Sociedade
23.06.2019 às 17h00
Excecionalmente, um tribunal australiano decidiu atribuir a um dador de esperma os direitos parentais da filha de 11 anos, devido à relação que este mantinha com a criança
O Tribunal de Família da Austrália tinha decidido que o homem de 49 anos era apenas um dador de esperma e, por isso, sem quaisquer direitos. O caso seguiu para o Supremo Tribunal de Justiça de Camberra. Desta vez, a justiça considerou que, como o homem doou o seu esperma à mãe da criança, com a intenção de que a criassem juntos, e permaneceu envolvido na vida da filha, desde o momento em que ela nasceu, merecia que lhe fossem reconhecidos os seus direitos parentais.
Segundo o veredicto, "ele acreditava que era pai da criança e que, portanto, a apoiaria, e cuidaria dela. O seu nome foi incluído na certidão de nascimento da criança como sendo o do pai". O juiz considerou que a relação que mantinham era "extremamente próxima e segura" e, por esse motivo, o seu papel na vida da filha superou o de um dador de esperma. Embora depois do nascimento tenha entrado em desacordo com a mãe da filha, manteve sempre um "papel contínuo no apoio financeiro, na saúde, educação e bem-estar geral da criança", lê-se no relatório do julgamento.
A ação judicial foi motivada pela decisão da mãe, em 2015,de se mudar para a Nova Zelândia com a filha. Nessa altura, o pai decidiu avançar com a batalha judicial para que lhe fossem reconhecidos direitos parentais e poder impedir que a filha se mudasse para outro país.
Tahlia Bleier, advogada do pai, disse que o termo "dador de esperma" implica que o homem "não faz mais do que fornecer seu sémen". Segundo ela, o seu cliente não se adequava a este rótulo, devido à sua "intenção estabelecida de ser co-responsável e o seu relacionamento e envolvimento duradouros" com a rapariga, que demonstraram o seu desejo de ser um pai, e não apenas um dador.
"Potencialmente veremos um aumento nos casos no tribunal de família de dadores que procuram envolvimento na vida de uma criança. O tempo o dirá", acrescentou a advogada.
Cassandra Seery, professora da Universidade de Direito de Deakin, afirmou que era preciso "ter cuidado a tomar estas decisões de longo prazo. A longo prazo, o tribunal não vai considerar aquilo em que estávamos a pensar na época, ou o que planeávamos, mas aquilo que é melhor para os interesses da criança".
Seery considera ainda que, embora a decisão possa parecer ter consequências, a longo prazo, para os pais com filhos de dadores de esperma anónimos, a decisão do Supremo Tribunal foi, em muitos aspetos, um caso especial. Contudo, "este tipo de conflito entre os pais pode e deve surgir, e é somente terem todos cuidado quando pensarem em ter uma criança".
23.06.2019 às 17h00
Excecionalmente, um tribunal australiano decidiu atribuir a um dador de esperma os direitos parentais da filha de 11 anos, devido à relação que este mantinha com a criança
O Tribunal de Família da Austrália tinha decidido que o homem de 49 anos era apenas um dador de esperma e, por isso, sem quaisquer direitos. O caso seguiu para o Supremo Tribunal de Justiça de Camberra. Desta vez, a justiça considerou que, como o homem doou o seu esperma à mãe da criança, com a intenção de que a criassem juntos, e permaneceu envolvido na vida da filha, desde o momento em que ela nasceu, merecia que lhe fossem reconhecidos os seus direitos parentais.
Segundo o veredicto, "ele acreditava que era pai da criança e que, portanto, a apoiaria, e cuidaria dela. O seu nome foi incluído na certidão de nascimento da criança como sendo o do pai". O juiz considerou que a relação que mantinham era "extremamente próxima e segura" e, por esse motivo, o seu papel na vida da filha superou o de um dador de esperma. Embora depois do nascimento tenha entrado em desacordo com a mãe da filha, manteve sempre um "papel contínuo no apoio financeiro, na saúde, educação e bem-estar geral da criança", lê-se no relatório do julgamento.
A ação judicial foi motivada pela decisão da mãe, em 2015,de se mudar para a Nova Zelândia com a filha. Nessa altura, o pai decidiu avançar com a batalha judicial para que lhe fossem reconhecidos direitos parentais e poder impedir que a filha se mudasse para outro país.
Tahlia Bleier, advogada do pai, disse que o termo "dador de esperma" implica que o homem "não faz mais do que fornecer seu sémen". Segundo ela, o seu cliente não se adequava a este rótulo, devido à sua "intenção estabelecida de ser co-responsável e o seu relacionamento e envolvimento duradouros" com a rapariga, que demonstraram o seu desejo de ser um pai, e não apenas um dador.
"Potencialmente veremos um aumento nos casos no tribunal de família de dadores que procuram envolvimento na vida de uma criança. O tempo o dirá", acrescentou a advogada.
Cassandra Seery, professora da Universidade de Direito de Deakin, afirmou que era preciso "ter cuidado a tomar estas decisões de longo prazo. A longo prazo, o tribunal não vai considerar aquilo em que estávamos a pensar na época, ou o que planeávamos, mas aquilo que é melhor para os interesses da criança".
Seery considera ainda que, embora a decisão possa parecer ter consequências, a longo prazo, para os pais com filhos de dadores de esperma anónimos, a decisão do Supremo Tribunal foi, em muitos aspetos, um caso especial. Contudo, "este tipo de conflito entre os pais pode e deve surgir, e é somente terem todos cuidado quando pensarem em ter uma criança".
Fonte: http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2019-06-23-Tribunal-australiano-reconhece-direitos-parentais-a-um-dador-de-esperma
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