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segunda-feira, 18 de abril de 2016

PRIVACIDADE ONLINE - Direito ao esquecimento para usuários da internet vira lei na União Europeia


O internauta na Europa que quiser que informações a seu respeito sumam da internet poderá requisitar diretamente ao servidor. Quase dois anos depois de o Judiciário da União Europeia decidir a favor do direito ao esquecimento, o Parlamento europeu aprovou uma regulamentação sobre o assunto que deverá ser observada por todos os países do bloco econômico.

Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça da UE decidiu que o Google pode ser obrigado a filtrar resultados de buscas para esconder informações sobre determinada pessoa. A regulamentação sobre a privacidade online, aprovada na quinta-feira passada (14/4) pelos parlamentares europeus, vai além. Estabelece que o internauta pode pedir diretamente ao servidor para apagar essas informações indesejadas. Por exemplo, um usuário doFacebook poderá pedir que seu perfil seja totalmente deletado do servidor da empresa.

A regulamentação não especifica como esse direito vai ser aplicado no caso de notícias jornalísticas, já que aí a linha que separa o direito individual e a liberdade de imprensa é bastante tênue. Isso deve ser discutido aos poucos tanto pelos órgãos da UE como por cada país. A partir da publicação da nova lei, os países do bloco terão dois anos para adaptar sua legislação interna às novas regras europeias. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2016, 12h31

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