Obra da Delta no TJ-RJ consumiu R$ 174,8 milhões
Aditivos elevaram o preço final da obra do prédio em 23,63%.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou nesta quarta-feira (12) à Receita Federal a instauração de uma ação fiscal referente à construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A obra é alvo de sindicância em curso no Conselho Nacional de Justiça, em face de supostas irregularidades no processo licitatório para construção do prédio, que teriam favorecido a construtora Delta, conforme já noticiou o Jornal do Brasil.
Inspeção da Corregedoria do CNJ realizada no TJ-RJ, em março deste ano, questionou a celebração de cinco contratos aditivos com a Delta S.A., que acabaram por elevar o preço final da obra em 23,63%, apesar de a empresa ter sido a responsável pela elaboração do projeto de execução das obras.
Ainda conforme o relatório do CNJ, dos R$ 141 milhões iniciais previstos o contrato – assinado em julho de 2010 – chegou a R$ 174,8 milhões. Além disso, o prazo de construção passou de 390 para 515 dias.
A portaria que determinou o pedido de ação fiscal à Receita Federal (Portaria nº 151) solicita que o relatório conclusivo da ação seja encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 60 dias. Como forma de subsidiar a ação fiscal, a Corregedoria encaminhará à Receita ofício instruído com cópia de todos os documentos que fazem parte da sindicância em curso no CNJ.
(Reprodução JB Online) , via Blog do GAROTINHO
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