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sábado, 16 de fevereiro de 2013

Anatel multa Oi em R$ 34 milhões por descumprimento de meta de qualidade

Os clientes da OI que se preparem: vão arcar com a multa aplicada pelo governo. O grupo, certamente, ordenará a inclusão de alguma parcela nas contas dos consumidores para compensar  desembolso, como fazem os bancos com os seus clientes.
Valores pequenos, multiplicados por um número grande de clientes que não reclamam e o problema estará resolvido.

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Operadora não atingiu a meta de qualidade em 13 de 16 indicadores



estadão.com.br e Agência Estado


SÃO PAULO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora Oi em R$ 34,2 milhões por descumprimento das metas de qualidade na telefonia celular. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União. A operadora já disse que irá recorrer da decisão na Justiça.

A Oi foi alvo de cinco processos do órgão regulador, três de 2009 e dois de 2010, por ter descumprido 13 de 16 indicadores de qualidade estabelecidos pela Anatel.

Entre as infrações, a Oi ultrapassou os limites para a taxa de reclamações em abril de 2009. O índice de completamento de chamadas ficou abaixo do exigido pela Anatel de março a julho e a taxa de estabelecimento de chamadas ficou fora da meta durante todo o ano de 2009.

Além disso, a companhia não atendeu as metas para a quantidade de chamadas completadas para os call-centers durante todo o ano de 2009. A taxa de atendimento pelas telefonistas da Oi ficou aquém do exigido em agosto, e o tempo para o atendimento só se enquadrou na meta de 60 segundos no mês de março, ficando além do limite nos outros 11 meses de 2009.

Segundo a Anatel, a taxa de resposta do usuário da Oi em 2009 ficou fora da meta de fevereiro a junho e de agosto a dezembro daquele ano, ultrapassando o período de 10 dias de janeiro a maio e de julho a outubro.

Da mesma forma, a Oi descumpriu as metas de atendimento a contas (para cada mil faturas emitidas) durante todo o ano de 2009. Já a taxa de recuperação de falhas e defeitos foi insuficiente em janeiro, junho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Além disso, esse último indicador só não ultrapassou o prazo máximo de 48 horas nos meses de junho e novembro daquele ano.

A multa engloba duas empresas controladas pela Oi, a TNL PCS, sucessora por incorporação da Amazônia Celular, e a 14 Brasil Telecom, que atua no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Procurada, a Oi informa que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel.

Fonte: ESTADO DE SP

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REMEMORANDO:


Investigação sobre negócios de filho de Lula é arquivada



JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA


O Ministério Público e a Polícia Federal arquivaram investigações sobre suspeitas de tráfico de influência nos negócios do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fabio Luis, sete anos depois de iniciadas.
Em 2005, a Gamecorp, uma pequena empresa criada um ano antes por Lulinha, como é conhecido Fabio Luis, recebeu um aporte de capital de R$ 5 milhões da antiga Telemar, a empresa de telefonia que depois se fundiu com a Brasil Telecom para criar a Oi.
Após o aporte, o governo Lula alterou as regras do setor de telecomunicações para viabilizar a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, com o argumento de que era necessário criar uma grande empresa nacional no setor.
Como a empresa é concessionária pública e tem o BNDES como sócio, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência e para averiguar se a transação deu prejuízo para os sócios da operadora de telefonia.
Nenhum depoimento foi tomado. O Ministério Público apenas enviou pedidos de informação à Gamecorp, à Telemar e ao BNDES, e perguntou à operadora e ao banco se eles sabiam que o filho de Lula era dono da Gamecorp.
Após receber as respostas, o Ministério Público concluiu que não houve nada irregular na transação. A investigação da Polícia Federal limitou-se a reunir reportagens jornalísticas publicadas sobre o caso. A decisão pelo arquivamento foi tomada pelo Ministério Público em agosto e ainda não foi publicada.
Ao explicar aos superiores por que o caso deveria ser arquivado, o procurador Marcus Goulart reconheceu que o investimento de uma empresa do porte da Telemar numa companhia desconhecida como a Gamecorp "pode causar espécie à primeira vista", e escreveu que "a estranheza toma proporções ainda maiores quando figura no quadro societário o filho do presidente da República".
"Soma-se a isso alteração da norma que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Telemar e poder-se-ia concluir apressadamente que o investimento na Gamecorp seria apenas um pequeno agrado", prosseguiu Goulart. "Todas essas ilações podem convencer os leigos, mas são absolutamente insuficientes para levar o operador do direito a tomar uma decisão."
O advogado Roberto Teixeira, amigo pessoal do ex-presidente Lula, defendeu a Gamecorp no inquérito. Ao solicitar o arquivamento da investigação, Teixeira afirmou que "inexiste qualquer impedimento legal para que Fabio Luis possa participar de sociedade pelo fato de ser filho do atual presidente".
O pedido de informações enviado à Gamecorp foi respondido por Teixeira quatro anos após o início do inquérito, e só depois que um estagiário do Ministério Público fez um resumo da situação do processo e apontou essa "lacuna" para seus superiores.
Editoria de Arte/Folhapress
RONALDINHO

O BNDES e a Telemar alegaram que desconheciam o fato de Lulinha ser um dos sócios da Gamecorp na época em que o investimento foi aprovado, "numa decisão rotineira", e disseram que a parceria com a Gamecorp era na época "alvo das concorrentes". Passados sete anos, a Oi é a única grande cliente da Gamecorp, que acumulou prejuízos ao longo dos anos.
A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia por e-mail. Quando o caso foi revelado pela revista "Veja", o presidente Lula disse numa entrevista que seu filho era o "Ronaldinho dos negócios". O jogador de futebol era considerado um dos melhores do mundo.
Procurados pela Folha para esclarecer as razões pelas quais o caso foi arquivado sem investigações mais aprofundadas, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmaram que não iriam se manifestar sobre o assunto.

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