Procuradora federal aponta tentativa de ocultar negativa do órgão municipal por parte de empresa que pretende construir 370 hangares para jatinhos no Norte da Ilha
Fábio Bispo, Florianópolis
11/01/2018 08h00 - atualizado em 10/01/2018 às 21H52
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a imediata paralisação do licenciamento ambiental para a construção de um parque aeronáutico em Ratones, no Norte da Ilha. A recomendação foi feita à Fatma (Fundação do Meio Ambiente) no dia 8 de janeiro, mas o órgão afirma que ainda não recebeu o documento. Segundo o MPF, há suspeitas de que a empresa teria utilizado “documento inidôneo” para tentar aprovar o empreendimento.
Previsto em uma área de 217 hectares onde seriam erguidos 370 hangares para jatinhos, heliponto e um complexo de lazer, o empreendimento batizado de Costa Esmeralda Jurerê, segundo a procuradora Analucia Hartmann, teria ocultado da Fatma o indeferimento da consulta de viabilidade emitida pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), gerando situação que poderia vir a se configurar como tentativa de “fraude e prestação de falsa informação ao órgão ambiental”, segundo argumentou a procuradora em seu despacho.
Conforme o inquérito civil, a empresa não poderia ter dado prosseguimento às demais etapas da obra sem que o empreendimento estivesse compatível com o zoneamento do local. No entanto, a investigação destaca que após a negativa do Ipuf e da Secretaria de Meio Ambiente da Capital teria surgido uma “estranha” promessa de alteração ao Plano Diretor que viabilizaria o empreendimento.
Na época, uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores foi realizada na comunidade, que tinha dúvidas sobre as contrapartidas que o projeto poderia oferecer ao bairro. Os estudos para implantação do empreendimento começaram há cinco anos, mas foi somente em dezembro de 2016 que parte dos moradores teve a confirmação sobre o aeroporto.
Empresa entrou com recurso no município
Em junho do ano passado, o município informou ao MPF a existência de um recurso da empresa diante da negativa de viabilidade, e que o pedido de reconsideração ainda não estava sob análise. O argumento da empresa para o recurso é de que o zoneamento da área permitiria "empreendimentos especiais". O MPF aponta que a obra fica próxima da Estação de Carijós e dependeria ainda de anuência do ICMBio.
O município não quis se manifestar sobre o assunto e não informou se o recurso da Costa Esmeralda já foi julgado. A Fatma informou que não recebeu a recomendação do MPF e por enquanto não vai se manifestar. A Costa Esmeralda, que mantém condomínios aeronáuticos semelhantes em Porto Belo, Búzios (RJ) e Natal (RN), disse não ter tido conhecimento da recomendação e pediu para o ND retornar contato em breve.
Parecer da procuradoria federal emitido no último dia 8 de janeiro de 2018 - Reprodução
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