Parque de Abrolhos, uma rica biodiversidade ameaçada

Área na Bahia, que concentra a maior biodiversidade do Atlântico Sul, teme ficar ainda mais vulnerável aos riscos ambientais pela oferta de quatro blocos para exploração de petróleo a 130 quilômetros de seu banco de corais. O Governo pretende vender os blocos mesmo contrariando laudos técnicos do Ibama e recomendações do Ministério Público. A esperança de ambientalistas e das comunidades locais é de que as empresas decidam não comprar os lotes diante da insegurança jurídica que os cerca. Mesmo que sejam vendidos, a exploração dos blocos precisa de decisão judicial e licenciamento ambiental para acontecer

B. Jucá

Marco Antônio Teixeira (WWF Brasil)

Abrolhos 9 OUT 2019 - 19:28 BRT

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  1 É preciso percorrer de três a cinco horas de barco —a depender do tipo de embarcação e das condições do clima— para chegar até o arquipélago de Abrolhos desde a costa mais próxima, na cidade baiana de Caravelas. O arquipélago é formado por cinco ilhas: duas abertas para visitação turística, duas só para fins científicos e a última gerida pela Marinha.

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  2 O lugar atrai em média 7.000 visitantes por ano interessados na experiência com a observação de uma natureza abundante. A experiência envolve desde a observação de animais aos mergulhos para visualização de corais e trilhas que permitem a visualização da abertura dos ovos de tartarugas.

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  3 Ao longo dos 70 quilômetros que separam o arquipélago da costa mais próxima, na cidade de Caravelas, pequenos grupos de baleias jubarte saltam na água. Elas, que há cinco anos saíram da lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção graças a programas de recuperação desenvolvidos em pelo menos três décadas, migram para a região de Abrolhos entre os meses de julho e novembro para se reproduzir. E são hoje um dos principais atrativos turísticos do lugar.

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  4 No entorno das ilhas, é possível observar com muita facilidade várias espécies que correm sério risco de desaparecer do planeta. É o caso das espécies de tartaruga verde e da tartaruga-de-pente, que nadam principalmente próximo às pedras de origem vulcânica que formam o arquipélago.

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  5 Existem pelo menos 1.300 espécies documentadas em todo o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, 45 delas na lista de extinção. Dentre as espécies que correm o risco de desaparecer do planeta, está a ave grazina (phaethon aethereus ). No Brasil, essa espécie só existe hoje em Abrolhos e Fernando de Noronha.

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  6 Na ilha Sirila, a de mais fácil acesso do arquipélago e conseguentemente a que concentra mais visitas, vivem colônias de aves marítimas conhecidas como atobás brancos, espécie ameaçada de extinção. Essas aves, que podem mergulhar até 10 metros de profundidade e se alimentam de peixes, só se reproduzem uma vez por ano. Abrolhos é um dos únicos quatro locais onde elas se reproduzem no Brasil.

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  7 O Parque Nacional Marítimo de Abrolhos inclui áreas de conservação de mar e da costa. Protege, por exemplo, a Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, que engloba uma das maiores áreas de manguezal da Bahia.

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  8 A Resex de Canavieiras, criada em 2006 para aliar a conservação ambiental e o modo de vida tradicional das comunidades, beneficia cerca de 2.600 famílias que vivem da pesca e da extração de mariscos na região. O manejo e a pesca, ali, são conhecimentos repassados de geração para geração. Com a possível exploração de petróleo em quatro blocos próximos de Abrolhos, as oito comunidades extrativistas da região temem viver uma tragédia ambiental como a de Brumadinho.

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  9 As oito comunidades da Resex de Canavieiras estão organizadas sob o guarda-chuva da Associação Mãe dos Extrativistas de Canavieiras (AMEX). Um levantamento da Universidade Federal de Vitória e do ICMBio estima que a produção pesqueira primária anual da região chega a 38 milhões de reais.

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  10 O aratu é um dos principais mariscos capturados pelas comunidades extrativistas de Canavieiras. Cerca de 12 mil pessoas vivem da pesca no mar e da coleta de ostras, caranguejos e crustáceos na região.

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  11 Enquanto navega pelo mangue de Canavieiras, Jailton Santos Santana, de 42 anos, tenta explicar o que o território representa pra ele: "É daqui que eu tiro a minha vida, gente. Criei meus filhos pegando caranguejo aqui". Ele integra uma das 150 famílias que vivem na comunidade de Campinhos, área dentro da Resex de Canavieiras.

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  12 O pescador Reginaldo Conceição Bezerra, de 67 anos, exibe a armadilha para capturar moreias com a qual trabalha. "Sou pescador velho", ele diz. E conta que começou a pescar de tarrafa aos 15 anos de idade.

Manchas de óleo: colisão de navios com petróleo da Shell não foi relatada ao Brasil

O acidente ocorrido em julho de 2017, durante uma transferência de petróleo de navio para navio (ship-to-ship, no jargão do setor) conduzida pela maior empresa do mundo especializada neste tipo de operação, a Fendercare Marine, britânica como a Royal Duth Shell, não foi relatado ao Brasil. Barris da Shell encotrados tem o mesmo óleo que mancha as praias do Nordeste brasileiro 

 
14 de outubro de 2019, 16:15 h


Hugo Souza, no Come Ananás - Uma das hipóteses consideradas para explicar o petróleo chegando sem parar à costa do Nordeste brasileiro é algum acidente não informado às autoridades brasileiras envolvendo um ou mais navios-tanques. Há pelo menos um precedente, e recente. Uma colisão entre dois navios-tanques que transferiam petróleo da Shell no mar aconteceu no litoral brasileiro em julho de 2017 e não foi relatada a quem de competência no Brasil.

O petróleo que ora emporcalha as praias do Nordeste, segundo conclusão de análise feita pela Universidade Federal do Sergipe, é o mesmo encontrado em barris da Shell que também apareceram na costa nordestina nas últimas semanas.

O acidente de julho de 2017 aconteceu durante uma transferência de petróleo de navio para navio (ship-to-ship, no jargão do setor) conduzida pela maior empresa do mundo especializada neste tipo de operação, a Fendercare Marine, britânica como a Royal Duth Shell.

Quem descobriu que o acidente aconteceu e não foi relatado às autoridades brasileiras foi a agência de notícias Reuters. Questionada, a Shell disse que tudo foi apenas um “abalroamento leve”. Questionada, a STS Knutsen NYK Offshore Tankers, uma joint-venture belga-nipônica que é a segunda maior operadora de navios-tanques do mundo, e que operava os navios envolvidos no acidente, a Knutsen disse à Reuters que não havia necessidade de informar porque não houve impacto ambiental e os danos foram pequenos.

Um dos navios envolvidos no “abalroamento leve” sofreu danos da ordem de um milhão de dólares. 

 
Monitoramento ‘Frouxo’

A Reuters publicou com exclusividade a informação sobre este acidente em novembro do ano passado. Na época, a Marinha do Brasil disse que havia registrado 59 operações de transferência de petróleo ship-to-ship na costa brasileira até o dia 30 de outubro de 2018. A Reuters, porém, rastreou 65 operações deste tipo no mesmo período – e só aquelas que envolveram petróleo da Shell.

Segundo projeção da OceanPact, empresa que lida com derramamentos de petróleo no mar, o número de transferências de petróleo entre navios no Brasil pode chegar a 300 em 2022.

Ao contrário de outros países, o Brasil não exige que haja representantes da marinha acompanhando cada uma das operações ship-to-ship realizadas em suas águas territoriais, e o monitoramento dessas operações de alto risco pelo Estado brasileiro é, na palavra usada pela Reuters, “frouxo”.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/manchas-de-oleo-colisao-de-navios-com-petroleo-da-shell-nao-foi-relatada-ao-brasil

ISTO LHE DIZ ALGO SOBRE A PRETENSÃO DE EDUARDO BOLSONARO? - Em tempos de crise fiscal, Itamaraty mantém auxílios-moradia de até R$ 70 mil por mês

Quando se imagina que os "penduricalhos" do Judiciário são privilégios exclusivos...

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André Shalders - @andreshalders Da BBC News Brasil em Brasília

• 14 outubro 2019

O Estado brasileiro vive uma grave crise fiscal. Em 2018, as contas da União fecharam no vermelho em R$ 120,3 bilhões. Mas em certos setores do serviço público, a crise parece não existir. É o caso de seis diplomatas que atuam no exterior e que recebem, cada um, mais de US$ 10 mil mensais de reembolso pelo aluguel de suas residências. O menor valor (US$ 10.014,27) equivale a R$ 41.191,70, segundo a cotação da última sexta-feira (11).

Além de Hong Kong, os outros "super-auxílios" são pagos a diplomatas em Nova York e São Francisco (EUA); em Genebra (Suíça) e em Sydney (Austrália).

As informações desta reportagem foram obtidas pela BBC News Brasil por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal. Os mesmos dados foram confirmados pelo Ministério das Relações Exteriores, em resposta a um pedido formulado nos moldes da Lei de Acesso à Informação (LAI). A princípio, nada há de irregular ou ilegal nos reembolsos - apesar do contraste com os cortes de verbas em outras áreas do serviço público.

Os reembolsos de aluguel pagos aos diplomatas estão entre os maiores do governo federal - senadores da República, por exemplo, recebem R$ 5,5 mil, caso não usem apartamentos funcionais. Como, no entanto, não existem dados unificados sobre este tipo de pagamento em todos os poderes, é impossível afirmar com certeza que o auxílio-moradia recebido pelos diplomatas é o maior da República.

O orçamento total do MRE para o ano de 2019 é de R$ 3,6 bilhões - incluindo despesas obrigatórias, como a folha de pagamentos, e discricionárias.

Só para pagar reembolsos de gastos com moradias, R$ 145,5 milhões já foram pagos em 2019, de acordo com informações obtidas por meio do Siga Brasil.
Aluguéis mais caros do mundo
O maior reembolso, de US$ 17.057,29 (ou R$ 70.161,75) é pago a um diplomata do topo da carreira que vive e trabalha em Hong Kong, uma região administrativa especial da China e palco de recentes protestos.
Na outra ponta da pirâmide, o dinheiro seria suficiente para bancar o benefício médio do Bolsa Família em 2019 (de R$ 186,23) a 376 famílias.
O detentor do maior benefício mensal é o atual cônsul brasileiro em Hong Kong. Ingressou no MRE em 1974, e chegou ao topo da carreira (ministro de primeira classe, no jargão do Itamaraty) em 2004.
Há uma boa razão para o aluguel da residência funcional do cônsul ser tão caro: Hong Kong é a cidade com os aluguéis mais caros do mundo, de acordo com um relatório publicado em maio deste ano pelo banco alemão Deutsche Bank.
Com exceção de Genebra, todas as outras cidades onde diplomatas brasileiros recebem "super-auxílios" estão no top 10 da lista de preços elaborada pelo banco alemão: é o caso em São Francisco (2º lugar mais caro), Nova York (3º) e Sydney (9º).
Mesmo assim, os valores recebidos pelos diplomatas brasileiros são suficientes para alugar imóveis de alto luxo nesses lugares.
Em Hong Kong, por exemplo, o aluguel de um apartamento de dois quartos custa, em média, US$ 3,6 mil mensais, de acordo com o levantamento do banco alemão.
Para efeito de comparação: por 120 mil dólares de Hong Kong (HKD) ao mês (ou US$ 15,3 mil), é possível alugar um apartamento duplex de luxo, com quatro quartos e pouco mais de 300 metros quadrados. Loalizada em uma pequena península a partir da expansão da cidade erguida originalmente em uma diminuta ilha, Hong Kong é famosa por suas moradias apertadas.
Além do cônsul, outro diplomata brasileiro em Hong Kong também recebe mais de US$ 10 mil mensais para o aluguel. Para este segundo profissional, o Itamaraty banca um reembolso de US$ 11,9 mil mensais.
Ao contrário do cônsul, porém, este segundo diplomata não está no topo da carreira: ocupa hoje o posto de segundo-secretário (a progressão no Itamaraty começa pelo posto de terceiro-secretário, imediatamente abaixo daquele de segundo-secretário).
Em Nova York, onde o preço médio levantado pelo Deutsche Bank para um imóvel residencial é de US$ 2,9 mil mensais, o atual cônsul brasileiro recebe US$ 16 mil por mês para cobrir suas despesas com aluguel.

Direito de imagem Getty Images

Image caption Hong Kong é uma das cidades mais caras do mundo

Com este dinheiro, segundo um corretor de imóveis da cidade consultado pela reportagem da BBC News Brasil, é possível alugar "coberturas e apartamentos ultra-luxuosos em bairros exclusivos". "Certamente, com US$ 16 mil por mês é possível pagar um apartamento muito luxuoso (em Nova York)", disse Zachary Assael-Berkowitz Staggers por meio de mensagem de texto.
Outro empreendedor imobiliário da cidade, Jonathan J. Miller, enviou à reportagem um levantamento de preços específico para Nova York. O aluguel médio de um imóvel residencial na ilha de Manhattan (a parte mais antiga) fechou o mês de agosto em US$ 3,5 mil. Miller comanda uma empresa do ramo imobiliário na cidade, a Miller Samuel Inc.
Ele enviou à BBC News Brasil exemplos de aluguéis contratados em agosto de 2019 por US$ 16 mil mensais.
Saiu por este preço, por exemplo, um apartamento de 197 metros quadrados e três quartos na esquina da Laight Street com a West Street. O local fica no bairro de Tribeca e está bem perto de vários pontos icônicos de Nova York: a 1.200 metros do memorial do World Trade Center, destruído no atentado de 2001; e a 1.800 metros da famosa estátua Charging Bull, ponto obrigatório dos turistas que visitam o centro financeiro de Wall Street.
O mesmo dinheiro alugou um apartamento de três quartos e 183 metros quadrados no Upper East Side, a apenas 500 metros do Central Park e do Metropolitan Museum of Art.
Em nota à reportagem, o Itamaraty disse que o imóvel alugado pelo cônsul brasileiro em Nova York é "utilizado como residência e, também, para fins de representação".
Segundo o especialista em relações internacionais e ciência política Leandro Consentino, a "representação" mencionada pela nota do MRE geralmente consiste em eventos, recepções, coquetéis e outros eventos nos quais os diplomatas reforçam laços com a comunidade do local onde trabalham.
"Isso ocorre na outra mão também. Em São Paulo, por exemplo, você tem eventos que acontecem em casas consulares (de países estrangeiros). E geralmente são endereços em bairros nobres", diz ele.

Interesse nacional

A linha entre projetar uma imagem favorável do país e fazer gastos públicos exagerados é tênue, diz Consentino.
"Este tipo de gasto pode, ou não, atender ao que se chama de interesse nacional. A ideia é que, se você vai receber estrangeiros numa residência oficial, ela tem de ser bonita, imponente e tal. Você simboliza, desta forma, que o seu país não é um país qualquer. Tudo na política externa são símbolos", diz.
"A dificuldade é fazer a mediação entre esse mundo simbólico e o mundo dos números, das contas. Se estamos num momento em que o governo faz cortes em diversas áreas, inclusive na educação, é preciso ver realmente o que são esses gastos", diz Consentino, que é professor do Insper.
De toda forma, o Brasil não é o único país a gastar dinheiro alto com as moradias de seus diplomatas. Em março deste ano, o governo britânico foi alvo de críticas quando a imprensa publicou sobre a compra de um luxuoso apartamento de 574 metros quadrados em Nova York, para servir de residência a um diplomata. O imóvel custou US$ 15,9 milhões.

Crise

Alegando razões de segurança, o MRE não informou os endereços dos imóveis alugados pelos diplomatas. A reportagem tentou contato com os diplomatas beneficiados por meio da assessoria de imprensa da pasta, mas não houve resposta. Como os pagamentos estão de acordo com as normas atuais, os nomes dos profissionais foram omitidos desta reportagem.
Assim como outras pastas do governo, o MRE vem sofrendo os efeitos da crise fiscal e da aplicação do mecanismo conhecido como "teto de gastos". Em junho deste ano, por exemplo, o órgão anunciou o fechamento de embaixadas em cinco países do Caribe, com o objetivo de reduzir custos.
Além de Nova York, outra cidade bastante cara dos EUA aparece na lista dos 'super-auxílios'. O cônsul-geral do Brasil em São Francisco, na costa oeste, recebe US$ 13,800 mensais (ou R$ 57,5 mil) para alugar um imóvel na cidade. O aluguel médio de um imóvel de dois quartos na cidade, segundo o Deutsche Bank, é o segundo mais caro do mundo: US$ 3.631 mensais (atrás apenas de Hong Kong).
O cônsul em São Francisco chegou a estar cotado no começo deste ano para suceder o também diplomata Sérgio Amaral no posto de embaixador do Brasil nos EUA. No começo de julho, porém, Jair Bolsonaro indicou seu filho Eduardo para o posto.
A relação de diplomatas com os maiores auxílios para pagamento de aluguéis termina com dois servidores do topo da carreira. Em Genebra (Suíça), um deles recebe US$ 10.769,23 mensais; e em Sydney (Austrália), outro profissional ganha US$ 10.014,27 mensais (o equivalente a R$ 41,7 mil) para pagar o aluguel.
Em 2014, a Folha de S. Paulo publicou reportagem mostrando o caso de um diplomata que recebia US$ 23 mil de reembolso pelo aluguel de um imóvel em Nova York, no Upper West Side. À época, ele era o número dois na hierarquia da missão brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU).
Na época, o Itamaraty recusou pedidos do jornal paulistano, via Lei de Acesso à Informação, sobre os auxílios pagos a diplomatas em outros postos.
Há outra peculiaridade em relação ao diplomata de Genebra mencionado acima: o auxílio que ele recebe é US$ 1.430 (ou R$ 5,9 mil) maior que o de outra diplomata também do topo da carreira atuando na mesma cidade. Este segundo diplomata integra a delegação brasileira em Genebra e recebe US$ 9.339,22 mensais (ou R$ 38,9 mil) para cobrir despesas de aluguel de sua residência funcional.

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Image caption Em Nova York, preço médio para imóvel residencial é de US$ 2,9 mil mensais, segundo relatório do Deutsche Bank

Valor segue realidade de mercado local, diz MRE

O pagamento de reembolsos aos diplomatas funciona da seguinte forma: primeiro o profissional fecha um contrato com o dono do imóvel, paga o valor ajustado, e só depois apresenta um comprovante para receber o reembolso. As regras para estes pagamentos constam de um documento chamado Guia de Administração de Postos (GAP) - que foi atualizado pela última vez por meio de uma portaria do MRE de novembro de 2017 - antes, portanto do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
O valor máximo do reembolso, de acordo com o resposta do Itamaraty à BBC News Brasil, é de determinado pelo cargo ocupado pelo diplomata e pelo posto onde ele se encontra.
"O valor de reembolso máximo para cada servidor é determinado conforme a realidade de mercado de cada cidade e representatividade de cada categoria funcional. Utilizam-se como parâmetros pesquisas locais e consultoria imobiliária da empresa (de consultoria) Mercer", disse o órgão, em nota.
O reembolso também não cobre outras despesas que o diplomata vai ter para manter o imóvel, como água, energia elétrica, internet: estas contas são pagas pelo servidor. Em algumas situações, o reembolso pode também não ser total: o servidor pode ter de arcar com uma parte do valor do aluguel.
O dinheiro do 'auxílio-moradia' pago aos diplomatas também não é incorporado ao salário deles, segundo a pasta. Os gastos são computados, dentro do orçamento do MRE, como verbas discricionárias.
E mais: se dois diplomatas forem casados e trabalharem na mesma cidade, só um deles faz jus ao benefício.

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Image caption Genebra, na Suíça, é uma das cidades com aluguéis mais caros da Europa

Como é o auxílio-moradia de juízes, procuradores e congressistas

Os diplomatas não são a única categoria que pode receber verbas extras para a locação de imóveis. Juízes, procuradores, defensores públicos, deputados, senadores e vários outros tipos de servidores, eleitos ou concursados, também podem receber este tipo de benefício.
Mas os valores pagos a estes profissionais ficam muito abaixo daqueles recebidos pelos diplomatas: o maior auxílio, de R$ 5,5 mil, é pago hoje a seis senadores que não usam apartamentos funcionais do Legislativo.
Juízes, procuradores e defensores públicos receberam auxílio-moradia de R$ 4,3 mil durante quatro anos (de 2014 até o fim de 2018) graças a uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux. O benefício era pago até mesmo para quem tinha imóvel na cidade onde trabalhava e para os dois cônjuges, no caso de um casal formado por dois beneficiários.
Finalmente, em novembro de 2018, Fux revogou a própria liminar depois de um acordo com o então presidente da República, Michel Temer: o mandatário sancionou um aumento de 16,3% nos salários dos ministros do STF, com efeitos sobre os salários de todos os demais integrantes da magistratura.
Hoje, o benefício só é pago em casos excepcionais - quando o juiz atua fora da comarca para a qual foi aprovado em concurso, por exemplo. O valor continua sendo de R$ 4,3 mil.
No Congresso Nacional, o pagamento se destina a deputados e senadores que não querem ou não conseguem usar os apartamentos funcionais em Brasília, mantidos pelo Congresso. A Câmara, por exemplo, dispõe de 432 apartamentos para os 513 deputados - e os que não usam a estrutura da Casa recebem R$ 4,2 mil de auxílio. No Senado, a regra aplicada é a mesma, mas o valor do auxílio é maior: R$ 5,5 mil mensais. Mesmo assim, só 6 dos 81 senadores optam por receber em dinheiro, ao invés de usar os apartamentos funcionais.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50036693

TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60

Lei 9.656/98

10 de outubro de 2019, 19h14

Por Rafa Santos
 
 

TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60 com contratos anteriores a lei 9.656/98
Reprodução

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu negar embargo de declaração apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de operadoras de planos de saúde e manteve decisão que anula reajustes para pessoas maiores de 60 anos. A decisão vale para todos aqueles cujos contratos não previam esta cláusula.

A decisão do TRF-3 vai de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional reajustes de contratos anteriores à Lei 9.656/98.

Conforme a decisão, que atendeu ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2002, as operadoras que aplicaram esses aumentos em contratos antigos foram condenadas a devolver o que foi cobrado ilegalmente.

As operadoras também terão que pagar uma indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo cada uma.

Com base no artigo 35-E da Lei dos Planos de Saúde, a ANS havia autorizado a repactuação de cláusulas de reajustes por faixa etária em contratos firmados dez anos ou mais com segurados maiores de 60 anos.

Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2019, 19h14

QUANDO VEJO GENTE DO MEIO EVANGÉLICO LAMENTANDO A MORTE DE EDSON OLEGÁRIO, UM TIRANETE, EX PREFEITO DE CAMBORIU... porque apoiou eventos dos Gideões Missionários, não resisto a lembrar certos fatos

Ex-prefeito Edinho será julgado por assassinato em outubro
 

Publicada em: 06/08/2019 ás 14:46

O ex-prefeito Edson Olegário, o Edinho Galo, de Camboriú, sentará no banco dos réus no dia 31 de outubro. O político irá júri popular pra responder como mandante da execução do deficiente Eneri Antônio Souza. O crime rolou em agosto 2008 e os quatro bandidos que fizeram o trabalho sujo já foram condenados pelo assassinato.

A data foi divulgada no dia 2 de agosto pelo juiz Renato Mastella, da Vara do Tribunal do Júri da Capital. O julgamento começa às 9h e será no fórum de Florianópolis, a pedido do Ministério Público.

Edinho será julgado por homicídio qualificado e pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. O ex-prefeito chegou a ficar preso por cinco meses em 2010, mas conseguiu recurso da justiça para responder pelo crime em liberdade.

As quatro pessoas acusadas de praticar o crime já foram condenadas pela justiça. Wagner Correia de Souza e Paulo Alves de Souza pegaram 14 anos de prisão cada; Anderson Alves de Souza foi condenado a 13 anos e 6 meses de jaula; e Isaías Ferreira Santiago, o Pelé, teve a pena de seis anos de prisão.

Relembre o caso

Eneri estava sentado na frente de casa, no bairro Cedro, quando tomou os quatro balaços fatais. Segundo a acusação, o alvo era Ângelo de Souza, irmão de Eneri e inimigo político de Edinho na época. Anderson foi apontado como sendo o atirador. Paulo teria lhe dado cobertura. Já Pelé e Wagner teriam contratado os manos pistoleiros e, de acordo com a promotoria, Edinho teria mandado executar o desafeto político.

Fonte: https://diarinho.com.br/noticias/policia/ex-prefeito-edinho-sera-julgado-por-assassinato-em-outubro/

A consolidação de novos parâmetros de desenvolvimento sustentável

11 de outubro de 2019, 6h46

Por Adalberto Arruda Silva Júnior

A nova “Política Nacional dos Biocombustíveis” - RenovaBio, atrelada à Lei 13.576, 26 de dezembro de 2017, foi, em vários sentidos, um “divisor de águas”. Esta Lei introduziu critérios indiscutivelmente renovadores, trazendo disposições concretas, e fortes sobre os biocombustíveis, revestindo-se, assim, de diversos méritos ambientais, econômicos e sociais em favor do desenvolvimento econômico do Brasil, segundo o saudável e moderno modelo desenvolvimento sustentável.

O primeiro mérito a destacar é que induziu o aumento de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis, bem como a substituição parcial e progressiva dos combustíveis fósseis, estimulando dessa forma a participação dos biocombustíveis na matriz de combustíveis, e o reconhecimento de suas vantagens ambientais. Ademais, cabe aqui destacar que a Lei, deu importante contribuição para ampliação efetiva da produção de biocombustíveis no país, com forte geração de emprego e renda, além de compatibilizar, de forma inovadora, a participação competitiva desses novos meios energéticos renováveis, na formação da matriz energética brasileira, atendendo assim, aos princípios, diretrizes, características e exigências básicas essenciais do moderno paradigma técnico-econômico do desenvolvimento sustentável.

Com efeito, esse novo programa, objetiva principalmente a realização das metas que o Brasil assumiu no compromisso de redução de emissão dos GGEs, relativas aos resultados e modalidades da agressiva atuação antrópica, geradora de perigosas e preocupantes mudanças de efeitos climáticos estudados e denunciados durante a "Conferência do Clima de Paris 2015 - COP 21". Nessa mesma linha, busca a realização das metas ambientais e sociais inseridas no famoso documento das "Metas do Milênio", definidas em memorável deliberação da Organização das Nações Unidas - ONU no começo desse século, e bem assim, para a construção de um mundo melhor, mais saudável, mais seguro e mais feliz para todos, com respeito e preservação dos recursos naturais e dos direitos e interesses das gerações humanas futuras.

Nesse contexto, registre-se que através do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em 2008, criou-se o conceito de "Economia de Baixo Carbono", com a finalidade principal de estabelecer novas políticas públicas, novos padrões de produção e consumo, buscando abrir novas formas de atuação humana produtiva e consumerista, sempre ambientalmente e socialmente responsáveis em todo o globo terrestre. Tudo isso como único e obrigatório meio de se assegurar sempre os interesses e necessidades de defesa e melhoria do meio ambiente e da inclusão social, incluindo nessa ambiciosa perspectiva, novos parâmetros socioambientais a serem observados e aferidos pelos diversos países, e, dessa forma, indo-se muito além dos parâmetros clássicos de desenvolvimento tecnológico, econômico ilimitado e do aumento sempre crescente da oferta de bens e serviços para consumo.

Seguindo esse novo paradigma, é satisfatório registrar que a nova Política Nacional dos Biocombustíveis, instituiu em momento oportuno e de forma válida, uma nova forma de governança ambiental, assegurado por mecanismo e instrumento técnico, baseado na criação de um processo de certificação voluntária dos produtores de biocombustíveis que reconhece e premia a eficiência energética e ambiental na oferta de combustíveis renováveis. Assim, a Lei 13.576/2017 significa, sem dúvida, uma “revolução” no setor dos biocombustíveis, uma vez que serve de efeito para criar as bases para o seu crescimento sustentado, privilegiando o interesse do consumidor e da sociedade e, que em boa hora, a nação brasileira passa a adotar novos caminhos para retomar seu equilíbrio econômico, ambiental e social, seguindo a perspectiva do moderno conceito de desenvolvimento sustentável.

Como se pode observar e concluir, a nova Política Nacional dos Biocombustíveis veio atender aos anseios dos novos parâmetros de desenvolvimento sustentável e à imperiosa necessidade de estímulo e integração dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, estabelecendo mais um instrumento oficial, estratégico e necessário para se atender às demandas da sustentabilidade, por meio de novos padrões ambientais, o que deve receber o apoio de todos nós!

Adalberto Arruda Silva Júnior é advogado do Nelson Wilians Advogados & Associados, engenheiro e pós-graduado em Conservação dos Solos e Ciências Ambientais pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). Ex-membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PE.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2019, 6h46

A miséria das vaquejadas e os abéculas

09.10.2019



A miséria das vaquejadas e os abéculas

Jolivaldo Freitas

Foi sancionada, sem que ninguém atentasse para o sofrimento que causa e vai causar para as vítimas preferenciais daqueles que ainda insistem em se manter na linha da Idade Média, em termos intelectuais e de civilidade - digamos sem nenhuma civilidade ou inteligência -, a lei que unge a vaquejada como algo de extrema importância para o país, acredite! Agora é para valer e a vaquejada, o rodeio ou a prova de laço passam a ser oficialmente manifestações culturais nacionais. Lei sancionada pelo governo e aplaudida pela insensibilidade que grassa no interior do Brasil. Convenhamos que na verdade absoluta, no mais rematado pensar não são modalidades esportivas ou culturais. São de aberrações com maus tratos levados ao paroxismo.

É de parar para pensar e quedar-se em aflição como é que seres humanos podem se divertir em fazer seres sencientes virem a sofrer por pura diversão. E se fosse num mundo distópico em que os cavalos e bois estivessem na posição inversa e colocassem os seres humanos: você, seus filhos, sua mãe, sua mulher para correr enquanto são enfiadas esporas ou derrubando numa corrida sem sentido? Estou exagerando na imaginação, mas seria um estertor coletivo. É frustrante ver isso em pleno século XXI.
 

A lei determina que os animais envolvidos na judiação tenham à disposição água e alimentação em local apropriado para o descanso, além de assistência médico-veterinária. Como fiscalizar um evento lá onde o vento faz a curva se nem nas grandes cidades isso acontece, pois político não quer se meter para não perder voto e polícia acha um saco cuidar do assunto? Quem vai fiscalizar é quem bate, enfie as esporas, derruba, machuca, aleija ou mata. O STF em 2016 havia proibido a vaquejada como prática esportiva e cultural lá no Ceará. Não adiantou.

Embora a causa animal seja uma unanimidade internacional e o quinto assunto mais discutido na internet falta coragem para enfrentar as grandes corporações que faturam milhões com esses eventos de pura barbárie. Arranca-se o couro dos animais com crueldade para obtenção do lucro. O sofrimento do animal banalizado. Em todo rodeio o animal fica confinado por horas e recebe estímulos, como pontapés, esporadas e choques, se estressa com o volume das músicas tocadas, com a multidão barulhenta, com os fogos de artifícios. E o povo se delicia com dor e sangue. 

 

Semana passada um touro de propriedade de um cantor sertanejo de tanto sofrer enlouqueceu e foi morto a tiros.

No Brasil os animais sofrem nessas exibições desde a chegada dos portugueses à Bahia. No século XVI já havia a tourada e corridas de animais no centro, na hoje Praça Municipal, para comemorar qualquer data importante. Notadamente as religiosas. 

 

Frustrante que um espetáculo tão medieval ainda perdure neste século em que as pessoas têm mais informações. Isso prova que não se deve esperar nada de bom dos humanos. Pior dos abéculas, os néscios, como dizem os portugueses.

 

O filósofo Thomas Hobbes diz que o homem é mau. É tempo de respeitar todos os seres e todas as diferenças. Não sei você. Não vou catequizar. Mudar a natureza do escorpião.

 

Escritor e jornalista. Email: Jolivaldo.freitas @yahoo.com.br

Risco ao dólar: déficit fiscal dos EUA é o maior em 7 anos

© Sputnik / Aleksei Sukhorukov
Economia
11:45 09.10.2019 (atualizado 12:03 09.10.2019)


O déficit fiscal norte-americano atingiu 4,7% do PIB, o maior nível em sete anos. O valor total do déficit foi de US$ 984 bilhões (cerca de RS$ 4 trilhões).


O ano fiscal de 2019 fechou neste dia 30 de setembro com os EUA registrando o maior déficit fiscal dos últimos sete anos. De acordo com dados preliminares do relatório da Comissão Orçamentária do Congresso norte-americano, o déficit atingiu US$ 984 bilhões (cerca de RS$ 4 trilhões).

"Relativamente ao tamanho da economia o déficit atingiu 4,7% do PIB, o maior índice desde 2012. O ano de 2019 é o quarto ano consecutivo no qual observamos um aumento da relação percentual do déficit em relação ao PIB", informou o relatório.

Para cobrir o déficit, o Federal Reserve recorreu à emissão de moeda, injetando recursos na economia. No início de setembro, o órgão regulador injetou US$ 185 bilhões (cerca de RS$ 759 bilhões) na economia norte-americana.

De acordo com especialistas, medidas como essa podem levar a aumento inflacionário e à perda de valor da moeda norte-americana.
Corte nos impostos, aumento nos gastos

Especialistas afirmam que o déficit atingiu nível recorde por causa da malsucedida reforma tributária, das despesas com programas sociais, além dos gastos com o serviço da dívida pública.

De acordo com o consultor de investimentos Aleksandr Bakhtin, o déficit fiscal, que representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, é consequência da reforma tributária do governo Donald Trump, dos gastos com programas sociais e com o serviço da dívida pública.

"Programas sociais como o Social Security, Medicare e Medicaid seguem tendo impacto significativo no déficit fiscal norte-americano. Além disso, por causa da reforma de Trump, a receita tributária foi reduzida significativamente, enquanto os gastos federais continuaram a aumentar", disse o economista.

Cumprindo sua promessa de campanha, no fim de 2017 o presidente Donald Trump assinou o projeto de lei que reduziu os impostos para as empresas de 35% para 21%.

O objetivo da medida era fomentar o crescimento econômico: os cortes nos impostos iriam possibilitar o aumento do lucro das empresas que, consequentemente, aumentariam os salários de seus funcionários, fazendo a roda da economia girar.

© AP Photo / Jacquelyn Martin
Desigualdade nos EUA: americanos fazem fila para receber atendimento médico na Flórida

No entanto, de acordo com o especialista da Academia de Gestão Financeira e de Investimentos Gennady Nikolaev, as empresas preferiram guardar essa taxa de lucro adicional para si mesmas:

"As empresas obtiveram a oportunidade de ganhar mais em função da queda nos impostos, mas não se apressaram em aumentar os salários de seus funcionários. Por isso, a esperada aceleração na atividade econômica não se materializou, enquanto o orçamento perdeu quase US$ 1,5 trilhões por ano [cerca de RS$ 6,1 trilhões]", explicou o economista.
 

Espiral da dívida

Para cobrir o déficit fiscal os EUA irão aumentar a emissão de títulos da dívida pública. Investidores americanos e estrangeiros compram esses títulos e, em troca, recebem juros estáveis.

"O financiamento do déficit será feito a partir do aumento da dívida pública, o que é a regra nos EUA. Atualmente, a dívida pública está em mais de US$ 22,8 trilhões [cerca de RS$ 93 trilhões], e a cada segundo ela aumenta em cerca de US$ 2 milhões", esclareceu o economista Mark Goikhman.

O crescimento da dívida pública aumentará a pressão sobre o orçamento federal no longo prazo. Segundo Alexander Bakhtin, a necessidade de atender à dívida crescente requer novas injeções de dinheiro, o que agrava ainda mais o déficit.

 

Fonte: https://br.sputniknews.com/economia/2019100914616207-risco-ao-dolar-deficit-fiscal-dos-eua-e-o-maior-em-7-anos/

FENTANIL - Droga lícita e mortífera se expande na Europa

Opioide fentanil se tornou a mais mortal e perigosa droga nos Estados Unidos. Não apenas as organizações criminosas que traficam a droga devem ser controladas, mas também as empresas que a produzem legalmente.



Em 2016, mais da metade das mortes por overdose nos EUA ocorreu em consequência do uso de drogas de prescrição médica

Em agosto, num motel em Queens, em Nova York, foi encontrado o corpo sem vida de Andrea Zamperoni, chef de cozinha italiano do famoso restaurante Cipriani Dolci, localizado na estação Grand Central Terminal. Ele morreu de overdose de fentanil. Foi então que a crise de consumo desse opioide, que atormenta os Estados Unidos desde 2014, atraiu a atenção na Itália.

De acordo com o Relatório mundial sobre drogas de 2019, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), o consumo de fentanil e sua capacidade mortífera deveria acender um alerta em toda a Europa.

Fala-se muito sobre o perigo que representam as organizações criminosas, como os cartéis mexicanos, que traficam drogas ilícitas em todo o mundo, causando danos à saúde de milhares de pessoas. Heroína, cocaína, maconha e metanfetaminas estão listadas com alerta vermelho.

Mas nos EUA, pelo menos desde 2016, as drogas que são mais consumidas e causam mais mortes por overdose não são as traficadas ilegalmente, mas as de prescrição controlada, legalmente produzidas e distribuídas no país e vendidas nas farmácias por meio de receitas médicas. Uma delas, a mais difundida é o opioide analgésico fentanil, prescrito em casos de dor intensa, assim como oxicodona e hidrocodona.

O relatório de 2016 intitulado Avaliação nacional de ameaças de drogas, publicado pela agência antidrogas do governo americano Drug Enforcement Administration (DEA), apontou que, dos 129 que morreram diariamente por overdose de drogas em 2014, 52 foram vítimas do consumo de analgésico de prescrição médica. Ou seja, em torno de 40%, o que equivale a 18.980 pessoas em 2014.

No mesmo relatório publicado em 2018, a DEA afirmou que, em 2016, dos 172 mortos diariamente por overdose de drogas, 116 consumiram medicamentos prescritos, fornecidos principalmente por um familiar ou amigo. Ou seja, um dado de 67%, o que equivale a mais de 42 mil pessoas.

A DEA detectou que a maioria dos indivíduos que obtiveram esses analgésicos injustificadamente alegou dor física para obtê-los. Na prática cotidiana, muitos médicos dos EUA abusam na prescrição de analgésicos opioides como o fentanil, prescrito até mesmo em casos de dor de dente infantil.

Os medicamentos de prescrição médica ocupam o segundo lugar das drogas consumidas nos Estados Unidos, só ficando atrás da maconha: 18 milhões de cidadãos dos EUA acima dos 12 anos fazem uso abusivo deles.


Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

O consumo de fentanil é tão extenso nos EUA e gera tantos lucros às empresas que legalmente produzem, distribuem e vendem a droga, que os cartéis mexicanos resolveram comercializar fentanil produzido ilegalmente para captar uma fatia do mercado. Eles usam etiquetas e embalagens semelhantes às dos medicamentos legítimos produzidos por empresas farmacêuticas.

Para aumentar sua potência e a dependência, as organizações criminosas misturam fentanil com heroína, na grande maioria dos casos, cocaína e, em menor grau, com metanfetamina. Essas misturas tornam o consumo ainda mais perigoso. O fentanil ilegal que chega à América do Norte é produzido na China e no México.

O alerta sobre o uso desses opioides sintéticos, produzidos e vendidos legalmente e ilegalmente nos EUA, espalhou-se pela Europa. De acordo com Antonio Nicasio, especialista na organização italiana de crime organizado 'Ndrangheta, e autoridades judiciais da Itália, essa organização mafiosa começou em 2017 a se aventurar no tráfego e na venda na Europa de fentanil proveniente do Canadá, segundo matéria publicada em 9 de setembro no jornal La Stampa.

"Na Europa, a dor crônica afeta um em cada cinco adultos", escreveu o diário italiano, referindo-se ao potencial mercado de produtos como o fentanil. "Na Itália, nos últimos dez anos, a prescrição de opioides como o fentanil quadruplicou."

"Os opioides sintéticos continuam representando uma séria ameaça à saúde pública, num contexto marcado pelo número crescente de mortes por overdose na América do Norte e pela expansão do tráfico de fentantil e seus análogos na Europa", advertiu o Relatório Mundial sobre Drogas, publicado neste ano pelo Unodc. O documento ressaltou que, embora a questão não tenha sido considerada tão alarmante pela mídia europeia, "é necessária atenção internacional urgente".

O relatório observou que, embora o mercado de fentanil na Europa ainda seja "pequeno", há indicadores preocupantes. Um deles é o crescimento do confisco dessa substância na Europa Ocidental e Central. Enquanto que em 2013 foi apreendido um quilograma, em apenas quatro anos a quantidade de fentantil confiscada aumentou em 17 vezes.

Estima-se que apenas 10% das drogas sejam apreendidas internacionalmente. Isso significaria que, se 17 quilogramas foram apreendidos em 2017, pelo menos 170 quilogramas de fentanil foram traficados na Europa Ocidental e Central. Segundo o relatório das Nações Unidas, "no caso do fentanil, a maior parte da substância encontrada no mercado ilícito é proveniente de fabricação lícita".

Esses dados acendem um alerta não apenas para controlar as organizações criminosas que agora traficam o mortífero fentanil, mas também para as empresas que produzem o opioide legalmente. Em alguns dias será publicada a mais recente Avaliação nacional de ameaças de drogas elaborada pela DEA. O novo diagnóstico deve ser acompanhado não apenas nos EUA, mas também na Europa.

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A jornalista e autora Anabel Hernández escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Após ameaças de morte, teve que deixar o país, e vive na Europa desde então. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019, durante o Global Media Forum, em Bonn.

Consumidora que enfrentou calor do verão sem água em casa será indenizada na Capital

07 Outubro 2019 | 16h05min


Uma moradora de Florianópolis, que sofreu com a falta injustificada do fornecimento de água durante a alta temporada será indenizada em R$ 5 mil pela companhia de abastecimento da região. A decisão é da juíza Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque, em ação que tramitou na 1ª Vara Cível da Capital.

De acordo com os autos, os transtornos ocorreram entre novembro de 2013 e janeiro de 2014, na comunidade da Vila Cachoeira. A consumidora relata que, nesse período, a água era fornecida apenas por uma ou duas horas diárias, mas ainda assim de forma turva e imprópria para consumo. Além disso, a interrupção foi permanente entre o natal e o ano-novo.

A autora também aponta que em nenhum momento a companhia tentou minimizar o problema com meios alternativos, como disponibilização de caminhões-pipa. Reportagens jornalísticas que registraram os aborrecimentos decorrentes da falta de água na época foram juntadas ao processo.

Em contestação, a empresa responsável pelo fornecimento alegou que não existe prova da falha na prestação do serviço. Justificou que as leituras da unidade indicaram consumo zero, com indicativo de que o aparelho medidor estivesse parado ou que tenha sido fraudado. Manifestou, ainda, que a maioria dos moradores daquela localidade não possui reservatório de água. Outro ponto destacado foi o aumento da população na alta temporada, o que justificaria oscilações na rede.

A juíza Eliane Albuquerque, no entanto, avaliou que a companhia não trouxe ao processo qualquer documento hábil a comprovar sua versão, enquanto as notícias juntadas pela consumidora serviram como prova mínima do que foi alegado. Segundo anotou a magistrada, o relatório da unidade produzido pela empresa também corrobora a alegação de falta de água, já que registra consumo zero.

A sentença ainda destaca que o relatório técnico da Superintendência Regional de Negócios da Região Metropolitana não deixa dúvidas de que houve falta de água na região da Vila Cachoeira no período analisado. "No caso, a ré não demonstrou a existência de justificativas legais para a suspensão do fornecimento de água à unidade consumidora de titularidade da autora. De outro lado, restou comprovado que a autora ficou impossibilitada de usufruir do serviço, conforme veiculação da ocorrência na mídia local", escreveu a juíza. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0323250-52.2015.8.24.0023).

 

Fonte:  https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/consumidora-que-enfrentou-calor-do-verao-sem-agua-em-casa-sera-indenizada-na-capital?inheritRedirect=true