A Câmara aprovou o projeto polêmico que prevê, entre outros pontos, a internação involuntária de usuários de drogas e o aumento da pena mínima para traficantes
Grasielle Castro - Correio Braziliense
O Conselho Federal de Psicologia vai batalhar para que a internação involuntária, apresentada no texto-base do projeto de lei 7663/10, aprovado na noite de quarta-feira (22/5) pela Câmara dos Deputados, não se torne a principal alternativa no tratamento de dependentes químicos. Para o órgão, apesar de o projeto prever o tratamento ambulatorial, ao estabelecer a internação se cria a sensação de que essa é a melhor alternativa, enquanto deveria ser a última opção.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos do conselho, Pedro Paulo Bicalho, acredita que a medida vai contra a tudo que tem sido apresentado ultimamente como formas avançadas no tratamento. Segundo ele, o projeto retoma a ideia dos manicômios, que o próprio estado tenta acabar. "Internar não resolve o problema. É preciso uma estratégia de longo prazo que leve o dependente a se interessar pelo tratamento", avalia.
A internação involuntária é aquela em que o viciado não concorda com o tratamento, mas ele é requerido pela família ou responsável. Diferente do que propunha a matéria inicialmente, apenas um médico e não qualquer autoridade de segurança pública poderá dar o aval final para a internação. O texto, aprovado ontem, também aumenta a pena mínima para traficantes que integrar uma organização criminosa de cinco para oito anos.
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