Um ano depois, denúncias de extorsão por servidores do Ibama seguem sem desfecho em Florianópolis
Ministério Público Federal ainda não decidiu sobre denúncia criminal ou não dos investigados
Diogo Vargas
Um ano e nove dias depois, aquele que é considerado um dos principais casos de denúncias de esquema de corrupção que vieram a público em Santa Catarina está longe de ter um desfecho.
É o que envolve servidores que atuavam na fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), suspeitos de extorsão contra empresários da Grande Florianópolis para não embargar ou multar grandes empreendimentos.
As denúncias seguem em avaliação pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda não chegaram à Justiça. Uma das razões seria a complexidade dos fatos e a quantidade de pessoas envolvidas direta ou indiretamente.
Dos três servidores públicos afastados pela corregedoria do Ibama há um ano por denúncias de irregularidades e extorsão, num escândalo denunciado por empresários da Grande Florianópolis, dois retornaram ao trabalho e um está de licença médica.
Após mais de 12 meses, o prazo interno de afastamento acabou e os três ganharam o direito de voltar normalmente às atividades. Nesses meses, as denúncias também não apresentaram desdobramento na área criminal. Hoje, não respondem à ação penal e não podem sequer serem considerados réus.
Isso porque a apuração da polícia continua sendo avaliada pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República em Florianópolis com atuação na área de crimes ambientais, Walmor Alves Moreira, instaurou um inquérito e ouviu os envolvidos.
Walmor ainda não anunciou qual o destino que dará à apuração, apenas que segue trabalhando no caso. Ele tem, em tese, dois caminhos: oferecer denúncia criminal se houver indícios de crime ou pedir o arquivamento à Justiça se não encontrá-los. As outras providências que pode tomar são pedir novas diligências ou tomar mais depoimentos.
O Ibama informou que, com exceção do servidor Eduardo Abreu, que desde o ano passado esteve afastado por licenças médicas, os outros dois servidores, Jaime Florêncio Rosa e Alberto de Paula Martins, trabalham em área administrativa ou técnica e deixaram a fiscalização de obras.
Em Brasília, a corregedoria do Ibama disse que o processo administrativo disciplinar dos três ainda está em andamento, conforme garantias da legislação.
Às 16h45min da última terça-feira (dia 14), o DC localizou o servidor Eduardo Abreu jogando tênis em um clube da Lagoa da Conceição. Eduardo não apareceu no Ibama naquele dia nem registrou presença no ponto eletrônico. O seu advogado diz que ele faz tratamento psiquiátrico. Segundo o Ibama, desde o ano passado Eduardo esteve afastado por licenças médicas em períodos alternados.
Na última sexta-feira, três dias após ser fotografado na Lagoa, Eduardo apresentou no Ibama novo atestado por 30 dias. O documento é retroativo aos dias em que não compareceu no local de trabalho, o que está dentro da legislação.
Além de Eduardo, também haviam sido afastados temporariamente do serviço os servidores Jaime Florêncio Rosa e Alberto de Paula Martins.
Eduardo foi o nome mais citado à polícia por empresários que disseram terem sido vítimas de um grupo de servidores do Ibama que exigia quantias em dinheiro para que os seus empreendimentos não fossem embargados e multados. Ele também apareceu em conversas gravadas por intermediários dos empresários onde falava em valores em dinheiro.
Os autores das denúncias foram os empresários Davi Corrêa de Souza, que construía na época o condomínio Jardim Botânico, e Jaimes Almeida Júnior, do Continente Park Shopping, que deve ser inaugurado até outubro, ambos em São José. Nos dois casos apurados pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), os pedidos de propina somavam juntos R$ 500 mil.
Procurador mantém segredo sobre decisão
O procurador do MPF, Walmor Alves Moreira, prefere se resguardar por enquanto em relação a manifestações a respeito do futuro que dará ao caso Ibama. Ele se recusa a dar entrevistas sobre o caso e não atendeu aos pedidos feitos à assessoria de comunicação do MPF nem ao seu assessor direto.
- Ele está trabalhando na denúncia e assim que tiver encaminhamento judicial vai dar uma coletiva ou enviar uma nota - respondeu o assessor de seu gabinete, lembrando que Walmor não estabeleceu um prazo de quando isso irá acontecer.
Walmor é professor de direito penal e criminologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem conta pessoal no Twitter, onde seguidamente emite comentários e opiniões, que vão desde a assuntos do momento, como o julgamento do mensalão em Brasília, a outros polêmicos como aborto e terras indígenas e também a mais extrovertidos como o futebol.
Em 2007, atuou no caso da operação Moeda Verde da Polícia Federal, investigação que apurou denúncias de crimes ambientais envolvendo empresários e servidores públicos. Cinco anos depois, a Moeda Verde segue em discussão em tribunais, sobre de quem é a competência para julgamento do caso, se a Justiça Federal ou a Justiça estadual.
As denúncias
Servidores do Ibama estariam extorquindo empresários da Grande Florianópolis para não multar nem embargar obras, conforme revelou o DC em série de reportagens que começaram a ser publicadas no dia 10 de agosto de 2011.
Meio milhão
Em 2011, teria havido pelo menos dois casos envolvendo pedidos de propina perto de R$ 500 mil. O grupo seria integrado também por pessoas que se dizem assessores de políticos e estaria exigindo quantias em dinheiro para que os empreendimentos não fossem embargados e multados.
Represálias
A denúncia ao DC foi feita do sócio diretor da empresa J.A 01 Desenvolvimento Urbano, de São José, Davi Corrêa de Souza, por meio de seus advogados. Ele afirmou ter sido alvo de cobrança de propina no valor de R$ 250 mil, para que o processo de fiscalização pelo Ibama fosse arquivado.
Havia outra denúncia, na mesma época, do empreendimento Continente Park Shopping, também de São José. Os servidores públicos do Ibama teriam exigido R$ 300 mil do empreendedor Jaimes Almeida Junior para não embargar a obra.
Deic
Após os pedidos de propina, os empresários afirmam que procuraram a polícia. A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), na Capital, orientou os empresários a gravarem as conversas entre os fiscais e intermediários. Nos dois casos, o fiscal mais citado foi Eduardo Benício de Abreu, que apareceu nas gravações falando em valores.
Guerra comercial
A investigação da polícia revelou também que havia uma guerra comercial na Grande Florianópolis nas supostas extorsões, onde shopping concorrente teria oferecido dinheiro aos fiscais para que eles embargassem o Continente.
Procurador
Após as reportagens do DC, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar as denúncias, com base também no inquérito da Deic. Em entrevista no dia 13 de agosto de 2011, o procurador do MPF, Walmor Alves Moreira, disse que os fatos são graves, as provas estão evidenciadas e que eram apenas a ponta do iceberg de uma situação que demonstrava ser ainda mais complexa. Ele afirmou que iria interrogar as 13 pessoas citadas no inquérito da Deic.
TRECHO DE DIÁLOGO DO SERVIDOR EDUARDO BENÍCIO COM O ENTÃO ASSESSOR DO SHOPPING GILVANI VOLTOLINI, QUE ESTAVA ORIENTADO PELA POLÍCIA A GRAVAR A CONVERSA:
Eduardo
Eu tava pensando em ganhar uns 50, 60 também ou o mesmo que o cara lá, uns 80, 70, porque na real sou eu que tava fazendo tudo...
...Ia ficar com 70, 75, show, pra mim tá show, entendeu, aí quando conversei com você e tal aquilo e isso, aquilo e isso...
Gilvani
É grana pra c... cara, não acha, é grana pra...
Fonte: Deic
ENTREVISTA: Clóvis Barcelos, um dos advogados do servidor Eduardo Benício
O advogado criminalista Clóvis Barcelos disse que Eduardo é inocente e que sofre perseguição no Ibama. Clóvis o defende na área penal. A seguir, a entrevista dada ao DC por telefone na sexta-feira:
Diário Catarinense - Por que o Eduardo não dá entrevista e não fala sobre as denúncias?
Clóvis Barcelos - O Eduardo relatou a mim que não quer falar sobre esse assunto porque traz a ele lembranças ruins. O Eduardo desde que estourou este processo vem sofrendo deterioração de toda a sua capacidade. Está acarretando sofrimento pessoal a ele, para a família, os filhos pequenos que ele quem cuida em razão de uma doença da ex-mulher. Por disse que não quer falar mais e que vai responder dentro do processo.
DC - Em relação às licenças que ele vêm tirando, quais os motivos?
Clóvis - É a deterioração da saúde em razão de todos esses fatos. Antes mesmo ele já tinha um histórico que ele vinha sofrendo um desgaste da saúde dele, até por assoberbado de serviços. E isso só se agravou e ele faz tratamento psiquiátrico.
DC - Temos informação que ele está jogando tênis...
Clóvis - Desconheço. Não tenho essa informação. Não poderia falar assim da vida pessoal dele. Só sei o que ele me relata.
DC - E em relação às denúncias de que havia servidores do Ibama cobrando propina e extorquindo empresários para não multar ou deixar de embargar obras?
Clóvis - Dessas denúncias, nenhuma delas a não ser nessa, surge a pessoa do Eduardo Benício de Abreu. Não foi ele quem elaborou nenhum laudo contra essas empresas. Os laudos foram elaborados quando o Eduardo já estava afastado do serviço de fiscalização. Quando o Eduardo já tinha liberado as obras elas foram visitadas a mando da chefia do Ibama por uma outra equipe que formulou essas autuações e não tem nada a ver com o Eduardo. É uma equipe de confiança do diretor do Ibama.
DC - E sobre as conversas gravadas em que ele fala em dinheiro, em valores, o que é esse teor?
Clóvis - Isso segundo ele relatou para mim são conversas que ele está narrando para a pessoa do Voltolini (Gilvani Voltolini, do Continente Park Shopping), dizendo 'olha, o que falaram foi isso, assim, assim e assim, que eu não tenho nada a ver com isso'. Como que ele iria pedir propina tempos depois de já ter dado um laudo liberando a obra. Seria ilógico e irracional ele pedir uma propina por uma coisa que já tinha sido feito. As gravações são de 15 dias após ter sido dada a licença. Ele não tem nada a ver com isso e será provado. O MPF tem esse processo todo e não se manifestou porque está analisando. O doutor Walmor (Walmor Alves Moreira, procurador do MPF) é um homem cioso da sua missão. Se não houver elementos ele não vai denunciar. Se houvesse elementos tão flagrantes já teria denunciado.
Contrapontos
O que disse Jaime Florêncio Rosa:
O DC localizou um de seus advogados no processo administrativo, Rodrigo Moreira Zambarda, que por e-mail confirmou que é advogados dos três servidores na esfera administrativa (Processo Administrativo Disciplinar junto ao Ibama).
"Não há dúvidas que os servidores são inocentes. Analisando o processo administrativo instaurado pelo Ibama, não me restou a menor dúvida de que na verdade, eles foram enredados num jogo obscuro e inescrupuloso. Digo isso, por que todas as decisões em relação aos referidos empreendimentos foram tomadas pela autoridade superior competente, e não pelos servidores. Meus clientes não tiveram qualquer influência ou conduta que pudesse prejudicar ou mesmo favorecer qualquer dos empreendimentos, ao contrário do que foi erroneamente e ilegalmente divulgado", disse por e-mail Zambarda.
O que disse Alberto de Paula Martins:
O DC localizou a advogada Aline Bez, um dos advogados que o defende no processo administrativo. Ela afirmou que o seu cliente é inocente, mas que não poderia se manifestar a respeito por enquanto em razão do sigilo judicial que envolve o caso.
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