02/04/2015 - 20:54
Recado de magistrado dirigido a colega acaba por ir parar inadvertidamente a site do Ministério da Justiça
Tribunal da Relação de Guimarães MANUEL ROBERTO
Um juiz do Tribunal da Relação de Guimarães admitiu, numa nota publicada inadvertidamente no site do Ministério da Justiça onde são divulgadas as decisões dos tribunais superiores, ter “atamancado” o texto de uma sentença. E queixa-se de falta de tempo e de dinheiro para comprar livros que o habilitem em matérias que não domina.
Em causa estava um processo-crime de fraude para a obtenção de um subsídio por parte de uma rádio de Valença, no qual o Gabinete para os Meios de Comunicação Social, que funcionava na dependência do Governo e cujas competências transitaram para a presidência do Conselho de Ministros, queria constituir-se assistente para pedir a reabertura do processo, uma vez que o caso tinha sido arquivado pelo Ministério Público. Num sucinto acórdão datado de 23 de Março, o Tribunal da Relação de Guimarães recusa-se a aceder ao pedido do gabinete, alegando que um serviço central da administração directa do Estado não é uma “pessoa” jurídica. Logo a seguir surge uma “adenda ao projecto” de acórdão, na qual um dos dois juízes encarregues da decisão – os magistrados em causa são Fernando Monterroso e Nazaré Saraiva, mas a nota não surge assinada - explica melhor o seu ponto de vista: “Quem representa o Estado na acção penal é o Ministério Público. O Estado não se pode constituir assistente”.
Emite em seguida um desabafo por certo dirigido ao colega com quem partilhou a elaboração do acórdão: “Tinha de escrever mais do que isto, por isso atamanquei o texto do projecto”. Só mais adiante, quando explica por que motivo se escusou a citar a doutrina produzida sobre este tipo de matéria jurídica, e invocada pelos arguidos do processo, se percebe as razões pelas quais a deliberação terá sido “atamancada”: “Não citei, porque só cito o que leio e com o actual volume de trabalho não tenho tempo para ir para bibliotecas, nem me sobra dinheiro para ir comprar um livro só para um processo. Por isso tentei uma redacção que ‘vai à volta’ sem tocar em conceitos do direito administrativo que, de todo, não domino”.
Já depois de o caso ter sido noticiado pela agência Lusa houve uma tentativa dos gestores do site http://www.dgsi.pt para apagar da sentença esta “adenda”, à qual continuava, porém, ser possível aceder esta quinta-feira se se fizesse a busca por palavra-chave e se se acedesse à versão armazenada emcache, uma espécie de pegada digital de tudo o que se publica online. Contactado pelo PÚBLICO, uma porta-voz do Conselho Superior da Magistratura explicou que só conhecia o caso das notícias, não tendo ainda sido decidido se este órgão irá ou não debruçar-se sobre o sucedido.
Fonte da Relação de Guimarães sublinhou ao PÚBLICO que aquele tribunal se debate desde o ínicio do ano passado com escassez de juizes. Actualmente a Relação de Guimarães tem 38 desembargadores, faltando 20 para completar o quadro de juízes previstos para aquele tribunal. com Pedro Sales Dias
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