Nova reforma financeira
Governo espanhol aprova a criação de “banco mau” para absorver activos tóxicos
Por Pedro Crisóstomo
Luis de Guindos diz que dez a 15 anos é o tempo suficiente para o “banco mau” converter os activos tóxicos em valor (Foto: Pedro Armestre/AFP)
O Governo espanhol aprovou esta sexta-feira uma nova reforma do sistema financeiro – a terceira desde o início da legislatura – que prevê a criação de uma entidade que assumirá os activos tóxicos dos balanços dos bancos, com uma vida útil de dez a 15 anos.
Este “banco mau”, assim conhecido pelo facto de reunir os activos problemáticos transferidos das instituições, funcionará como uma “sociedade de gestão de activos”.
O Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB), central na reforma do sector que Bruxelas exigiu para accionar um resgate financeiro dirigido à banca num montante de até 100 mil milhões de euros, terá uma posição minoritária nos fundos que serão geridos por esse “banco mau”, explicou o ministro da Economia, Luis de Guindos, numa conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, em Madrid.
Ao assumir os activos problemáticos dos bancos, através da sua compra, as instituições poderão concentrar-se na actividade regular, o que vai beneficiar as pequenas e médias empresas e dinamizar o mercado imobiliário, porque permitirá “recuperar o financiamento e o crédito”, acrescentou a vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría.
Dez a 15 anos é o tempo suficiente calculado por Luis de Guindos para o “banco mau” converter os activos tóxicos em valor.
O decreto-lei aprovado pelo executivo, que nas palavras do ministro da Economia estabelece “as bases para que, no futuro, não se repitam crises” como a actual, vai além da transferência de activos tóxicos para essa entidade. Determina outros dois níveis de intervenção do FROB nas instituições financeiras.
Os bancos podem receber uma injecção de capital convertível em acções (nesse caso, a administração do banco pode ser substituída por gestores nomeados pelo FROB). A reforma abre ainda a porta à liquidação dos bancos inviáveis.
O fundo vai ter uma dotação de capital assegurada por fundos do resgate financeiro acordado com a União Europeia, e actuará com uma capacidade máxima de endividamento de 120 mil milhões de euros, contra 90 mil actualmente.
O decreto-lei que regula o regime de reestruturação bancária reforça os poderes de intervenção do FROB e altera também a sua estrutura de organização.
O desenho desta nova reforma foi acompanhado pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que, aliás, levou o Governo de Mariano Rajoy a adiar uma semana a aprovação do decreto-lei, para serem finalizados os detalhes em conjunto com as autoridades externas.
Fonte: PUBLICO (Pt)
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