Decisão foi tomada nesta segunda-feira em Portugal
A Portugal Telecom aprovou a fusão com a Oi em assembleia geral extraordinária em Lisboa no início da tarde desta segunda-feira (8). Os novos termos da fusão das duas empresas foram aprovados com o voto favorável de 98,25% do capital presente.
A aprovação dos termos só foi possível após a diminuição da posição dos acionistas da Portugal Telecom na nova Oi. Segundo o Jornal de Negócios, durante a votação foram apresentados dados que confrontaram a administração da Portugal Telecom sobre o investimento de 897 milhões de euros na Rioforte, que resultou no calote sofrido pela Portugal Telecom à época das negociações da fusão com a Oi.
Menezes Cordeiro, presidente da mesa da AG, definiu que os brasileiros da Telemar, dona da Oi, que têm 10% da PT, não poderiam votar, devido a conflito de interesses. Para que os novos termos da parceria fossem aprovados, seriam necessários dois terços do capital representado.
O acordo, anunciado na noite de 28 de julho, prevê que a Portugal Telecom fique com 25,6% do capital da CorpCo, empresa que resultará da fusão, com a possibilidade de elevar sua participação até o que estava determinado antes do calote, 37,4%, por meio da compra de ações da Oi ao longo de seis anos. A PT SGPS não será mais extinta e deve ficar com a dívida de 897 milhões da Rioforte e com as opções de ações da nova empresa.
Os braços do Grupo Espírito Santo no Brasil
Como o Jornal do Brasil já publicou no início de julho, o Grupo Espírito Santo desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios se viram obrigados a sair de Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos. A família retomou o Banco Espírito Santo posteriormente.
O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.
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