A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (16) o novo Código de Processo Civil em cerimônia no Palácio do Planalto. "Essa sanção é um momento histórico. Nosso novo Código de Processo Civil nasce dessa busca de identidade entre o fato social, a sociedade e a prática jurídica e ao consegui-la alcançar da solidez a nossa democracia", afirmou Dilma. As mudanças sancionadas ao CPC visam acelerar o andamento das ações judiciais no país, com efeitos diretos no cotidiano dos brasileiros. O texto, aprovado no final de 2014, altera a legislação em vigor desde 1973. A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux antes de ser submetida aos congressistas. A discussão durou cinco anos. Durante a cerimônia, Fux ressaltou que o novo código foi criado com grande participação da sociedade, uma vez que mais de 100 audiências públicas foram realizadas, contando ainda com o recebimento de mais de 80 mil e-mails com sugestões e apoio do mundo acadêmico e jurídico.
Fonte: http://www.ruajudaica.com/
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