Dez dos 15 ministros da Corte Especial votaram pelo afastamento, reiterado nesta quarta pelo ministro relator Benedito Gonçalves. Operação investiga desvios em contratos na Saúde do RJ.
Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília
02/09/2020 18h18 Atualizado há 3 minutos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu nesta quarta-feira (2) o quórum qualificado (dois terços de 15 votos) para manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado por 180 dias do cargo de governador do Rio de Janeiro em razão de suspeitas de desvios na saúde no estado. Witzel nega as acusações.
Até a publicação desta reportagem, 10 dos 15 ministros da Corte Especial já tinham votado a favor da manutenção do afastamento de Witzel, determinado na última sexta-feira (28) pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves — um ministro se manifestou contra, e o julgamento prosseguia.
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, e, segundo técnicos do tribunal, são necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços) para que Witzel seja mantido afastado. O presidente do STJ só vota em caso de empate.
Logo depois de o quórum ter sido atingido, Witzel afirmou em uma rede social que respeita a decisão do STJ.
“Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, escreveu.
A decisão que levou ao afastamento do governador faz parte da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ. O tribunal entendeu que o afastamento é suficiente para evitar as supostas ações criminosas.
Defesa de Witzel e subprocuradora da República se desentenderam no início do julgamento
Além do afastamento do governador, o STJ expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria Geral da República denunciou nove pessoas.
O ministro Benedito Gonçalves também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.
A defesa de Witzel criticou a decisão de afastamento ter sido dada por um só ministro, e não por um colegiado, e pediu a suspensão do julgamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido pouco antes do julgamento, afirmando que não cabe ao Supremo decidir sobre a pauta de julgamentos do STJ.
O nome da operação (Tris In Idem) é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado acusado de se utilizar de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas – os outros dois foram Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/09/02/stj-atinge-quorum-para-manter-witzel-afastado-do-cargo-de-governador-julgamento-continua.ghtml
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