PROJETO DE MORO INSTAURA PENA DE MORTE SEM JULGAMENTO NO BRASIL, DIZ ESPECIALISTA EM SEGURANÇA

Luiz Eduardo Soares classifica como equivocadas as medidas propostas pelo ministro da Justiça do governo Bolsonaro

João Paulo Saconi

06/02/2019 - 08:00 / Atualizado em 06/02/2019 - 12:12Luiz Eduardo Soares é especialista em segurança pública, cuidou da área durante o primeiro mandato de Lula e se diz 'chocado' com o pacote de medidas apresentado pelo ministro Sergio Moro Foto: Gustavo Miranda / O Globo

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O pacote de medidas anticrime que o ministro da Justiça Sergio Moro vai apresentar ao Congresso Nacional não conta, desde o início, com a aprovação do antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, um dos maiores especialistas sobre o tema no país. 

À ÉPOCA, o ex-secretário nacional da Segurança Pública (cargo incorporado hoje às atribuições de Moro) criticou, entre outras propostas anunciadas nesta segunda-feira, a possibilidade de redução ou não aplicação da pena à policiais que matarem em serviço.

O texto apresentado ontem sugere que a Justiça considere essa alternativa quando, em serviço, o agente agir neste sentido por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". A ideia é um eco do que o presidente Jair Bolsonaro já prometia durante a campanha. 

Para Luiz Eduardo Soares, trata-se da intensificação do que ele aponta como o genocídio das parcelas pobre e negra da população brasileira — o que deve ser visto, segundo ele, de maneira escandalosa e perplexa pela comunidade internacional.

"Praticamente instaura a pena de morte e sem julgamento. E esse tipo de pena me parece inaceitável e repulsiva, inclusive diante da Constituição. Qualquer situação de risco em que um policial está envolve tensão, medo, surpresa e forte emoção. 

Isso pode ser alegado em qualquer situação", alerta o especialista, que encampou a área da segurança durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para além das críticas ao conteúdo do conjunto levado por Moro aos governadores recém-empossados e membros de seus secretariado, Soares diz ter ficado "chocado" com a forma "despudorada" que o ex-juiz federal escolheu para tratar de medidas de alto impacto. O maior deles, na opinião do estudioso, é o aumento do número da comunidade encarcerada:

"(O projeto) É um equívoco que aponta na direção do enrrijecimento da política de encarceramento. Vai torná-lo mais rápido, ágil, fácil e voraz. Mas isso alimenta as facções criminosas. Colocamos forças de trabalho dentro dos presídios e alimentamos esses grupos, que dominam o sistema penitenciário", conta.

Coautor dos livros "Elite da Tropa" e "Elite da Tropa 2" (inspirações para a franquia cinematográfica "Tropa de Elite"), Luiz Eduardo Soares acredita que o caminho traçado a partir da possível aprovação pela Câmara e pelo Senado das mudanças na legislação é o de um "país autoritário", "dominado pela Justiça criminal" e onde as "liberdades individuais deixarão de ser respeitadas".

'PLEA BARGAIN', CAIXA DOIS E VIDEOCONFERÊNCIA

Aventada por Moro, a intenção de permitir que o Ministério Público feche acordos com investigados que confessem crimes de improbidade administrativa também assustam Soares. A ideia é inspirada em um príncipio do direito norte-americano chamado "plea bargain" e não se aplica a casos que envolvam violência ou ameaças graves.

"A negociação com o MP sem passar pela Justiça é complicada. O investigado não foi julgado e os acusadores se tornam monopolistas de um processo supostamente judicial. É completamente contrário aos nossos príncipios constitucionais", diz o escritor, que teceu outra crítica aos promotores públicos: para ele, a impunidade no Brasil passa pela falta de elucidação dos crimes pela polícia, da ausência de denúncias contundentes do MP sobre eles e da "bênção do Judiciário" para que o ciclo continue funcionando.

Soares também desaprova a tipificação do crime de caixa dois e a flexibilização das situações em que um juiz pode ouvir o réu através de videoconferência (antes, isso acontecia apenas em "excepcionalidades"). Ambas são medidas que fazem parte do pacote de Moro, previsto para ser enviado ao Legislativo quando Bolsonaro deixar o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado enquanto se recupera da cirurgia para a reversão da colostomia.

"Seguimos criminalizando todas as práticas das quais discordamos e não nos empenhamos em desmontar o sistema que as leva a acontecer. No caso do caixa dois, me refiro ao cenário competitivo e monetarizado das corridas eleitorais no país. Quando pensamos que se trata de uma simples questão burocrática, como a videoconferência, vemos que o momento de encontro do réu com o magistrado pode não acontecer. E isso prejudica a defesa", lamenta o antropólogo, que considera importante o aspecto presencial das oitivas (é o momento, para ele, em que a comunicação oral e corporal é possível e ocorre sem pressões externas, o que pode deixar de acontecer em um depoimento por vídeo).

Fonte: https://epoca.globo.com/projeto-de-moro-instaura-pena-de-morte-sem-julgamento-no-brasil-diz-especialista-em-seguranca-23430895