O médico que faz laqueadura em paciente precisa informar sobre a possibilidade, ainda que pequena, de gravidez. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou a União a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma professora de Bagé (RS) que engravidou 12 meses após ter feito laqueadura tubária no Hospital Militar da Guarnição de Bagé. A decisão é da semana passada.
Conforme o relator do voto vencedor, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, a médica obstetra responsável pelo procedimento agiu com culpa ao deixar de informar adequadamente à paciente sobre os riscos existentes. “Não encontrei nos autos comprovação de que a autora tenha sido adequadamente informada sobre a possibilidade, ainda que reduzida, de 1 a 2%, de nova gravidez”, afirmou.
A professora decidiu-se pela laqueadura após dar à luz ao seu terceiro filho, em julho de 2007. Segundo ela, se engravidasse novamente, correria riscos, visto que faria uma quarta cesariana. Também por motivos financeiros, não planejava mais filhos. Ela ajuizou ação alegando que nunca foi informada da possibilidade de a trompa se recuperar e ela vir a engravidar novamente.
Em primeira instância, a Justiça Federal de Bagé negou o pedido, sob alegação de que a autora não comprovou erro médico, visto que não consta nos autos evidência de imperícia da médica na realização do procedimento, não sendo o médico responsável por ocorrências posteriores.
A defesa da autora recorreu contra a sentença no tribunal, argumentando que a médica garantira à autora que esta jamais teria outra gestação. Após examinar o recurso, a Turma, por maioria, decidiu dar procedência ao pedido de indenização. “A autora deve ser indenizada pelos notórios transtornos psicológicos que a gravidez inesperada lhe causou.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2012
3 comentários:
Parabenizo o trabalho da advogada, Drª. Maria Sônia Marin Martins, OAB/RS 28.399, pela defesa no processo.
É uma conquista importante para sociedade, no sentido de que os prestadores de serviços devem informar devidamente os consumidores.
Parabenizo a autora por sua vitória, pois com o valor da indenização mesmo sendo muito pouco perante as despesas que tera com a criação de um filho não planejado deverá amenizar um pouco as despesas, porque com certeza não deve faltar amor para esta criança, não podemos esquecer tambem do excelente trabalho realizado por sua advogada, demonstrou ser uma profissional dedicada. Parabens!!!
As informações nos procedimentos Médicos aos pacientes são de extrema importância, sabe-se que a atividade do médico não é de resultado e sim de meio, mas não é por isso que devem deixar de informar adequadamente os riscos ao paciente, existem leis e procedimentos para que isso seja feito de forma correta.Parabenizo a autora e sua procuradora que demonstrou muita competência neste caso.
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