Juízes mineiros seguem acumulando benefícios em 2015

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Penduricalhos chegam a custar R$ 40 milhões por mês ao Estado

Renata Carneiro

Belo Horizonte

Os vários benefícios, popularmente apelidados de penduricalhos, concedidos aos magistrados mineiros em 2014, parecem não ter terminado com o final do ano. Ao que tudo indica, 2015 será marcado pela concessão de novos benefícios à categoria. Em janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu reajuste aos magistrados sem necessidade de aprovação de projeto de lei pelo Legislativo. A decisão foi embasada em uma decisão liminar concedida por Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça.

Até então, para reajustar seus subsídios, os magistrados dependiam da aprovação de projeto de lei nas assembleias legislativas dos seus estados. Depois dessa liminar, a obrigatoriedade foi anulada. Em Minas Gerais, já na primeira sessão administrativa do TJMG, no dia 28 de janeiro, os desembargadores votaram o próprio reajuste, que terá como referência o novo valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33.763, representando um aumento de 14,6%.

Ainda está pendente uma proposta apresentada em dezembro de 2014, pelo presidente do STJ, Ricardo Lewandowski, que prevê a criação, em nível nacional, de normas para concessão de benefícios extras aos magistrados como auxílios creche, alimentação e transporte, além do recebimento mensal de ajuda de custo para manter os filhos na escola particular até que eles completem 24 anos e ainda uma remuneração extra equivalente a 20% dos salários para pagamentos de cursos no exterior. 

Auxílio-moradia 

Em janeiro foi divulgado que o TJMG paga auxílio-moradia aos magistrados mineiros em valor superior ao fixado pelo Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, o valor máximo determinado pelo CNJ é de R$ 4.377,73 mensais. Em Minas Gerais, o TJ paga R$ 4.786,14, benefício concedido a todos os magistrados, mesmo que possuam residência própria na comarca que atuam. O valor foi fixado no mesmo patamar do Ministério Público de Minas Gerais, segundo comunicado do TJMG. 

Servidores do Judiciário seguem lutando pelos seus direitos

Dados do próprio TJMG demonstram alto índice de adoecimento dos trabalhadores do sistema de Justiça, mas, ainda assim, a reivindicação de auxílio-saúde não foi acatada. Aos magistrados, o TJ já concede o auxílio, no valor de 10% do subsídio.

Embora assegurada pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 18.809/10, a revisão dos salários, de forma a repor a perda inflacionária, não é garantida pelo TJMG. “O que ocorre no Judiciário mineiro é a utilização de dois pesos e duas medidas. As demandas dos magistrados são atendidas prontamente, enquanto os servidores não têm respeitados nem os direitos já assegurados em lei”, critica a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini.

Fonte: BRASIL DE FATO