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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

DELEGADA ABUSADA (?) PODERÁ SER AFASTADA -

Os delegados de polícia precisam aprender que, como servidores públicos, estão sujeitos aos princípios da administração, contidos no art. 37 da CF e demais dispositivos legais atinentes. Mesmo que, no afã de deslindar crimes e responsabilizar delinqüentes, se lhes tolere algum excesso, tais exageros não podem comprometer o estado democrático de direito, pois o direito à ampla defesa e ao contraditório são ínsitos às democracias. 
Talvez devessem ser reciclados, em matéria de direito constitucional e administrativo, para que não cometam - e isto acontece com certa frequência - autoridade com autoritarismo.
Criar obstáculos ao livre exercício da advocacia constitui rematada sandice. Um dia, eles poderão precisar de um profissional da advocacia, para defendê-los de imputações de abuso de autoridade ou de poder e, então, entenderão a importância do livre acesso às provas.
Se o trabalho policial é bem feito e a imputação ao criminoso sólida, não há porque temer a atuação dos advogados de defesa. Só resistem em permitir o acesso dos advogados aos inquéritos aqueles delegados que fazem obras de fancaria.

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Delegada corre o risco de ser afastada do caso de Curitiba

Advogados de defesa do Hospital Evangélico e da médica Virgínia Soares de Souza apontam para problemas nas investigações conduzidas pela delegada Paula Brisola
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Vista do Hospital Evangélico, em Curitiba (Antonio More/Gazeta do Povo)

A suposta quebra do sigilo de justiça nas investigações que resultaram na prisão da chefe da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, Virgínia Soares de Souza, pode levar ao afastamento da delegada do Núcleo de Repressão de Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), Paula Brisola, do caso. A médica foi indiciada por homicídio qualificado e é suspeita de ter participado da morte de pacientes internados na UTI. Nesta segunda-feira, a assessoria jurídica do Hospital apontou para problemas na condução da prisão de Virgínia, que, para os advogados, deveria ter sido feita em seu endereço residencial. Além disso, a defesa da médica acusa a delegada de não ter seguido ordem judicial e deixar de entregar uma cópia integral do inquérito aos advogados.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, Gláucio Pereira, advogado do hospital, afirmou que houve uma "espetacularização da polícia e da mídia, o que tornou o caso público.” Durante a entrevista, o diretor da instituição, Luiz Felipe Mendes, revelou que a UTI está desativada desde sábado. "Estamos contratando pessoal para que ela retome as atividades nesta semana. Os profissionais (47) foram realocados para outros setores."

Defesa — O advogado de defesa de Virgínia, Elias Mattar Assad, entregou pedido de assistência ao presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Segundo ele, a polícia tem descumprido ordem judicial ao não entregar toda documentação relativa ao processo. "Isso não pode acontecer, principalmente pelo fato dela já estar presa. Estão negando o direito básico, que é o acesso aos documentos", disse.

O presidente da comissão, Edward Carvalho, disse que houve abuso de autoridade. "Houve uma desobediência por parte da delegada, pois o juiz deu autorização para que a defesa tivesse acesso a toda documentação, o que foi descumprida", disse. Por isso, a delegada pode ser levada à Corregedoria da Polícia Civil. A assessoria da polícia, porém, negou que houvesse algum tipo de desrespeito judicial no desenrolar do processo e alegou que as regras estão sendo respeitadas.

Prisão — Nesta segunda-feira, uma enfermeira, que não teve o nome divulgado, que trabalhava com Virgínia na UTI do Hospital Evangélico, se apresentou na sede da Nucrisa acompanhada do advogado Jeferson Hedder dos Reis. Ela foi levada para o Centro de Triagem, na capital paranaense, depois de três horas de depoimentos. Com a prisão da enfermeira, sobe para cinco o número de detidos desde o dia 19, quando Virgínia foi presa. Na tarde de sábado foram detidos Anderson de Freitas, Edson Anselmo e Maria Israela Bocato.

O Ministério da Saúde designou um auditor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para acompanhar e contribuir com as investigações. “Esse é um caso de polícia, não de saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. Ele afirma que o auditor foi colocado à disposição assim que as denúncias vieram à tona, na semana passada. “O auditor vai contribuir na investigação tanto com o Ministério Público quanto no próprio hospital”, disse.


Fonte: VEJA

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