MENSALÃO DO DEM - Durval Barbosa diz que 19 deputados receberam propina

Durval Barbosa fez novas revelações na audiência do processo que apura a participação do deputado distrital Aylton Gomes no esquema de pagamento de propina a parlamentares, que ficou conhecido como mensalão do DEM. 

A sessão aconteceu nesta terça-feira (4/9) na presença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. No local, foram ouvidos: o réu Aylton Gomes, que responde à Ação de improbidade, as testemunhas Durval Rodrigues Barbosa, delator do esquema, e Alexandre Cerqueira Braga, arrolado pelo réu.

O réu Aylton Gomes foi o primeiro a depor. Ele negou todas as acusações e afirmou estar surpreso com as denúncias que o incriminam. Além disso, contou que em 2007, na época de seu primeiro mandato, era filiado ao PMN, e que atualmente está filiado ao PR. Ele apoiou a candidatura de Roberto Arruda a governador do DF, em 2006, e após fazer parte da base aliada do governo passou a exercer o cargo de administrador de Planaltina (DF).

Segundo Gomes, ele rompeu com o governador, no início de 2007, durante solenidade de posse dos comandantes da Polícia Militar, ocasião em que foi destratado e constrangido por Arruda. Com a intervenção do PMN, o relacionamento entre os dois começou a melhorar, e após a reaproximação, recebeu o convite para assumir o cargo de administrador. Ele afirmou que as promessas não cumpridas por Arruda em relação a investimentos e preenchimentos de cargos na Região Administrativa de Platina, na época da votação do PDOT, resultaram na sua volta ao exercício do mandato de deputado.

Em relação a José Geraldo e Omézio Pontos, Aylton Gomes, afirmou que as relações entre eles eram estritamente profissionais e que os encontros eram restritos aos eventos relacionados ao governo do DF. Questionado pelo promotor sobre o método utilizado pelo governador de incremento dos investimentos nas regiões administrativas, o réu explicou que eram cedidas quotas de recursos financeiros e, pelo que se lembra, a quota inicial para Planaltina foi de R$ 50 mil. 

O segundo a depor foi Durval Barbosa. Ele novamente confirmou a existência do mensalão do DEM e fez revelações sobre o esquema de propina, como a informação de que os 19 deputados distritais da base aliada do governo, entre eles Aylton Gomes, receberam R$ 420 mil cada para votar a favor do PDOT. Apesar de afirmar não conhecer pessoalmente o deputado, disse ter certeza de que ele era também um dos agraciados com os pagamentos mensais, pois seu nome constava da lista encontrada na casa de Geraldo Maciel e também nas gravações feitas pela polícia. 

Durval ainda voltou a sustentar que não era o único a fazer o pagamento das propinas e que existiam outros operadores do esquema, entre eles Omézio Pontes e Geraldo Maciel. E que uma das vantagens recebidas em troca de apoio político ao governo de Arruda, era convidar os deputados a assumirem as administrações regionais.

Alexandre Cerqueira foi o último a depor. Ele presenciou a briga de Arruda e Aylton Gomes na solenidade da PM e confirmou a informação de Durval em relação a distribuição dos cargos de administradores a deputados da base aliada que fazia parte da estratégica política de Arruda. Citou como outro exemplo desse fato a Administração de Taguatinga, concedida ao deputado Benedito Domingos. Segundo ele, além do cargo, o administrador tinha promessa de investimentos nas respectivas regiões e podia indicar nomes para o preenchimento de outros cargos regionais. 

Ao final da audiência, o juiz deferiu por solicitação das partes prazo comum de 30 dias para que sejam indicadas novas diligências que acharem necessárias à elucidação das denúncias constantes da ação. Com informações da Assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Processo 26887-0/2011

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2012