BRUNO FÁVERO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Em um episódio com cara de filme de espionagem, Edward Snowden, funcionário da Agência Nacional de Segurança dos EUA, vazou documentos secretos que revelaram um extenso sistema de vigilância da internet, chamado Prism, mantido desde 2007 pelo governo americano.
A descoberta de que o Estado pode ter acesso a e-mails, conversas e dados pessoais de usuários reacendeu a discussão sobre privacidade na rede. Afinal, devemos nos preocupar em ser vigiados?
Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital, explica que uma empresa só cede informações de usuários sob ordem judicial específica ou com um pedido de autoridade, mas faz um alerta.
"Na maioria dos serviços gratuitos, os termos de uso dizem que as informações postadas também passam a ser de propriedade de quem presta o serviço". Na prática, isso significa que as empresas são tão donas do que é postado, dos e-mails ou do que é escrito no chat do Facebook quanto os usuários.
O Prism mostra o quão complexa a questão pode se tornar. O projeto foi criado com base em uma lei dos EUA. Como boa parte das empresas da internet são de lá, o governo americano tem acesso a dados de usuários do mundo todo.
"A internet tem uma sensação de 'desterritorialização', mas os serviços são prestados por empresas situadas nos EUA e, grande parte das vezes, seus termos de compromisso submetem usuários do resto do mundo às leis americanas", explica Carlos Affonso de Souza, professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.
Para Peck, o problema é que o Brasil ainda não tem uma legislação específica para regulamentar a internet. "Se houvesse uma lei protegendo usuários, as empresas de tecnologia que quisessem oferecer seus serviços aqui teriam que se adequar", afirma.
Souza diz que iniciativas de vigilância como o Prism devem, sim, ser motivo de preocupação, mas que a discussão sobre privacidade na internet deve ir além, abordando também o papel das companhias e o uso cotidiano das redes sociais.
"Muita gente diz 'o que eu faço na internet não tem importância, é trivial', mas dados em grande volume podem dar informações sensíveis", diz, citando como exemplo o caso da empresa americana Target, que criou um algoritmo supostamente capaz de descobrir quais clientes suas estavam grávidas a partir de seus hábitos de consumo.
"Não é uma fala alarmista do tipo 'vamos sair todos das redes sociais', mas as pessoas devem fazer um filtro do que vai para a internet", afirma.
Atualmente, há pelo menos dois projetos de lei sobre o assunto no Brasil. O Marco Civil, espécie de "Constituição da Internet", aguarda aprovação na Câmara. Enquanto isso, o Ministério da Justiça elabora um texto para a lei de proteção de dados pessoais.
Fonte: FOLHA DE SP
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