Por entender que um assistente administrativo terceirizado fazia atividades típicas de um bancário, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reconheceu a relação de trabalho entre o trabalhador e o Banco Santander. A instituição terá que assinar a carteira do empregado e pagar todos os direitos trabalhistas devidos.
Para os desembargadores, ficou evidente que as atividades do assistente como de validação de envelopes, pagamentos de títulos e tributos, depósitos e compensação de cheques, “eram tipicamente bancárias", ligadas diretamente aos fins empresariais do segundo réu.
Segundo o relator, desembargador Archimedes Castro Campos Junior, o Direito do Trabalho segue o princípio da primazia da realidade, de maneira que a aparência formal que se deu à relação de trabalho não é mais relevante do que a realidade vivida pelas partes.
Assim, a turma considerou que a relação de trabalho configurou terceirização ilícita, prejudicial aos direitos trabalhistas do assistente, incidindo no que dispõe o artigo 9º da CLT: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.”
Com este entendimento, foi reformada a sentença proferida pelo Juízo da 22ª Vara do Trabalho de Curitiba, para declarar ilícita a terceirização e reconhecer a existência de relação de emprego diretamente entre o trabalhador e o Banco Santander, com anotação em carteira e o pagamento de todos os direitos decorrentes do enquadramento na categoria de bancário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.
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Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2015, 17h26
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