Berger por descumprir liminar
Prefeitura não restaurou duas casas históricas do Centro de Florianópolis.
Juiz estendeu multa para o patrimônio pessoal do prefeito Dário Berger.
Do G1 SC
A Justiça de Florianópolis estendeu uma multa para o patrimônio pessoal do prefeito da capital, Dário Berger, em relação ao descumprimento de uma liminar. A medida não cumprida estava relacionada com a restauração de duas casas históricas localizadas na Rua Conselheiro Mafra.
A decisão, proferida no dia 10 de dezembro, determinou que a multa diária de R$ 25 mil fosse estendida ao prefeito. Inicialmente, a punição seria aplicada somente à prefeitura. Porém, a inoperância do município para o cumprimento da decisão e ao processo ter sido retirado do cartório, mas não devolvido, levaram à decisão do juiz.
A medida liminar determinava que a prefeitura recuperasse as duas edificações. Os imóveis foram tombados em 1986 e 1989 e avaliados pelo município para fins de desapropriação. Esta não foi efetivada, e, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, que pediu a liminar, os imóveis estão sem manutenção ou restauração por parte dos proprietários ou da prefeitura, estando sob risco de desabamento.
Além da recuperação dos imóveis tombados, a ação civil pública busca a responsabilização pelo abandono em que se encontram. A decisão cabe recurso. O G1 tentou entrar em contato com o prefeito Dário Berger, mas não teve êxito.
Fonte: G1/SC
A Justiça de Florianópolis estendeu uma multa para o patrimônio pessoal do prefeito da capital, Dário Berger, em relação ao descumprimento de uma liminar. A medida não cumprida estava relacionada com a restauração de duas casas históricas localizadas na Rua Conselheiro Mafra.
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