Rubens Paiva: advogado 'se anima' e tenta parar todas as investigações sobre regime militar
Rodrigo Roca promete atacar a principal argumentação dos procuradores da República
POR CHICO OTAVIO
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RIO — O advogado Rodrigo Roca, que defende no Rio militares envolvidos em crimes praticados durante o regime militar, vai tentar suspender todas as investigações empreendidas pelo Ministério Público Federal sobre desparecimento e mortes de presos políticos entre 1964 e 1985. Animado com as decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), que concedeu liminar trancando os processos abertos para apurar a morte do ex-deputado Rubens Paiva (21 de janeiro de 1971) e do atentado a bomba no Riocentro (30 de abril de 1981), Roca anunciou que pretende ingressar com um pedido de habeas corpus junto à primeira instância da Justiça Federal, desta vez requerendo o fim dos procedimentos abertos pelo grupo Justiça de Transição, criado pelo MPF para esclarecer as violações de direitos humanos no período.
No pedido, Roca promete atacar a principal argumentação dos procuradores da República, de que a tortura, morte e ocultação de cadáveres seriam crimes de lesa-humanidade, portanto imprescritíveis. Ele alega que não há amparo à tese na legislação brasileira e nem a Justiça local abre lacunas para absorção de regras estrangeiras. Para o advogado, como o TRF-2 praticamente firmou posição sobre o assunto, não teria sentido desenvolver uma investigação e denunciar um caso que não terá seguimento no Judiciário. O pedido alegará também que os crimes estão prescritos e que a Justiça Federal não dispõe de tribunal de juri para esse tipo de ação.
— Tinha esperança que as sucessivas derrotas do MPF na Justiça coibissem novas denúncias. Porém, como isso não está acontecendo, resolvemos agir. Não vamos mais ficar remediando, mas atuar na prevenção. O habeas corpus, se acolhido, vai bloquear todas as novas demandas — disse Roca.
No Rio, existem hoje mais de 200 investigações em andamento. Além das barreiras jurídicas, representadas principalmente pelos efeitos da Lei da Anistia, os membros do MP enfrentam a resistência sistemática das Forças Armadas em acolher pedidos de informações sobre os ex-agentes da repressão.
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