Por Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra
A solução é tão insensata que o próprio presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa , a rechaçou —trata-se da contratação quase pronta de mais juízes para a Justiça Federal. Mas de onde teria vindo a instrução para sua efetivação? Como uma decisão de tal envergadura anda internamente até o ponto em que só o horrorizado presidente do STF a manda obstar? Uma decisão dessas não deveria se iniciar na cúpula e não, na base? Quem teria iniciado esse procedimento?
Penso ser esse o retrato hoje da Justiça. A própria sociedade civil, que é quem finalmente paga a conta, não sabe o que se passa nos vários “departamentos“ de uma nebulosa e tentaculada atividade que cresce explosivamente , sem respeito a qualquer controle interno ou externo.
Supunha-se que o Conselho Nacional de Justiça pudesse oferecer algum freio para o gigantismo da Justiça. Sabe-se agora que isso não se deu. O curioso é que forças poderosas da sociedade civil, tais como a Fiesp ou a Febraban, legítimos interlocutores da sociedade civil, calam-se e permitem que 100 milhões de ações estejam hoje a entupir os escaninhos dos tribunais impedindo a oxigenação da cidadania e da economia. Ao que parece, os denominados operadores do Direito, os advogados, os juízes e os promotores, vibram com essas ações que, creem, possa representar elas “serviço“ quando, na realidade, tudo é um desserviço que se presta ao cidadão comum e às suas empresas .
Anos depois, decide o STF que a emenda aprovada no Congresso é inconstitucional, motivo pelo qual dá-se o dito pelo não dito e R$ 100 bilhões em dívidas dos estados e municípios continuam sem solução. Mal sabem os operadores do direito que tudo se transformou em chacota aos olhos do cidadão comum (bem como aos nossos críticos olhos) e que a atividade que juramos desempenhar com fidedignidade em nossa formatura é objeto agora de escárnio.
Cabe, no entanto, uma reação da sociedade civil. Por onde virá ela? Creio que começar nossa sonhada reforma política pela reforma do Judiciário será um bom começo. Com a palavra as poderosas entidades da sociedade civil, únicas que podem enfrentar a Medusa –“cujo olhar é capaz de petrificar quem a encare“.
Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra é doutor em Direito pela USP, com especialização na New York University e na Harvard University, e autor do livro “A Pirâmide da Solução dos Conflitos”, editado pelo Senado Federal.
Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2013
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