Tribunal de Contas realiza auditoria no serviço de transporte público da Grande Florianópolis
Planilhas de custos e informações sobre contratos e reajustes tarifários foram solicitadas às prefeituras
De um lado, a prefeitura diz que não pode reduzir os preços das passagens de ônibus porque as empresas já estariam operando no vermelho - mesmo com a isenção de tributos, aprovada na quarta-feira pela câmara dos Deputados; de outro, manifestantes acusam o governo de se basear em planilhas duvidosas para calcular a tarifa.
A discussão será intermediada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que prevê já para o mês de julho a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do transporte coletivo.
O trabalho está ainda na fase de planejamento. A auditoria foi aberta no dia 2 de maio, antes do início dos protestos, e tem como proposta verificar a validade das concessões do sistema de transporte coletivo dos municípios da Grande Florianópolis. De acordo com a diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE — responsável pela análise — foram solicitadas às prefeituras e ao Departamento de Transportes e Terminais do Estado (Deter) as planilhas de custos, contratos e reajustes tarifários concedidos durante todo o período de vigência dos contratos.
Com a conclusão desta primeira etapa, de análise dos documentos, técnicos do tribunal devem realizar auditoria in loco, nas sedes das empresas. Depois será elaborado o relatório preliminar.
Os empresários, então, têm prazo para apresentar defesa, que será analisada pela diretoria técnica. Após publicação do relatório conclusivo do TCE, o processo ainda precisa de análise do Ministério Público, que emite parecer para a elaboração de proposta de voto a ser apreciada pelo Tribunal Pleno - órgão deliberativo do TCE, composto por sete conselheiros e dirigido pelo presidente do tribunal.
Fonte: DC
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