MERCADO DE ARTE
Para onde vai o busto de Nefertite?
Em grandes museus da Europa e dos Estados Unidos, sorriem budas e estátuas gregas... Contudo, a legitimidade da apropriação de certas obras está sendo questionada
por Patrick Howlett-Martin
Foreign Cultural Exchange Jurisdictional Immunity Clarification Act (“Lei Definidora da Imunidade Jurisdicional da Troca Cultural com o Estrangeiro”): esse é o nome de um espantoso projeto de lei norte-americano, apresentado por um democrata e um republicano, que foi votado em fevereiro pela Câmara dos Representantes e se encontra atualmente em estudo no Senado. Ele visa proteger os museus públicos, no território nacional e fora dele, no contexto dos empréstimos de suas coleções ao estrangeiro ou de recebimento de peças provenientes de outros museus. A lei proíbe toda apreensão ou reclamação de obras cuja propriedade seria contestada, estimada ou comprovadamente ilícita, com exceção das que pertenceram a famílias judias e foram confiscadas pela Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial – o que, precisão importante, exclui as espoliações provocadas por circunstâncias da guerra, como o exílio. Em suma, o objetivo é impedir qualquer recurso na justiça pela recuperação de obras cuja aquisição é eventual ou indubitavelmente fraudulenta. Os conservadores dos principais museus dos Estados Unidos apadrinharam com convicção esse projeto, que também recebeu, num primeiro momento, o apoio do Conselho Nacional dos Museus da França – antes que os protestos começassem a surgir por causa da decisão.
É preciso reconhecer que os museus correm perigo: as apropriações mais do que contestáveis foram numerosas, principalmente graças às expedições militares de outrora, que acompanhavam os arqueólogos e especialistas expressamente encarregados de fornecer belas peças aos museus. Alguns exemplos são famosos: a pedra de Roseta, descoberta em 1799, em Roseta (Rashid, no Delta do Nilo), durante a campanha do Egito de Napoleão Bonaparte, foi transportada para a Grã-Bretanha depois da vitória inglesa de Aboukir; ela ainda se encontra no Museu Britânico, e o Egito a reclama periodicamente.
Outras pilhagens tiveram menos impacto: a da Etiópia em 1868, de Gana em 1874, do Império Edo (Benin) em 1897... O saque do Palácio de Verão de Pequim pelas tropas franco-britânicas em 1860, por outro lado, ficou célebre. A venda em leilão pela Christie’s, em 2008, em Paris, da coleção do costureiro Yves Saint Laurent e do empreendedor Pierre Bergé, que comportava dois bronzes provenientes do Palácio de Verão, lembrou esse episódio emblemático. A Christie’s tinha inicialmente oferecido por US$ 20 milhões as peças à República Popular da China, que as reclamava. O preço pareceu um pouco excessivo às autoridades de Pequim.
Os tempos de paz podem oferecer promoções. O Museu Britânico deve a Henry Salt, cônsul-geral do Egito, a estátua de Ramsés II de Tebas, e a Thomas Bruce, dito Lorde Elgin, embaixador de sua Majestade na corte otomana, uma parte das frisas do Partenon ateniense, que se estragaram algum tempo depois de ter ficado diversos anos do lado de fora de sua propriedade enquanto esperavam um comprador. A Grécia pede sua restituição desde 1830. As cerca de 5 mil peças encontradas em 1911 em Machu Picchu pelo arqueólogo Hiram Bingham, professor de Yale, emprestadas formalmente pelo Peru após sua descoberta, pelo período de um ano, para fins de estudo e restauração, ainda estão no Museu Peabody, em New Haven (Estados Unidos), e a Universidade de Yale, que abriga o museu, não autorizou arqueólogos peruanos a ter acesso a elas. O Peru solicita a restituição desde 1920. Um acordo finalmente foi realizado em fevereiro de 2011, sob reserva da construção em Cuzco de um museu dedicado ao local inca e da manutenção em Peabody das mais belas peças na forma de um empréstimo permanente.
Os sequestros não têm fim. Quase por acaso: os mosaicos de Kanakia, propostos ao Museu Paul Getty de Los Angeles em 1988 por marchands e roubados, como tantos outros (mais de 15 mil, se acrescentarmos os ícones), das igrejas bizantinas cipriotas desde a invasão turca em 1974. Eles foram desmembrados a fim de facilitar seu transporte: obra do marchand Aydin Dikman, preso desde 1997. Ou ainda o busto de Nefertite (3400 a.C.), descoberto pelo arqueólogo alemão Ludgwig Borchardt em 1912, levado a Berlim para ser estudado, onde ainda se encontra. Ou, enfim, no Museu Nacional das Artes Asiáticas em Paris (Museu Guimet), o original do pórtico oeste de arenito rosa do templo khmer de Banteay Srei, do qual André Malraux tirou com serra, em 1923, quatro esculturas...
O que deveria acontecer naturalmente
A Unesco tentou intervir, adotando em 1970 uma convenção que declara ilegais a importação e a exportação de obras adquiridas de maneira ilícita – o que deveria, inclusive, acontecer naturalmente, claro... – e que incita os países signatários a restituir as obras de arte roubadas de seus países de origem. O único problema é que essa convenção só é obrigatória após sua ratificação e não tem efeito retroativo. Assim, a segunda esfinge de Bogazkoy, a capital do antigo império hitita (século XVII antes da nossa era), que se encontra no museu de Berlim, foi objeto de recomendações insistentes em favor de sua restituição à Turquia: ela ainda está em Berlim. Mais eficaz, o Egito anunciou em 2007 que não acolheria mais arqueólogos do Louvre enquanto não fossem devolvidas cinco pedras faraônicas adquiridas no começo dos anos 2000 e roubadas, segundo o Cairo, na margem das escavações oficiais nos anos 1980: o que foi feito em 2009...
A Unesco perseverou e apelou para o Instituto Internacional do Direito Privado (Unidroit) para estender a convenção de 1970 às instituições e pessoas privadas, e autorizar um Estado a entrar com ações judiciais contra o comprador ilegítimo diante dos tribunais de seu país de residência. Essa carta de 1995, ratificada por apenas onze Estados (e nenhum grande país “escondedor”), foi, sem surpresa, objeto de severas críticas por parte dos marchands, dos antiquários e, de modo mais inesperado, dos galeristas e dos diretores de museu, reunidos sob o nome de “grupo de Bizot” – em referência a Irene Bizot, ex-diretora da Reunião dos Museus Nacionais da França.
Esses profissionais estimam estar na origem da restauração e da valorização dessas obras e consideram que a estabilidade de suas administrações e sua notoriedade garantiriam segurança e frequência que um museu da “periferia” não estaria em condições de oferecer. A pilhagem do Museu de Bagdá em 2003, depois da invasão norte-americana, o do Cairo em 2011, as exações dos talibãs no Afeganistão contra o patrimônio budista: tantos contraexemplos para ilustrar a garantia oferecida pelos colecionadores e os museus ocidentais. Quem salvaria os manuscritos budistas encontrados nas grutas de Bamiyan em 1993-1995 se não fosse o colecionador norueguês Martin Schayen, que os comprou em Londres?
Mas o argumento principal do grupo de Bizot, animado pelo curador-chefe do Museu Britânico, é mais capcioso: o local onde se encontra preservado o objeto de arte, a legalidade ou a legitimidade de sua propriedade não seriam elementos decisivos, pois ele pertence a todos. Uma declaração inspirada em 2002 pelo Museu Britânico e assinada por 37 curadores e galeristas afirma: “Com o tempo, os objetos adquiridos – por compra, presente ou a título de partilha – se tornaram parte do museu que os preservou e, por extensão, parte da herança das nações que os abrigam”. É o ponto de vista da Espanha: as coleções mantidas por mais de dez anos passam a fazer parte da herança nacional.
Pouco importam então os conluios lamentáveis entre os conservadores e os marchands? Marion True, curadora do Museu Paul Getty de Los Angeles entre 1986 e 2005 (orçamento anual de aquisição: US$ 100 milhões) e o marchand norte-americano Robert Hecht, em negócios com o Carlsberg Glyptotec de Copenhague para o mesmo tipo de transação, foram levados ao tribunal de Roma em março de 2009 pela aquisição ilegal de antiguidades provenientes da escavação etrusca de Cerveteri. A acusação veio após uma denúncia e uma incursão da polícia suíça no hangar do marchand italiano Giacomo Medici, condenado em 2005 a dez anos de detenção. O mesmo museu adquiriu ao longo dos anos 1990 a coleção privada de antiguidades de Lawrence e Barbara Fleischman, cujo principal provedor era também Medici. Negócios constrangedores, mas que resolvem a situação. O Museu Metropolitano de Arte de Nova York abriu em fevereiro de 2006 negociações com a Itália: devolveu cerca de quarenta obras, entre elas uma das mais belas peças de sua coleção, a urna do artista ateniense Eufrônio, roubada em Cerveteri e comprada em 1972 de... Hecht por US$ 1 milhão. Ele também se comprometeu em restituir em 2012 a estátua de Afrodite proveniente de Morgantina, comprada em 1988 por US$ 18 milhões do marchand Robin Symes. Mas os Estados Unidos e a Itália renovaram em 2006, e depois em 2011, o acordo – assinado em 2001 por cinco anos – proibindo a importação proveniente da Itália de obras datadas do século IX a.C. até o século VI d.C.
Claramente, a restituição é mais frequentemente o resultado de pesquisas e processos do que de uma decisão dos museus, mesmo que haja exceções. Mas a tomada de consciência da importância de sua herança cultural pelos países de antiga civilização, que anda junto com seu surgimento na cena internacional, os leva a exercer pressões crescentes, das quais podemos esperar que a “moralização” reivindicada da ação pública será a consequência. Assim, depois da pilhagem dos museus nacionais de Bagdá e de Mossul em 2003-2004, o FBI criou um departamento especializado (Art Theft Program) que permitiu encontrar nos Estados Unidos, em julho de 2006, a estátua do rei Entemena, joia do Museu Nacional de Bagdá. É por essas vias que poderão ser combatidos o conceito falacioso de “patrimônio cultural universal” defendido pelo grupo de Bizot e o projeto de lei atualmente examinado pelos senadores norte-americanos.
Patrick Howlett-Martin
Diplomata.
Ilustração: Samuel Casal |
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