenda climática global", afirmou. "A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma profunda assimetria de informações e, também, pela falsa promessa de que os recursos oriundos do petróleo financiarão a transição energética. Sustentar essa expectativa é perder um tempo precioso no combate às emergências climáticas."

Os fascistas Milei e Bulrich e a repressão aos aposentados

 

https://www.pagina12.com.ar/edicion-impresa/22-09-2024

MARGARETH MENEZES E O PAPA

A cantora e política referida bem que podia ficar quieta, em vez de ir lamber as mãos do Papa, pedindo "orações para conter os incêndios florestais". 

Não sabia que religioso virou bombeiro. Que palahçada, ministra. Fazer média com os católicos ou com fiéis de qualquer outro credo religioso é pura demagogia. Causa-me engulhos. 

Se ela - minbistra da cultura - não se lembra, ou nunca leu a respeito, a Igreja Católica defendeu, durante longo tempo, que silvícolas e negros são coisas, isto é, seres sem alma, para justificar a escravidão, dentre outras barbaridades cometidas pelos europeus.

Chega de subserviência ao Vaticano ou a qualquer outro país. 

Brasil livre, urgente.

Ex-prefeita de cidade de Santa Catarina (Catanduvas), em vez de uvas cata bolsas alheias

A vítima havia deixado a bolsa pendurada na cadeira ao sair da mesa minutos antes

20 de setembro de 2024, 07:33 h

247 - A ex-prefeita de Catanduvas, Santa Catarina, Gisa Aparecida Giacomin, de 62 anos, foi flagrada por câmeras de segurança furtando uma bolsa durante o café da manhã em um hotel de Fortaleza, Ceará, no dia 12 de setembro. 

O caso foi registrado na Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur) pela vítima, uma fotógrafa cearense que reside nos Estados Unidos e estava de férias na cidade. Uma câmera de monitoramento flagrou a ação.

No vídeo, Gisa aparece chegando ao local por volta das 9h30, acompanhada de um homem. A vítima havia deixado a bolsa pendurada na cadeira ao sair da mesa minutos antes. A ex-prefeita senta-se na cadeira onde a bolsa estava, examina o conteúdo do objeto e, em seguida, sai do local com o item furtado.

A fotógrafa retornou ao café da manhã para buscar a bolsa que havia esquecido, mas ao perceber que ela não estava mais no local, procurou as autoridades e fez a denúncia.

A ex-prefeita foi identificada e localizada por agentes da Delegacia de Proteção ao Turista do Ceará. Além disso, ela foi indiciada e obrigada a devolver os pertences à vítima.

De acordo com G1, Gisa Giacomin foi eleita prefeita de Catanduvas em 2012, pelo PSD, e governou o município por quatro anos. Ela tentou retornar à prefeitura em 2020, mas não se elegeu.

https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/quem-e-a-ex-prefeita-de-cidade-de-santa-catarina-que-furtou-bolsa-em-hotel-de-luxo-no-ceara

INCÊNDIOS FLORESTAIS - CRIME DE LESA PÁTRIA E CONTRA A HUMANIDADE - PERDAS ENORMES

Incendiar as florestas e campos precisa ser enquadrado como crime contra a humanidade, na legislação mundial.

A fumaça e os efeitos tóxicos causados pelas mesmas, até em lugares bem distantes dos focos de incêndio atingem populações que não causaram os eventos danosos à natureza, inclusive, como se pode constatar modernamente, com uso de novas tecnologias. Sem contar as inúmeras vidas de animais que são ceifadas e a riqueza vegetal que consomem.

Quem provoca os incêndios, além de alguns descabeçados piromaníacos, são os fazendeiros, mormente os pecuaristas, como já ficou provado exaustivamente.

Mas há outro aspecto, para o qual não se tem atentado muito: as doenças respiratórias decorrentes da inalação da fumaça interessan, e muito, aos laboratórios farmacêuticos, que lucram com a venda de remédios, bem como à indústria de equipamentos médicos e outros insumos utilizados na atenção aos seres humanos, montadoras de veículos (que vendem camionetes traçadas e ambulâncias) dentre tantos outros setores da indústria. 

Há, ainda, o aspecto da demanda de recursos públicos para o combate aos procedimentos criminosos, com o que tende-se a agravar a carga tributária, porque governo algum dispõe de recursos que não sejam arrancados aos cidadãos e empresas contribuintes. 

Enfim, os incêndios causam uma gama bem grande de problemas para as sociedades atingidas, sejam, ou não, causadoras dos mesmos e precisam ser combatidos com bastante rigor. 

Mas não adianta somente punir os peões incumbidos de iniciar os focos pelos seus patrões e/ou preponentes. Precisa-se punir severamente principalmente os mandantes e os políticos financiados pelos setores da economia acima mencionados.

As queimadas atingem, em cheio, os nossos cofres públicos  e oneram os cidadãos de todas asa classes sociais, razão pela qual constituem crime de lesa pátria e contra a humanidade. Não é preciso ser nenhum gênio para constar que as perdas são enormes, engendrando atraso no desenvolvimento da nação, o que, induvidosamente, interessa a outros países com os quais a nossa economia tende a competir. 

Mas, a bem da verdade,  não se pode culpar só os fazendeiros/pecuaristas e outros setores mencionacos. Quando alguém como o presidente Lula,  fica falando que o pobre agora pode fazer um "churrasquinho" e até comer picanha, na verdade, está estimulando (creio que até inconscientemente) o consumo de carne e consequentemente, a pecuária, o desmatamento e as queimadas. São discursos irresponsáveis.

É preciso que o governo atual pense nas consequências de certas falas - e como se fala - na opinião e comportamento públicos. Toda fala, feita negligentemente por figura pública  influente, tem consequências, como é público e notório. 

O mesmo vale para a oposição. Gente como Bolsonaro e seus boquirrotos filhos, ou como o ex-ministro Salles, quando abrem suas bocas pestilentas, lançam veneno na atmosfera política e acabam induzindo comportamentos danosos de parte de descerebrados "patriotas" que não sabem o conceito de pátria e de "anticomunistas" que sequer sabem o que é comunismo. Essa gente fascista age de maneira deletéria sobre a opinião pública, de tal modo que seus seguidores  considerem normal e até recomendável detonar a natureza, seja pelo desmatamento, seja pela provocação de queimadas. O vulgo deixa-se levar, invariavelmente, por discursos irresponsáveis e/ou demagógicos, tenham o viés ideológico que tiverem, isto é, sejam de esquerda ou de direita. 

MENOS UM ASQUEROSO FASCISTA NA FACE DA TERRA

Morre Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru que foi para a prisão por violações aos direitos humanos

Crédito,ReutersLegenda da foto,Alberto Fujimori morreu nesta quarta-feira (11/09) aos 86 anosArticle informationAuthor,Redação

Role,BBC News Mundo

11 setembro 2024

O ex-presidente do Peru Alberto Fujimori morreu nesta quarta-feira (11/09) aos 86 anos.

A morte foi comunicada pela filha dele, Keiko, na rede social X: “Depois de uma longa batalha contra o câncer, nosso pai, Alberto Fujimori, acaba de sair ao encontro do Senhor. Pedimos aos que o apreciaram que nos acompanhem com uma oração pelo descanso eterno de sua alma. Obrigado por tanto, pai! "

Poucas figuras na história do Peru polarizaram tanto o país como Fujimori.

Presidente entre 1990 e 2000, sua figura continuou a ser assunto de debates no Peru anos depois de ele deixar o poder após um escândalo de corrupção.

Fujimori também marcou a política peruana pelas tentativas fracassadas de sua filha Keiko de se tornar presidente e por sua prisão por crimes contra os direitos humanos — ele deixou a cadeia em dezembro de 2023.

Para os seus simpatizantes, ele salvou o país de um duplo mal: a guerrilha e o colapso económico.

Para os seus críticos, ele era um autoritário que abusou das instituições democráticas e dos direitos humanos para se manter no poder.

Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Fujimori em 2015, no tribunal

Fujimori acabou na prisão ao ser condenado por ordenar que um esquadrão da morte conhecido como Grupo Colina cometesse dois massacres nos quais morreram, no total, 25 pessoas.

O primeiro massacre ocorreu em 1991 no bairro Barrios Altos e o segundo em 1992, na Universidad de la Cantuta — ambos na capital, Lima.

Ele também foi condenado pela participação nos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer, ambos em 1992.

Foi a primeira vez que um ex-presidente eleito da América Latina foi julgado e condenado no seu próprio país por crimes contra a humanidade.

Mas antes de se tornar presidente, nada no perfil de Fujimori indicava que ele seria um homem que mexeria tanto com o país.

Matemático e agrônomo

Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Alberto Fujimori assumiu a sua primeira presidência em julho de 1990 e, dois anos depois, liderou um autogolpe com o apoio do Exército

Alberto Fujimori nasceu em 28 de julho de 1938 em Lima, onde seus pais se estabeleceram na vila japonesa de Kawachi.

Ainda criança, estudou em escolas públicas da capital e, em 1960, formou-se engenheiro agrônomo com a melhor média da turma.

Concluiu também o mestrado em matemática e dedicou-se à docência universitária.

Apelidado de "o chinês" por seus traços orientais, casou-se em 1974 com Susana Higuchi — também de origem japonesa e de quem se divorciou em 1996. Eles tiveram quatro filhos: Keiko Sofía, Hiro Alberto, Sachi Marcela e Kenji Gerardo.

Higuchi, falecida em 2021, tornou-se depois do divórcio uma das vozes críticas de seus governos.

Ao saltar para a política, Fujimori soube aproveitar a crise dos partidos tradicionais para sair do anonimato a poucas semanas das eleições presidenciais de 1990, as quais venceu ao derrotar o escritor — e atualmente ganhador do prêmio Nobel de Literatura — Mario Vargas Llosa.

O país que ele herdou estava econômica e socialmente falido, atormentado por uma inflação anual de 7.000% e pela atividade dos grupos armados Sendero Luminoso e Movimiento Revolucionario Tupac Amaru (MRTA).

Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Repressão a manifestantes em 1992

Após assumir a presidência em julho de 1990, adotou um rígido plano anti-inflacionário, conhecido como "fujishock", o qual desagradou setores sindicais e o Congresso.

Após a retirada do apoio parlamentar, ele passou a governar por decreto. Em 5 de abril de 1992, promoveu um autogolpe de Estado com o apoio do Exército, dissolveu o Congresso e interveio no Judiciário.

Em setembro daquele ano, foi preso o líder do grupo Sendero Luminoso, Abimael Guzmán, que paradoxalmente também morreu em 11 de setembro (2021).

O combate ao Sendero e ao MRTA tornou-se o principal lema de Fujimori, que soube capitalizar o seu sucesso para vencer as eleições de 1995.

Legenda da foto,Em 1993, o governo peruano publicou esta foto com os líderes do Sendero Luminoso presos

Segunda presidência

Com o enorme apoio dos peruanos nas eleições, especialmente das classes populares, e a indiferença da comunidade internacional, a aliança de Fujimori com as Forças Armadas tornou-se mais próxima.

Também aumentaram as críticas sobre a consolidação de um regime cívico-militar e sobre o poder dos serviços de inteligência e de seu chefe, Vladimiro Montesinos.

Em dezembro de 1996, ocorreu um dos episódios mais memoráveis ​​da era Fujimori: a tomada da residência do embaixador japonês em Lima pelo MRTA.

Setenta e duas pessoas foram mantidas reféns durante 126 dias, durante os quais Fujimori recusou-se a ceder às exigências dos guerrilheiros.

O sequestro terminou com a operação militar "Chavín de Huántar", ordenada por Fujimori, que conseguiu libertar os reféns, embora um tenha morrido.

Também morreram 14 membros do MRTA e dois do comando de resgate.

Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Em 5 de abril de 1992, Fujimori dissolveu o Judiciário. Soldados armados e tanques foram posicionados em frente ao Palácio da Justiça

Terceiro mandato e fuga

Apesar de a Constituição da época, promulgada em 1993 após a dissolução do Congresso, limitar os mandatos presidenciais consecutivos do mesmo presidente a dois, Fujimori concorreu às eleições de 2000 alegando que esta disposição tinha entrado em vigor durante o seu primeiro mandato — portanto, sua nova candidatura seria sua primeira reeleição.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com as eleições.

O adversário Alejandro Toledo, que havia ficado em segundo lugar no primeiro turno com 40% dos votos, decidiu não comparecer ao segundo turno por considerar o processo fraudulento.

Fujimori foi reeleito em 28 de maio de 2000 sem rival e sem observadores.

Mas no final, foi um escândalo de corrupção envolvendo Montesinos, o então chefe do serviço de inteligência e braço direito do presidente, e os efeitos de uma difícil situação econômica que levaram Fujimori a fugir do Peru em 2000.

Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Quando Alberto Fujimori se divorciou, sua filha Keiko começou a servir como primeira-dama do Peru

Apenas um mês e meio depois de assumir o cargo pela terceira vez, foi divulgado um vídeo em que Montesinos era visto dando dinheiro a um parlamentar da oposição, o que causou um grande escândalo.

Apesar de ordenar a desativação do serviço de inteligência, Fujimori foi forçado a convocar novas eleições alguns dias depois.

A queda de Montesinos também causou uma crise política que deixou o partido de Fujimori, o Peru 2000, em minoria no Congresso.

Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Escândalo protagonizado por Vladimiro Montesinos (centro) levou à fuga de Fujimori

Fujimori aproveitou então uma autorização do Congresso para participar de cúpulas no Brunei e no Panamá e depois viajou para o Japão.

A partir daí, anunciou sua renúncia ao cargo de presidente em 19 de novembro de 2000, o que provocou a retirada imediata de todos os seus ministros.

O Congresso recusou-se a aceitar a renúncia e demitiu-o por "incapacidade moral permanente".

Ele foi substituído pelo parlamentar Valentín Paniagua, que convocou novamente eleições e entregou o comando em julho de 2001 a Alejandro Toledo.

Entretanto, o governo japonês reconheceu a nacionalidade japonesa de Fujimori, o que lhe deu o direito de permanecer no país asiático e de não ser extraditado.

Apesar de um pedido de prisão ordenado pela Interpol e de pedidos de extradição por crimes contra a humanidade e corrupção ordenados pelo Peru, Fujimori anunciou a intenção de concorrer novamente à presidência.

Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Um boneco representando Fujimori, que é apelidado de 'chinês' no Peru, embora tenha ascedência japonesa

Em fevereiro de 2005, o Tribunal Constitucional decidiu contra este plano porque a desqualificação de dez anos imposta pelo Congresso ainda estava em vigor.

Fujimori renovou o seu documento de identidade nacional como cidadão peruano em julho. Em setembro, obteve um passaporte com a intenção, como anunciou, de voltar ao Peru e participar nas eleições de 2006.

Em novembro, surpreendeu o mundo ao desembarcar em Santiago do Chile e anunciar que ficaria lá temporariamente.

Pouco depois, foi preso pela polícia chilena a pedido do governo peruano. O processo de extradição começou, e ele retornou ao Peru em 2007.

Em 7 de abril de 2009, Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão.

O indulto

Na véspera do Natal de 2017, sem ter cumprido metade da pena, Fujimori recebeu o perdão humanitário do então presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski (PPK).

O perdão gerou protestos no país e foi visto por muitos críticos como parte de um acordo pelo qual, três dias antes, PPK teria sido salvo de perder o mandato por iniciativa do Congresso graças a abstenções de parlamentares liderados pelo filho do ex-presidente, Kenji Fujimori.

Três meses após o perdão, surgiram vídeos mostrando a suposta tentativa de compra das abstenções que salvaram temporariamente PPK.

Dois dias depois de sair da prisão, num vídeo gravado na maca de uma clínica, Fujimori disse: "Estou ciente de que os resultados durante o meu governo foram em parte bem recebidos. Mas reconheço, por outro lado, que também decepcionei outros compatriotas. Peço desculpas a eles, de todo o coração."

Em 4 de janeiro de 2018, Fujimori deixou a clínica para ficar em sua casa em La Molina, bairro de classe alta de Lima.

Crédito,ReutersLegenda da foto,Pedro Pablo Kuczynski concedeu indulto a Fujimori

Mas em outubro do mesmo ano, a Corte Suprema do Peru anulou o perdão ao ex-presidente e ordenou o seu regresso à prisão.

A resolução do tribunal considerou que os crimes pelos quais ele foi condenado "[...] constituem crimes contra a humanidade de acordo com o Direito Penal Internacional".

Essa classificação implicaria a "inadmissibilidade de anistias ou indultos".

Em janeiro de 2019, o ex-presidente voltou à prisão para continuar a cumprir a pena. Além disso, ele ainda tinha outras pendências jurídicas.

No início de 2018, enquanto desfrutava do perdão, iniciou-se um novo julgamento contra ele e outras pessoas pelos supostos assassinatos de seis agricultores capturados pelo Grupo Colina em 1992, no caso conhecido como “Pativilca”.

Além disso, em março de 2021, após quase 20 anos de investigações, o Ministério Público peruano apresentou uma acusação criminal contra Fujimori, três ministros do seu governo e outros investigados pela suposta esterilização forçada de cerca de 300 mil pessoas.

Mulheres peruanas relataram terem sido esterilizadas à força ou através de engano e chantagem na década de 1990, em meio a um programa estatal de controle da natalidade para combater a pobreza durante o governo Fujimori.

Mais de 270 mil mulheres e 22 mil homens, a maioria deles de comunidades indígenas Quechua e de famílias pobres, foram esterilizados entre 1996 e 2001, segundo informações do Ministério da Saúde do Peru.

O governo peruano defendeu que os procedimentos cirúrgicos foram realizados com o consentimento dos pacientes.

Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Os filhos de Alberto Fujimori (da esq. para a direita): Sachi, Hiro, Keiko e Kenji

Preso, Fujimori também despertou atenção.

O alto custo do seu confinamento na prisão de Barbadillo, em Ate, onde era o preso, gerou críticas frequentes de que ele receberia tratamento privilegiado.

O governo de Pedro Castillo levantou a ideia de transferi-lo para uma prisão regular.

Sua família e apoiadores, porém, sempre se opuseram a essa mudança e exigiram sua libertação por motivos de saúde.

Finalmente, o Tribunal Constitucional do Peru decidiu em dezembro de 2023 que o perdão concedido por Kuczynski era válido e ordenou a libertação de Fujimori.

A decisão causou grande polêmica porque ignorou as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas Fujimori deixou a prisão e voltou para casa.

Poucos meses depois, em julho de 2024, sua filha Keiko anunciou que Fujimori planejava concorrer novamente à presidência do Peru.

Ele próprio expressou em carta ao jornal El Comercio seu desejo de “voltar a trabalhar para todos os peruanos”.

Fujimori, apesar de amplamente criticado, manteve uma base de apoio ao fujimorismo, movimento liderado por seus filhos Keiko e Kenji.

Ambos foram deputados, e Keiko concorreu três vezes à presidência, embora sem sucesso.

Suas derrotas são consideradas consequência do “antifujimorismo”, uma das forças políticas mais importantes do país e que rejeita o legado do ex-presidente e a carreira da filha.

Mas a morte de Alberto não impedirá que o sobrenome Fujimori continue a marcar a vida política do Peru.

Do futebolista brasileiro Oscar, sobre a qualidade de vida na China

Oscar, que é pai de três filhos, falou sobre a tranquilidade de viver em Xangai. “Meus filhos vão e voltam da escola de ônibus, tranquilo. A gente pode sair aqui duas, três da manhã, ir a qualquer lugar e nada vai acontecer. Não tem droga aqui. É uma coisa de outro mundo, só quem está aqui, vive aqui, sabe como é”, disse. "É uma parte que vai pesar bastante porque, para onde eu for, não vai ser igual aqui, não adianta. A qualidade de vida que tem na China não tem no mundo, eu nunca vi, nem na Europa".

Israel mata ativista norte-americana com tiro na cabeça e abre crise com os EUA

Jovem trabalhava em projetos sociais na Cisjordânia, apoiando e protegendo agricultores palestinos contra colonos invasores israelenses no território ocupado. Veja a repercussão

A jovem Aysenur Ezgi Eygi, de 26 anos, assassinada por militares de Israel.Créditos: Redes sociais/Reprodução

Por Henrique Rodrigues

Escrito en GLOBAL el 10/9/2024 · 17:55 hs

A cidadão norte-americana Aysenur Ezgi Eygi, de 26 anos, uma ativista que trabalhava em projetos sociais que auxiliam o povo palestino, morta com um tiro na cabeça na Cisjordânia na sexta-feira (6), foi assassinada “muito provavelmente por um disparo efetuado pelas Forças de Defesa de Israel”, admitiu nesta terça (10) o próprio staff militar do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A desculpa foi de que o fato foi "não intencional".

A desavergonhada e indecorosa declaração de Telavive despertou fúria em Washington, desencadeando uma crise entre os dois países historicamente aliados. “É inaceitável! As forças de segurança israelenses precisam fazer algumas mudanças fundamentais na maneira como operam na Cisjordânia”, protestou o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, que está em viagem oficial ao Reino Unido.

Eygi atuava como voluntária num projeto social que apoia e protege agricultores palestinos dos abusos e da violência dos colonos invasores israelenses que ocupam o território. Ela estava em Beita quando foi morta, atuando ao lado de residentes da localidade que, todas as sextas-feiras, após as orações do dia sagrado, realizam protestos contra as ocupações em Avitar, uma terra historicamente pertencente a esse povo árabe e que foi tomada pelos sionistas.

O responsável pelo Hospital Rafidia, para onde Eygi foi encaminhada após ser atingida por um tiro de fuzil no crânio, explicou a agências internacionais de notícias que a jovem chegou a ser socorrida, mas a devastação do ferimento provocado pelo disparo não deu chances a ela. “Tentamos reanimá-la, mas ela não resistiu aos ferimentos”, disse o médico Fouad Nafaa.

Juiz reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação

O magistrado considerou o conceito de relação familiar multiespécie.

Da Redação

terç-feira, 10 de setembro de 2024

Moradora de Conselheiro Lafaiete/MG obteve na Justiça o direito de receber pensão alimentícia provisória de 30% do salário-mínimo, destinada ao seu animal de estimação. O cão sofre de insuficiência pancreática exócrina, uma doença que demanda cuidados especiais.

Ao recorrer à Justiça, a mulher relatou que mantém um relacionamento com o réu, com quem foi casada. O casal não teve filhos e adquiriu o cão durante o casamento. Atualmente, o animal está sob a tutela da autora, que solicitou a pensão para custear seu tratamento e manutenção.

Para embasar o pedido, a tutora anexou ao processo vídeos, fotos e documentos. Nos exames apresentados à Justiça, o nome do réu consta como cliente e proprietário do animal.

Ao analisar o caso, o juiz da 1ª vara Cível de Conselheiro Lafaiete, Espagner Wallysen Vaz Leite, considerou que se trata de uma relação familiar multiespécie, conforme definido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em que há um vínculo afetivo entre o núcleo familiar humano e o animal de estimação.

"Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando diversas discussões que, inevitavelmente, têm chegado aos tribunais. Nesse processo, é evidente que o animal de estimação possui o afeto de ambas as partes", afirmou o magistrado.

Justiça decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação.(Imagem: Freepik)

O juiz também destacou que o cão sofre de uma doença pancreática, necessitando de diversos medicamentos, o que, segundo ele, gera despesas que devem ser compartilhadas por ambos os tutores. "Embora os animais não possuam personalidade jurídica, eles são sujeitos de direitos", acrescentou.

Como não foi apresentada nenhuma prova da renda mensal do réu que permitisse avaliar sua capacidade financeira, o juiz fixou a pensão alimentícia com base no salário-mínimo. "A obrigação alimentar deve ser depositada até o dia 10 de cada mês, em conta a ser informada pela autora", determinou o magistrado.

O número do processo não foi divulgado pelo tribunal.

Informações: TJ/MG.

Direito Animal

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica

Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets.

Da Redação

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume posição de único dono do animal de estimação, não há obrigação de dividir os custos. Prevaleceu, na ocasião, voto proposto pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.

No caso em questão, após quase cinco anos do fim da união estável, bem como da partilha de bens, a autora promoveu ação - sem dar o nome de pensão alimentícia para pets, é bom registrar -, em que pretendeu o reconhecimento do dever do ex-companheiro de: i) arcar com gastos dos animais de estimação adquiridos durante a união estável, na proporção de metade; e ii) reparar os gastos expendidos por ela com as despesas de subsistência dos pets, após a dissolução da união estável.

Nas instâncias ordinárias, aplicou-se o prazo prescricional de 10 anos e o ex-companheiro foi condenado ao ressarcimento das despesas indicadas, mais as despesas mensais "até a morte ou alienação dos cachorros, reduzida, proporcionalmente, a cada evento de tal natureza".

Ato contínuo, o caso foi levado ao STJ, sendo alvo de análise pela 3ª turma. No voto condutor do julgamento, ministro Bellizze destacou que as despesas com o custeio da subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono, como se dá, naturalmente com os bens em geral e, com maior relevância, em relação aos animais de estimação, já que a sua subsistência depende do cuidado de seus donos, de forma muito particularizada.

"Enquanto vigente a união estável, é indiscutível que estas despesas podem e devem ser partilhadas entre os companheiros. Após a dissolução da união estável, esta obrigação pode ou não subsistir, a depender do que as partes voluntariamente estipularem, não se exigindo, para tanto, nenhuma formalidade, ainda que idealmente possa vir a constar do formal de partilha dos bens hauridos durante a união estável. Se, em razão do fim da união, as partes, ainda que verbalmente ou até implicitamente, convencionarem, de comum acordo, que o animal de estimação ficará com um deles, este passará a ser seu único dono, que terá o bônus - e a alegria, digo eu - de desfrutar de sua companhia, arcando, por outro lado, sozinho, com as correlatas despesas."

Na avaliação do ministro, o fato de o animal de estimação ter sido adquirido na constância da união estável não pode representar a consolidação de um vínculo obrigacional indissolúvel entre os companheiros (com infindáveis litígios) ou entre um deles e o pet, sendo conferida às partes promoverem a acomodação da titularidade dos animais de estimação, da forma como melhor lhes for conveniente.

Diante da decisão da Corte da Cidadania, Migalhas foi ouvir Rogério Rammê, advogado animalista e professor.

Na avaliação do profissional, a decisão do STJ tem uma peculiaridade: o fato de a Justiça ter sido acionada após um longo período do fim do relacionamento. Para Rammê, trata-se de um caso diferente e isolado.

"Eu diria para as pessoas não se assustarem com esse precedente do STJ porque ele foi muito específico em relação a uma situação fática concreta que muitas vezes não é a realidade quando se busca a divisão de despesas logo ao término da sociedade conjugal."

Pacto pré-nupcial incluindo animais

O advogado animalista explicou que é possível fazer acordos pré-nupciais pactuando quem ficará com a guarda dos pets, se haverá guarda compartilhada e como será o rateio das despesas em caso de dissolução da relação.

"Não é muito comum, mas as pessoas têm feito este tipo de acordo para evitar litígios lá na frente", destacou.

Família multiespécie

O especialista disse também que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo animais já que, em sua avaliação, há uma lacuna legislativa a respeito da inclusão dos pets como entes da família.

"A questão da família multiespécie vem sendo reconhecida na jurisprudência sempre que os casos são levados ao Judiciário e cada vez mais reconhece-se que o trato que os humanos dão a esses animais é de membro da família."

Segundo Rammê, na falta de uma lei específica, o Judiciário tem aplicado às causas animais, por analogia, as normas jurídicas atinentes a alimentos, visitas e guarda compartilhada de crianças e adolescentes.

Por fim, destacou a competência das varas de Família para julgar essas matérias. "Cada vez mais fica evidente que se trata de Direito de Família."

 https://www.migalhas.com.br/quentes/380892/animais-tem-direito-a-pensao-na-separacao-do-casal-entenda-a-polemica

PALESTINICÍDIO - Israel ataca tendas de refugiados e mata pelo menos 40 em Gaza

O BANDITISMO DOS SIONISTAS JÁ FOI LONGE DEMAIS. AFINAL, SÃO QUASE OITENTA ANOS DE MASSACRE. A ONU PRECISA CRIAR VERGONHA NA CARA - E OS PAÍSES ÁRABES TAMBÉM - E TOMAR UMA ATITUDE QUE DETENHA A SANHA ASSASSINA DOS JUDEUS SIONISTAS.

A MÍDIA CORPORATIVISTA, VALE DIZER, COMPROMETIDA COM OS INTERESSES JUDAICOS DE MANEIRA DESCARADA, É TAMBÉM GRANDE CULPADA POR PASSAR A MÃO NA CABEÇA DE MELIANTES COMO NETANYAHU E SEUS COMANDADOS MILITARES, ASSIM COMO DE COLONOS JUDEUS QUE ESTÃO ESBULHANDO AS TERRAS DOS PALESTINOS, DENTRE TANTOS OUTROS INTEGRANTES DESSE BANDO DE MALFEITORES QUE NÃO ENCONTRA RESISTÊNCIA EFETIVA NA OPINIÃO PÚBLICA INTERNACION AL. 

RECRIMINAR O TERRORISMO DOS OPONENTES É JUSTO, MAS QUANDO DÃO O PÉSSIMO EXEMPLO DE MASSACRAR TODA UMA POPULAÇÃO - INCLUINDO VELHOS E CRIANÇAS - NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E ACEITÁVEL, DO PONTO DE VISTA HUMANITÁRIO. 

SÓ POVOS COMO O NORTE-AMERICANO, O ESPANHOL, O FRANCÊS, O INGLÊS, O CANADENSE, DENTRE TANTOS OUTROS COLONIALISTAS, CUJOS PASSADOS GENOCIDAS - QUE O DIGAM OS POVOS AMERÍNDIOS - É NOTÓRIO, APOIAM AS MEDIDAS CRUÉIS DA FACÇÃO SIONISTA DE ISRAEL. 

CABE A PEGUNTA QUE CONTÉM A NOÇÃO MAIS PRIMÁRIA DE DIREITO NATURAL: SE FOSSEM OS PALESTINOS MASSACRANDO OS JUDEU E TOMANDO SUAS PROPRIEDADES, COMO ESTES ÚLTIMOS ESTÃO FAZENDO EM RELAÇÃO AOS PRIMEIROS, DESDE 1948, COMO REAGIRIAM OS PAÍSES OCIDENTAIS, SEUS EXÉRCITOS E SUA MÍDIA? 

NÃO FAÇAS AOS OUTROS O QUE NÃO GOSTARIAS QUE TE FIZESSEM. SIMPLES ASSIM É A DEFINIÇÃO DE JUSTIÇA (OU INJUSTIÇA).

E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, SEMPRE PRONTO A PUNIR "DITADORES" DE OUTRAS ETNIAS, NÃO IRÁ PUNIR OS LÍDERES JUDEUS SIONISTAS E SEUS GANANCIOSOS COLONOS? 

BANDO DE HIPÓCRITAS, PARCIMONIOSOS E ARROGANTES, QUE VESTEM TOGAS, MAS, POR BAIXO, TRAJAM UNIFORMES DO FAMIGERADO EXÉRCITO JUDEU FASCISTA-SIONISTA.

O tratamento midiático ao território palestino é um deboche. Referem-no como um "enclave", um quisto a ser estirpado, em nome dos interesses judaicos.

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Genocídio: Israel ataca tendas de refugiados e mata pelo menos 40 em Gaza

20 tendas com refugiados foram destruídas como resultado do ataque
10 de setembro de 2024, 07:31 h


Acampamento na área de Al-Mawasi em Khan Younis, Gaza, após ataque israelense (Foto: Mohammed Salem / Reuters)

(Sputnik) – Pelo menos 40 pessoas morreram e 60 ficaram feridas como resultado de um ataque israelense na área de Al Mawasi, em Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, informou a emissora palestina Al-Aqsa TV, citando o chefe do departamento de abastecimento da Defesa Civil de Gaza.

Segundo o oficial da Defesa Civil de Gaza, 20 tendas com refugiados foram destruídas como resultado do ataque. De acordo com a emissora, as operações de busca e resgate no local do ataque continuam "em condições difíceis."

Por sua vez, as Forças de Defesa de Israel (FDI) disseram que aeronaves israelenses atacaram um "centro de comando e controle" do movimento palestino Hamas.

"Pouco tempo atrás, com a direção da inteligência das FDI e ISA, a Força Aérea de Israel atacou terroristas significativos do Hamas que estavam operando dentro de um centro de comando e controle embutido na área humanitária em Khan Yunis", disseram as FDI no Telegram. "Antes do ataque, foram tomadas várias medidas para mitigar o risco de danos a civis, incluindo o uso de munições precisas, vigilância aérea e outros meios adicionais."

Em 7 de outubro de 2023, Israel foi submetido a um ataque com foguetes sem precedentes da Faixa de Gaza. Além disso, combatentes do movimento palestino Hamas infiltraram-se nas áreas de fronteira, abriram fogo contra militares e civis e fizeram reféns. As autoridades israelenses dizem que cerca de 1.200 pessoas foram mortas durante o ataque. As Forças de Defesa de Israel lançaram a Operação Espadas de Ferro na Faixa de Gaza e anunciaram um bloqueio total do enclave.

A BOLÍVIA TAMBÉM ARDE EM CHAMAS

Notícias do mencionado país sul-americano dão conta de que as chamas de inverno não se restringem ao Brasil.

Por que a mídia corporativa nacional não dá destaque a tal fato também? 

TURISMO EXCESSIVO - Grécia taxará navios de cruzeiro para se proteger

A receita do turismo grego foi de cerca de 20 bilhões de euros em 2023, com quase 31 milhões de chegadas de turistas
09 de setembro de 2024, 04:50 h

Paisagem turística na Grécia (Foto: Reuters)

Reuters – A Grécia planeja impor uma taxa de 20 euros aos visitantes de navios de cruzeiro nas ilhas de Santorini e Mykonos durante a alta temporada de verão, em uma tentativa de evitar o excesso de turismo, disse o primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis neste domingo (8).

A Grécia depende muito do turismo, o principal motor da economia do país, que ainda está se recuperando de uma crise que durou uma década e que acabou com um quarto de sua produção.

Mas alguns de seus destinos mais populares, incluindo Santorini, uma ilha idílica de vilarejos pitorescos e praias imaculadas com 20 mil residentes permanentes, correm o risco de serem destruídos pelo turismo de massa.

Em entrevista coletiva um dia após delinear suas principais políticas econômicas para 2025, Mitsotakis esclareceu que o turismo excessivo era um problema apenas em alguns destinos.

"A Grécia não tem um problema estrutural de excesso de turismo. Alguns de seus destinos têm um problema significativo durante certas semanas ou meses do ano, com o qual precisamos lidar", disse.

"O transporte marítimo de cruzeiros sobrecarregou Santorini e Mykonos e é por isso que estamos fazendo intervenções", acrescentou ele, anunciando a taxa.

A receita do turismo grego foi de cerca de 20 bilhões de euros em 2023, com quase 31 milhões de chegadas de turistas.

Em Santorini, manifestantes pediram restrições ao turismo, como em outros destinos de férias populares na Europa, incluindo Veneza e Barcelona.

Parte da receita do imposto sobre cruzeiros marítimos será devolvida às comunidades locais para ser investida em infraestrutura, disse Mitsotakis.

O governo também planeja regular o número de navios de cruzeiro que chegam simultaneamente a determinados destinos. Regras para proteger o meio ambiente e enfrentar a escassez de água também devem ser impostas às ilhas, afirmou o primeiro-ministro.

A Grécia também quer aumentar o imposto sobre aluguéis de curto prazo e proibir novas licenças para esses aluguéis no centro de Atenas, a fim de aumentar o estoque de moradias para residentes permanentes, disse ontem (7) Mitsotakis. O governo detalhará algumas das medidas nesta segunda-feira (9).

https://www.brasil247.com/mundo/grecia-taxara-navios-de-cruzeiro-para-se-proteger-do-turismo-excessivo#google_vignette