Discutido desde 2006, deve ser enviado à Câmara até julho de 2013
Letícia Kapper da Silva
FLORIANÓPOLIS
As discussões do novo Plano Diretor serão retomadas, mais uma vez. As diretrizes que guiarão a ocupação e uso do solo de Florianópolis serão assunto no Seminário da Cidade, nos dias 25 e 26 de março, quando haverá palestras e debates sobre planejamento e desenvolvimento urbanos. O novo prazo de envio do documento para apreciação da Câmara de Vereadores é julho de 2013, informou Dalmo Vieira, superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e secretário da SMDU (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
Marco Santiago/ND
Alteração de zoneamento na entrada do Cacupé ainda tramida na Câmara
Estão em vigência o Plano Diretor dos Balneários, de 1985, e o Plano Diretor do Distrito Sede, de 1997. Enquanto isso, acumulam-se 161 alterações de zoneamento na Capital nos últimos dez anos. Atualmente, tramitam na Câmara 55 PLCs (projetos de lei complementar), que propõem alterações de zoneamento.
Sendo construído desde 2006, a conclusão do novo plano chegou a ser anunciada para o ano passado, mas o período eleitoral teria atrapalhado o processo. Há exatamente um ano, em reunião aberta à população, no Clube 12, foi apresentado um anteprojeto com 373 artigos. Na ocasião, representantes da sociedade civil alegaram que o documento não atendia aos anseios das comunidades.
À frente do processo de construção do novo Plano Diretor, Dalmo Vieira enfatiza que o documento “ainda tem muitas lacunas”. Segundo ele, uma equipe de técnicos foi formada e trabalha na sistematização do que já foi feito nos últimos sete anos. Depois da finalização do documento por parte da prefeitura, o projeto de lei será submetido a audiências públicas, que não necessariamente passarão pelos 13 distritos onde até então as discussões ocorreram. A metodologia da consulta popular poderá ser definida até 26 de março, no Seminário da Cidade. “A cidade não pode esperar mais”, disse Vieira, destacando que o município agirá com objetividade.
Mudanças pontuais em discussão
Enquanto o novo Plano Diretor está sendo construído, a cidade sofre alterações de zoneamento pontuais, o que a transforma numa colcha de retalhos. Atualmente, 55 projetos de lei complementar que propõem alterações de zoneamento na cidade tramitam na Câmara de Vereadores.
O último episódio marcante neste sentido ocorreu em setembro do ano passado. Oito projetos de lei complementar, com a finalidade de alterar zoneamento em pontos específicos da Capital catarinense, foram votados em bloco (juntos, sem a descrição individual) e aprovados em primeira votação.
Na segunda votação, em novembro de 2012, cinco passaram e seguiram para sanção ou veto do poder executivo municipal. Três foram sancionados e outros três foram vetados pelo então prefeito Dário Berger. Desses, apenas o veto ao projeto que permitiria construção de prédio público com até quatro pavimentos na Baía Sul foi mantido. Dois vetos foram derrubados e as leis promulgadas pelo então presidente da casa legislativa, Jaime Tonello.
Alteração no Cacupé tramita na Câmara
Polêmicos, os projetos de lei tiveram pareceres contrários de técnico da Prefeitura, e mesmo assim foram adiante, com aprovação das comissões da Câmara por onde passaram, todas compostas por vereadores. As decisões do legislativo municipal repercutiram, pessoas envolvidas na construção do novo Plano Diretor se manifestaram.
Um dos resultados da pressão popular foi o fato de o vereador Dalmo de Meneses (PP) retirar seu projeto de votação e fazer uma emenda. No princípio, o projeto previa construção de prédios de quatro e seis pavimentos na rodovia Haroldo Soares Glavan - geral do Cacupé (até o restaurante João de Barro), onde atualmente são permitidos apenas dois pavimentos, por força de moratória. Na emenda, diminuiu a abrangência da alteração para 20% da área inicial, se restringindo aos lotes que estão entre a SC-401 e a servidão Natalina Machado. O projeto tramita na Câmara de Vereadores.
Fique por dentro
Entenda os conceitos
Zoneamento - É o que indica as especificidades de cada região, tendo como base parcelamento do solo - lote mínimo e largura mínima do terreno -, número máximo de pavimentos permitidos naquela área, índice de aproveitamento, taxa máxima de ocupação e densidade média de habitantes por hectare. São cerca de 40 zoneamentos estabelecidos para o Distrito Sede e 20 para os balneários, de acordo com os planos diretores vigentes.
Plano Diretor - É o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991)
PLCs tramitando em 2013
- 20, de autoria do poder executivo (todos das Legislaturas anteriores)
- 35, de autoria poder legislativo (apenas um da Legislatura atual)
Publicado em 20/03-18:25 por: Redação ND.
Atualizado em 20/03-19:34
Fonte: NOTICIAS DO DIA
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