A política de privacidade do Facebook vem rendendo uma série de reveses à rede social na Europa. Esta semana, diversas agências de proteção de dados publicaram comunicados de que pretendem punir a empresa por causa da forma com que trata as informações pessoais de seus usuários. Todas as medidas foram divulgadas nesta terça-feira (16/5).
Na França, o Facebook foi multado em 150 mil euros por descumprir as leis locais de proteção de dados. A agência reguladora de proteção de dados, CNIL, entendeu que a empresa viola as leis de privacidade do país ao salvar informações de navegação para vendê-las a empresas para fazer publicidade direcionada.
De acordo com a CNIL, as investigações começaram em 2015, depois que o Facebook anunciou que mudaria sua política de privacidade. A entidade, então, decidiu verificar se as novas regras estavam de acordo com a Lei de Proteção de Dados francesa. Depois de uma audiência em março deste ano, foi descoberto que mesmo as novas políticas eram ilegais na França.
Foi descoberto que o Facebook, sem previsão legal, armazena, compila e vende informações de navegação de todos os seus usuários na França para que empresas façam propaganda direcionada. E que as informações descritas em sua política de privacidade para usuários não deixa claro de que forma isso é feito.
Pela lei francesa, o Facebook deveria informar seus usuários sobre seus direitos e deve pedir permissão para coletar informações pessoais, especialmente se o objetivo for vendê-las depois. A rede social tem 33 milhões de usuários na França.
Na Espanha, a agência de proteção ao de dados decidiu abrir dois inquéritos para investigar as denúncias de que o Facebook viola suas leis de privacidade digital.
Bruxelas
A autoridade de proteção de dados da Bélgica preferiu ir à Justiça. A Comissão de Privacidade do país informou nesta terça que ajuizou uma reclamação formal contra o Facebook na Corte de Primeira Instância de Bruxelas. Segundo o comunicado, o Facebook descumpriu duas recomendações do governo, de maio de 2015, sobre as mesmas formas de coleta de dados sobre seus usuários.
A autoridade belga afirma que a lei local deve obriga as empresas que vendem informações de usuários a pedir autorização aos internautas. Segundo as informações divulgadas nesta terça, a empresa também tratou o assunto com pouca transparência, o que tornou a política ilegal.
Países Baixos
Os Países Baixos ainda não decidiram o que fazer com as informações. Em comunicado desta terça, a Autoridade Holandesa de Proteção de Dados disse que ainda discute que sanções podem ser aplicadas.
De acordo com o comunicado, a entidade investigou o processamento de dados de todos os 9,6 milhões de usuários que o Facebook tem no país e descobriu diversas práticas ilegais. Foram armazenadas e vendidas informações “pessoais e sensíveis” dos usuários sem avisá-los e sem possibilitar que eles entendam como o sistema funciona.
Hamburgo
Na Alemanha, há dois processos em andamento. Ambos em Hamburgo, onde fica sediada a autoridade de proteção de dados do país. No primeiro, o governo queria proibir os usuários do Facebook de se cadastrar sob pseudônimo, algo que a rede social autoriza. Mas a Alta Corte Administrativa negou o pedido e permitiu o pseudônimo.
O segundo processo pede que o Facebook pare de combinar informações de seus serviços com as do WhatsApp sem autorização dos usuários. A Baixa Corte Administrativa da Alemanha conheceu da ação, mas ainda não julgou.
Lei aplicável
Em todos os casos, o Facebook alega que não pode ser punido por leis locais, ainda que todos os países façam parte da União Europeia. A empresa afirma que, como sua sede fica na Irlanda, apenas as regras irlandesas se aplicariam às suas políticas de privacidade.
O argumento foi rejeitado em todos os casos até agora. Na Alemanha, o Facebook trava esse debate pelo menos desde 2010, quando a autoridade proteção de dados ajuizou uma ação que resultou na proibição de a rede vender informações pessoais de seus usuários sem autorização.
Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2017, 19h26
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