Destino do ex-deputado federal, que cumpre 28 anos de prisão em Itapema, está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça
Colombo de Souza
FLORIANÓPOLIS
As provas que condenaram o ex-deputado federal Nelson Goetten a 28 anos de reclusão em primeira instância, por suspeita de estupro de adolescente e favorecimento à prostituição, foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, tomada na tarde de terça-feira (29), a liberdade ou permanência do político na cadeia está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.
Fernando Mendes/Arquivo/ND
Nelson Goetten cumpre pena em Itapema
De acordo com o advogado Roberto Brasil Fernandes não há prazo para o recurso especial ser julgado pelo STJ. “Somente o ex-deputado continua preso, os demais já foram absolvidos ou aguardam julgamento em liberdade”, explicou.
Fernandes disse que Vagner Correia e Elisângela Marcola foram absolvidos. Gilberto Orzi, condenado, foi beneficiado pelo indulto pleno, e Cristiane do Carmo Alves Paes aguarda o julgamento em liberdade. “A única testemunha que disse que na polícia ter sido estuprada fez exame de conjunção carnal e o resultado deu negativo”, afirmou o defensor.
O advogado reuniu vários argumentos para tentar livrar seu cliente da cadeia desde o início do processo. “Conforme a Súmula 11, ele não poderia ser algemado, além disso, o processo tramitava em segredo de justiça, mas os nomes das vítimas foram divulgados”.
No início do processo o advogado impetrou recurso no Fórum de Itapema arguindo que não havia provas suficientes para condenar Goetten, mas a juíza Marvione de Abreu não reconheceu a nulidade. Então, a defesa do ex-deputado federal impetrou uma ação constitucional no Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2011. O recurso foi julgado somente na terça-feira.
Publicado em 30/04/14-10:03
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