Sob pena de multa diária de R$ 500, decisão judicial determina que rede social retire do ar postagens que acusam candidato à Prefeitura de Manaus de usar dinheiro público para enganar o povo. Prefeiturável quer "direito de resposta"
ROSIENE CARVALHO
A Justiça Eleitoral no Amazonas determinou que o Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda “faça cessar de imediato a propaganda que atenta contra a dignidade do candidato Sabino Castelo Branco”, deputado federal pelo PTB que disputa a Prefeitura de Manaus.
A sentença liminar, assinada pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, foi publicada nesta segunda-feira (13). A rede social será notificada por meio de carta precatória (instrumento utilizado pela Justiça quando a notificação é feita em outro Estado).
O prefeiturável Sabino Castelo Branco (PTB) entrou com a representação contra o Facebook no dia 8 de agosto para retirar da rede de relacionamento postagens que o chamam de “pilantra”, “palhaço” e o acusam de usar dinheiro público para enganar o povo.
A postagem reclamada pelo candidato estava disponível na página do usuário identificado como Rodrigo Roque. Na liminar, o juiz Alexandre Novaes determina que a página de Rodrigo Roque seja retirada do ar.
A decisão determina ainda à representação do Facebook em São Paulo que disponibilize os dados pessoais do usuário para que ele seja identificado e responsabilizado pela difamação. O juiz Alexandre Novaes condiciona o descumprimento da decisão à aplicação de multa diária no valor R$ 500.
Sabino Castelo Branco alegou que a manutenção da propaganda traria prejuízos irreparáveis à imagem e à candidatura dele à Prefeitura de Manaus. O advogado dele, João Ramos, informou que ainda aguarda a decisão sobre o mérito do processo. Nela, o candidato requer que o direito de resposta seja reproduzido no mesmo local ocupando o mesmo espaço.
O candidato a prefeito afirmou que não conhece o usuário Rodrigo Roque. “Não sei quais foram as motivações dele. Andamos pesquisando. Parece que ele trabalha numa empresa de comunicação”, declarou.
O mérito da decisão também deve ser dado pelo juiz da propaganda eleitoral Alexandre Henrique Novaes de Araújo, mas ainda não tem data para ser decidido.
A postagem, segundo o texto da representação, aparece uma foto de Sabino Castelo Branco com um fundo preto. Acima da foto está a seguinte frase: “Usa dinheiro público para enganar pobres manauaras. Teve o mandato cassado e está proibido de se candidatar por oito anos”. Abaixo da foto há uma segunda frase: “Não deixe um palhaço desses governar a cidade que você vive. Diga não a este pilantra”. Na página de Rodrigo Roque aparece ainda mensagem relacionada à foto com os dizeres: “compartilhe urgente”.
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Sabino Castelo Branco diz que vai processar operadoras de telefonia móvel
O deputado foi citado em uma nota na revista Veja desta semana como representante da Hoje Telecom. O jornalista responsável pela coluna afirmou que o deputado tentou queria a instauração de uma CPI para apurar a atividade das operadoras no país para poder chantageá-las
Manaus, 13 de Agosto de 2012ACRITICA.COM
Sabino Castelo Branco (Odair Leal)
O deputado federal e candidato à prefeitura de Manaus, Sabino Castelo Branco (PTB), desafiou as operadoras de telefonia móvel do Brasil a provarem que ele está usando de má fé ao apoiar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional para apurar a atuação das mesmas no país.
Ele também garantiu, segundo sua assessoria, que irá processar as operadoras por acreditar que as mesmas tenham motivado a nota publicada na coluna Holofotes, da revista Veja desta semana, assinada pelo jornalista Otávio Cabral, a qual citava seu nome.
Na nota, Cabral afirma que o deputado representa a “Hoje Telecom”, de Manaus, “que revende os serviços das grandes teles e, por dever a elas R$ 60 milhões, teve o fornecimento suspenso”. Por isso, “Sabino procurou o ministro Paulo Bernardo e exigiu que as teles perdoassem a dívida da Hoje. Sem sucesso, quer a CPI para chantageá-las", diz a nota.
Em coletiva, na tarde desta segunda-feira (13/08), Sabino Castelo Branco afirmou que o único interesse que tem em apoiar a criação da CPI é a defesa do interesse do consumidor e disse que “não vai desistir da luta”, pois entende que, além da tarifa mais cara do mundo, o brasileiro tem um dos piores serviços em função do monopólio das empresas (Oi, Tim, Claro, Vivo).
O parlamentar afirmou ainda que 82% dos telefones que são adquiridos no País são pré-pagos, e que tal sistema é considerado no mundo um servido de segunda categoria. A informação, segundo a assessoria, é fruto do cruzamento de dados fornecidos pelas operadoras, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério das Comunicações.
Sobre a visita ao Ministério das Comunicações, o parlamentar confirmou o ocorrido, mas alegou que estava acompanhando uma comitiva do seu partido que foi cobrar um posicionamento do governo federal sobre o problema e soluções que possibilitassem a entrada de novas empresas no sistema.
Fonte: acritica
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