Se os produtores consideram os agrotóxicos "remédios", pois que experimentem bebê-los!
-=-=-=-=
Entidade ligada ao cooperativismo propõe audiência pública para questionar lei estadual que restringe uso de agrotóxicos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Rachel Duarte
Nesta segunda-feira (3), Dia Internacional de Não Uso de Agrotóxicos, um diálogo entre mãe e filho no Plenarinho da Assembleia do RS teve forte caráter simbólico. Ao lamentar em dado momento os rumos que tomava o debate sobre a flexibilização da lei gaúcha que veda a entrada de agrotóxicos banidos nos países de origem, ouviu do filho a pergunta: ‘porque tu veio então?’. Após uma pausa, a mãe voltou-se ao jovem e respondeu: ‘estou aqui para evitar que coloquem veneno no teu prato’.
Os efeitos da possível flexibilização causaram uma preocupação coletiva no estado, reunindo diversos atores da sociedade civil, entre eles, pessoas comuns, ambientalistas e autoridades ligadas à agroecologia. Por outro lado, produtores rurais, fabricantes de agrotóxicos e entidades em defesa do que chamam de ‘remédios’ também compareceram e apresentaram suas preocupações.
O debate foi promovido na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e atendeu pedido da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs). A discussão aconteceu três meses após o arquivamento do Projeto de Lei 78/2012, apresentado pelo deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), que liberaria a venda no Rio Grande do Sul de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. O artigo que delimita esta restrição torna a lei gaúcha pioneira na produção de alimentos com controle de substâncias danosas à saúde pública e ao meio ambiente.
A Ocergs reascendeu a discussão alegando que há um vácuo jurídico na questão. “Queremos o ajuste entre duas legislações, a nacional e a estadual, sobre a entrada de produtos estrangeiros sem registro de origem. A lei federal é omissa neste aspecto, enquanto a estadual veda o ingressos destes produtos”, salientou o presidente da entidade, Virgilio Peles. Portanto, ele afirmou que, se em outros estados os produtos que entram no país são comercializados, apenas os produtores gaúchos estão saindo no prejuízo. “Nós já consumimos o frango que come o milho com estes produtos que importamos do Mato Grosso. Temos que discutir o que é melhor então, o país se adequar à lei gaúcha ou nós flexibilizarmos a nossa”, alegou.
Ambientalistas defendem lei estadual e criticam interesses comerciais que pautam o legislativo
| Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
A Lei Federal 7.802/89, atualmente regulamentada pelo Decreto 4.074/2002 dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. Por outro lado, os estados e municípios têm autorização para deliberar suas normas e leis sobre proteção ambiental. O imbróglio jurídico estaria no mérito da comercialização, explicou o advogado da Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), Alfeu Muratt. “O STF já decidiu sobre a inconstitucionalidade desta lei, pois a distribuição e comercialização dos agrotóxicos e biocidas é competência exclusiva da União, não cabendo aos estados criarem normas ou exigências que prejudiquem a relação comercial ao restante do país”, disse.
De acordo o deputado estadual Adão Villaverde (PT), que acompanhou a luta dos ambientalistas na época da criação da lei gaúcha, a decisão do STF sobre o tema, proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, “não há inconstitucionalidade nas leis de proteção da natureza de âmbito municipal e estadual com a lei federal sobre agrotóxicos”. Ele explicou que o questionamento da lei gaúcha foi por meio de liminar para deixar este ponto da comercialização de produtos banidos no exterior em aberto, como ocorre com a lei federal. “Não é de hoje que se promove este tipo de debate para tentar revogar esta lei. Nós não podemos aceitar que produtos que sejam proibidos em outros países sejam utilizados aqui. Existem setores que compreendem de outra forma. Mas é uma visão superada. O modelo tradicional de desenvolvimento, que pensava apenas o crescimento sem se importar com o resto, é ultrapassado”, defendeu.
Ambientalistas e defensores dos agrotóxicos divergem sobre o mérito da lei
Fetag-RS diz que setor rural precisa de orientação e investimentos em estudos sobre o tema | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Apesar da Ocergs, entidade propositora da audiência pública, ter afastado qualquer pretensão de discutir o mérito da solicitação, as entidades ambientalistas e em defesa da produção de alimentos livres de agrotóxicos provocaram o debate manifestando dura contrariedade com o questionamento da lei que completará 30 anos no próximo dia 22. Para a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), Ana Valls, o movimento criado para propor a discussão sobre a lei de agrotóxicos gaúcha não pode ser levado adiante. “Não é possível que o veneno que não é comido nos países do primeiro mundo seja comido por nós. Nós gostaríamos de comemorar a conquista de ambientalistas aguerridos do nosso estado e ao contrário, estamos mais uma vez aqui para impedir que revoguem a lei”, criticou.
A Agapan encaminhou manifesto em contrariedade à flexibilização da lei nesta segunda-feira à Presidência da Assembleia Legislativa do RS. “Nesta audiência há mais deputados do que na última, em que discutimos na Comissão de Saúde os impactos da utilização dos agrotóxicos. Alguns interesses de gabinetes desta casa brotam nessas horas, atendendo interesses de fabricantes destes produtos”, falou Ana. Já o diretor-presidente da Associação Nacional de Defesa Vegetal, Eduardo Daher, defendeu que a competitividade internacional torna as leis restritivas ao uso de agrotóxicos um entrave. “Se nós temos um clima tropical que propicia até cinco safras de vantagem em relação a outros países, também temos muitas pragas e ervas daninhas. Precisamos dos remédios. No combate à dengue é lançado no ar produtos tóxicos e não se questiona”, comparou.
Para o presidente da FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS), Elton Weber, os produtores precisam ser informados e orientados sobre a produção de alimentos . “Mas para isso precisamos de pesquisa e estudo. Muitas vezes os comerciantes de produtos estão mais presentes na lavoura do que técnicos de pesquisa”, problematizou. No mesmo sentido, o diretor técnico da Emater-RS, Gervásio Paulus, defendeu a ampliação de políticas públicas de uma agricultura moderna e livre de substâncias tóxicas. Porém, ele salientou que qualquer flexibilização na legislação estadual será o mesmo que fazer a revogação da lei. “O artigo é a essência desta lei. Ele salienta que não há discordância com a lei nacional, devido ao texto dizer exatamente que só irá distribuir os produtos autorizados em esfera nacional, porém, com restrição aos que foram proibidos em seu país de origem”, esclareceu.
Fepam enviará resolução ao Conama para adequação da lei nacional conforme o texto gaúcho
Diretor-presidente da Fepam, Carlos Fernando diz que produção de alimentos deveria caminhara para a redução dos agrotóxicos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
A liberação dos agrotóxicos no Brasil depende da autorização do Ministério da Agricultura, da Anvisa e do Ibama. Já o registro de origem não é o mote do debate, esclareceu ainda o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando. Segundo ele, a restrição é dos países banidos em seus países por serem prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “Dos 50 agrotóxicos utilizados no Brasil, 24 já estão banidos nos EUA, Alemanha e África. Estamos virando depósito de lixo dos países desenvolvidos”, acentuou.
Fernando citou o agrotóxico Paraquat como exemplo dos problemas. “Ele é vedado no país pelo alto índice de letalidade. Mas tivemos 167 atendimentos de saúde relacionados a esta substância e 35 mortes no último período”, afirmou. Para o diretor, a reflexão sobre o tipo de produção alimentar que o Brasil quer é mais do urgente. “Deveríamos caminhar para uma produção cada vez mais orgânica. A lei do RS é oriunda de uma luta árdua de ambientalistas e um conquista de avanço neste sentido”, disse.
Na ocasião, o diretor da Fepam-RS anunciou que encaminhará uma resolução para o Conoma (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para sugerir a regulamentação da lei federal no mesmo sentido da gaúcha, o que resolverá o questionamento sobre a incompatibilidade das duas leis que foi questionada pelos setores que solicitaram a audiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário