Prefeito de Palhoça é réu por alienar avenida para construir fábrica de sorvete
Para mudar lei ele teria falsificado a assinatura de prefeito que já morreu
Na tarde desta terça-feira, a Justiça acatou as acusações
contra o prefeito de Palhoça Ronério Heiderschidt por crime de
responsabilidade. Agora ele, a mulher e um casal de empresários
estrangeiros são réus num processo que apura a alteração de uma lei
usando documentos falsos. A mudança permitiu a apropriação indevida de
um trecho de uma avenida para construção de uma fábrica de sorvete.
Acusação
De
acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o prefeito e a mulher
contaram com acesso ao arquivo de leis da Câmara Municipal para
conseguir alienar a via pública. A alteração feita em 2008 foi
descoberta quando o texto original foi colocado no site da Câmara
Municipal. Na ocasião, foi percebido que o conteúdo original se referia a
uma doação de móveis à Associação Palhocense de Deficientes Físicos. O
promotor ressaltou que Ronério teve o cuidado de escolher uma lei
assinada pelo ex-prefeito Paulo Roberto Vidal, morto em 2007. A
assinatura dele teria sido falsificada.
Pedido negado
A
decisão em abrir o processo foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça. A desembargadora Marli Mosimann, relatora do caso,
declarou que o MP e os réus terão oportunidade de apresentar suas
versões. Ela também negou que o pedido de absolvição sumária feito pelo
prefeito. Justificou que existem elementos suficientes para acatar as
acusações.
Defesa
A defesa de Ronério e
da mulher dele havia alegado que não houve comprovação dos delitos e
que não existiam argumentos claros sobre a apropriação do trecho da
avenida. O casal dono da fábrica de sorvetes, Vasilie Dragoi e Tatiana
Orlova, informou que são investidores estrangeiros de boa fé e que
acreditavam estar amparados por pessoas acima de qualquer suspeita.
Fonte: DC
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