Só neste mês de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou, apreendeu, destruiu e proibiu a comercialização de lotes dos seguintes produtos: o hormônio do crescimento Hormotrop, o esteróide Durateston, o antianêmico Hemogenin, o Viagra e o Cialis, os últimos dois usados contra a disfunção erétil. Segundo a agência, a decisão se deve pelo risco que os medicamentos falsificados representam à saúde.
Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estima que um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falsificado. São produtos que tiveram suas fórmulas e data de validade adulteradas por organizações criminosas que utilizam laboratórios clandestinos e os comercializam por meio do contrabando.
A falsificação de medicamentos é crime no Brasil, que pode ser punido com até 15 anos de prisão; no entanto, tem aumentado. Segundo dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne os maiores laboratórios, em 2008 foram apreendidas 500 mil unidades de medicamentos falsos (comprimidos e ampolas). Em 2010, o número subiu para 18 milhões.
Um relatório da Faculdade de Farmácia da Universidade de Londres, divulgado em dezembro passado, reforça que os países pobres e em desenvolvimento são os que mais sofrem com a pirataria. Para se ter uma ideia, segundo o documento, entre 15% e 50% de todos os remédios para tratar malária na África e em parte da Ásia eram falsificados. Para a Organização Mundial da Saúde, todos os países devem reforçar suas agências e investir na detecção desses produtos.
“A falsificação é menor nos países desenvolvidos porque as instituições estão consolidadas, são conhecidas e respeitadas. E se forem desrespeitadas, há punição para os infratores”, diz o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona. “Nos países em desenvolvimento não funciona assim. As instituições não se consolidaram e a impunidade é grande. Um convite à ilegalidade.” Como lembra o advogado, há diversos produtos falsificados que a população compra mesmo sabendo não se tratar de originais. “Mas no caso dos medicamentos é diferente. As pessoas compram enganadas, colocando em risco sua saúde.”
Conforme alerta Vismona, os medicamentos falsificados geralmente são encontrados em farmácias inidôneas, ilegais, localizadas nas periferias das grandes cidades e em sites da internet. Também são contrabandeados de outros países. Além disso, embora não seja muito comum no Brasil, em países vizinhos, como o Paraguai, eles são oferecidos nas ruas, por vendedores ambulantes. Os falsificados mais vendidos são imitações de medicamentos contra a disfunção erétil, como o Viagra e o Cialis. “Por isso, orientamos o consumidor a procurar estabelecimentos sérios, conhecidos, que não vão colocar em risco sua reputação vendendo produtos falsos.”
Uma grande preocupação, segundo Vismona, é que esses medicamentos também chegam à rede hospitalar. “Por isso, os hospitais, públicos e privados, devem aperfeiçoar seus mecanismos de farmacovigilância, identificando os medicamentos que não são originais antes que sejam utilizados. Do mesmo modo, os processos licitatórios devem ter cuidado redobrado, assegurando a compra de produtos originais, efetivamente especificados nos processos de compra”, afirma.
Em nota, a Anvisa afirmou que a fiscalização sobre a venda de medicamentos é feita prioritariamente pelos órgãos de vigilância sanitária nos estados e municípios, que realiza um trabalho de parceria e suporte técnico junto com os órgãos de vigilância sanitária locais e esferas policiais para coibir a venda irregular de medicamentos e que o objetivo do trabalho conjunto é identificar e desmontar as quadrilhas especializadas na produção, publicidade e venda de produtos sem registro. Ainda segundo a assessoria de imprensa do órgão, a agência monitora a venda de produtos irregulares pela internet, que já levou ao fechamento de laboratórios e distribuidoras de medicamentos clandestinos, a apreensão de toneladas de produtos irregulares, além das prisões, autos de infrações e notificações.
Sancionada há quatro anos, a Lei 11.903 determina o rastreamento de todos os medicamentos produzidos, dispensados ou vendidos em todo o Brasil por meio de sistema de identificação exclusivo com uso de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Pela lei, que ainda não foi implementada em sua totalidade, a Anvisa tem de desenvolver e aplicar o Sistema de Controle de Medicamentos, o que ainda está em discussão.
Cuidados para evitar a compra de medicamentos ilegais
Siga sempre a orientação de um profissional de saúde e fique atento à qualidade do produto que está adquirindo.
A produção de medicamentos segue rigorosos controles de qualidade e eficácia; deve ser certificada pelo Ministério da Saúde e fiscalizada pela Anvisa.
Medicamentos falsos ou importados ilegalmente não são controlados. Podem apresentar dosagens inadequadas de seus compostos e, por isso, provocar o agravamento da saúde e outras complicações.
Toda embalagem deve conter:
Lacre ou selo de segurança; número do lote; data de validade e fabricação; número de registro no Ministério da Saúde; telefone para o contato com o fabricante (SAC); a ‘raspadinha’, um espaço em uma das laterais da embalagem, coberto com uma tinta reativa, que, ao ser raspada com um objeto metálico, apresenta a logomarca do fabricante e a palavra ‘qualidade’; bula original (não pode ser uma cópia).
Cuidado com compras pela internet!
A internet tem se mostrado uma grande fonte de distribuição de medicamentos falsificados. Procure comprar de sites de farmácias conhecidas e, ao receber o medicamento, redobre os cuidados e a análise do produto.
Em caso de dúvida, procure informações junto à Anvisa.
Fonte: SUL 21
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