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terça-feira, 9 de junho de 2015

Penitenciárias são geridas por políticos derrotados, afirma advogado




O fato de as penitenciárias brasileiras serem geridas por pessoas nomeadas livremente (sem concurso) é um dos motivos para elas serem tão "amadoras". A crítica é do presidente do Comitê de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, Adilson Rocha, segundo quem o sistema penitenciário brasileiro ainda vive no "modelo do puxadinho".

“O sistema precisa ser profissionalizado. Ele é gerenciado por um bando de aventureiros; de vereadores e deputados derrotados, pois esses cargos são de livre nomeação do Executivo”, diz Rocha, em entrevista à revistaConsultor Jurídico. 
Adilson Rocha preside o comitê de Assuntos Penitenciários da OAB.
Reprodução

Segundo o advogado, a situação piora cada dia e o Brasil caminha para chegar ao posto de terceira maior nação do mundo em número de encarcerados até o fim do ano, com 700 mil detentos. Dessa conta, são excluídos os presos em regime domiciliar. Atualmente, o país ocupa a quarta colocação, atrás dos EUA, da China e da Rússia. Além dessa “marca”, o Brasil é o campeão mundial em prisões por 100 mil habitantes.

“Prender é mais fácil e mais cômodo. Mas todos esquecem que há o custo social e financeiro disso”, comenta Rocha. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 70% dos presos brasileiros voltam a cometer crimes.

Inchado pelo tráfico

Rocha também afirma que se a lei delimitasse bem o que é tráfico no Brasil, o problema das superlotações seria bastante reduzido. Segundo ele, “90% dos traficantes presos no Brasil são traficantes miseráveis, de pequeno porte”, pois muitos também são usuários e vendem o produto para sustentar o próprio vício.
A questão já foi criticada também pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ao revogar a prisão preventiva de um acusado de tráfico encontrado com 69 gramas de maconha, o ministro do STF criticou a política de combate às drogas do Brasil e a relacionou com o inchaço do sistema carcerário.
“O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, afirmou o ministro.

Soluções impróprias

As soluções apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo para a criminalidade continuam envolvendo aumentar penas. Para Rocha, trata-se de uma tentativa de conseguir votos, em uma sociedade que está cansada da impunidade. “A perspectiva para os próximos quatro anos é só de lei que venha intensificar a repressão em todo o sistema penal”, alerta o advogado. No entanto, as medidas mais repressoras, diz ele, só vão piorar a situação.

A questão, segundo o presidente do Comitê de Assuntos Penitenciários da OAB deve ser resolvida com políticas que ataquem em duas pontas: "De um lado, que auxilie o fluxo de saída de presos das cadeias. Do outro, que reduza o fluxo de entrada de pessoas nos sistemas prisionais”.

Reportagem do jornal mineiro Hoje em Dia mostrou que o caos carcerário em Minas Gerais obrigou a Justiça a decretar interdições, totais ou parciais das unidades penitenciárias; impedir a chegada de novos detentos; proibir o encarceramento de condenados de outras cidades e obrigar a remoção dos excedentes.

A notícia aponta que a superlotação de presídios e penitenciárias chegam a superar em até três vezes a capacidade máxima. Na região metropolitana de Belo Horizonte, 13 dos 33 presídios localizados na área tem algum tipo de impedimento judicial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2015, 17h40

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