RIO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu por maioria de votos nesta segunda-feira que o Ministério Público do Rio não tem legitimidade para atuar no processo que tratava do suposto acesso à questões da prova do concurso para juízes de 2006 por candidatos familiares de desembargadores. Para o colegiado, apenas a Procuradoria Geral de Justiça do Rio pode atuar no caso, já que o MP não poderia entrar com ações no órgão.
Agora a ação irá para a procuradoria, que decidirá se dará continuidade ou não ao processo. A ação foi iniciada no Supremo Tribunal Federal, que entendeu não ser competente para julgar a ação, e o encaminhou ao TJ.
Fonte: O GLOBO
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