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domingo, 1 de junho de 2014

Uma ação civil publica que vai dar o que falar



MPF ajuíza ação para proibir circulação de veículos em áreas de preservação


O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com o objetivo de proibir o acesso, trânsito e permanencia ilegal de veículos automotores nas áreas ambientalmente sensíveis da zona costeira de Florianópolis, mais especificamente no trecho entre Ponta do Lessa, no bairro Agronômica, e o final da Praia do Campeche, divisa com a Joaquina, excluídas as localidades de Saco dos Limões, Costeira do Pirajubaé e Tapera.

Por entender que a cicrulação de automóveis nas faixas de areia, costões, dunas, restingas e manguezais é extremamente nociva ao meio ambiente, o procurador da República Eduardo Barragan pede que a Prefeitura, Fundação do Meio Ambiente (Floram), Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) provomam a fiscalização e atuação nos locais citados e nas demais regiões costeiras do município. A ação civil pública visa evitar os abusos cometidos por motoristas e obrigar a recuperação ambiental dos locais de preservação.

Barragan solicita também a elaboração de estudo ambiental, feito por uma equipe multidisciplinar composta por órgãos responsáveis do Município e União, coordenada por um cientista social, para identificar os usos irregulares da zona costeira, a fim de reprimir as práticas ilegais.

A ação baseou-se em denúncias feitas no início deste ano, que revelaram o abuso de motoristas que transitam com os automóveis em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como faixas de areia das praias, restingas, dunas e nos costões. Em caso de descumprimento, a ação pede que cada uma das autoridades responsáveis pela fiscalização pague multa diária de R$1 mil.



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