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terça-feira, 16 de junho de 2020

Fux envia à PGR notícia-crime contra deputado federal Daniel Silveira





15 de junho de 2020, 17h59


Fux é relator de petição sobre notícia-crime contra parlamentar do PSL
Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis, os autos da Petição 8.927, em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresenta notícia-crime contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela suposta prática dos crimes de incitação e apologia ao crime.

Na petição, a parlamentar explica que o deputado teria gravado e publicado em suas redes sociais um vídeo proferindo ameaças, "com um alto grau de violência", contra manifestantes antifascistas que estão organizando atos em todo o país em defesa da democracia.

PET 8.927

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2020, 17h59

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