A Justiça Federal no Maranhão suspendeu liminarmente as atividades do Centro de Difusão do Comunismo (CDC), núcleo de estudos mantido pela Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto) em Mariana (MG). Cabe recurso.
A decisão, de 13 de agosto, é do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que atendeu ao pedido do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, responsável pela ação popular movida contra o CDC.
Conforme a Folha noticiou em julho, o curso é oferecido a estudantes --a maioria de serviço social-- e aberto à comunidade em geral. Vinte alunos recebem uma bolsa mensal de extensão universitária de R$ 250.
O objetivo, segundo o programa, é "lutar por uma sociedade para além do capital". "É uma proposta muito clara de buscar as contradições dessa sociedade e transformá-la", afirmou o coordenador do CDC, professor André Mayer.
O juiz federal entendeu que o CDC "ostenta feição predominantemente político-partidária" e "privilegia o ideário comunista, que se encontra albergado em nosso ordenamento jurídico eleitoral pelo PC do B e PCB, comprometendo, por desdobramento, o pluralismo político" previsto na Constituição Federal.
Paulo Peixoto-30.jun.2013/Folhapress
O professor Alexandre Arbia dá aula de marxismo no Centro de Difusão do Comunismo, da Universidade Federal de Ouro Preto
"Não se trata de um programa voltado precipuamente para estudos da teoria marxista no âmbito das ciências sociais, mas de um programa com evidente opção político-partidária --que exalta a militância anticapitalista-- sustentado com recursos públicos", escreveu Madeira em sua sentença.
Para o juiz, o CDC agride os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
A liminar suspendeu a contratação de professores, o pagamento das bolsas de estudo e a disponibilização das dependências da universidade para o CDC.
A reportagem não conseguiu localizar na noite desta quarta-feira (28) a direção da Ufop e o professor coordenador do curso para comentar a decisão.
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