Quebra de acordo libera geral votação de projetos que mudam leis de zoneamento e uso do solo antes de aprovação do Plano Diretor da Capital.
João Meassi
FLORIANÓPOLIS
Vereadores quebraram o acordo firmado no ano passado que congelava a tramitação de projetos que alteram o zoneamento de uso e ocupação de solo em Florianópolis até a aprovação do novo Plano Diretor para apresentar projetos de lei complementar de zoneamento e uso e ocupação do solo. Reunião na presidência deu o sinal verde. Três vereadores se opuseram: Pedro Silvestre, o Pedrão, Afrânio Bopré e Lino Peres. A partir dessa reunião os 81 projetos que estavam arquivados voltaram à tramitação normal. Em abril e maio mais 10 projetos foram apresentados pelos vereadores. Dos novos, tem alteração em Ponta das Canas, Rio Vermelho, Saco dos Limões, Trindade, Barra da Lagoa e Ingleses. Na sessão da última segunda-feira (10) os vereadores aprovaram projeto que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo na praia do Santinho. De autoria do vereador Cesar Faria, o PLC 1.157 entrou no ano passado. Segundo o autor da matéria, esse projeto tem decisão favorável da justiça. “A tramitação e aprovação desse projeto foi totalmente pública e com transparência", disse o vereador Cesar faria que hoje é presidente da Câmara.
A promessa de só votar projetos depois da aprovação do novo Plano Diretor não tem sido observada pelos vereadores. “Não tem acordo nenhum. Desde que cumpram todos os requisitos e legalidades os projetos vão tramitar normalmente’, garantiu o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis.
O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) prometeu durante a campanha aprovar neste ano o Plano Diretor. Passarem-se quase seis meses e não há sinal que o projeto seja encaminhado ainda neste semestre. O presidente da Câmara, Cesar faria, que é do mesmo partido do prefeito, informou que o Plano Diretor vai dar entrada em setembro.
Sem atropelos ao Plano Diretor
O presidente da Câmara, vereador Cesar Faria, nega que o novo Plano Diretor está sendo atropelado. Ele garantiu que todas as matéria têm tramitação pública e transparente. “Não estamos escondendo nada. Quem define os projetos é a Câmara”, disse Cesar Faria.
Parcelamento de débitos
Ainda na sessão da última segunda-feira (10) foi lido em plenário projeto de lei do prefeito Cesar Souza Júnior que pede autorização da Câmara para parcelamento de débitos de contribuintes de IPTU e outros tributos municipais em até 24 meses, sem juros. O projeto foi distribuído para as comissões permanentes.
Publicado em 11/06/13-22:50 por: João Meassi.
Fonte: Notícias do Dia
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